Recomendação do MPF ao IFRN visa garantir direito a pessoas com deficiência

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O governo Lula detalhou nesta sexta-feira o bloqueio de gastos anunciado na semana passada para cumprir as regras fiscais.

O Executivo também anunciou que o bloqueio total será R$ 1,7 bilhão menor porque o governo cortou gastos de repasse a ações culturais via Lei Aldir Blanc.

No total, o novo bloqueio é de R$ 5,5 bilhões. Ao todo,os recursos congelados no ano chegam a R$ R$ 17,5 bilhões.

As áreas mais afetadas pelo novo bloqueio foram:

Ministério da Educação: R$ 1,6 bilhão
Ministério das Cidades: R$ 1 bilhão
Ministério dos Transportes: R$ 956 milhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 367 milhões
Considerando o bloqueio total de gastos, de R$ 17,5 bilhões, as áreas mais atingidas são:

Ministério da Saúde: R$ 4,3 bilhões
Ministério da Educação: R$ 3 bilhões
Ministério das Cidades: R$ 2,4 bilhões
Ministério dos Transportes: R$ 1,9 bilhão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 1 bilhão
A projeção para o déficit primário este ano é de R$ 28,7 bilhões, contra R$ 28,3 bilhões até setembro. A meta é de resultado zero, com intervalo de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 28,8 bilhões. Assim, governo prevê fechar o ano com déficit próximo ao limite previsto no arcabouço fiscal. A diferença é de apenas R$ 18,9 milhões.

Mais uma vez, bloqueio foi necessário para não estourar o limite de gastos devido ao crescimento maior do que o esperado de despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo nota divulgada à imprensa pelo Ministério do Planejamento, houve aumento de R$ 7,7 bilhões na estimativa de gasto com benefícios previdenciários, devido ao comportamento da despesa no bimestre de setembro e outubro.

O relatório destaca ainda que o efeito do pente-fino nos gastos do INSS ficou aquém do esperado. Para este ano, a previsão era de economia de R$ 6,8 bilhões, R$ 3,7 bilhões com o uso do Atestmed – concessão de benefícios de curta duração por análise documental – e o restante, principalmente, com a reavaliação dos benefícios por incapacidade.

A previsão para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiu bem menos, R$ 612 milhões. O Planejamento destacou que a expansão foi parcialmente compensada pela redução na projeção para despesas com pessoal, de R$ 1,9 bilhão.

O Globo

Foto: Reprodução

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), alfinetou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após ele pedir anistia aos presos pelas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro indicou que a concessão do benefício aos aliados poderia gerar uma “pacificação” no Brasil.

Ao fazer críticas ao ex-presidente, Gleisi relembrou casos envolvendo apoiadores de Bolsonaro com o intuito de provocar pânico na sociedade, como o episódio em que George Washington de Oliveira Sousa tentou explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal, em 2022.

“Depois de apelar aos militares desonrados, aos acampados nos quartéis e seus financiadores, aos terroristas do aeroporto de Brasília, aos juristas de golpe e à horda que atacou os 3 poderes para derrubar o presidente Lula, Bolsonaro agora ‘faz apelo’ ao STF e até a Lula para não pagar por seus crimes contra a democracia e o país”, escreveu a presidente do PT na rede social X.

Gleisi chamou Jair Bolsonaro de “covarde” e defendeu a punição de todos os envolvidos na trama desvendada recentemente pela Polícia Federal (PF), que tinha como objetivo uma tentativa de golpe de Estado em 2022, com a morte de autoridades, como o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Sempre foi um covarde, como eram covardes os torturadores que ele defende, e agora virou chorão. A quem poderiam apelar as vítimas se tivesse dado certo o golpe que ele ‘planejou, atuou e teve domínio’, como demonstrou a PF? Punição para todos! Sem anistia! Arquivamento já!”, defendeu.

PL da Anistia
Na Câmara dos Deputados há um projeto de lei que visa conceder o benefício aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. A matéria aguarda a criação de uma comissão especial para ser analisada, mas o tema submergiu depois do envolvimento de bolsonaristas na trama golpista.

Em entrevista nesta semana, Jair Bolsonaro pediu ação de Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas.

“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. Em 1979, foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião. Vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente. Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica!”, disse o ex-presidente.

Por outro lado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já defendeu a condenação de todos os envolvidos nos atos antidemocráticos.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O BC (Banco Central) informou nesta 6ª feira (29.nov.2024) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu os 3 nomes restantes para as diretorias da autoridade monetária. Serão 2 funcionários públicos concursados da autoridade monetária e um chefe de operações do Bradesco. Os indicados ainda deverão passar pelo crivo do Senado.

Nilton José Schneider David será o responsável por ocupar o cargo que hoje é de Gabriel Galípolo, que deixará a Diretoria de Política Monetária para substituir Roberto Campos Neto na presidência do BC. Nilton é chefe de Operações Tesouraria do Banco Bradesco. Ficará no cargo até 28 de fevereiro de 2027, caso tenha indicação aprovada.

Izabela Correia substituirá Carolina de Assis Barros na diretoria de Relacionamento Institucional, Cidadania e Supervisão de Conduta. Ela será a única mulher da diretoria. Antes de Lula assumir o governo, a diretoria era composta por duas mulheres (Carolina de Assis Barros e Fernanda Magalhães). Se nomeada, fica no cargo até 31 de dezembro de 2028.

Gilneu Vivan substituirá Otavio Damaso na Diretoria de Regulação. Damaso era o diretor mais antigo, indicado por Dilma Rousseff (PT) e reconduzido ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A diretoria de Regulação é, historicamente, ocupada por funcionários públicos do Banco Central. Também fica no cargo até 31 de dezembro de 2028.

LULA TERÁ MAIORIA
Em 2025, o presidente Lula terá indicado 7 dos 9 integrantes do Copom (Comitê de Política Monetária), que define a taxa básica, a Selic. Da gestão Bolsonaro, só Renato Dias de Brito Gomes (Organização do Sistema Financeiro e Resolução) e Diogo Abry Guillen (Política Econômica) permanecem. Os mandatos dos dois terminam em 31 de dezembro de 2025. Lula poderá indicar mais 2 no próximo ano.

Apesar das mudanças, o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, declarou nesta 6ª feira (29.nov.2024) que a taxa básica, a Selic, deverá ficar em patamar elevado por “mais tempo”. Também alfinetou quem faz críticas à autoridade monetária: “O arcabouço legal e institucional que existe da política monetária hoje está muito claro. O Banco Central não recebe comandos por entrevistas, por post em redes social”.

A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), deputada Gleisi Hoffmann (PR), é uma das aliadas de Lula que mais critica a autoridade monetária.

Fonte: Poder 360

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

A bancada evangélica na Câmara dos Deputados tenta pressionar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que ele instale a comissão especial da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à vida desde a concepção. Na prática, a proposta proíbe o aborto legal no Brasil.

O texto é de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e, se aprovado pelo Congresso Nacional, restringirá de forma significativa a legislação sobre a interrupção da gravidez.

Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando há risco de morte para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfalos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.

O texto é de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e, se aprovado pelo Congresso Nacional, restringirá de forma significativa a legislação sobre a interrupção da gravidez.

Atualmente no Brasil, o aborto só é permitido em três casos: quando há risco de morte para gestante, em caso de estupro e no cenário de fetos anencéfalos. Caso aprovada pelo Congresso, a PEC vai acabar com todas essas permissões.

Nesta semana, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que tem maioria bolsonarista e favorável a matéria. Foram 35 votos favoráveis e 15 contrários.

Ao Metrópoles, o presidente da bancada evangélica na Câmara, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), disse que vai insistir com Lira para que a instalação se dê ainda neste ano.

O tema é uma prioridade do grupo, que, pelos dados oferecidos pelo portal da Casa, tem 219 parlamentares. Apesar do número alto, existem membros que divergem nessa pauta.

Faltam só três semanas para o recesso parlamentar, e a pauta de costumes não é uma prioridade para o presidente da Câmara nessa reta final de sua gestão. Lira vai deixar o comando da Casa em fevereiro, e a probabilidade é de que a pressão sobre a continuidade da proposta seja herdada pelo próximo presidente.

Aprovação foi tumultuada na CCJ
A proposta avançou na Câmara dos Deputados depois de muito tumulto durante a discussão da PEC. Manifestantes aos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai” fizeram com que a presidente do colegiado, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), transferisse o debate para outro plenário.

Apesar da mudança de lugar, a confusão se manteve e os deputados retornaram ao plenário de origem e voltaram, então, a discutir a PEC que visa garantir direito à vida desde a concepção.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, doou para a campanha de arrecadação feita pela torcida do Corinthians para quitar a Neo Química Arena.

O Metrópoles teve acesso ao certificado que confirma a informação. O ministro não revelou o valor da contribuição.

A campanha é uma iniciativa da torcida do Corinthians lançada na noite da última quarta-feira (27/11). O objetivo da vaquinha é arrecadar R$ 700 milhões e ajudar na quitação da Neo Química Arena, estádio da equipe alvinegra.

Até o momento, quase R$ 15 milhões já foram arrecadados em menos de 48 horas.

Fonte: Metrópoles