O setor de saneamento básico perdeu todas as desonerações na reforma tributária e começou o ano em busca de alternativas para dirimir os impactos. Com a mudança, a alíquota —atualmente de 9,25%— tende a subir para 27%, o valor cheio estimado, com impactos sobre a conta de água e esgoto e riscos para os investimentos.
Pela regra atual, em relação ao consumo, o setor paga apenas tributos federas, PIS e Cofins. Está isento do ICMS estadual e do ISS municipal. O texto da reforma que implementa o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual prevê que o setor pagará não apenas o CBS federal, mas também o IBS para estados e municípios (dois tributos sobre bens e serviços).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Daniel Silveira explique diversos descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional. Em uma delas, ocorrida em 22 de dezembro, o ex-deputado teria ido a um shopping em Petrópolis (RJ), onde permaneceu por mais de uma hora.
Moraes determinou que os advogados do ex-parlamentar sejam intimados para que prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre as violações ocorridas em 22 de dezembro. Eles terão que explicar, inclusive, com quais pessoas Silveira manteve contato.
Foi em razão de descumprimentos às condições para a liberdade que Moraes determinou que Silveira voltasse a cumprir a pena em regime fechado. O ex-deputado federal voltou a ser preso na última terça-feira (24/12), véspera de Natal.
O ex-parlamentar, que foi preso inicialmente em fevereiro de 2023, havia sido beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20/12), com liberdade condicional.
Nesta quinta-feira (26/12), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) encaminhou ao STF relatório de geolocalização de Daniel Silveira. No documento, o órgão informa vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional.
O ministro do STF frisou que Silveira, em uma das ocasiões, passou mais de uma hora em um shopping, “reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”.
“Diante do quadro preocupante de saúde, Daniel Silveira procurou ajuda médica, saindo às 22h20 e retornando do hospital às 2h10”, disse a defesa, em nota à imprensa na última terça-feira (24/12). Nesta quinta, o advogado de Silveira, Paulo Faria, ressaltou que o cliente “respeitou à risca as medidas impositivas”.
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 26 de dezembro, o Edital nº 35/2024, que oficializa o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 17 a 21 de janeiro de 2025. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.
Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo, tenha participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenha zerado a prova de redação, conforme a Portaria MEC nº 391/2002. É vedada a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio.
Em 2025, a edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Com isso, os inscritos podem disputar as vagas ofertadas para o ano inteiro, participando da seleção uma única vez. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular como por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.
Serão ofertadas vagas para cursos com início previsto das aulas tanto no primeiro como no segundo semestres de 2025, de acordo com os termos de adesão assinados pelas instituições públicas de ensino superior que aderiram a essa edição da seleção unificada. O candidato não poderá escolher em qual semestre vai ingressar, porque isso dependerá de sua classificação no curso pretendido.
Classificação – Todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem 2024, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.
A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Lista de espera – A lista de espera poderá ser utilizada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro, também pelo Portal Acesso Único.
A Polícia Civil concluiu a investigação e apontou que Nilton Carlos Araújo, de 69 anos, morreu após receber quatro doses de quimioterapia de uma única vez durante tratamento no hospital MedSênior, em Belo Horizonte, em agosto deste ano.
O enfermeiro e a médica responsáveis pelo tratamento foram indiciados por homicídio por dolo eventual — quando não há intenção, mas se assume o risco de matar. A pena pode variar de 6 a 20 anos de prisão.
O g1 procurou a MedSênior, que afirmou que “confia no Poder Judiciário e está à disposição para colaborar com as autoridades”.
Segundo a investigação, cujo resultado foi divulgado nesta quinta-feira (25), o enfermeiro aplicou quatro injeções, totalizando 8,78 mg do remédio. A prescrição médica, por sua vez, era de apenas 2,29 mg.
O profissional ignorou as etiquetas que estavam nas outras seringas, que tinham nomes de outros pacientes que recebiam o tratamento.
