Receita abre consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda

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O policial federal Wladimir Matos Soares, de 53 anos, é um dos presos em operação da PF por suspeita de integrar um grupo golpista que planejou matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Baiano, natural de Salvador e agente há 22 anos, Wladimir integrou o setor de inteligência Secretaria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) em 2008, de acordo com informações apuradas pela TV Bahia. Na época em que fez parte da Secretaria de Segurança, o estado era governado pelo agora senador Jaques Wagner (PT-BA).

Wladimir também atuou na Polícia Federal em Salvador antes de ser transferido para Brasília. Não há detalhes sobre quanto tempo ele trabalhou na capital baiana. De acordo com as investigações, Wladimir Soares usava a posição para repassar informações privilegiadas para outros alvos da investigação e para integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele fez segurança do hotel em que a equipe de transição do governo Lula atuava.

Com informações de g1 e Metrópoles

Foto: reprodução/YouTube/CanalGov

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comentou nesta quinta-feira (21) sobre a tentativa de assassinato contra ele, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, planejada por militares em 2022, segundo a PF.

“Sou um cara que eu tenho que agradecer agora, muito mais, porque eu estou vivo. A tentativa de envenenar eu e o Alckmin não deu certo, nós estamos aqui”, disse Lula em evento no Palácio do Planalto.

Na terça-feira (18), uma operação da Polícia Federal prendeu preventivamente quatro militares do Exército e um policial federal, que seriam integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes.

“Eu não quero envenenar ninguém, eu não quero nem perseguir ninguém. A única coisa que eu quero é que quando terminar o meu mandato a gente desmoralize com números aqueles que governaram antes de nós”, afirmou.

Sobre o seu mandato, o presidente declarou esperar que os números mostrem, em comparação ao governo anterior, a melhora de indicadores sociais e de infraestrutura, como o aumento de escolas, do salário mínimo e de estradas no país. Lula deu a declaração durante em cerimônia no Palácio do Planalto sobre o programa de otimização de contratos de concessões de rodovias.

O chefe do Executivo também afirmou que durante as eleições de 2022 tinha como objetivo trazer o Brasil de volta à civilidade democrática.

CNN Brasil

Foto: Amir Levy/Getty Images

Após o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitir mandados de prisão contra os líderes de Israel, primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, e contra o líder do Hamas Mohammed Deif – que Israel diz ter matado – por acusações de crime de guerra, o gabinete de Netanyahu afirmou que a decisão do tribunal é “absurda, falsa e antissemita”.

O gabinete do primeiro-ministro israelense rejeitou categoricamente as alegações e afirmou que o país “não cederá à pressão, não será dissuadido e não recuará” até que todos os objetivos de guerra de Israel sejam alcançados.

Leia um trecho da declaração:

“Israel rejeita totalmente as ações e acusações absurdas e falsas contra ele pelo tribunal penal internacional, que é um órgão político tendencioso e discriminatório.

Não há guerra mais justificada do que a que Israel está conduzindo em Gaza desde 7 de outubro de 2023, depois que a organização terrorista Hamas lançou um ataque mortal contra o país, cometendo o maior massacre contra o povo judeu desde o Holocausto.

Os crimes cometidos pelos líderes de Israel, segundo o TPI, são:

• Indução à fome como método de guerra;
• Sofrimento deliberado na população civil;
• Assassinato de civis;
• Ataques deliberados a civis;
• Exterminação de povo;
• Perseguição e tratamento desumano.

Os crimes cometidos pelos líderes do Hamas, segundo o TPI, são:

• Exterminação de povo;
• Assassinato de civis;
• Sequestrar e fazer civis reféns;
• Tortura;
• Estupro e atos de violência sexual;
• Tratamento cruel e desumano

Apesar de os países signatários terem se comprometido a seguir as decisões do TPI, o tribunal não tem força policial que os faça cumprir os mandados de prisão.

Fotos: Eduardo Munoz/Reuters | reprodução

O TPI (Tribunal Penal Internacional) emitiu, nesta quinta-feira (21), mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, também conhecido como Mohammed Deif.

Os três são acusados de crimes de guerra no conflito em curso no Oriente Médio —Israel, porém, afirma ter matado Al-Masri, também conhecido como Mohammed Deif, em um ataque aéreo em julho deste ano. O Hamas não confirmou nem negou isso.

Com a ordem, tanto Netanyahu quanto Gallant podem ser presos caso viajem a algum dos mais de 120 países que são signatários do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o tribunal.

A decisão ocorre após o procurador do TPI, Karim Khan, pedir a prisão dos três em maio por supostos crimes relacionados aos ataques de 7 de outubro de 2023, em Israel, e a resposta militar de Tel Aviv em Gaza.

Israel não é signatário do estatuto do tribunal sediado em Haia nem reconhece sua jurisdição em Gaza. O TPI, porém, afirma que isso não impede a medida.

Folhapress

Foto: Marcos Corrêa/PR

A Polícia Federal deve indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Foto: Bruno Domingos/Reuters/Divulgação

O temor crescente em torno de conflitos globais eleva a cautela e a aversão ao risco. Em resposta, o dólar opera em alta, ultrapassando novamente os R$ 5,80. Às 10h30, a moeda era cotada a R$ 5,82. No cenário internacional, as bolsas enfrentam pressão. Os resultados da Nvidia, que registrou crescimento robusto em receita e lucro, podem dar algum alívio aos mercados.

Por aqui, o Ibovespa reflete as tensões externas e internas, à espera do aguardado plano de ajuste fiscal, previsto para ser anunciado após o término da reunião do G20 e o feriado nacional. No radar dos investidores está o encontro entre o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar da expectativa de que o pacote seja anunciado entre hoje e amanhã, circulam rumores de que o pacote pode ser adiado para a próxima semana, o que pode exercer pressão sobre o índice.

