O repórter do “Fantástico” Maurício Kubrusly, de 71 anos, sofreu um infarto no último sábado (12) e passou por uma cirurgia para colocar dois stents no coração. De acordo com a assessoria de imprensa da Rede Globo, ele se recupera bem e “deve voltar em breve ao trabalho”.
Na tarde desta quarta-feira (16), Kubrusly postou uma foto direto do hospital e tranquilizou os fãs: “Pois é…aconteceu.1 infarto e 2 stents. E viva a vida, com saúde e sorte, seguindo com a mesma alegria”
Kubrusly é repórter do quadro “Me Leva, Brasil”, exibido pelo dominical desde janeiro de 2000, e conhecido por suas entrevistas divertidas.
O jornalista já visitou mais de 150 cidades e percorreu cerca de 400 mil km por todo o Brasil. Em 2005, ele lançou um livro com o mesmo nome do quadro contanto as histórias do programa.
Maurício Kubrusly nasceu no Rio de Janeiro em 28 de setembro de 1945. A carreira como jornalista começou na década de 1960.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (13) a importação e cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol) voltada à produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.
Mas, a importação e cultivo do cânhamo ou hemp por empresas vai depender de uma regulamentação da Anvisa ou da União.
O STJ fixou prazo de seis meses para que as regras sejam editadas. A decisão terá que ser seguida pelas outras instâncias da Justiça.
Divergências no governo
O plantio da cannabis para fins medicinais ainda não foi regulamentado no país diante de uma divergência entre Anvisa e Ministério da Saúde, o que, na prática, impedia o cultivo da planta em território nacional.
Os ministros analisaram recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região que rejeitou pedido de autorização para importação de sementes (do tipo hemp – cânhamo industrial) para plantio, comercialização e exploração industrial da cannabis sativa por uma empresa de biotecnologia.
A empresa diz que o “cânhamo industrial ” é uma variedade da cannabis com baixos níveis de THC, o principal composto psicoativo da planta, e que é inadequado para uso recreativo, mas pode ser usado para fins medicinais e industriais, como a produção de canabidiol (CBD).
O TRF4 entendeu que esse tipo de autorização é uma questão política pública, não cabendo uma intervenção do Poder Judiciário para atender interesses empresariais.
Voto da relatora
Em seu voto, a relatora, ministra Regina Helena Costa, defendeu a permissão para o cultivo de “cânhamo industrial” para fins medicinais, liberando as empresas.
Segundo a ministra, conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, despreza as distinções científicas existentes entre ambos.
Regina Helena ressaltou os vários estudos científicos que indicam os efeitos benéficos para as mais diversas doenças.
“Embora a evolução científica e as demandas sociais tenham provocado, nos últimos anos, avanços na seara regulatória da cannabis no País, na qual despontam liberalidades na área medicinal, fato é que as ações de cultivo e comercialização em território nacional seguem desamparadas de norma regulamentar, impondo, desse modo, indevida restrição ao exercício do direito fundamental à saúde, constitucionalmente assegurado e dever do Estado”, disse a ministra.
A relatora disse ainda que a “deficiência de regulamentação impede, ainda, o desenvolvimento de um setor que poderia oferecer terapias de baixo custo para pacientes, além de gerar empregos e fomentar pesquisas científicas, aspectos que amplificam a falha estatal no cumprimento do direito social à saúde”.
Inicialmente, a relatora não propôs prazo para a regulamentação, mas os ministros pediram a fixação, o que acabou prevalecendo.
“Sem obrigatoriedade de que seja regulamentado, nossa decisão perderá eficácia”, destacou a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (13/11) que talvez não haja tempo hábil para apresentação das medidas de revisão de gastos públicos ainda nesta semana. “Hoje ainda nós temos uma reunião com o presidente, mas eu não sei se há tempo hábil”, afirmou em entrevista a jornalistas.
“Se o presidente [Lula] autorizar, anunciamos. Mas o mais importante é: assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”, completou ele.
Haddad se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, pela manhã, e esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à tarde, para apresentar as linhas gerais das ideias que vão compor as medidas fiscais.
“Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios”, disse Haddad sobre as medidas direcionadas a militares.
Ele não deu detalhes sobre as medidas em estudo. “Não tenho por que fazer isso antes de o presidente dizer a data em que ele quer que anuncie”.
Defesa do arcabouço fiscal
Segundo Haddad, a sinalização dada pelo presidente da Câmara é de que ele vai fazer “todo o esforço necessário” para votar as medidas ainda neste ano. Ele elogiou o deputado, afirmando que Lira foi “praticamente um co-relator” do arcabouço fiscal, que substituiu a regra do teto de gastos.
“Ele [Lira] acredita que o arcabouço foi muito bem recebido pelo Congresso. Vocês hão de lembrar a votação expressiva que ele teve no ano passado. Foram perto de 400 votos de apoio ao arcabouço. Então, ele consegue perceber melhor do que ninguém, assim como o presidente Pacheco, na conversa que teve com o presidente Lula, de que é necessário esse tipo de condução para que as regras fiscais ganhem reforço e mais credibilidade”, disse Haddad.
O titular da pasta econômica ainda salientou que, pela dinâmica das despesas, se não for possível colocar cada rubrica dentro da mesma lógica de controle, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo. “Aquilo que está saindo da regra geral, nós temos que procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva para que ele seja sustentável no tempo. Esse é o princípio”, defendeu o ministro.
Depois do sucesso do evento Tamo Junto BB, festival de esporte, música e cultura que teve seu encerramento no dia 03/11, a Casa de Apostas Arena das Dunas receberá grandes eventos neste feriadão, entre eles um dos festivais mais aguardados do calendário musical potiguar, o MPB 84, que inicia sua programação já nesta quinta-feira (14) com a grande final do concurso de bandas promovido pelo festival, onde recebeu mais de 140 inscrições de artistas de todo o Estado. Dando continuidade à programação, na sexta-feira (15) o evento chega ao seu auge, com grandes shows no gramado. Um dos principais destaques é o cantor Marcelo Falcão, que promete trazer grandes sucessos e a energia marcante de sua carreira. Junto ao ex-vocalista do Rappa, a noite terá também Jota Quest, Hector Marks, banda Alphorria e Mobydick.
Ainda nesta quinta-feira (14), a programação do feriadão começa com a Spotted Festival, evento focado na diversidade musical, com palcos que tocam simultaneamente diversos gêneros, além de inúmeras atrações locais e nacionais, entre elas Dorgival Dantas, Bando Uó, Major RD, Valesca Popozuda, Grafith, MC Reino e vários outros.
Já no sábado (16), é a vez do já tradicional “Forró Samba da Raffe”, que vem batendo recorde de público a cada edição e terá muita música com o cantor e sanfoneiro Fabinho Miranda; o forró das antigas da cantora Duda Pereira; e o samba da banda Família Além do Normal. O evento terá também a conhecida promoção de chopp duplo Raffe das 16h às 17h, e acontecerá no Pódio Sudoeste.
De forma paralela a todos os eventos, a Arena realiza também seu famoso passeio guiado “Arena Tour”, que acontece diariamente com quatro horários pela manhã: às 09h, 10h, 11h e 12h; e quatro à tarde: às 13h, 14h, 15h e 16h, dando aos visitantes a chance de vivenciar a experiência única de conhecer de perto a história de um dos palcos da Copa do Mundo Fifa de 2014.
Mais informações sobre os eventos podem ser acessadas através do site www.casadeapostasarenadasdunas.com.br, e no Instagram: @casadeapostas.arenadasdunas
Serviço Spotted Festival (quinta-feira, 14)
Local: Pódio Sudoeste e Pódio Sul
Horário: 17h
Festival MPB 84 (quinta e sexta-feira, 14 e 15)
Local: Pódio Sudoeste e Pódio Sul
Horário: 21h
Samba da Raffe (sábado, 16)
Local: Pódio Sudoeste
Horário: 16h
Arena Tour (diário)
Horários: tours diários pela manhã às 09h, 10h, 11h e 12h; e à tarde às 13h, 14h, 15h e 16h.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD) adiou nesta quarta-feira (13) a votação de projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida foi tomada após pedido de vista concedido ao senador Esperidião Amin (PP-SC).
