O Projeto de Lei 5638/20 cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do novo coronavírus.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Poderão ser até 120 parcelas, não inferiores a R$ 300. Conforme o texto, estão previstos descontos de 70% nas multas, de 70% nos juros e de 100% nos encargos legais, todos não cumulativos com outras reduções admitidas em lei.
Além do parcelamento de dívidas, a proposta prevê, entre outras medidas, iniciativas para crédito ao setor, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
“O Perse vai garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que volte a operar”, explicou o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
“O Ministério da Economia, na Portaria 20.890/20, atesta que o setor de eventos foi afetado na pandemia”, continuou. “Foi escolhido, ainda que inconscientemente, para ser sacrificado em nome de todos. Hoje, estados e municípios proíbem eventos como pretexto para preservar a saúde”, disse.
Carreras citou ainda dados do setor que considera significativos no País. Pesquisa do Sebrae em 2013 apontou R$ 209,2 bilhões em faturamento, 2 milhões de empregos diretos e indiretos e R$ 48 bilhões em impostos.
Tramitação
O projeto é sujeito a tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Natal finalmente vai contar com um Centro de Referência no Atendimento de Autismo, graças a uma vitória dupla da deputada Federal Carla Dickson (União Brasil-RN). Ela conseguiu recuperar R$ 1,4 milhão de uma emenda que ela mesma já tinha enviado ao Rio Grande do Norte ainda no seu primeiro mandato, em 2021, mas o Estado tinha perdido os recursos devido um atraso de uma assinatura por parte da governadora Fátima Bezerra.
A construção é de responsabilidade da Prefeitura de Natal que abriu os trâmites da obra em 2022. Em maio de 2023 foi aberto o processo para cessão do terreno que pertencia ao Governo do Estado, o que se arrastou por 1 ano e 5 meses. Apenas em outubro de 2024 as assinaturas começaram, mas ficou faltando a da governadora, que só assinou em 4 de fevereiro deste ano, 4 dias após a obra ser desabilitada pelo Ministério da Saúde por demora na execução.
“Não é fácil conseguir recursos aqui em Brasília. A gente se empenha, cumpre nosso papel, consegue o dinheiro e envia pra o Estado pra beneficiar nossa população. Essa demanda do autismo é urgente no Rio Grande do Norte e eu não conformei quando soube que iríamos perder um equipamento tão importante por desleixo. Eu não podia admitir esse absurdo e tive que agir. Graças a Deus deu tudo certo e agora o centro vai sair”, comemorou Carla Dickson.
Após a notícia da desabilitação, a deputada iniciou uma luta para reverter a perda. Dia 19 de fevereiro teve a primeira reunião no Ministério da Saúde, quando foi recebida pelo assessor parlamentar Leonardo Soares e iniciou as conversas para revalidação. Em março, em nova reunião com técnicos do Ministério, a deputada reforçou o pedido e recebeu a confirmação que o trâmite para reabilitação estava aberto. Por fim, dia 22 de abril ela foi recebida pelo próprio ministro, Alexandre Padilha e aí veio a cartada final para o desfecho positivo.
A confirmação da revalidação dos recursos já foi informada pelo Ministério da Saúde à Prefeitura de Natal, que confirmou a retomada das obras de construção do centro ainda para esta semana.
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
O Centro Especializado em Reabilitação (CER) funcionará na Policlínica Norte, no bairro Potengi. Quando finalizado, o CER ofertará uma rede de reabilitação integrada e articulada, atendendo pessoas com deficiências temporárias ou permanentes, progressivas ou estáveis, desde a infância até a idade adulta.
O espaço contará com atendimento multiprofissional, incluindo médicos, nutricionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, educadores físicos e outros especialistas, promovendo o desenvolvimento de habilidades e maior inclusão social para pessoas com deficiência. Além disso, prestará um atendimento especializado a pessoas do espectro de autismo.
Os manifestantes do ato pró-anistia em Brasília, marcado para esta quarta-feira (7/5), ocuparão duas faixas do Eixo Monumental à Esplanada dos Ministérios. Uma terceira faixa será interditada temporariamente para as forças de segurança que acompanharão o evento.
O esquema de segurança da manifestação foi definido em reunião entre representantes da organização do evento e integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, na tarde desta segunda-feira (5/5).
