Política

REDE diz em Carta Aberta que ou Styvenson se enquadra e assume as causas do partido ou sai

Carta Aberta

Diante do que vem sendo divulgado na mídia na última semana, sobre a candidatura do capitão Styvenson, a Rede Sustentabilidade do Rio Grande do Norte vem a público expor a verdade dos fatos.

No período de pré campanha eleitoral, o capitão Styvenson Valentim procurou a executiva da Rede Sustentabilidade para se filiar ao partido. O militar optou pela candidatura cidadã: uma inovação política que permite a qualquer cidadão, membros de movimentos de renovação política, partidos sem registro na justiça eleitoral e figuras com atuação destacada na sociedade possam disputar um pleito eleitoral sem possuir militância partidária orgânica.

Entretanto, embora confira independência enquanto estratégia eleitoral, as diretrizes que regem a candidatura cívica, conforme o estatuto e as resoluções nacionais preveem, também estabelecem vínculo programático com o partido. Tratam-se de alianças onde os candidatos assinam um termo de compromisso público com os princípios norteadores e inegociáveis da Rede, que são cláusulas pétreas, conforme se vê no Artigo 4º do Estatuto da Rede:

I – da pluralidade política;

II – da dignidade da pessoa humana;

III – da justiça social;

IV – defesa dos direitos das minorias;

V – do respeito à natureza e à vida em todas as suas formas de manifestação e da promoção e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

VI – da função social da terra e dos conhecimentos tecnológicos e científicos;

VII – da função social da propriedade;

VIII – da solidariedade e da cooperação;

IX – respeito às convicções religiosas e à liberdade para professá-las;

X – da transparência, eficiência e eficácia na gestão pública;

XI – da impessoalidade e do interesse público;

XII – da legalidade;

XIII – do pleno respeito às diversidades, à coisa pública e ao bem comum; e,

XIV – na construção de consenso progressivo nas deliberações da REDE.

Ademais, especificamente sobre a Candidatura Cidadã, a Resolução Elo nº 09, de 2017 preceitua atuação coerente com os princípios e valores da sigla onde a militância orgânica não seja preterida, nem passada para trás.

“Queremos uma equação de soma positiva, uma corresponsabilidade entre militância orgânica e candidaturas cidadãs. Queremos candidaturas cidadãs que defendam causas coerentes aos nossos princípios, o que certamente se traduzirão por entusiasmo com nossas candidaturas partidárias. No caso das candidaturas cidadãs para cargos majoritários, a identidade programática e a afinidade com o projeto nacional e com as demais candidaturas majoritárias e proporcionais da REDE são essenciais. As candidaturas cidadãs proporcionais não podem manifestar críticas aos candidatos (as) da REDE nem apoiar candidatos(as) adversários(as), na forma da Lei”, diz trecho da Resolução.

Em entrevista ao programa Momento Metropolitano, exibida no Facebook e que foi ao ar no dia 29 de Agosto, o capitão Styvenson violou flagrantemente a Resolução Elo nº 09, de 2017 ao ressaltar seu descompromisso programático com os candidatos orgânicos da REDE. Postura que adotou logo após a convenção partidária da Rede e que se acentuou nas últimas semanas.

No programa, o militar afirma que sua candidatura é isolada e que recebeu (SIC) liberdade para não subir em palanque, não dar apoio e nem falar em nome de político. “Político que aparecer ai falando que tá comigo é mentira, viu? Eu não tô com ninguém, eu tô só”.

Ainda na entrevista, o capitão afirma que essa liberdade teve um preço e que ele foi alto: recusou dinheiro público, horário eleitoral na TV e estrutura partidária.

Sobre propaganda eleitoral na TV e Rádio, a executiva da Rede externa que, mesmo isso não tendo sido tratado nas discussões iniciais, destinou 50% do tempo que dispunha para o capitão Styvenson. A outra metade foi reservada para o sindicalista Napoleão, candidato orgânico do partido ao senado.