A expectativa é de que a matéria volte a ser apreciada em caráter terminativo na próxima sessão da comissão, dia 27, uma vez que não haverá reunião no dia 20, feriado do Dia da Consciência Negra.
Diante da demora, foi sugerida por senadores a possibilidade de ser marcada uma sessão extraordinária na terça-feira (19), caso seja da vontade do presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O PL 2.628/2022 tem como autor o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas o texto a ser votado será o substitutivo apresentado e lido hoje relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Durante a sessão desta quarta-feira, Vieira cobrou celeridade na apreciação do texto, uma vez que a falta de regras mais claras representa riscos para a sociedade, uma vez que coloca em perigo o futuro da população mais jovem do país.
“As empresas não têm nenhum interesse na proteção de crianças e de adolescentes. O interesse das empresas é exclusivamente massificar o lucro. Não há nenhuma dúvida quanto a isso. Esse projeto coloca o foco necessário para a proteção das nossas crianças”, disse.
“Nossa sociedade hoje está sendo formada pelas redes sociais e pela tecnologia. Se não tivermos um mínimo de cautela não teremos um futuro saudável para essas crianças”, acrescentou.
Proteção
Ao defender o seu relatório, Flávio Arns explicou que a ideia do projeto é definir obrigações a provedores e plataformas na internet, de forma a proteger as crianças e adolescentes dos riscos da internet e, em especial, das redes sociais.
“Mas não falamos apenas do TikTok, WhatsApp, YouTube ou streaming. Falamos da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais porque, em função da dinâmica [dos aplicativos], há, a todo instante, uma novidade”, opinou o senador.
O texto do relator prevê regras e mecanismos de verificação de idade dos usuários a serem seguidos pelos provedores de internet que servem de canal para o acesso a aplicativos, redes sociais e sites de entretenimento, vendas e prestação de serviços.
Estão previstos também sistemas de notificação e alertas, bem como configurações mais eficientes para garantir privacidade e proteção de dados pessoais.
Sob a presidência do vereador Wolney França, a Câmara Municipal de Parnamirim conquistou, pela segunda vez na história, o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Esse reconhecimento destaca o compromisso do Legislativo parnamirinense com a transparência e a prestação de contas à população. O primeiro aconteceu em 2022.
“Estar novamente entre as poucas entidades do país a atingir o nível máximo de transparência é um reconhecimento ao trabalho desenvolvimento nestas últimas duas legislaturas em que estivemos à frente, onde assumimos o compromisso de aperfeiçoar a gestão pública da Casa. Parabéns a toda equipe que tornou esse sonho, mais uma vez realidade,” celebra o presidente Wolney França. “Nosso desejo é de que a Câmara Municipal de Parnamirim possa seguir aprimorando seus processos para garantir que as ações sejam cada vez mais acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos parnamirinenses”.
A avaliação realizada pelo TCE-RN analisou diversos critérios, como a acessibilidade dos dados, a clareza das informações disponibilizadas e a facilidade de navegação pelo portal de transparência. Este reconhecimento já havia sido alcançado pela Câmara em 2022, reafirmando o compromisso com uma gestão pública aberta e transparente para os cidadãos de Parnamirim.
A Itaipu Binacional e a Petrobras deram R$ 35,5 milhões para o encontro do G20 e para o festival Aliança Global Contra a Fome a Pobreza, que ocorre no Rio de quinta-feira, 14, a sábado,16. No caso de Itaipu, houve patrocínio de R$ 15 milhões para o festival, para a reunião do G-20 Social e para eventos paralelos. Já a Petrobras deu R$ 18 milhões para a reunião do G20 como um todo, por meio de parceria.
A reportagem do Estadão perguntou ao Banco do Brasil e à Caixa quanto essas empresas aportaram ao evento, mas não houve resposta até agora. O BNDES respondeu, mas se recusou a informar os valores.
