Raquel pede ao Supremo que barre pedido de liberdade de Lula

Em manifestação de 80 páginas encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a sua prisão no caso do triplex do Guarujá. Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

“Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, escreveu Raquel Dodge.

Para a procuradora-geral da República, Lula “não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobrás por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem”, por meio da nomeação e manutenção em cargos de pessoas “comprometidas com atos de corrupção”.

Raquel Dodge também sustenta que os desvios praticados pelo ocupante do cargo de presidente da República não devem ser punidos do mesmo modo que infrações cometidas por “qualquer outro agente público”. “A responsabilidade e o poder associados à figura do presidente da República não apenas sugerem, mas impõem que eventuais crimes de corrupção por ele praticados sejam punidos com um rigor acima da média”, argumenta.

Para a procuradora, os crimes praticados por Lula tinham a motivação de manter em funcionamento o esquema de cartel e corrupção instalado na Petrobrás.

“A danosidade decorrente dos crimes perpetrados por Luiz Inácio Lula da Silva extrapolam os contornos típicos, bem como alarmam sobremaneira a sociedade, irradiando resultados significativos. Trata-se de crimes que contribuíram sobremaneira para o descrédito da sociedade em relação a licitações públicas e ao sistema democrático, ainda mais considerando o envolvimento do dirigente máximo da nação”, afirmou.

Inconformismo

Para Raquel Dodge, o recurso de Lula é inadmissível e está fundamentado em argumentos que não apresentam plausibilidade jurídica. Para Raquel, a defesa do petista demonstra inconformismo com a decisão do Tribunal de Regional Federal (TRF-4), que o condenou por unanimidade por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e aumentou a pena que havia sido fixada pelo juiz federal Sérgio Moro.

“Pesando de maneira intensa contra o recorrente gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro, a sanção penal fixada no acórdão recorrido deve ser mantida, vez que se mostra mais proporcional e adequada à prevenção e repressão do crime”, observou Raquel Dodge.

A procuradora-geral apontou ainda que a decisão unânime do TRF-4 foi tomada a partir de “uma ampla gama de material” de provas coletadas ao longo da investigação.

“No caso ora sob exame, há material probatório farto nos autos da ação penal no sentido de que o Grupo OAS concedeu a Luiz Inácio Luiz Inácio Lula da Silva da Silva a posse e propriedade de fato apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, bem como a respectiva reforma para adaptá-lo aos interesses do beneficiário”, apontou Raquel.

Inelegibilidade

Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Edson Fachin, do STF, deu um prazo de até cinco dias para a defesa de Lula esclarecer se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade, dentro da petição que trata do pedido de liberdade do petista. Os prazos processuais voltam a contar a partir desta quarta-feira (1.º), com a retomada dos trabalhos do STF.

Em tese, ao analisar a suspensão dos efeitos da condenação do petista, o plenário do Supremo poderia se debruçar não apenas sobre a sua liberdade, mas também sobre suas condições de disputar a Presidência da República.

No mês passado, ao final da última sessão plenária do primeiro semestre, Fachin comunicou aos colegas que, após liberar para pauta do plenário o pedido de liberdade do ex-presidente, a defesa do petista entrou com recurso contra sua decisão de tirar o caso da Segunda Turma.

Procuradas, a defesa do ex-presidente Lula e a assessoria do Partido dos Trabalhadores não retornaram contato da reportagem até a publicação desta matéria.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30), por 262 votos a 236, a cobrança de imposto sobre grande fortunas de bens de valor superior a R$ 10 milhões. Um destaques sobre a taxação foi apresentado na análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que foi concluída nesta tarde. O projeto trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os parlamentares analisaram destaques (alterações) à proposta que ainda estavam pendentes. O texto-base (conteúdo) do projeto já havia sido aprovado em agosto deste ano. Agora, o projeto segue para o Senado.

A proposta de taxar grandes fortunas foi apresentada em um destaque do Psol. A medida determinava a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IFG), para taxar bens e direitos de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, de valor superior a R$ 10 milhões. Com a rejeição, o texto inicialmente aprovado, sem a cobrança, fica valendo.

CNN Brasil

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

A possibilidade de Lula não ser candidato à reeleição em 2026 já é discutida internamente por lideranças do PT.

Elas consideram que o presidente pode desistir de se apresentar ao eleitorado caso sua popularidade e a aprovação do governo não deem a ele a segurança da reeleição.

O temor é que o presidente chegue à conclusão de que encerrar a carreira eleitoral com a vitória de 2022 seria o mais adequado —e que não valeria a pena o risco de sofrer uma derrota na que poderia ser a última eleição presidencial que disputaria.

Uma derrota dificilmente seria seguida de uma revanche eleitoral em 2030. Lula terá 85 anos, e terminaria o mandato com quase 90 anos.

A previsão, no entanto, é a de que a pressão para que ele se candidate em 2026 será gigantesca, mesmo com risco de derrota. O partido e, mais que isso, o campo da esquerda teria uma “lulodependência”, já que não há outra liderança com a força dele capaz de atrair o voto de milhões de pessoas.

Sem Lula, a bancada do PT e de partidos aliados poderia encolher a níveis inéditos, colocando o país nas mãos da direita por duas décadas, analisam as mesmas lideranças.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo