O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Cristiano Zanin afirmou nesta segunda-feira (20) que o comunicado emitido pelo Comitê de Direitos Humanos da Nações Unidas (ONU) sobre a candidatura do político é de cumprimento obrigatório. Na semana passada, o comitê solicitou ao Brasil que tome as medidas necessárias para que o político possa exercer seus direitos políticos como candidato nas eleições presidenciais, ainda que na prisão.
“Essa é uma decisão obrigatória, que o Brasil tem que cumprir. O País se obrigou soberanamente perante o mundo a aceitar a jurisdição do Comitê da ONU, então uma liminar desse órgão tem que ser cumprida”, declarou o advogado, depois de visitar o ex-presidente na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o petista está preso desde abril, condenado em segunda instância pela Operação Lava Jato no caso do triplex no Guarujá (SP).
Segundo Valeska Teixeira, outra defensora do ex-presidente, o comunicado não tem conflito com a Lei da Ficha Limpa. “(A decisão) advém de um comunicado individual em que nós principalmente alegamos a falta de julgamento justo, independente e imparcial. Esse processo ainda está em julgamento e seu mérito ainda será analisado no ano que vem, provavelmente”, explicou a advogada.
Zanin observou ainda que há decisões anteriores dos tribunais superiores brasileiros – em especial do Supremo Tribunal Federal (STF) – reconhecendo comunicados do Comitê da ONU. “O próprio ministro (do STF) Luís Roberto Barroso cita em decisões de sua autoria precedentes do Comitê da ONU”, disse, sem citar, no entanto exemplos desses precedentes.
Pedido
O Comitê da ONU acatou um pedido liminar feito pelo defensor do petista na corte, Geoffrey Robertson, para que as autoridades brasileiras “tomem todas as medidas necessárias para permitir que o autor desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.
No comunicado emitido na última sexta-feira (17) em Genebra o órgão solicita que esse direito “inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”. A Vara de Execuções Penais de Curitiba, à qual Lula está subordinado, tem negado pedidos de entrevista com o petista e o Ministério Público Federal do Paraná questionou a indicação de políticos como Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann como advogados do ex-presidente alegando que ele tem usado a prisão como espaço para articulações eleitorais.
De acordo com a nota, o pedido se refere a medidas provisórias, concedidas ao candidato. Seu processo na ONU, porém, apenas será tratado em 2019, de acordo com a entidade.
Mande esse comitê dizer que os traficantes na Indonésia não podem ser executados, que os criminosos na China não podem ser fuzilados, que soltem todos os presos políticos na Venezuela e em Cuba.. esse "kumiteh" e caça é a mesma coisa..
Sabe a importância disso, o que significa? Nada, nadinha. Lula é um presidiário condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, responde por mais outros processos, segundo a lei da ficha limpa não pode ser candidato, simples assim, não precisa nem desenhar.
A ONU, é menos organizada do que o famoso cabaré de Bilica em Mossoró, porque esses parasitas não resolveram ainda o problema da Venezuela que é grave.
Kkkkkkkkkkkkk, entrega também os 100 bilhões de reais que lula roubou e ajudou a roubar dos cofres públicos da nação…Agora, como o cara contrata um adevogado desse? a preço de ouro e, ele não ganha uma. Isso é uma tizica. Kkkkkkkkkkkkk
pense numa raiva que eu to dessas eleições se o Bolsonaro nao ganhar p/ presidente e se a Fatima não ganhar p/ governadora do RN
???????? a ONU é mais bagunçada que cabaré de beira de estrada …manda essa bosta mandar na Venezuela aonde o povo está MORRENDO DE FOME…vem aqui defender BANDIDO CONDENADO ?