Geral

Receber PIX por engano e não devolver é crime com pena de até um ano ou multa

Imagem: reprodução/TV Globo

O PIX é um dos meios de pagamentos mais usados pelos brasileiros. Porém, apesar de ter caído no gosto da população, ainda existem dúvidas sobre como agir em algumas situações.

Nesta semana, o estudante universitário Genésio Alves Araújo Júnior, de 25 anos, recebeu por engano um PIX de R$ 100 mil em sua conta. Mas, afinal, ele poderia ter ficado com o dinheiro? A resposta é NÃO!

De acordo com o advogado Rodrigo Zambrano, quem não devolve o PIX que recebeu por engano pode responder por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Além disso, a pessoa pode ter consequências cíveis.

“Ou seja, ser acionado na Justiça, ter que devolver [o dinheiro], ter que devolver com perdas e danos, também juros moratórios e também as despesas processuais. Então, ela pode responder civilmente e também criminalmente por esse ato de não devolver um PIX que veio por engano”, explicou.

O advogado também destacou que é importante devolver o valor na conta de origem, ou seja, na mesma conta de onde a transação errada foi feita.

“Caso aquela pessoa que mandou por engano entre em contato e queira te passar uma outra conta, tem que falar ‘não, eu tenho que devolver na mesma conta, para eu não ter problema'”, disse.

Mandei um PIX errado. Dá para cancelar?

O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário. A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor.

Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, então quem enviou o PIX pode usar essas informações para encontrar o destinatário e pedir a devolução. E se a chave PIX for celular ou e-mail, fica ainda mais fácil.

Tudo falhou? É hora de fazer boletim de ocorrência e procurar a Justiça.

Recebi um PIX errado. Como devo agir?

De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com quem mandou para fazer a devolução do valor.

O próprio PIX possui um botão “devolver”, para estornar rapidamente um valor recebido por engano.

Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.

g1

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Geral

PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ LIDERANÇA: Deputado Tomba é o principal líder político para 66% da população

 

A  PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ também avaliou junto aos entrevistados qual a principal liderança política do município.

 

O deputado Tomba Farias foi o mais citado para 66,4%, prefeito Ivanildinho 7,6%, Péricles 3,4%, Dra. Fernanda e Josemar 2%, confira lista completa abaixo.

 

A pesquisa foi realizada em 25 de junho, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e confiabilidade de 95%, sendo registrada no TSE com o número RN-08932/2024

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PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ ADMINISTRAÇÃO: Governo Lula é aprovado por 53% da população

 

PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ A  PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ também avaliou junto aos entrevistados a administração federal.

 

O Governo Lula foi aprovado por 53,4%, enquanto 38,8% reprovam e 7,8% não sabe dizer.

 

A pesquisa foi realizada em 25 de junho, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e confiabilidade de 95%, sendo registrada no TSE com o número RN-08932/2024

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Geral

PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ ADMINISTRAÇÃO: Governo Fátima é reprovado por 75% da população

 

A  PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ também avaliou junto aos entrevistados a administração estadual.

 

O Governo Fátima foi reprovado por 75,2% da população, já 19,6% aprovam e 5,2% não sabem dizer.

 

A pesquisa foi realizada em 25 de junho, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e confiabilidade de 95%, sendo registrada no TSE com o número RN-08932/2024

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Geral

PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ ADMINISTRAÇÃO: Gestão de Ivanildinho é aprovada por 57%

 

A  PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ também avaliou junto aos entrevistados a administração municipal.

 

A gestão do prefeito Ivanildinho foi aprovada por 57,8%, enquanto 25,6% reprovam e 16,6% não sabem dizer.

 

A pesquisa foi realizada em 25 de junho, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e confiabilidade de 95%, sendo registrada no TSE com o número RN-08932/2024

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Geral

PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ ESPONTÂNEA: Dra. Fernanda tem 43% contra 13% de Aninha,0,4% de Ivanildinho e 0,2% Cleide 

 

A  PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ também avaliou o cenário espontâneo para Prefeitura. Dra Fernanda somou 43,6% das intenções de voto contra 13,6% de Aninha,0,4% de Ivanildinho e 0,2% Cleide. Enquanto 36,4% não sabem dizer, 5,8% nenhum.

 

A pesquisa foi realizada em 25 de junho, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e confiabilidade de 95%, sendo registrada no TSE com o número RN-08932/2024

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Geral

PESQUISA CONSULT/ BG/ SANTA CRUZ ESTIMULADA: Dra. Fernanda lidera com 54%, contra 27% de Aninha de Cleide

 

O BLOGDOBG publica a partir de agora pesquisa Consult realizada em Santa Cruz sobre a corrida eleitoral e avaliação administrativa. A pesquisa foi realizada em 25 de junho, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e confiabilidade de 95%, sendo registrada no TSE com o número RN-08932/2024

 

No cenário estimulado para a Prefeitura, Dra. Fernanda lidera com 54,6% contra 27,4% de Aninha de Cleide. Já 10,6% não sabe dizer e 7,4% nenhum.

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Cidades

[VÍDEO] NEGÓCIO TÁ DESMANTELADO: Motoristas flagram bandeira do Brasil de cabeça pra baixo

 

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Um leitor do BLOGDOBG flagrou, na manhã desta terça-feira (2), a bandeira hasteada no quartel da Avenida da Hermes da Fonseca de cabeça para baixo. Pelo visto, o negócio ta desmantelado.