O ato pró-anistia terá duração de duas horas, iniciando na Funarte, perto da Torre de TV. Por volta das 16h, os participantes sairão em passeata, rumo à Esplanada dos Ministérios. Eles vão até a Avenida José Sarney, antes do Congresso Nacional, onde devem ficar até as 18h.
Grades de segurança serão colocadas na altura da Avenida José Sarney, para evitar que participantes do ato avancem em direção ao Congresso Nacional. Essa medida já foi adotada em manifestações recentes.
“Pacífico”
O ato pró-anistia é coordenado pelo pastor Silas Malafaia, responsável por eventos semelhantes em outras unidades da Federação. “Essa manifestação tem liderança, e nenhuma lata de lixo será virada”, disse.
O deputado distrital Thiago Manzoni (PL), que participou da reunião desta segunda-feira, afirmou que os organizadores confiam “que vai ser mais um evento pacífico, como todos os outros”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nas redes sociais, que tentará ir ao ato pró-anistia em Brasília, “se a situação de saúde do momento permitir”. Bolsonaro deixou o Hospital DF Star nesse domingo (4/5), após 23 dias internado em razão de uma cirurgia no intestino.
Um laudo pericial confirmou que o açaí recolhido na residência onde uma mulher de 50 anos passou mal e uma bebê morreu, em Natal, estava envenenado. A informação é do g1 RN.
A polícia ainda apura quem teria enviado o alimento contaminado como presente para uma das vítimas. O tipo de veneno utilizado não foi divulgado, e o conteúdo completo do laudo segue sob sigilo.
As vítimas são Geisa de Cássia Tenório Silva, de 50 anos, e sua prima de segundo grau, a bebê Yohana Maitê Filgueira Costa, de apenas 8 meses. Segundo relatos da família, a criança morreu no dia 14 de abril, após consumir parte da refeição enviada a Geisa. A mulher foi internada em estado grave no dia seguinte e recebeu alta da UTI em 30 de abril.
De acordo com o filho de Geisa, Yago Smith, a família recebeu três encomendas ao longo de três dias consecutivos, todas entregues por motoboys na residência localizada no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste da capital potiguar. A origem dos pacotes permanece desconhecida.
Yago relatou os sintomas que levaram os profissionais de saúde a suspeitarem de intoxicação: “Ela estava suando muito, tremendo as mãos, sem forças para falar e espumando pela boca. A equipe médica achou que poderia ser envenenamento.”
Seguindo a recomendação dos médicos, a família registrou o caso junto à Polícia Civil, que agora conduz as investigações.
Alvo de críticas após sugerir que bolsonaristas deveriam ir para a “vala”, o governador da Bahia, o petista Jerônimo Rodrigues, pediu desculpas pela fala nesta segunda-feira (5/5) durante agenda em Salvador.
Aliado do presidente Lula, o governador alegou que sua fala teria sido descontextualizada e que seu objetivo seria apenas fazer uma comparação entre a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e o atual governo.
“Reconheço que foi um termo infeliz, foi um termo ali do calor da fala. O termo “vala” não foi combinou. Já pedi desculpas por isso. É natural que quem faz política tenha coragem e a ombridade para entender (…) Eu sou um homem de igreja, tenho fé em Deus. Jamais eu faria comparação do termo “vala” com a morte”, disse o governador.
A fala do governador petista foi feita em discurso durante a entrega de uma escola pública na cidade de América Dourada (BA), na sexta-feira (2/5).
A Prefeitura de Ceará-Mirim realiza nesta terça-feira, 06 de maio, às 10h, no Solar Antunes, o lançamento oficial do Santo Antônio do Povo 2025.
O evento contará com a presença do prefeito Antônio Henrique, além de autoridades, imprensa e convidados. Na ocasião, serão apresentadas as atrações, novidades e toda a estrutura que está sendo preparada com muito zelo para a realização da tradicional festa junina do município.
Com foco na valorização da cultura popular e na promoção do desenvolvimento local, a edição deste ano promete ser a melhor de todas, reunindo grandes nomes da música, atividades culturais e uma programação voltada para toda a família.
Serviço: Evento: Lançamento Oficial do Santo Antônio do Povo Data: 06/05/2025 (terça-feira) Horário: 10h Local: Solar Antunes – Ceará-Mirim/RN
A entidade Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das investigadas pela PF (Polícia Federal) pelas fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), recebeu 28 condenações da Justiça em um intervalo de 7 dias.
Segundo levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, nas sentenças, proferidas entre 24 de abril e 1º de maio, a confederação foi obrigada a devolver o dinheiro descontado irregularmente das pensões e aposentadorias.