A assessoria do militar sugeriu o horário integral, deixando de fora o candidato orgânico do partido, o sindicalista Napoleão, por ter, segundo eles, menos expressividade eleitoral. A Rede manteve a oferta de metade do tempo para ambos, de forma igualitária, como procede em todas as suas questões internas e externas.

Outro ponto importante é que a Rede não disponibilizou nem estrutura nem recursos partidários para nenhum dos seus candidatos majoritários até agora, uma vez que tais verbas ainda não foram disponibilizadas pela executiva nacional. Portanto, não foram sequer oferecidas tais condições.

Cabe salientar que, em tempos sombrios em que conquistas sociais e a democracia estão em risco, a Rede Sustentabilidade não abre mão de discursos e práticas políticas que estejam alinhados com os ideais partidários, com a figura de Marina Silva – pessoa ética, sem qualquer envolvimento com escândalos de corrupção – e com os candidatos majoritários do partido: Freitas Júnior, candidato ao governo, Flávio Rebouças, candidato a vice-governador e Napoleão, candidato ao Senado.

Desse modo, a Rede Sustentabilidade repudia a deturpação da candidatura cidadã feita pelo militar, assim como sua omissão no que tange à gestão do governo de Robinson Faria.

Sobre ética, reitere-se que a Rede é o único partido que acolhe e apoia incondicionalmente a Lei da Ficha-Limpa. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o partido que mais combate a corrupção no Brasil. Por sinal, é o único partido que exige que todos os seus filiados estejam enquadrados nas hipóteses da Lei de Ficha Limpa.

Credibilidade que o capitão Styvenson pôde atestar: após o ingresso dele na Rede, passou a liderar as pesquisas.

Considerando todos os princípios que norteiam a Rede, é incompatível qualquer candidatura, orgânica ou cidadã, que mantenha alinhamento duvidoso com posições políticas conflitantes. Seja com o personalismo, com o apoio ao governo do Estado, com oligarquias estabelecidas, com práticas que a Rede condena ou com a própria identidade política.

Desse modo, toda e qualquer candidatura dentro do partido precisa coadunar com o que foi exposto nesta carta, sob risco de ter a sua manutenção desabonada.

Cumpriremos o que foi acordado em todas as nossas discussões e esperamos que tais pontos expostos anteriormente também sejam respeitados.

Por último, é importante que se diga que, antes de qualquer vitória eleitoral ou cálculo eleitoreiro, a Rede prioriza sua identidade programática, protagonismo social e construções coletivas, fortalecendo nossas lutas por um Rio Grande do Norte e um Brasil justo e sustentável.

 

Opinião dos leitores

  1. No comércio isso tem nome, e é proibido pelo CDC: venda casada.
    O REDE tá exigindo reciprocidade do candidato para permitir que ele continue no partido. Que feio!!!! Cadê o espírito público? Cadê a democracia e a liberdade de expressão?
    "Meu partido, é um coração partido "

  2. Nenhum outro candidato usou tanto dinheiro
    Público quanto o Capitão Styvenson.
    Foi com dinheiro público que ele se promoveu
    Em operações quando atuava a serviço do DETRAN.
    Ele deu visibilidade a sua imagem, repito, com
    recursos públicos, para depois transformar-se em
    candidato.
    Simples assim

  3. Carão bem dado! Ele não é deus… Sua arrogância e petulância extrapolam uma possível competência, que até agora só foi demonstrada quando está com a arma no coldre…

  4. O Capitão Styvyson se comporta como se não estivesse entrando para a política. Se ele foi se candidatar e pretende ganhar uma eleição se tornará político, assim estará sujeito ao Partido e seu programa. Como ele exercerá um mandato de Senador por 8 anos e não representará as idéias do seu partido?…Ora, ele já sabia que em algum momento teria que se submeter a algumas questões partidárias.