À reportagem, o BNDES disse que “eventuais demandas de imprensa deverão ser encaminhadas ao Ministério da Cultura”. Já o Ministério da Cultura disse, em nota, que “o valor investido no festival será divulgado posteriormente”. Ao omitir as informações, o BNDES contraria a prática do próprio banco: a instituição divulga valores em seu site. O uso de estatais para financiar eventos tem sido prática comum no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por causa do envolvimento da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, na organização, a festividade passou a ser chamada de “Janjapalooza” nas redes sociais. Antes de se tornar uma pessoa pública, Janja trabalhou na Itaipu entre 2005 e 2020 – na estatal, ela foi assistente do então diretor-geral Jorge Samek.
O patrocínio de Itaipu para o “Janjapalooza” Foto: Itaipu/reprodução
O evento será na praça Mauá, perto do Museu do Amanhã, e terá atrações de renome como Alceu Valença, Zeca Pagodinho e Ney Matogrosso, com entrada gratuita. O festival foi planejado para ser realizado nos mesmos dias do G-20 Social, um encontro de representantes da sociedade civil.
Outra estatal envolvida com a organização do “Janjapalooza”, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) disse não ter patrocinado o festival com dinheiro. A empresa disse ter desempenhado um “papel consultivo em relação à infraestrutura de conectividade” do evento. “O Serpro é um parceiro do Itamaraty e do governo federal para a realização do G-20 no Brasil. Para essa iniciativa específica, o Serpro participou com um papel consultivo em relação à infraestrutura de conectividade para o Aliança Global. Não houve investimento de patrocínio no evento”, disse, em nota.
De acordo com o Ministério da Cultura, o evento foi organizado em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEIA), um organismo multilateral. Além das estatais, são “parceiros” do Janjapalooza a prefeitura do Rio de Janeiro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Por meio da assessoria, a Petrobras disse que apoiou o evento por meio de um acordo de cooperação internacional com a OEIA, que compreende tanto o festival Janjapalooza quanto as demais atividades. “As ações ainda envolvem a Cúpula de Líderes, a Cúpula Social, o Festival e encontros e eventos paralelos correlatos que promovam a inclusão social, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico. Não se trata, portanto, de patrocínio”, disse a petroleira.
“A participação no Acordo de Cooperação Internacional se deu por afinidades entre a companhia e temas centrais tratados no G20, como a construção de um planeta mais sustentável, por meio de desenvolvimentos econômico, social e ambiental. A Petrobras entende que essa iniciativa se alinha ao posicionamento de uma empresa líder na transição energética justa. O valor do acordo é de R$ 18,5 milhões em 2024″, disse a empresa.
Os artistas que se apresentarão no evento receberão um cachê simbólico de R$ 30 mil. São 29 artistas confirmados. Além do Ministério da Cultura, a Secretaria-Geral da Presidência da República também está envolvida na organização do evento, segundo apurou o Estadão. Responsável pela relação com os movimentos sociais, a Secretaria-Geral foi a principal responsável por organizar o G-20 Social.
Itaipu: evento tem importância estratégica
Em nota, a Itaipu Binacional disse que o evento tem “importância estratégica”. “A Itaipu Binacional patrocinou a Cúpula Social, o Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, e outros eventos de encerramento do G-20, considerando a importância estratégica de participar de uma ação de escala global que aborda temas como o combate à fome, a pobreza e a crise climática, pontos de grande relevância na agenda internacional do Brasil sob a presidência atual do G-20″, disse, em nota.
“Com esse patrocínio, Itaipu reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social, participando ativamente de discussões globais de alto nível. A presença do diretor da Itaipu em mesas de debates com ministros e a primeira-dama, e sua participação em eventos com chefes de Estado reforça o posicionamento da empresa no debate sobre sustentabilidade e práticas ESG”, disse a empresa, em nota.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quarta-feira (13/11), que aguarda convite do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para participar da cerimônia de posse do bilionário em 20 de janeiro de 2025.
A declaração de Bolsonaro ocorreu durante a cerimônia de posse do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como secretário Nacional de Relações Institucionais e Internacionais do Partido Liberal (PL).
