Por 6 votos a 1, o TSE deferiu na noite desta terça (27) o pedido de registro do PSD, novo partido organizado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab.
Com essa decisão, a legenda nasce em condições de lançar candidatos às eleições municipais de 2012.
Iniciado na semana passada, o julgamento do pedido do PSD havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.
Pairava no ar uma dúvida sobre a legitimidade das assinaturas de apoiamento recolhidas pelo novo partido nos Estados.
A lei exige um mínimo de 491 rubricas de eleitores. Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi somou 514 mil.
O problema é que parte das assinaturas havia sido certificada apenas por cartórios eleitorais, como prevê a lei eleitoral. Porém…
Porém, uma resolução do TSE introduziu no processo de criação de partidos a exigência de que as assinaturas sejam conferidas pelos TREs.
Redator da resolução, Marcelo Ribeiro dissera, na semana passada: “Se aprovarmos o pedido [do PSD], teremos de revogar a resolução.”
Na sessão desta terça, Marcelo expôs uma interpretação nova, inédita no TSE. Disse que há uma “falsa incompatibilidade” entre a lei e a resolução.
Aos TREs, disse ele, caberia atestar a formaçãos dos diretórios estaduais do partido, mediante apoio de pelo menos 0,1% do eleitorado.
Pela lei, o partido precisa anexar ao pedido de registro certidões de pelo menos nove TREs. O PSD levou aos autos 16.
Aos cartórios eleitorais caberia certificar as assinaturas de apoio de 0,5% do eleitorado em pelo menos nove Estados.
Assim, Marcelo passou a considerar que o TSE pode considerar válidas também as assinaturas certificadas apenas pelos cartórios, sem passar pelos TREs.
Contabilizou como válidas 510 mil rubricas colhidas pelo PSD –4 mil a menos que a soma da relatora Nancy. Ainda assim, mais do que as 491 mil exigidas em lei.
O voto de Marcelo, favorável ao PSD, levou outro ministro, Teori Zavascki a rever o voto.
Na semana passada, Teori votara pela conversão do processo em diligência, para que os TREs pudessem atestar a legitimidade das assinaturas. Deu meia-volta.
Seguiram-se os votos favoráveis dos ministros Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia. Convidado a opinar, Marco Aurélio Mello divergiu.
Disse que o próprio PSD, num gesto de “honestidade intelectual”, reconheceu no pedido de registro que não cumprira todas as exigências da resolução do TSE.
Declarou que não cabe ao TSE, mas aos TREs certificar a legitimidade das assinaturas de apoiamento.
Arrematou: “Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado…”
“…A segurança jurídica pressupõe o respeito irrestrito às regas estabelecidas, possuam regras a gradação que possuírem…
“…Peço vênia à maioria já formada, para entender irregular a situação. A minha conclusão é no sentido de extinguir o processo de pedido de registro”.
Para Marco Aurélio, o PSD teria de “dar início a um novo pedido”, dessa vez cumprindo todas as formalidades que o TSE sempre impôs a outras legendas em formação.
Último a votar, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, formalizou o que já insinuara na semana passada. Votou pelo deferimento do registro.
Nem precisava. O jogo já estava jogado.
Josias de Souza
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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