    1. Realmente, uma politica sebosa dessas num partido de esquerda que sempre teve ligado ao PT, cujo chefe esta preso…. de tanto toma la de ca.. e quem nao aceitar essas "regras" deva se enquadrar? Acho que o Capitao ja ta fazendo um favor em nao recuar e se nao quiserem ele do jeito que ele propos antes (e eles aceitaram).. ja mostrou que a rede ta vendida. Será que foi pra facilitar a vida de uma candidata que caiu nas pesquisas??????? O capitao sempre disse que seria suas proprias aspiracoes, quem mentiu foi a Rede que depois que viram ele crescer, puxaram o tapete.

  5. Amigo BG a verdade vai aparecer e mostrar que tem gente grande por trás tentando derrubar a candidatura do capitão tem muita grana nessa história não é a toa que um senador que teve mais de um milhão de votos pode ficar sem mandato, é só aguardar.

  6. Em qualquer partido que ele estiver, tem que obedecer as diretrizes. Ou o partido é que tem se adaptar a ele? Um pouco de humildade é sempre bem-vinda. É a única coligação que não está envolvida em escândalos. Mostre que ainda existe militar inteligente capitão!

  7. Voto no capitão, não na rede. Partido burro arranjar uma briga com um senador eleito em vez, de agregar estão separando,

  8. Não sei por que diabos o capitão foi se filiar a um partido de esquerda, criado por uma esquerdista que foi petista por 19 anos e só saiu quando estouraram os escândalos para criara a REDE. Militar em partido de esquerda é uma incoerência total. Vá para o PSL capitão, pelo amor de deus. Ou para o NOVO.

    1. Realmente não dá para entender porque ele fez tão má escolha. Pra que se filiar à esquerda?

  9. por aí vc tira que as coisas nunca vão mudar aqui… quando aparece uma pessoa diferente já vai logo sendo SABOTADA.

    Fosse ele fingiria aceitar tudo que o partido quer, depois de eleito seguiria minhas idéias.

  10. Está faltando humildade por parte do capitão, ninguém nunca foi nem será dono da verdade! Vou dar de presente uma havaianas pra ele.

  11. Capitão

    Vem pro lado do Mito… Ele sim vai poder te ajudar quando presidente….. Ou vc quer deixar Bolsonaro presidente e Fátima governadora????

    Precisamos de ajuda!!!!

    Só voto pra senador no Styvenson… Garibaldi tem que se aposentar e Zenaide é Comunista!

    help

  12. O lugar do Capitão era no Partido Novo ou Patriota. Não foi bem pensada essa ida para a "Rede" de Marina, partido orgânico, fisiológico; ou como diz a sabedoria popular "subnitrato de b*#w2"

  13. Capitão , vc pode até não está fazendo a escolha certa, mas n e pq vc não tem capacidade , nem por não pensar, e sim pq na grande maioria, políticos realmente pensa, mas não no eleitor, e sim na robalheira , no seu bem estar e na sua família , o eleitor q se dane, mas se puder não desista, pq nosso estado precisa de pessoas com vc

  14. Foi só o cara aparecer em primeiro lugar nas pesquisas que a turma enlouqueceu. Vai vencer os grandes e espero que Zenaide ou o próprio Geraldo vença também e derrube os poderosos.
    MEU VOTO É DO CAPITÃO

  15. A quem interessa tirar o primeiro lugar nas pesquisas??? Será que a Rede, partido de esquerda que sempre foi ligado ao PT, tem interesse em derrubar o Capitao, a melhor escolha do povo, pra que a fracassada proposta do PT, que caiu nas pesquisas pra ultima colocada, tenha chance de ser senadora? Ou a Rede, depois que percebeu que criou um senador, unico candidato que tem chance no partido em se eleger, mudou de ideia a respeito do Capitao, que sempre deixou claro que so usou a legenda, e o partido assim aceitou? A rede mudou de opiniao apos ler o "estatuto" em plena campanha, tem dinheiro envolvido, ou promessa de cargos comissionados num governo petista ou é apenas convicçao "ideologica" estatutária? Sao apenas livre opinioes, nao acusacoes, pq esta muito estranho isso tudo.

