Quais são as bets autorizadas no Brasil? Entenda o que vai mudar

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Fazenda divulga hoje (1°) a lista das empresas de apostas on-line em funcionamento que pediram autorização à pasta e poderão continuar operando até o fim deste ano. As demais, serão consideradas ilegais. A regulação definitiva do setor só entrará em vigor em janeiro do ano que vem, quando as regras serão mais rígidas. Se você está confuso sobre o que vai acontecer com as bets e os cassinos on-line, como o jogo do Tigrinho, tire suas dúvidas abaixo.

Quais casas de apostas on-line estão autorizadas a funcionar no Brasil?

A partir desta terça-feira, as casas de apostas on-line que não solicitaram autorização para funcionar no país ao Ministério da Fazenda estão proibidas de oferecer seus serviços. Será divulgada hoje uma lista detalhada de marcas e sites que foram autorizados.

Essas empresas tinham até o dia 30 de setembro para informar ao governo as marcas que usam em suas atividades, os respectivos domínios de internet e os IPs (protocolos de internet). É esta a listagem que o Ministério da Fazenda vai tornar pública hoje, para que o consumidor pesquise a casa de apostas a partir do nome pelo qual ela é conhecida, e não pela sua figura jurídica apenas.

Até as 18h de segunda-feira, 161 empresas haviam feito o pedido à Fazenda, conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). De acordo com Haddad, de 500 a 600 bets devem ser bloqueadas.

Onde posso consultar quais casas de apostas estão autorizadas?

A lista estará no site da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda (sigap.fazenda.gov.br).

Apostei em uma bet que não está na lista. Como resgatar meu dinheiro?

Mesmo sem autorização para oferecer jogos, todas as casas de apostas on-line que atuavam até ontem ficarão “abertas” até 10 de outubro, para que os apostadores possa resgatar seu dinheiro. Após essa data, não será possível solicitar o reembolso às plataformas.

O que muda a partir de 11 de outubro?

A partir desse dia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai bloquear os sites das casas de apostas on-line irregulares, ou seja, eles vão sair do ar. Essa medida entraria em vigor apenas em janeiro de 2025, mas o governo decidiu adiantá-la após virem à tona preocupações com vício e endividamento.

E o que muda a partir de janeiro de 2025?

Entram em vigor todas as regras para funcionamento das bets e dos jogos de azar on-line, os chamados cassinos on-line, como o jogo do Tigrinho. Cada empresa poderá operar três sites diferentes mediante o pagamento de outorga ao governo de R$ 30 milhões.

Houve mudança nos meios de pagamento de apostas on-line?

O governo já proibiu o uso de cartão de crédito para apostas a partir de janeiro de 2025. Mas o setor se antecipou. Integrantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) deixarão de aceitar o meio de pagamento também a partir desta terça.

Que outras medidas o governo vai anunciar?

O presidente Lula terá uma reunião na quinta-feira com ministros de diferentes áreas para decidir quais medidas serão anunciadas. Há preocupação com o vício e o endividamento. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente “está inclinado” a não permitir o uso do cartão do Bolsa Família para apostas on-line.

Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que foi identificado um grande volume de transferência via Pix de titulares do programa social para casas de apostas. Só em agosto, foram 5 milhões de beneficiários, que destinaram R$ 3 bilhões para jogos on-line. Campos Neto manifestou preocupação com o endividamento dos jogadores.

Fonte: O Globo

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou, nesta terça-feira (1ª/10), um recurso da defesa do genro do presidente Lula, Danilo Sampaio (PT), para tentar deferir a candidatura dele à Prefeitura de Barra dos Coqueiros.

Os advogados de Danilo protocolaram embargos de declaração no TRE-SE e após a Corte impugnar, em 23 de setembro, a candidatura do petista, que é companheiro de Lurian Cordeiro, filha mais velha de Lula.

Em sessão nesta terça, os desembargadores do TRE decidiram não acolher os embargos, mantendo assim o indeferimento do registro de candidatura de Danilo, que chegou a registrar seu nome na urna como “Danilo Lula”.

A candidatura do genero do presidente foi impugnada justamente por causa de sua relação com Lurian. A maioria da Corte entendeu que Danilo tem uma relação estável com a filha de Lula, o que impede a candidatura do advogado.

