Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) impede a PGR (Procuradoria Geral da República) de analisar documentos enviados pelo principado de Liechtenstein que tratam da ligação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com uma offshore aberta naquele paraíso fiscal.
Segundo papéis em poder da PGR, o senador é o “segundo beneficiário” da “Bogart & Taylor Foundation”, registrada em nome de sua mãe, que manteve uma conta em uma filial do LGT Bank em Zurique, na Suíça.
Na noite desta sexta-feira (3), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou recurso no STF, um agravo regimental, no qual pede que o ministro Gilmar Mendes reconsidere a decisão que tomou no final de junho, quando arquivou “ex officio”, ou seja, sem a anuência do Ministério Público, o inquérito que tratava do senador e no qual foram anexados os documentos de Liechtenstein.
O inquérito aberto no ano passado é derivado da Operação Lava Jato e investiga declarações de dois delatores, o doleiro Alberto Youssef e o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), que associaram Aécio ao suposto recebimento de recursos de contratos firmados entre empresas e a estatal Furnas Centrais Elétricas.
Os pagamentos seriam feitos em troca de apoio político para indicação e manutenção de pessoas em cargos em Furnas, como Dimas Toledo, que foi diretor de engenharia de 1997 a 2005.
Ao arquivar o inquérito, Mendes citou o relatório final da Polícia Federal, que disse não haver encontrado provas contra Aécio. Porém, Dodge afirmou no agravo que a PF não teve acesso ao material produzido pelo acordo de cooperação internacional.
A história da conta começa em 2007, quando a Polícia Federal apreendeu uma lista de clientes na casa do doleiro Norbert Müller, no Rio, entre os quais estava a mãe do senador, Inês Maria Neves Faria, que seria a presidente da “Taylor & Bogart”, descrita como “fundação”.
Aécio aparecia como “segundo beneficiário” da conta, que passaria a ser o controlador da firma em caso de morte de sua mãe.
Um papel dizia que a conta chegou a ter um saldo de US$ 32 mil, mas não havia outros documentos detalhados, como os extratos bancários completos.
Apenas a quebra de sigilo da conta poderia esclarecer o assunto.
A PGR chegou a arquivar a apuração sobre Aécio, mas a retomou em agosto do ano passado, depois que Delcídio fez referência à conta de Liechtenstein como possível destino de recursos no esquema de Furnas.
O novo inquérito foi aberto no STF em maio de 2016. Em agosto de 2017, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu assistência jurídica de Liechtenstein.
Segundo o recurso de Dodge, cinco meses depois, em janeiro, as autoridades daquele país restituíram ao Brasil o pedido da cooperação, enviando a documentação referente à “Bogart & Taylor”.
A PGR pediu que os autos fossem enviados à Justiça Federal do Rio, para continuidade da apuração.
“Os fatos supostamente criminosos são estranhos às atribuições parlamentares atuais do investigado, uma vez que ocorreram enquanto Aécio Neves exercia o cargo de deputado federal (1997-2002) e se prolongaram até sua assunção ao cargo de governador do estado de Minas Gerais (2003-2005).”
Em junho, a defesa de Aécio pediu o arquivamento do inquérito, citando o relatório da PF.
No dia seguinte, “sem que a PGR tivesse oportunidade de se manifestar sobre a pretensão de arquivamento das investigações formulada pela defesa do investigado, o inquérito foi pautado para julgamento pela 2ª turma do STF na sessão que ocorreria no dia 26 de junho”, escreveu Dodge.
A PGR pediu que o caso fosse retirado da pauta, mas Gilmar Mendes não concordou e determinou o arquivamento do inquérito.
Mendes também não aceitou o envio dos autos ao Rio, afirmando que “a investigação deveria estar concluída” e que a continuidade “representaria apenas protelar a solução, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”.
No recurso, Dodge escreveu que o arquivamento “ex officio” implica “grave subversão do sistema acusatório, bem como de princípios que lhe são ligados, como os da imparcialidade, inércia e isonomia”.
Dodge disse que nessa fase da investigação não cabe ao magistrado “adentrar no ‘mérito’ da investigação”, mas tão somente “obstar constrangimentos ilegais evidentes”.
Folhapress
Se fosse lula? Panelas batidas, MBL, Moro de férias despacharia, horas de globo exegindo justiça…
O novo filhote bandido dos petralhas, além de soltar os bandidos da lava jato, quer livrar lula e Aécio da cadeia
Estancar a sangria….com o supremo, com tudo…
Melhor ter amigo na praça que dinheiro na Caixa kkkkkkkkk