  16. Capitão Styvenson é um cidadão honrado e do bem. Estranho haver se bandeado pros lados de um partido de esquerda, da candidata "melancia" (verde por fora e vermelha por dentro). Realmente, muita gente acha que o lugar do Cap. Styvenson seria junto a quem defende a Família como célula mater da sociedade, a luta pela manutenção dos bons costumes, pelo combate incansável ao banditismo etc. Que houve Capitão?

  17. O meu voto será de Styvenson e jamais votaria em Marina ou Napoleao. Styvenson já mostrou trabalho sério e coragem nas adversidades, haja visto seu afastamento de suas funções, não houve lamento ou acusações e sim respondeu com o trabalho voluntário na escola próxima a favela do Japão. Se for afastado em sua candidatura, certamente haverá protesto.

  18. Capitão levou um pito. E agora? Vai ficar calado e voltar pra caserna ou vai enfrentar o partido. Será que ele é arrochado mesmo ou só tem pose?

    1. Tenha vergonha de se vangloriar por um cidadão honesto ser perseguido porque não quer se agrupar com essa corja de políticos. Una-se às pessoas de bem que estão cansada e querem mudança e não se preste a esse papel de ficar alimentando esse tipo de postura contra uma pessoa cujo o único defeito é ser firme na defesa dos seus valores e trabalho. É um vexame para um partido que retirem a candidatura dele porque ele não quer se acompanhar de ninguém desse meio. E é um vexame para democracia e para você como cidadão defender e rir disso.

  19. Foi se filiar ao partido de versão light do PT capitão??? Que ato falho foi esse???
    Agora vai ser incomodado a todo segundo para defender o que não é competível com sua farda.
    Como você vai responder ter combatido bandido armado atirando em sua direção com arma, e não, com palavras educadas ou atirando flores???
    Como você vai justificar que tiro não se combate com resposta de mesma intensidade???
    Entrou numa roubada entrando na REDE, o partido verde por fora e vermelho por dentro.

  20. Eita, vai encher de milico e de civil babão aqui pra chorar pelo styvenson. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk vai correr atrás de ladrão, militar tem é que limpar terreno, pintar muro e pegar bandido. política é para gente que tem capacidade de pensar. religioso e militar, nao.

  21. Faz sentido, porém será que a Rede não está recebendo dinheiro dos caciques para inviabilizar a candidatura do militar?

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Política

Câmara acelera tramitação de reciprocidade econômica após polêmica com Carrefour

Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a urgência ao projeto de lei que visa proibir o governo brasileiro de propor ou assinar acordos internacionais com cláusulas ambientais, que restrinjam exportações nacionais sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

Agora o mérito do texto pode ser avaliado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar pelas comissões permanentes. Ainda não há, contudo, previsão para tal. A ação ocorre após a decisão do Carrefour de suspender a compra de carnes provenientes do Mercosul para abastecer suas lojas na França. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chamou a ação de “protecionismos injustificados”.

Em nota divulgada na terça-feira (26), o CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, se retratou com o Brasil, alegando que a decisão da empresa não pretende “mudar as regras de um mercado amplamente estruturado em suas cadeias de abastecimento locais”.

O projeto, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares, busca proteger as exportações brasileiras contra o que considera regras ambientais “rigorosas e desiguais”. Segundo Medeiros, o objetivo é assegurar que o Brasil receba um “tratamento isonômico” nas políticas ambientais globais. “Queremos evitar que medidas ambientais sejam usadas como disfarce para discriminar as exportações brasileiras”, destacou.

O projeto também altera a Lei 12.187/09, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança no Clima, e determina a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, destinado a acompanhar práticas ambientais de países com os quais o Brasil mantém relações comerciais.