As decisões vieram logo após a operação da PF que mirou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros servidores, deflagrada em 23 de abril. Procurada pelo jornal, a Conafer não se manifestou.
Entre os TJs (Tribunais de Justiça) de 8 Estados verificados pela publicação, São Paulo concentrou o maior número de sentenças, com 14 decisões. Alagoas e Amazonas registraram 4 condenações cada, Rio Grande do Norte teve 2, enquanto Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso contabilizaram uma sentença cada.
Em 17 dos 28 processos judiciais, a Conafer não apresentou qualquer defesa. Em 16 ações, os aposentados e pensionistas obtiveram o benefício da Justiça gratuita por comprovarem baixa renda.
Em 6 processos analisados, foi identificado um padrão nos extratos dos beneficiários: os descontos apareciam sob a denominação “Contrib. Conafer”. Todos esses beneficiários obtiveram decisões favoráveis.
As penalidades impostas à confederação foram além da simples devolução dos valores. Em 14 processos, a entidade foi obrigada a restituir o dinheiro em dobro, e em 16 casos teve de pagar indenizações por danos morais.
A pensionista Maria, de Aracati (CE), cidade com 75 mil habitantes no norte do Ceará, recorreu ao TJ do Estado em 2021 após identificar descontos não autorizados.
Em seu depoimento, Maria afirmou que foi “surpreendida” com descontos de R$ 22 realizados pela Conafer em 2020 e 2021. Ela destacou que recebia apenas um salário mínimo mensal e que “nunca autorizou os descontos“. Na 4ª feira (30), a juíza Danúbia Loss determinou que a confederação devolvesse em dobro o valor descontado e pague R$ 3 mil por danos morais à pensionista.
Três em cada 10 brasileiros com idade entre 15 e 64 anos ou não sabem ler e escrever ou sabem muito pouco a ponto de não conseguir compreender pequenas frases ou identificar números de telefones ou preços. São os chamados analfabetos funcionais. Esse grupo corresponde a 29% da população, o mesmo percentual de 2018.
Os dados são do Inaf (Indicador de Alfabetismo Funcional), divulgado nesta 2ª feira (5.mai.2025), e acendem um alerta sobre a necessidade e importância de políticas públicas voltadas para reduzir essa desigualdade entre a população.
O Inaf traz ainda outro dado preocupante. Entre os jovens, o analfabetismo funcional aumentou. Enquanto em 2018, 14% dos jovens de 15 a 29 anos estavam na condição de analfabetos funcionais, em 2024, esse índice subiu para 16%. Segundo os pesquisadores responsáveis pelo levantamento, o aumento pode ter ocorrido por causa da pandemia, período em que as escolas fecharam e muitos jovens ficaram sem aulas.
Teste
O indicador classifica as pessoas conforme o nível de alfabetismo com base em um teste aplicado a uma amostra representativa da população. Os níveis mais baixos, analfabeto e rudimentar, correspondem juntos ao analfabetismo funcional. O nível elementar é, sozinho, o alfabetismo elementar e os níveis mais elevados, que são o intermediário e o proficiente, correspondem ao alfabetismo consolidado.
Seguindo a classificação, a maior parcela da população, 36%, está no nível elementar, o que significa que compreende textos de extensão média, realizando pequenas interferências e resolve problemas envolvendo operações matemáticas básicas como soma, subtração, divisão e multiplicação.
Outras 35% estão no patamar do alfabetismo consolidado, mas apenas 10% de toda a população brasileira estão no topo, no nível proficiente.
Limitação grave
Segundo o coordenador da área de educação de jovens e adultos da Ação Educativa, uma das organizações responsáveis pelo indicador, Roberto Catelli, não ter domínio da leitura e escrita gera uma série de dificuldades e é “uma limitação muito grave”.
Ele defende que são necessárias políticas públicas para garantir maior igualdade entre a população.
“Um resultado melhor só pode ser alcançado com políticas públicas significativas no campo da educação e não só da educação, também na redução das desigualdades e nas condições de vida da população. Porque a gente vê que quando essa população continua nesse lugar, ela permanece numa exclusão que vai se mantendo e se reproduzindo ao longo dos anos”.
A pesquisa mostra ainda que mesmo entre as pessoas que estão trabalhando, a alfabetização é um problema: 27% dos trabalhadores do país são analfabetos funcionais, 34% atingem o nível elementar de alfabetismo e 40% têm níveis consolidados de alfabetismo.