Opinião dos leitores

  1. so se for pra gadaiada imunda, LULA ATE 2030 pra desespero dos extremistas golpistas que adoravam pagar 10 reias por um litro de gasolina e 120 reais num botijão de gas, chupaaa

    1. Vc tem que estuda mais, mais é normal da esquerda só saber ler gravuras.

    2. XANDONA E SUA LOUCURA PELO BANDIDO DE NOVE DEDOS , COM RELAÇÃO AOS MELANCIAS O NEGÓCIO ESTÁ BAGUNÇADO MESMO.

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Cidades

Com queda de 14% nas mortes violentas, RN tem o melhor primeiro semestre dos últimos 14 anos

Foto: Reprodução 

A violência segue em queda no Rio Grande do Norte. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), o Estado fechou o primeiro semestre deste ano com redução de 14% no total de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em comparação aos primeiros seis meses do ano passado. O resultado é o melhor da série histórica, ou seja, o menos violento dos últimos 14 anos.

Em números absolutos, 529 pessoas foram mortas ao longo do primeiro semestre de 2023 no estado, contra 455 ocorrências registradas no mesmo período deste ano, ou seja, 74 crimes a menos.

Somente no mês de junho, comparando com o mesmo período do ano passado, a redução foi de 25%. Foram 88 mortes em junho de 2023 em todo o território potiguar, contra 66 mortes em junho deste ano — o que representa 22 mortes a menos.

*Série histórica / 1º semestre / 2011 a 2024*

* 2011: 550
* 2012: 533
* 2013: 838
* 2014: 901
* 2015: 788
* 2016: 984
* 2017: 1.209
* 2018: 1.038
* 2019: 729
* 2020: 805
* 2021: 713
* 2022: 565
* 2023: 529
* 2024: 455

A série histórica de mortes violentas no Rio Grande do Norte teve início em 2011, quando a SESED passou a contabilizar, de forma padronizada, as MVIs ocorridas em todo o estado. Desde então, os critérios adotados para a consolidação dos dados estatísticos têm se mantido os mesmos, inclusive, seguindo o padrão nacional.

*MVIs*

Constituem as Mortes Violentas Intencionais (MVIs) todos os registros de homicídio doloso, intervenção policial, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e feminicídio.

Transparências

Os dados acima foram contabilizados e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da SESED. Após o processo, a COINE repassa as informações ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério Público Estadual (MPRN).

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Brasil

Lesa Pátria: operação que investiga atos do 8 de janeiro é prorrogada até 2025

Foto: Reprodução

A operação permanente da Polícia Federal (PF) que investiga os atos antidemocráticos do 8 de janeiro do ano passado vai continuar em andamento até janeiro de 2025.

O prazo previsto para encerrar a apuração era inicialmente em janeiro deste ano, e passou para o mês passado, mas uma portaria da PF prorrogou a data limite para terminar a apuração em razão das demandas ainda não finalizadas.

Após 28 fases da operação deflagradas, ainda estão pendentes as análises de ao menos 90 celulares apreendidos durante as buscas. Os aparelhos estão sendo periciados no Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF e na sede da instituição.

Segundo investigadores, os acusados de executarem os atos já foram todos identificados e os respectivos casos relatados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Falta agora fechar a lista com incitadores, em sua maioria, e os eventuais financiadores das ações antidemocráticas.

A fase mais recente da operação aconteceu há duas semanas e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, sendo 11 contra empresários de Santa Catarina suspeitos de financiar os ataques.

Existe uma expectativa de que sejam realizadas mais duas fases da Lesa Pátria ainda neste ano. A previsão é que sejam 30 ações até o início do próximo ano, quando encerra o prazo determinado pela nova portaria.

Desde o começo das apurações – em janeiro do ano passado – até janeiro deste ano, segundo o balanço mais recente, a PF cumpriu 97 mandados de prisão preventiva, 313 de busca e apreensão e apreendeu R$ 11,6 milhões em bens e valores dos executores, incitadores e financiadores pela depredação às sedes dos Três Poderes.

CNN

Opinião dos leitores

    1. cansou pra gadaiada golpistas, pra justiça nao, PARABENS XANDÃO, bota pra descer nessa gadaiada imunda gospistas

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Política

Leilão do arroz: governo Lula quer que empresários apresentem alternativas

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo federal deve se reunir nesta semana com empresários produtores de arroz para discutir a situação relacionada ao leilão do alimento. Representantes da área não veem necessidade da medida e argumentam que o abastecimento nacional do grão está garantido. Em contrapartida, a gestão federal quer alternativas que possam abaixar o preço do produto nos supermercados.

Na última semana, os ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), além do presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Edegar Pretto, se reuniram com empresários do ramo. Participaram do encontro membros da Fedearroz e da Câmara Setorial do Arroz. E, nesta semana, está prevista mais uma rodada de conversas.

O debate e a negociação em curso ocorreram depois de o governo suspender o leilão do arroz em 11 de junho. A justificativa era de que as empresas vencedoras do certame não possuíam capacidades técnica e financeira. Das quatro companhias ganhadoras, apenas uma é do ramo. Estão na lista uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos.

R7

Opinião dos leitores

  1. Se o próprio ladrão falou que o MST tem arroz para o mercado, então não se justifica importar mais arroz. Ah mas, só um detalhe o pai da mentira, não acredita nele mesmo né?

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