R$ 302 MILHÕES: Lei Rouanet tem novo recorde de captação de recursos no primeiro trimestre de 2025

Foto: Ministério da Cultura/Divulgação

A captação de recursos via Lei Rouanet não para de bater recordes mês após mês. Entre janeiro e março deste ano, cerca de 302 milhões de reais foram destinados por patrocinadores a projetos culturais.

O valor é quase 70% maior que o recorde anterior para o período, de 178,7 milhões de reais, registrado no primeiro trimestre de 2024. Vale lembrar que o ano passado foi o que mais teve doações nos mais de 30 anos da Lei de Incentivo à Cultura — pouco mais de 3 bilhões de reais.

Historicamente, os três primeiros meses do ano representam aproximadamente 8% do total. Quase metade dos recursos arrecadados desde 1995 foi depositado em dezembro — quando ocorre a maior parte das prestações de contas das empresas que patrocinam projetos culturais.

Para se ter uma ideia da magnitude do resultado deste início de 2025, o valor captado no primeiro trimestre é 85% maior que os 162,6 milhões de reais do mesmo período de 2023 e quase o triplo dos 107 milhões de janeiro a março de 2022.

Como funciona a Lei Rouanet

Quando um produtor cultural, artista ou instituição planeja fazer um evento, produto ou ação cultural, pode submeter o projeto ao Ministério da Cultura para receber a chancela da Lei Rouanet.

Os que forem aprovados pela pasta poderão captar recursos junto a apoiadores (pessoas físicas e jurídicas), que poderão abater o valor do Imposto de Renda devido de forma direta.

Ou seja, o governo federal “abre mão” do imposto, no que é conhecido como renúncia fiscal, para que os recursos sejam direcionados à realização de atividades culturais.

Após os patrocínios, o ministério monitora a execução dos projetos para ajudar a detectar eventuais desvios. Os proponentes precisam prestar contas do que foi realizado.

Radar – Veja

O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado a pagar R$ 30 mil ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) por reparação de danos morais.

Ambos foram adversários na corrida eleitoral pela Prefeitura de São Paulo na eleição de 2024 e acabaram derrotados por Ricardo Nunes (MDB).

A decisão, da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), se refere a uma fala de Marçal em um podcast, quando disse que Boulos “invade propriedade dos outros, coloca famílias lá e ainda cobra aluguel“.

Transmitido há oito meses, o episódio com o empresário conta com mais de dois milhões de visualizações no YouTube.

“O Boulos, ninguém sabe, mas eu vou revelar isso nessa campanha, ele é a maior imobiliária irregular do Estado de São Paulo. Ele coloca a família lá pode
perguntar para as famílias, eu fui, eu tô indo em tudo (sic) cobra R$700,00 de aluguel desse povo”, disse Marçal, citando que o que chamou de cobrança de aluguel de pessoas vulneráveis pelo parlamentar do PSOL é o “maior sistema imobiliário” visto na cidade de São Paulo.

De acordo com o juiz Anderson Cortez Mendes, responsável pelo caso, o empresário “limitou-se a alegar não ter ultrapassado os limites da liberdade de expressão e da crítica política, quando instigado pelos entrevistadores, sem, contudo, juntar qualquer elemento de prova bastante a demonstrar que a imputação era verdadeira”.

A decisão favorável a Boulos, contudo, foi parcial — a Justiça negou o pedido da defesa do deputado para excluir o episódio com Marçal do canal “Os Sócios Podcast” no YouTube.

Além dos R$ 30 mil, Marçal terá que retirar as postagens que veiculem a entrevista das suas redes sociais, como Instagram, Facebook, X (antigo Twitter) e TikTok.

Caso contrário, pode arcar com multa de R$ 1 mil por dia útil contados a partir da intimação, com limitação em R$ 50 mil. O mesmo valor de R$ 50 mil será adicionado caso ele volte a postar o conteúdo.

CNN

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou nesta segunda-feira quais são, na sua visão, os “dois pontos” necessários para “vencer a agenda” em torno da anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro.

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Motta afirmou que é preciso ter “sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo com quem não merece receber uma punição”, referindo-se à revisão das penas a quem já foi condenado pelos atos.

Além disso, o deputado paraibano pediu “responsabilidade” para não se agravar a “crise institucional que já estamos vivendo”.

Um dia antes, em manifestção na Avenida Paulista, o ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu governadores, parlamentares e familiares dos condenados no 8 de Janeiro para pressionar o Congresso a aprovar o projeto da anistia aos participantes dos atentados.

Motta disse que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e representantes do governo Lula e do STF em busca de uma “solução de pacificação”.

“Não contem com este presidente para agravar uma situação do país que já não é tão boa”, alertou Motta. “Não podemos ficar uma Casa de uma pauta só.”

Veja

Foto: CPRE

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) organizou, neste fim de semana, uma série de operações que resultaram na prisão de um condutor por fuga de barreira policial e dano ao patrimônio público. As ações ocorreram nas zonas Leste e Sul de Natal, onde 40 motoristas foram autuados por se recusarem a fazer o teste do etilômetro. Além disso, foram lavrados 23 autos de infrações diversas.

Durante as operações, alguns condutores tentaram fugir das barreiras. Em um dos casos, uma mulher de 42 anos tentou fugir, mas acabou colidindo o veículo. Ela foi autuada por recusa ao teste do etilômetro, e o carro foi recolhido ao pátio do DETRAN.

Outro caso que chamou a atenção envolveu uma caminhonete do tipo Amarok, cujo condutor fugiu da abordagem policial, passando por cima do canteiro central da Avenida Engenheiro Roberto Freire.

As viaturas da Lei Seca, então, fizeram um acompanhamento tático por mais de quatro quilômetros, até a apreensão do veículo na Vila de Ponta Negra. Durante a fuga, o motorista fez uma manobra que causou danos a uma das viaturas. O condutor, de 28 anos, foi preso por direção perigosa e por conduzir sob influência de álcool. Seu veículo também foi removido ao pátio de custódia.

Tribuna do Norte