PT negociou vaga no TCU por apoio a Motta, diz Lira

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (1º), um novo julgamento sobre o uso da linguagem neutra em escolas. O processo, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, será analisado pelo plenário virtual da Corte até o próximo dia 11.

A ação, movida em conjunto pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) questiona uma lei municipal de Votorantim, no interior de São Paulo, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade.

Em junho, o Supremo suspendeu leis municipais semelhantes de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG). Na ocasião, todos os integrantes da Corte seguiram o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. O STF entendeu que não compete aos municípios legislar sobre conteúdo pedagógico.

O que diz a lei aprovada em Votorantim?

A Lei N.º 2.972, promulgada em maio de 2023, é de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB).

A legislação “estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas”.

No Art. 2º, a lei define ainda que “nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na Língua Portuguesa e não contemplado nas diretrizes e bases da educação nacional”.

CNN Brasil

Foto: Reprodução/Instagram

MC Poze do Rodo mostra cordão de ouro de R$ 2,8 milhões — Foto: Reprodução/Instagram

Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O funkeiro MC Poze do Rodo teve bens apreendidos nesta sexta-feira (1º) em uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que investiga sorteios ilegais.

A operação Rifa Limpa, que tem como alvo Viviane Noronha, a mulher do cantor, apreendeu uma série de bens do artista, incluindo joias e veículos de luxo.

Segundo as investigações, o esquema reproduz parâmetros da Loteria Federal para dar aparência de credibilidade e legalidade aos sorteios, mas utiliza um aplicativo customizado e não auditado — com fortes indícios de manipulação.

Fazer rifas no Brasil requer autorização prévia da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda. A prática também é exclusiva de instituições sem fins lucrativos.

Em suas redes sociais, Poze afirmou que tudo será resolvido rapidamente.

Quem é MC Poze do Rodo?

Toinho Silveira, Edson Faustino e Wescley Magalhães | Foto: Jovinho

Toinho Silveira, Sayonara Alves, Liege Barbalho e Jarbas Bezerra | Foto: Jovinho

Toinho Silveira promoveu a entrega do “Troféu Noilde Ramalho”, do “Prêmio Cidade Cultural” e da “Medalha do Mérito Djalma Marinho” na noite desta quinta-feira (31). O evento foi realizado no Piazzale Itália, em Ponta Negra.

Em sua XXI edição, os prêmios, os reconhecimentos e os destaques desta tradicional solenidade integram a programação do Troféu Cultura, que reuniu empresários, prefeitos, secretários, educadores, imprensa e instituições de destaque.

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O preço da gasolina e do diesel nos postos deve ficar mais caro a partir de fevereiro de 2025. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nessa quinta-feira (31/10), a atualização anual das alíquotas de ICMS dos combustíveis. O reajuste pode ter um impacto de quase R$ 0,10 no valor do litro gasolina e de praticamente R$ 0,06 no do diesel, calcula a consultoria Raion.

Foto: José Aldenir / AGORA RN

Após cobrar publicamente à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) o pagamento de parcelas atrasadas de convênio mantido com o Governo do Estado, o Hospital Infantil Varela Santiago esclareceu que o único convênio mantido com a Prefeitura de Natal, no valor de R$ 1,2 milhão anual, está totalmente em dia.

Veja abaixo a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

O Hospital Infantil Varela Santiago esclarece que o único convênio mantido com a Prefeitura de Natal é no valor de R$ 1,2 milhão por ano, e este se encontra totalmente em dia. Além desse convênio, o Varela também possui um contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para o repasse de recursos provenientes do Ministério da Saúde, baseados na produção hospitalar mensal. Esse repasse também está em dia.

Por se tratar de recursos que dependem da produção, o processo segue uma rotina específica: primeiro ocorre o processamento dos dados pela SMS, seguido pela emissão da nota fiscal, para que então a Secretaria realize o repasse. Esse processo envolve um intervalo de tempo natural, o que pode gerar uma diferença entre o valor liquidado e o valor pago até o momento. Se o convênio com a prefeitura também estivesse atrasado, a cobrança seria a mesma.

O Hospital Infantil Varela Santiago é uma instituição apartidária, cujo único compromisso é com a saúde e o bem-estar das crianças. Assim como fizemos a cobrança à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), por diversas vezes já foram feitas também a SMS, sempre de maneira transparente, para assegurar a continuidade de nossos serviços. A nossa única defesa é a priorização da saúde infantil, independente de qualquer vínculo político.

Atenciosamente,
Hospital Infantil Varela Santiago

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte chegou a R$ 6,1 bilhões entre janeiro de setembro de 2024, o que representa um crescimento de 1% em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o retorno da alíquota para 18% no início do ano, antes era 20%. Os números estão no mais recente Boletim Fazendário, divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RN), nesta quinta-feira (31).

Além do ICMS, o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação) também apresentou variação positiva no acumulado dos nove primeiros meses desse ano. Foram R$ 31,2 milhões, que representa um aumento de 52%. Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) manteve-se sem variações, com R$ 494,4 milhões.

No caso do ICMS somente em setembro, mês de referência do boletim, a receita alcançou R$ 710,8 milhões contra R$ 735,4 milhões do mesmo mês em 2023, numa queda de 3,46%. Contudo, analisando a evolução desse tributo ao longo dos meses, a receita vem aumentando. Depois da última queda no mês de maio, quando o ICMS reduziu de R$ 671,2 milhões para R$ 643,8 milhões, os recursos somaram R$ 690,5 milhões em junho, aumentando para R$ 695,7 milhões em julho, R$ 709,9 milhões em agosto, até os R$ 710,8 em setembro. Com exceção de junho, os valores, no entanto, ficaram abaixo dos mesmos meses de 2023.

A Sefaz diz que, pelo quinto mês seguido, as receitas estaduais ficaram abaixo do volume recolhido no ano anterior. Isso porque, em setembro, a arrecadação geral do estado sofreu uma redução de 2,8% em relação ao mesmo período de 2023, chegando ao total de R$ 768,6 milhões, enquanto, em setembro do ano anterior, o volume havia atingido R$ 790,7 milhões. Para a pasta, isso é um reflexo direto do baixo recolhimento do principal tributo estadual, o ICMS.

Contudo, as transferências constitucionais de receitas pela União, que inclui Royalties e Fundo de Participação dos Estados (FPE), manteve-se acima do registrado em 2023 em todos os meses.

Somente em setembro, a alta foi de 20,3% com R$ 510,7 milhões em repasses. Com isso, o volume total de receitas do RN (transferências + arrecadação própria) em setembro foi de R$ 1,27 bilhão, num aumento de 5,3% em relação a setembro de 2023.

O informativo da Sefaz reúne as principais movimentações financeiras do estado e está disponível para consulta e download no portal da Fazenda Estadual (www.sefaz.rn.gov.br), na seção ‘Boletins’.

Receitas próprias
Janeiro a setembro/2024
ICMS: R$ 6,1 bilhões (+1%)
IPVA: R$ 494,4 (0%)
ITCD: R$ 31,2 milhões (+52%)

Receitas de setembro
Repasses constitucionais:
R$ 510,7 milhões (+20,3%)
Receitas próprias: R$ 768,6 milhões (-R$ 2,8 milhões)
Volume total de receitas:
R$ 1,27 bilhão (+5,3%)

Fonte: Sefaz/RN

Reportagem completa na Tribuna do Norte