O enfermeiro comunicou a situação à enfermeira-chefe, mas não registrou o incidente no prontuário e ainda retirou a etiqueta de todas as injeções. A médica responsável também foi comunicada e não tomou nenhuma atitude.
“O enfermeiro viu o erro dele e não fez nenhuma evolução no prontuário do meu pai. A enfermeira-chefe comunicou à médica, que não deu assistência alguma. Se tivessem feito alguma coisa, uma hemodiálise, por exemplo, ele estaria vivo”, lamentou Carolina Araújo, filha de Nilton, que acompanhou as investigações.
Médica e enfermeiro assumiram risco
Ainda de acordo com a investigação, a conduta da médica e do enfermeiro contribuiu para o agravamento do estado de saúde da vítima.
Nilton apresentou um mal-estar no dia em que recebeu a superdosagem e continuou com a saúde debilitada nos dias seguintes. Ele morreu quatro dias depois .
De acordo com a família, o enfermeiro e a médica indiciados não trabalham mais na rede de hospitais MedSênior. Os dois estavam cientes dos protocolos de segurança previstos pela empresa, mas não o seguiram.
A investigação ouviu testemunhas, analisou prontuários médicos e laudos periciais e concluiu que os profissionais assumiram o risco de matar ao optar por não agir, mesmo tendo plenas condições de tentar evitar a morte do paciente.
O corpo do ator Ney Latorraca, 80 anos, que morreu nesta quinta-feira (25), será velado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em cerimônia aberta ao público. O velório está marcado para esta sexta-feira (27), das 10h30 às 13h30. Em seguida, o artista será cremado em cerimônia restrita à família, marcada para às 15h30.
Latorraca estava internado desde o dia 20 deste mês, devido ao agravamento de um câncer de próstata e morreu de uma sepse pulmonar. O artista descobriu o câncer em 2019 e retirou o órgão. Em agosto deste ano, a doença retornou e evoluiu para uma sepse pulmonar.
Sepse
De acordo com o Ministério da Saúde, a sepse é uma doença grave, ainda pouco conhecida pela população. Também chamada de infecção generalizada, é uma enfermidade que se não tratada de forma precoce e imediata, se espalha rapidamente pelo corpo e afeta o sistema imunológico, dificultando o funcionamento dos órgãos.
Em resposta, o organismo provoca mudanças na temperatura, pressão arterial, frequência cardíaca, contagem de células brancas do sangue e respiração. Sem o tratamento adequado, pode haver parada cardíaca e falência múltipla dos órgãos, levando ao óbito.
Um morador de rua está preso preventivamente há mais de um ano após ser acusado, sem provas concretas, de ter participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro.
Jeferson Franca da Costa Figueiredo, de 31 anos, é andarilho e foi preso, num primeiro momento, na manhã do dia 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília.
Em depoimento, o morador de rua contou ter ido ao local na noite anterior para buscar abrigo e comida, após ter sido impedido de ficar em um shopping popular. Ele havia chegado em Brasília naquele domingo (8/1), de carona em um caminhão, e não tinha onde dormir, de acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que faz a defesa do denunciado.
Jeferson foi solto nove dias depois, em 18 de janeiro, mas retornou à prisão em dezembro após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Não há prova nos autos, contudo, de que Jeferson teria participado da depredação dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, tampouco de que pedia golpe de Estado. Mesmo assim, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril de 2023, pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.
No último dia 16, porém, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet mudou de opinião e se manifestou pela revogação da prisão preventiva do morador de rua.
O aumento de 40 centavos na tarifa de ônibus em Natal foi oficializada nesta quinta-feira (26), em publicação de decreto em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). A Prefeitura reajustou o valor para R$ 4,90, com base na reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) durante a manhã. O reajuste passa a valer a partir do próximo domingo (29).
“Fazia um ano que não havia reajuste aqui. Nós estamos igualando agora o preço do transporte público da cidade de Natal a João Pessoa, que há mais de um ano já funciona a R$ 4,90. Então é uma questão que se não fosse feita, as empresas não teriam condições de funcionar”, disse o prefeito Álvaro Dias.
