O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 6367/19) que cria outra categoria de habilitação e facilita a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Com este projeto, pretendemos ajudar especialmente os moradores das zonas rurais e de pequenas cidades em todo o país”, explica o deputado.
A ideia do PL foi apresentada a Walter Alves pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), e favorece a população com baixo grau de instrução. De acordo com a proposta, a categoria S (Simplificada) permite a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico.
O projeto estabelece que a nova categoria vai ser utilizada por condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas cuja cilindrada do motor de combustão interna não exceda a 250 cm³ ou, no caso de motores elétricos, uma potência equivalente.
Ainda de acordo com o PL, o candidato à obtenção do documento de habilitação na categoria S está sujeito a processo simplificado, mantidos os exames de aptidão física e mental e de direção veicular, exame de conhecimento da sinalização de trânsito, facultado o exame oral a pedido do candidato, e fica dispensado de aulas e exames.
Para Walter, parte da população que tem baixo grau de instrução fica inviabilizada de ter acesso à CNH devido às provas escritas de legislação de trânsito. “Nossa legislação priva essas pessoas do direito de, ao menos, tentar demonstrar que são hábeis na condução de veículos automotores de forma segura. Não obstante a exigência legal da CNH para dirigir, temos de reconhecer que a realidade de inúmeras cidades é outra. Independente de possuírem CNH, muitos cidadãos, especialmente moradores da zona rural, trocaram seus cavalos por motocicletas, as quais são o principal meio de transporte em muitos pontos do País”, explica.
O PL prevê ainda que parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) seja destinada ao custeio de habilitações da categoria S, para pessoas de baixa renda.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fala sério. Vá fazer vergonha lá na China… Que coisa mais ridícula. Devia se preocupar em melhorar a formação dos condutores, reduzir custos para se fazer um bom curso de condutor, baixar o preço da carteira, criar o bolsa carteira, sei lá, meu irmão… Essa proposta deve ter saído da cabeça desse pulha quando ele assistia o programa do Chaves. Vá fazer proselitismo político lá na caixa bozó seu encostado usurpador do dinheiro público. Pense num dinheiro mal pago, o desse cara, só perde para o que é gasto com o Rogério Marinho, escória.
Kkkkkk…. Esse projeto tem o "s" de Sem futuro… Não passa na comissão de constituição e justiça…
Já temos “poucos” acidentes de moto. Imagina facilitando mais o acesso a carta.
Esse Valter Alves é um político da pior espéciE. Uma vergonha para o já sem futuro RN.
BG.
Esse projeto na nasce morto, eses políticos não tem vergonha na cara.
Essa CNH deve ser para os coitados dos jumentos puxar carroças, nunca vi uma coisa tão descabida. Vamos dar instrução ao povo e não aceitar a situação em que eles se encontram, típicos dessas turminhas de Alves, Maia, Queiroz e demais outros que não querem educação para o cidadão.
O deputado Nelter Queiroz com essa proposta S para o deputado Walter Alves, 1° deveria ensinar ao filho ex. Prefeito George Queiroz a "Servir" e não fazer nada errado como ele fez aqui em Jucurutu, que diga o GAECO/MPRN.