O mercado também está atento à Petrobras, que revisa seu Plano Estratégico, definindo diretrizes e investimentos para os próximos cinco anos. As ações da estatal se beneficiam da alta no preço do petróleo, impulsionada pela crescente tensão geopolítica, especialmente após a Rússia alterar sua doutrina nuclear.

Veja

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 247,92 bilhões em outubro de 2024, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (21/11) pela Receita Federal.

O resultado representa um acréscimo real, ou seja, descontada a inflação, de 9,77% em relação a outubro de 2023, quando o recolhimento atingiu R$ 225,86 bilhões.

Este é o maior valor arrecadado para o décimo mês do ano desde o início da série histórica, em 1995. O índice de outubro deste ano ultrapassou a marca recorde anterior, de 2022, quando o Fisco recolheu R$ 225.860 bilhões.

No acumulado do ano (de janeiro a outubro), a arrecadação alcançou o valor de R$ 2,18 trilhões (sem a correção pela inflação) — o que representa um acréscimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 9,70%.

O montante representa a maior entrada de recursos tributários nos 10 primeiros meses do ano em 30 anos.

Nas receitas administradas pela Receita, o valor arrecadado, em outubro de 2024, foi de R$ 225,2 bilhões, com crescimento real de 9,93%. Já as administradas por outros órgãos chegaram a R$ 22,68 bilhões.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% nos números do mês de outubro.

Metrópoles

Foto: reprodução

Uma portaria da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte determina a “limitação no número de passageiros em embarcações de transportes de passageiros”. De acordo com a publicação oficial, a portaria tem validade por um “período de 180 dias”.

A Portaria Nº 68/CPRN informa que fica limitado “o número de passageiros das embarcações que realizam passeio turístico para o Parracho nos municípios de Rio do Fogo-RN e Touros-RN, para dez passageiros por embarcação”.

Em outro trecho, o documento fala que “tal medida visa contribuir para a redução dos incidentes, aumentar a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar, além de permitir que as embarcações possuam reserva de vagas para eventual necessidade de auxílio mútuo por ocasião de qualquer incidente/acidente na área”.

Vale lembrar que em setembro deste ano aconteceu um acidente com embarcação na praia de Perobas, em Touros, cidade do Litoral do Rio Grande do Norte, e duas pessoas morreram.

Tribuna do Norte

Foto: Governo Federal

O Ministério da Gestão divulgou, nesta quinta-feira (21), um novo cronograma do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

As novas datas foram definidas após o adiamento da lista de aprovados, ocorrido em meio a um impasse gerado por uma decisão judicial que exige a reintegração de candidatos que haviam sido eliminados por não terem completado todo o processo de identificação do cartão de respostas da prova.

Foto: Ricardo Stuckert

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu se abster em uma resolução que condena o Irã pela repressão contra mulheres, pela violência usada para silenciar manifestantes e pela onda de penas de morte pelas autoridades em Teerã. Nenhum país do Brics votou por condenar o Irã na Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesta quarta-feira, 20, a entidade analisou uma resolução de condenação apresentada por europeus e norte-americanos. O texto recebeu o apoio de 77 países e foi aprovado com os votos de outros governos de esquerda, como Chile, México, Espanha e Colômbia.

Integrante do Brics, o Irã observou que todos os seus parceiros no grupo de economias emergentes evitaram aprovar uma condenação relacionada à situação dos direitos humanos no país. Ao todo, 28 nações votaram contra a resolução, incluindo Rússia e China, que também fazem parte do bloco.

Outros 66 países decidiram pela abstenção, entre eles Brasil, África do Sul, Egito, Índia, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Arábia Saudita, todos integrantes do Brics.

No início do ano, o Itamaraty avaliou que o isolamento do Irã, defendido pelas potências ocidentais, apenas intensificaria o radicalismo em Teerã, além de acelerar o desenvolvimento de uma arma nuclear pelo país.

Em abril, por exemplo, o Brasil optou por se abster em uma votação da ONU que ampliava o mandato da entidade para investigar violações de direitos humanos no Irã, especialmente após os protestos liderados por mulheres a partir de 2022.

Essa iniciativa, contudo, foi aprovada no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com 24 votos favoráveis, 15 abstenções e oito contrários.

Em um discurso nesta quarta-feira, a delegação brasileira explicou sua decisão de abstenção. Segundo o Itamaraty, o Brasil “reconhece os esforços do Irã para acolher uma das maiores populações de refugiados do mundo, com mais de 3,7 milhões de refugiados afegãos”.

O governo também mencionou a diretriz de novembro de 2023, a “Referência a convenções internacionais Convenções Internacionais de Direitos Humanos em Decisões Judiciais”.

O Itamaraty elogiou ainda “o envolvimento do Irã com os órgãos de tratados de direitos humanos, ao mesmo tempo em que reiteramos nosso apelo para que o governo iraniano também colabore com os procedimentos especiais do Conselho de Conselho de Direitos Humanos”.

Em explicação à abstenção, o Itamaraty acrescentou que “continua preocupado com os relatos de violações contra mulheres, defensores dos direitos humanos e minorias religiosas e étnicas”.

“Há também a necessidade de revogar as leis discriminatórias de gênero existentes e promover os direitos das mulheres e das meninas”, disse.

Apesar das preocupações, o Brasil optou pela abstenção.

“No entendimento de que o Irã está comprometido a fortalecer seus esforços para melhorar a situação dos direitos humanos no país, e no espírito de um diálogo construtivo, o Brasil se absterá”, completou.

Revista Oeste