Até mesmo entre aqueles com alto nível de escolaridade, com ensino superior ou mais, 12% são analfabetos funcionais. Outros 61% estão na outra ponta, no nível consolidado de alfabetização.
Desigualdades
Há também diferenças e desigualdades entre diferentes grupos da população. Entre os brancos, 28% são analfabetos funcionais e 41% estão no grupo de alfabetismo consolidado. Já entre a população negra, essas porcentagens são, respectivamente, 30% e 31%. Entre os amarelos e indígenas, 47% são analfabetos funcionais e a menor porcentagem, 19%, tem uma alfabetização consolidada.
Segundo a coordenadora do Observatório Fundação Itaú, Esmeralda Macana, entidade parceira na pesquisa, é preciso garantir educação de qualidade a toda a população para reverter esse quadro que considera preocupante. Ela defende ainda o aumento do ritmo e da abrangência das políticas públicas e ações:
“A gente vai precisar melhorar o ritmo de como estão acontecendo as coisas porque estamos já em um ambiente muito mais acelerado, em meio a tecnologias, à inteligência artificial”, diz. “E aumentar a qualidade. Precisamos garantir que as crianças, os jovens, os adolescentes que estão ainda, inclusive, no ensino fundamental, possam ter o aprendizado adequado para a sua idade e tudo aquilo que é esperado dentro da educação básica”, acrescenta.
Indicador
O Inaf voltou a ser realizado depois de 6 anos de interrupção. Esta edição contou com a participação de 2.554 pessoas de 15 a 64 anos, que realizaram os testes de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, em todas as regiões do país, para mapear as habilidades de leitura, escrita e matemática dos brasileiros. A margem de erro estimada varia entre 2 e 3 pontos percentuais, a depender da faixa etária analisada, considerando um intervalo de confiança estimado de 95%.
Este ano, pela 1ª vez, o Inaf traz dados sobre o alfabetismo no contexto digital para compreender como as transformações tecnológicas interferem no cotidiano.
O estudo foi coordenado pela Ação Educativa e pela consultoria Conhecimento Social. A edição de 2024 é correalizada pela Fundação Itaú em parceria com a Fundação Roberto Marinho, Instituto Unibanco, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).
Neste sábado, dia 10 de maio, o Aeroclube do Rio Grande do Norte, em Natal, será palco da Nossa Churrascada, evento que integra o projeto Tempero Potiguá e promete uma verdadeira celebração de sabores, cultura e encontros. A festa gastronômica contará com 7 horas de open food, dezenas de chefs renomados, três núcleos temáticos de sabor e uma programação musical para embalar toda a experiência ao ar livre.
Com estrutura de alto padrão, ambientação confortável, áreas instagramáveis, ativações de marcas e curadoria especial de bebidas, o evento reunirá o melhor da gastronomia potiguar com pratos preparados ao vivo por chefs de destaque. Tudo isso com a energia vibrante de atrações musicais como Giullian Monte, DJ Bruno Giovanni, Samba Preto no Branco, Pedro Luccas e Uskaravelho.
A edição especial contará com três territórios gastronômicos que exaltam ingredientes, técnicas e histórias do Rio Grande do Norte:
Cidade do Sol – Traz releituras criativas com identidade potiguar, incluindo Short Rib, Ancho, Chorizzo, Maminha, Fraldinha, Hambúrguer, Pulled Pork, Burger Defumado, Choripan e Porco no Rolete. Entre os chefs confirmados estão Jonatá Canela, Rapha Vasconselos, Flávia Grossmann, Mikhail Gomes, André Rocha, Fredinho e Targino Buffet.
Litoral – Com delícias do mar como Meca, Atum, Arroz dos Mares e Baião de Polvo, assinados por Rani Vasconcelos, Carlucio Vieira, Will Albuquerque e Julia Barcelos.
Sertão Seridó – Resgata a tradição das carnes de raiz como Brisket, Pork Ribs, Cordeiro, Carne de Sol, Cupim e a tradicional Costela Fogo de Chão, com nomes como Marco Limeira, Josifran Gomes, Churrasco do Borracha, Anderson Magalhães, Cacau e Gabriel, e a dupla Fernando Liberato e Lievin.
Entre os destaques extras estão criações como a Panqueca do Sertão (Pat Medeiros), Yakissoba de Frango (Fátima Barros), Banana Nevada (Hilton Macedo) e o já querido Pão de Alho da Santa Massa.