Decisão do Carrefour e reação internacional

O Carrefour anunciou na última quarta-feira (20) que deixará de adquirir carnes do Mercosul para suas lojas na França, alegando alinhar-se a normas ambientais rigorosas e atender a pressões de sindicatos franceses que buscam proteger o setor agrícola local.

Na ocasião, O CEO do Carrefour declarou que a decisão reflete preocupações com o impacto de um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que poderia, segundo ele, “inundar o mercado francês com carne que não respeita suas exigências e normas”.

Além do Carrefour, o Grupo Les Mousquetaires, dono da rede de supermercados Intermarché, anunciou o boicote a carnes da América do Sul, aumentando a pressão sobre exportadores brasileiros.

No Brasil, a postura do Carrefour gerou reações intensas. Políticos e representantes do agronegócio sugeriram boicotes à rede no país, enquanto líderes criticaram o que consideram uma tentativa de dificultar o comércio internacional sob justificativas ambientais.

R7

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Política

Centrão discorda do governo Lula e vê ‘erro’ em anúncio de isenção do IR

Foto: Wilton Junior/WILTON JUNIOR/Estadão

Lideranças do Centrão na Câmara dos Deputados discordam da decisão do governo Lula de anunciar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Deputados influentes na Casa ouvidos pela Coluna do Estadão dizem que o movimento é um “erro” do Palácio do Planalto.

O motivo é que a discussão sobre o IR neste momento, na visão desses parlamentares, contamina a tramitação do pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já que significa aumento de despesas.

Ampliar a faixa de isenção do IR foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não era esperada para tão cedo. O tema é popular e parlamentares consideram difícil votar contra. Por isso, os líderes do Centrão não queriam tratar do assunto agora. A expectativa era focar na contenção de gastos para que o governo consiga cumprir o arcabouço fiscal. A isenção do Imposto de Renda embaralha ainda mais um fim de ano no Congresso que já conta com atraso no Orçamento e nos projetos de regulamentação da reforma tributária.

Interlocutores do governo, contudo, dizem que era mesmo necessário criar um fato positivo politicamente antes de lançar medidas impopulares do pacote, que obrigatoriamente trará contenção de despesas e pode até mesmo afetar a aprovação de Lula, que tenta manter apoio da população para as eleições de 2026.

Estadão

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Política

Bancada evangélica pressiona por PEC das Igrejas e manifesta frustração com Lira

Mário Agra / Câmara dos Deputados

Autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Igrejas, o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), disse, nesta quarta-feira (27), que a Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como bancada evangélica, está “frustrada” com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela demora na votação da proposta.

A ideia da matéria é ampliar os benefícios fiscais para entidades religiosas, mas restringir os descontos nos impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e de duração limitada.

“Esperamos, que na semana que vem, após os anúncios que serão feitos hoje, a gente finalmente consiga votar essa PEC que vai fazer com que a imunidade dos templos religiosos, já prevista pelo Constituinte em 1988, finalmente ocorra no Brasil. O governo vai anunciar cortes no orçamento e parece uma coisa paradoxal o governo fazer cortes e a gente votar uma lei que traz imunidade”, disse Crivella.

A Casa votaria a proposta em 13 de novembro, mas um homem ateou bombas em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e explodiu um carro próximo a Casa. Isso fez a sessão ser suspensa. A bancada, contudo, esperava votar a PEC esta semana, mas esbarrou no anúncio de corte de gastos por parte do governo federal, que deve acontecer nos próximos dias.

“Esperamos, que na semana que vem, após os anúncios que serão feitos hoje, a gente finalmente consiga votar essa PEC que vai fazer com que a imunidade dos templos religiosos, já prevista pelo Constituinte em 1948, finalmente ocorra no Brasil”, continuou.

O deputado ponderou que a emenda constitucional não terá ação imediata, pois ainda precisará passar pelo Senado. “A imunidade é uma coisa que as igrejas têm direito. está na Constituição desde 1948, o que nós queremos fazer agora é esclarecer que essa imunidade tem que alcançar os tributos que incidem no consumo de bens e de serviços”, defendeu Crivella.

R7

 

 

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Economia

SALÁRIO MÍNIMO: Haddad confirma nova regra que limita aumento

Ministro da Fazenda anunciou medidas em pronunciamento na noite desta quarta-feira (27/11). Além disso, o abono salarial agora passa a ser limitado até 1 salário mínimo e meio. Regra anterior era de até dois salários mínimos.

A valorização real do piso nacional será limitada ao intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, assim como teto de gastos do arcabouço, embora esse detalhamento não tenha sido feito por Haddad na TV.

Ao falar sobre as novas regras que limitam o aumento do salário mínimo durante o seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, o ministro da Fazenda destacou que os reajustes continuarão a ser acima da inflação.

— Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal — afirmou.

Haddad ainda destacou que o governo de Jair Bolsonaro havia abandonado os aumentos reais do salário mínimo.

Com informações O Globo

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Brasil

No Reino Unido, mulher mantém criança em gaveta debaixo da cama por três anos e cena faz policiais chorarem

Foto: Reprodução

Uma mãe foi condenada no Reino Unido após manter a própria filha presa em uma gaveta colocada debaixo da cama por três anos. A criança permaneceu no local desde o dia do nascimento até ser resgatada. O caso ocorreu em Cheshire e chocou o tribunal.

As autoridades descobriram o episódio após um namorado da mulher — cuja identidade não foi revelada — ter tropeçado na gaveta e descoberto a criança. Ele acionou serviços sociais e espalhou a notícia.

A mãe se declarou culpada e disse ter ficado assustada com a gravidez. O motivo de deixá-la na gaveta é que a mulher teria medo de seu ex-namorado, pai da bebê, a descobrisse. A acusada alegou ter vivido um relacionamento abvsivo. Apesar disso, declarou que a filha não “fazia parte da família”.

A criança era alimentada com cereais por meio de uma seringa. O promotor do caso, Sion ap Mihangel, disse que a menina “foi mantida em uma gaveta no quarto, não foi levada para fora, não foi socializada, não interagiu com mais ninguém”. Quando encontrada, a garota tinha desnutrição grave e desidratação.

Durante os relatos no tribunal, policiais chegaram a chorar diante de detalhes considerados terríveis. O julgamento ocorreu em outubro e a mulher foi acusada de crueldade infantil, abandono, negligência geral e subalimentação da vítima.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Haddad finalmente anuncia pacote fiscal e promete economia de R$ 70 bilhões em 2 anos

 Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Depois de uma espera de mais de um mês e de sucessivas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alguns dos principais ministros do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), finalmente anunciou as principais medidas do pacote de corte de gastos do Executivo federal, que vinha sendo aguardado com um misto de tensão e expectativa pelo mercado.

Segundo o ministro, a economia gerada pelo pacote fiscal deve chegar a R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou Haddad.

Em um pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos em rede nacional de TV, na noite desta quarta-feira (27), o chefe da equipe econômica anunciou as primeiras medidas do pacote fiscal e também confirmou que o governo vai isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.259,20 por mês.

A elevação da faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha de Lula e, segundo interlocutores no Palácio do Planalto, se tornou quase uma “obsessão” do presidente da República desde que assumiu o terceiro mandato, em janeiro do ano passado.

Como forma de compensação ao aumento das despesas por causa da ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que hoje estão isentos. A estimativa do Planalto é a de que essa taxação compensaria integralmente a elevação do gasto com a isenção ampliada do IR.

“Anunciamos hoje também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais imposto de renda”, disse o ministro.

De acordo com o chefe da equipe econômica, a isenção “não aumentará os gastos do governo” “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, afirmou.