A Constituição Federal veta que cônjuges e parentes de até o segundo grau do presidente da República, de governadores e prefeitos concorram a cargo eletivo. Reeleições, porém, são permitidas.

Resta agora a Danilo recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como mostrou a coluna, a defesa do candidato nega que ele e Lurian mantenham uma relação estável, o que seria um impeditivo para a candidatura.

Fonte: Metrópoles

Foto: Divulgação

A rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá pagar R$ 28,6 milhões em multas e atender a todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social tenha suas atividades retomadas no Brasil.

Diante da informação prestada pela empresa ao STF, Moraes determinou o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da plataforma.

Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informa que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação.

Há ainda R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar driblando bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.

A rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil à representante comercial do X no Brasil, RachelVila Nova Conceição.

Medidas já cumpridas

Em decisão da semana passada, Moraes reconheceu que “não há dúvidas” de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a x brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, escreveu o ministro.

Como mostrou O GLOBO, a Anatel e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.

Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico pelo próprio X, a plataforma chegou a ficar com livre acesso no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.

PF vai identificar quem está usando o X de forma irregular após decisão de Moraes que suspende plataforma e impõe multa

A PF, em outra frente, também informou ao Supremo sobre o que tem feito — as medidas adotadas — para identificar os casos de acesso vedado por decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.

A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes no último dia 16.

Fonte: O Globo

 

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma brincadeira irônica com o ministro Flávio Dino, durante sessão da Primeira Turma, na tarde desta terça-feira (1º/10).

A Turma votava ação sobre a constitucionalidade da lei da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que obriga advertência em propagandas de alimentos com alto teor de sal, açúcar e gordura e bebidas açucaradas com baixo valor nutritivo quando Cármen Lúcia anunciou o pedido de vista (mais tempo para análise) do tema.

O ministro Flávio Dino votaria, mas decidiu que poderia fazer isso nesta terça ou aguardar o retorno do voto-vista da ministra. Nessa ocasião, brincou: “A ministra Cármen Lúcia anunciou a intenção de pedir vista. Eu gostaria de aguardar a vista dela, mas se ela quiser que eu vote, eu voto, ou seja, ela manda na hora que eu voto”, disse.

Rindo, Carmén Lúcia disse: “Cármen: Eu adoro homem dizer que eu posso mandar nele. O senhor nem calcula tanto”.

Entre risadas, Dino ressaltou: “Eu treino todo dia lá em casa com minha esposa e dá certo”. Cármen completou: “Duas deve ser até melhor”. Depois da brincadeira, pediu vista da ação.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, se manifestou nesta terça-feira (1º/10) após os ataques com mísseis que atingiram Tel Aviv e Jerusalém. Em sua declaração, Pezeshkian descreveu os ataques como uma “resposta decisiva” às “agressões” de Israel, mas ressaltou que o Irã não busca conflito direto.

“Esta ação foi em defesa dos interesses e cidadãos do Irã”, afirmou o presidente em uma publicação no X (antigo Twitter), que o Metrópoles teve acesso por meio de fontes no exterior.

Ele ainda enviou um recado direto ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu: “Que Netanyahu saiba que o Irã não busca a guerra, mas se mantém firme contra qualquer ameaça… Não entre em conflito com o Irã.”

Os ataques com mísseis ocorreram na tarde desta terça-feira, no horário de Brasília, e atingiram Tel Aviv, a capital de Israel, e Jerusalém. Segundo a mídia internacional, os explosivos foram disparados pelo Irã, embora o governo israelense ainda não tenha confirmado oficialmente a origem dos mísseis. De acordo com fontes locais, cerca de dez minutos após a primeira onda de bombas em Tel Aviv, outra série de mísseis atingiu Jerusalém.

Até o momento, o governo israelense negou que os ataques tenham causado grandes danos materiais ou feridos na capital, mas um atentadona estação de trem de Tel Aviv provocou a morte de oito pessoas. Autoridades estão investigando se o ataque à estação teve ligação com a ofensiva iraniana.

Como resposta imediata, Israel fechou o espaço aéreo sobre o país e suspendeu todos os voos nacionais e internacionais, colocando as forças de defesa em alerta máximo.

Fonte: Metrópoles