O decreto fixa o valor da passagem inteira em R$ 4,90, enquanto que a tarifa estudantil e social (somente em cartão) fica ao preço de R$ 2,45. Para as linhas de bairro, o preço da inteira vai a R$ 4,30, enquanto a meia custará R$ 2,15.
O novo valor da tarifa foi aprovado na reunião do CMTMU com 18 votos a favor e sete contra, além de uma abstenção. O último reajuste havia ocorrido em novembro de 2023, quando a passagem saiu de R$ 3,90 para R$ 4,50.
De acordo com a secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, o novo preço da passagem foi feito com base na recomposição anual dos custos que compõem a planilha tarifária. “Ao atualizar esses valores, a gente chegou a uma tarifa técnica, ou seja, a tarifa que remunera o sistema, ela deveria ser de R$ 5,14. A de um ano atrás era de R$ 4,81. Então, houve a necessidade dessa recomposição”, disse ela.
A tarifa técnica é 4,9% maior do que a tarifa pública (a que o passageiro paga), o que representa uma diferença de R$ 0,24. Esse valor é compensado pela Prefeitura, com base em acordo judicial.
A secretária explicou o que é levado em conta para calcular o reajuste. “A gente considera todos os insumos, preço do óleo diesel, pneu, lubrificante, salário dos motoristas, que todo ano há um dissídio coletivo – ele acontece no mês de maio. Então, em maio deste ano já teve o dissídio coletivo dos motoristas. Todos os insumos que compõem a planilha tarifária, esses preços foram atualizados”, disse Daliana Bandeira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Exército esclareça os motivos pelos quais presos do chamado Inquérito do Golpe estão recebendo visitas sem autorização. A decisão foi proferida na terça-feira (24) e divulgada hoje (26).
As visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima.
Pela decisão, os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto deverão, no prazo de 24 horas, enviar ao ministro explicações sobre as visitas.
“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou Moraes.
No mês passado, eles foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília, onde estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP).
O Governo do Rio Grande do Norte decidiu antecipar o calendário anteriormente anunciado e vai pagar o 13º salário para os servidores ativos da Educação no próximo dia 30 de dezembro (segunda-feira). A decisão foi confirmada à 98 FM pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, nesta quinta-feira (26).
Em julho, todos os ativos da Educação receberam 40% do 13º salário de forma antecipada. No último dia 20 de dezembro, os 60% restantes foram depositados para quem ganha até R$ 4.200. Pelo calendário que havia sido divulgado, o restante da folha deveria ser pago no dia 10 de janeiro, assim como o 13º dos inativos (aposentados e pensionistas). Agora, o restante dos ativos (que ganham acima de R$ 4.200) vão receber a gratificação natalina no dia 30 de dezembro.
O restante do calendário, para demais categorias do funcionalismo, segue inalterado, segundo o secretário.
Decisão judicial
Na semana passada, a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário para todos os servidores da administração direta ainda em dezembro, tanto ativos quanto aposentados e pensionistas. A decisão foi proferida no dia 19, atendendo a pedido do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp).
O Governo do Estado recorreu da decisão.
Ao julgar o pedido de mandado de segurança, a desembargadora escreveu que “o pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias”.
“O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores. O atraso de verba alimentar devida aos servidores, somente se justificaria em situação de extrema gravidade, excepcionalíssima, devidamente comprovada, o que não corresponde ao caso dos autos”, afirmou a integrante do TJRN.
Engraçado aí só paga a educação. E a saúde??
E impressionante o descaso do governo com os profissionais da saúde, esqueceu o que fizeram durante a pandemia.
E a justiça não vai fazer nada, deixar os servidores que já passaram o Natal sem R$ e Ano Novo também.
Isto é injusto.
Vamos ver a força do SINDSAUDE.
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu suspender as diretrizes para aborto legal em crianças e adolescentes aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida foi tomada após pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e impede, de forma provisória, a aplicação da resolução.
O Conanda havia aprovado as normas na segunda-feira (23), estabelecendo critérios para o procedimento em casos como abuso sexual, risco à vida da gestante e anencefalia fetal, quando a interrupção da gravidez é permitida por lei. A decisão liminar do juiz Leonardo Tocchetto Pauperio considerou que o regimento interno foi violado, uma vez que o governo havia solicitado mais tempo para análise do texto, mas o pedido foi negado.
A medida foi aprovada no conselho por uma diferença de dois votos, com 15 favoráveis e 13 contrários. Representantes do governo federal votaram contra a resolução. Apesar disso, a proposta avançou com apoio de outros segmentos do colegiado.
Entre os pontos suspensos estão diretrizes como o acesso a serviços de saúde sem necessidade de autorização prévia dos responsáveis e a priorização do desejo da criança ou adolescente em caso de divergência com os tutores. O texto também previa suporte da Defensoria Pública ou Ministério Público para esses casos. Além disso, o texto não não prevê a imposição de um limite de tempo gestacional para a realização do procedimento.
“Não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual, mormente nessa época do ano, sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública”, argumentou o juiz.
O processo segue com um prazo de 10 dias para que o Conanda apresente esclarecimentos sobre a aprovação da resolução. A decisão também impede que o texto seja publicado no Diário Oficial da União, barrando sua aplicação até que a questão regimental seja resolvida.
Damares, que classificou a decisão como um “presente de Natal para o Brasil”, afirmou em uma publicação em rede social que “nenhuma criança pode ser mãe, mas nós temos que combater o abuso sexual e a pedofilia, e aquela resolução estava falando inclusive de dispensar o boletim de ocorrência no caso de estupro e pedofilia.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o valor do salário mínimo que, segundo interlocutores do governo, deve subir para R$ 1.518 em 2025. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Se confirmado o valor, o aumento será de R$ 106, o equivalente a um aumento de 7,5%. A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor oficial do salário mínimo em 2025 só será confirmado com a publicação do decreto presidencial, prevista para ocorrer até o fim do ano. O aumento do salário mínimo em 2025 já considera a nova fórmula do salário mínimo, que foi limitado no fim do ano passado por conta do pacote de cortes de gastos proposto pela equipe econômica.
Pela nova fórmula de cálculo do salário mínimo, a correção se dá pela inflação (INPC) calculada em doze meses até novembro (4,84%), mais o crescimento do PIB de dois anos atrás, nesse caso 2023, mas limitado a 2,5%. No ano retrasado, o PIB avançou 3,2%. Entretanto, como há a limitação, será utilizado o teto de 2,5%. Por essa nova fórmula, já aprovada pelo Legislativo, o salário mínimo, arredondado, seria de R$ 1.517. Mas a informação de fontes do governo é de que o arredondamento será feito para cima, fixando o valor em R$ 1.518 para o ano de 2025. Pelo formato anterior de reajuste do salário mínimo, o valor deveria subir de acordo com a inflação de doze meses até novembro, ou seja, 4,84%, mais a variação do PIB de dois anos antes, ano de 2023, ou seja, 3,2%. Não havia, no formato anterior, a limitação de 2,5%. Com isso, o salário mínimo subiria para R$ 1.528.
Considerando a diferença entre a fórmula anterior de aumento do salário mínimo (R$ 1.528), já abandonada por conta do pacote de cortes de gastos aprovado pelo Congresso na semana passada, e o valor que deverá ser apresentado pelo presidente Lula em decreto (R$ 1.518), a perda será de R$ 10 mensalmente para os trabalhadores, aposentados e pensionistas em 2025. Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de pagar em aposentadorias e benefícios sociais cerca de cerca R$ 4 bilhões em 2025. Isso porque, de acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo se cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões. Pelos cálculos do governo, a nova regra vai implicar em um crescimento menor do salário mínimo nos próximos anos.
Issé conversa!
Mas isso vai prejudicar o pessoal pobre também?
Faz o L, agora é sem picanha, sem emprego e sem água. Viva o governo do amor!