Ambas as medidas anunciadas por Haddad dependem de aprovação do Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda também anunciou medidas para conter os gastos públicos, a principal preocupação dos agentes econômicos. Entre elas, estão:

  • Inclusão da política de aumento do salário mínimo nas limitações do arcabouço fiscal;
  • Proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados “supersalários”;
  • Um chamado para que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualizem seus dados, caso não o tenham feito nos últimos dois anos;
  • Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares, como o fim da morte ficta – que permite o pagamento de pensão a parentes de quem foi expulso das Forças Armadas;
  • Fixação de idade mínima de aposentadoria dos militares (55 anos), acompanhada de uma regra de transição.

De acordo com as estimativas da equipe econômica, o conjunto de medidas do pacote fiscal deve gerar uma economia de cerca de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões por ano.

Fonte: Infomoney

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Brasil

[VÍDEO] Advogado do Facebook defende que retirada de conteúdos sem ordem judicial deve ser limitada a determinados crimes

Advogado do Facebook defende que retirada de conteúdos sem ordem judicial deve ser limitada a determinados crimes.

“Essa Corte tem uma fartíssima jurisprudência de repugnância à censura”, destacou José Rollemberg Leite Neto

Para o defensor, as exceções ao Artigo XIX do Marco Civil da Internet devem ser limitadas aos crimes de exploração sexual infantil, terrorismo, abolição vi0lenta ao Estado de Direito e golpe de Estado.

“Conceitos abertos como ‘fake news’, ‘desinformação’ e ‘crimes contra a honra’ incentivariam remoções excessivas”, prosseguiu Rollemberg.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Golpe não aconteceu por Bolsonaro ser covarde, diz Gleisi

Foto: Reprodução/gleisi.com.br

A presidente do PT nacional, a deputada Gleisi Hoffmann, disse nesta 4ª feira (27.nov.2024) que não aconteceu um golpe de Estado no Brasil pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser “covarde”. Afirmou que ele saiu do país após as eleições de 2022 para fugir.

Não se concretizou o golpe porque Bolsonaro é um covarde, um medroso, não teve coragem de ir até o final. Na minha visão, ele resolveu ir embora para ver de fora a tentativa de golpe e o 8 de janeiro”, disse Hoffmann em entrevista à CNN.

Hoffmann declarou que a forma de “pacificar o país” deve ser “punir com rigor” todos os envolvidos na suposta tentativa de golpe, inclusive os manifestantes extremistas que invadiram e depredaram os prédios públicos da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

PT É CONTRA COMISSÃO PARA DISCUTIR PL DA ANISTIA

A petista afirmou que o partido é contra a instalação de uma comissão na Câmara para discutir o PL (Projeto de Lei) que prevê anistia para os envolvidos no 8 de janeiro.

“Sempre deixamos claro ao deputado Hugo Motta (Republicanos) que não temos acordo com PL da anistia. Seria muito ruim para o parlamento brasileiro continuar com o debate sobre isso”, afirmou.

Hoffmann disse ainda que o partido pediu que o PL fosse arquivado.“Entramos com um requerimento para que se arquive esse projeto e deixe que a justiça encaminhe a punição para esses fatos.”

OPERAÇÃO DA PF

A PF (Polícia Federal) realizou em 19 de novembro uma operação que mirou suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, segundo as apurações, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito nas eleições de 2022. O sigilo do inquérito sobre a organização foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta 3ª feira (26.nov).

Em 21 de novembro, os agentes indiciaram o ex-presidente Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa, o general Braga Netto, o ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, e outras 34 pessoas por envolvimento no caso.

Segundo a corporação, o indiciamento reflete a existência de elementos suficientes para indicar a participação dos citados em uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda conforme a corporação, o grupo também planejava a prisão e execução do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os crimes investigados, segundo a PF, configuram, em tese, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

Governo quer abono salarial limitado a quem ganha até R$ 2.640

Foto: Diogo Zacarias / MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciará medidas impopulares no pronunciamento que fará em cadeia nacional de televisão na noite desta quarta-feira (27/11).