Os últimos ingressos estão à venda em pontos físicos nas lojas Frigoiás (Ponta Negra, Jaguarari e Petrópolis), com pagamento em crédito e débito, além da Bilheteria Digital. Quem optar por Pix, sem taxa, pode garantir o acesso direto pelo número (84) 99601-9329. Atenção: a virada de lote acontece nesta quarta-feira (07), às 23h59. Aproveite os valores promocionais e garanta o seu ingresso antecipadamente!
A Nossa Churrascada é uma realização do projeto Tempero Potiguá, com patrocínio da Prefeitura de Natal, via Lei Djalma Maranhão, e da Unimed Natal. Conta ainda com apoio do Governo do Estado do RN, por meio da Lei Câmara Cascudo, SecultRN e Cultura RNFJA, além do incentivo da Frigoiás,Coca Cola e Eisenbahn.
Um acidente envolvendo o cantor Lenno Ferreira, vocalista da banda Desejo de Menina, e uma van de transporte de passageiros deixou uma pessoa morta e pelo menos sete pessoas feridas na manhã desta segunda-feira (5), em Santa Maria da Boa Vista, no sertão de Pernambuco.
Thiara Freire, que morreu no acidente, era bancária e trabalhava em uma agência do Banco do Brasil em Santa Maria da Boa Vista. Três pessoas estão em estado grave.
O acidente ocorreu por volta das 8h, quando a Range Rover conduzida pelo artista colidiu na traseira de uma van que transportava 15 passageiros no trecho entre Petrolina e Parnamirim, em Pernambuco. Com o impacto, o veículo capotou e diversos ocupantes foram arremessados para fora. A SUV saiu da pista e caiu em uma ribanceira.
Em nota enviada à imprensa, o cantor se manifestou: “Apesar do susto e da gravidade do episódio, estou bem e já em contato com familiares.”
O Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionados para prestar socorro e controlar a situação. Lenno Ferreira sofreu apenas escoriações e foi liberado após atendimento médico.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou falhas nos controles do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões.
De acordo com o documento, o órgão não possui mecanismos eficazes de fiscalização e permitiu a realização de débitos mesmo sem documentação comprobatória válida.
O relatório mostra que a CGU analisou 952 beneficiários com descontos vinculados a associações e sindicatos. O resultado apontou que 71,1% deles não possuíam documentação hábil que autorizasse os débitos.
A Controladoria solicitou os documentos às entidades responsáveis, mas algumas se recusaram a enviar os arquivos.
“Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”, afirmou o documento.
Ainda segundo a CGU, a ausência de autorização formal deveria ter levado à suspensão imediata dos descontos, o que não aconteceu. O órgão também criticou a resposta do INSS diante das notificações e classificou as medidas adotadas como insatisfatórias.
“O INSS não respondeu satisfatoriamente ao ser notificado do não atendimento, por parte das entidades, da demanda apresentada pela CGU para disponibilização de documentos”, afirma o documento.
No dia 23 de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.
Medidas insuficientes
O relatório aponta que o INSS já tinha conhecimento da fragilidade nos contratos desde 2024, quando documentos internos revelaram que um em cada quatro contratos era questionado, inclusive por fraude e averbação não autorizada.
Em resposta, o INSS informou que suspendeu a celebração de novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) em março de 2024 e, no mês seguinte, começou a implantar medidas de segurança, como assinatura eletrônica avançada, verificação biométrica, e exigência de documentos de identificação.
Em maio, os testes com o sistema biométrico desenvolvido pela Dataprev foram iniciados e, desde fevereiro de 2025, a tecnologia está funcionando.
Apesar disso, a CGU criticou as ações por se limitarem aos novos descontos e não alcançarem os contratos antigos, que seguiram em vigor mesmo sem documentação adequada.
“Os desenvolvimentos sistêmicos em realização, pela Dataprev e sob demanda do INSS, envolvendo biometria e assinatura digital, alcançam apenas as novas implementações de descontos de mensalidades associativas, sem qualquer previsão do INSS para a realização de uma revalidação dos descontos já implementados” diz o relatório.
A CGU também rebateu o argumento do INSS de que o grande volume de beneficiários dificultaria a revalidação dos contratos antigos. Para a CGU, revisar os descontos ativos seria essencial para proteger os aposentados e excluir os débitos não autorizados.
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
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