Uma das medidas, segundo o texto do pronunciamento ao qual a coluna teve acesso, é uma restrição maior para os trabalhadores que têm direito ao abono salarial, espécie de 14º salário.

Hoje, o benefício é garantido para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824. Na TV, Haddad anunciará que a proposta do governo é limitar o abono para quem ganha até R$ 2.640.

Segundo o chefe da equipe econômica, o valor de R$ 2.640 será corrigido pela inflação “nos próximos anos” e “se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”.

“Para atender as famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, dirá Haddad.

Grande parte das medidas do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda ainda precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional para que as medidas entrem em vigor.

Fonte: Metrópoles

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Geral

Após cessar-fogo no Líbano, Netanyahu sinaliza que deve focar no Irã

Foto: Spencer Platt/Getty Images

Após anunciar um acordo de cessar-fogo com o Hezbollah, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu sinalizou que os esforços de Israel devem ser direcionados contra o Irã, apontado como a mente por trás de grupos rebeldes que atuam na região.

Durante discurso nesta terça-feira (26/11), o premiê israelense afirmou que um dos objetivos da trégua com o grupo libanês é “focar na ameaça iraniana”.

Sem dar maiores detalhes, Netanyahu voltou a afirmar que sua principal prioridade é evitar que o Irã, liderado pelo aiatolá Ali Khamenei, obtenha uma arma nuclear.

“Estou determinado a fazer tudo o que for necessário para impedir que o Irã obtenha uma arma nuclear. Essa ameaça sempre foi minha principal prioridade e é ainda mais hoje, quando você ouve os líderes do Irã declararem repetidamente sua intenção de obter armas nucleares. Para mim, remover essa ameaça é a missão mais importante para garantir a existência e o futuro do Estado de Israel”, declarou.

Outros dois pontos que viabilizaram e justificaram a implementação do cessar-fogo com o Hezbollah, segundo o mandatário israelense, é a reestruturação das forças militares de Israel e o isolamento do Hamas na região.

Apesar de não dar maiores detalhes do que pode acontecer daqui para frente, a declaração de Netanyahu surge em meio ao aumento de temperatura na tensão entre Israel e Irã, que passaram a se atacar diretamente neste ano após décadas de ameaças e retórica inflamada.

Ponto de virada
A possibilidade de um conflito direto entre Israel e Irã ganhou força após o início da guerra na Faixa de Gaza, onde o regime iraniano se colocou ao lado do Hamas.

Depois de meses, as ameaças foram colocadas em prática a partir de abril, quando o Irã atacou o território israelense pela primeira vez, em retaliação a um bombardeio israelense contra o consulado do Irã na Síria.

O episódio, que contou com mais de 300 drones e mísseis atacando diretamente Israel, marcou o ponto de virada para ambos os lados. O ato foi respondido com um bombardeio israelense direcionado ao território iraniano, que não causou grandes estragos.

Cinco meses depois, apesar da relativa calmaria entre as duas nações rivais, Israel e Irã voltaram a entrar em conflito direto após os assassinatos de lideranças do Hamas e do Hezbollah.

Após as mortes de Ismail Haniyeh e Sayyed Hassan Nasrallah, antigas autoridades do Hamas e Hezbollah, respectivamente, o regime do aiatolá Ali Khamenei ordenou um novo bombardeio contra o território israelense.

A ação aconteceu no dia 1º de outubro, e foi classificada pelo Irã como “legal, racional e legítima”. O país persa ainda prometeu um “ataque esmagador”, caso o governo Netanyahu decidisse responde ao ataque.

Apesar da ameaça de vingança, Israel voltou a bombardear o Irã dias depois, em 25 de outubro, visando instalações militares do país persa, além de sistemas de defesa aérea. O Irã, no entanto, diz não ter registrado grandes danos em suas estruturas e abriu novamente o ciclo de ameaças. Até o momento, no entanto, uma resposta ainda não aconteceu.

Fonte: Metrópoles

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