“E talvez eu possa (ir) lá acompanhado da esposa na posse dele. Se ele não convidar, tem seus motivos. Acredito que seja convidado. Bem, quem vai ver se eu vou não é sua excelência [ministro] Alexandre Moraes”, afirmou Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retenção do passaporte de Jair Bolsonaro. Com isso, o ex-presidente não pode deixar o país sem autorização da Suprema Corte.
Em outubro, a Primeira Turma do STF manteve a decisão de Moraes, relator dos inquéritos contra o ex-presidente, que, além da retenção do passaporte de Bolsonaro, proibiu o ex-chefe do Executivo de ter contato com outros investigados.
Nesta quarta, Bolsonaro destacou o bom relacionamento de Eduardo Bolsonaro com a família de Donald Trump e celebrou a vitória do bilionário norte-americano contra a democrata Kamala Harris.
“Eduardo tem bom relacionamento com a família Trump há algum tempo, quando lá atrás eu cogitei (de) ele ser embaixador [nos Estados Unidos], foi um escárnio da imprensa, ‘fritador de hambúrguer’, não sei o que”, indicou o ex-presidente.
No evento, Bolsonaro também comemorou a derrota do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições municipais.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/12, que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, ou seja, proíbe o aborto legal no Brasil.
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal.
Na prática, ao definir que o direito à vida deve ser garantido também aos fetos, sem exceção, a PEC proíbe o aborto nas três situações atualmente autorizadas pela legislação brasileira: em caso de risco de morte da gestante; quando a gravidez é resultado de um estupro e quando for constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia fetal, ou seja, a má-formação do cérebro do feto.
A análise da proposta foi adiada por pedidos de vista apresentados por deputados do campo progressista, contrários à proposta, e que alegaram precisar de mais tempo para estudar o assunto.
Mesmo com os pedidos de vista e o consequente adiamento da votação, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), autorizou a relatora da PEC no colegiado, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a ler seu relatório, favorável à proposta.
“Não identificamos afronta aos direitos e garantias individuais”, afirmou Chris, acrescentando que a mudança do texto constitucional não é incompatível com os princípios e regras fundamentais do ordenamento jurídico nacional.
“Entendemos não haver qualquer óbice constitucional para regular tramitação da referida proposta. Concluímos, assim, o voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 164/2012”, argumenta a relatora.
Antes mesmo dos pedidos de vista interromperem o debate, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), contrário à proposta, chegou a defender que o assunto fosse retirado de pauta.
“Esta proposta de emenda constitucional reduz a pó o que a legislação já assegura”, argumentou, afirmando ter identificado apenas 21 países, a maioria centro-americanos e asiáticos, que proíbem o aborto em qualquer situação.
“Ora, temos, portanto, cerca de 180 países que permitem interrupção de gravidez para preservar a saúde da mãe, salvar a vida da grávida, caso do Brasil, ou por motivos socioeconômicos, mediante uma mera solicitação. Portanto, ao pensar em aprovar esta PEC, estamos no caminho do retrocesso, do atraso”, acrescentou o parlamentar fluminense.
O deputado federal Luiz Gastão (PSD–CE) criticou o adiamento da votação. “Aqueles que estão defendendo não discutirmos a matéria, estão assassinando crianças que já foram concebidas e que não têm ninguém que possa falar por elas”, argumentou Gastão.
“Se este assunto está na pauta é porque a população brasileira quer voltar a discuti-lo. E quer que ele seja discutido hoje. Deveríamos sim manter a votação. E quem for contra, que vote contra à proposta e mostre à sociedade o que pensa”, defendeu o deputado cearense.
Duas crianças, uma menina de 12 anos e um menino de 11, ficaram gravemente feridas após um ataque de dois pitbulls nesta terça-feira (12), em um parquinho na Zona Norte de São Paulo. Segundo o boletim de ocorrência, ambos sofreram “lesões lacerantes” e foram socorridos e encaminhados ao hospital. A garota sofreu ferimentos nos braços, cabeça, mãos e peito, mas recebeu alta; já o menino segue internado devido à gravidade dos ferimentos.
As crianças estavam brincando em grupo quando os animais apareceram. De acordo com a polícia, vizinhos relataram que os pitbulls vivem em um terreno com portão e, provavelmente, escalaram o muro. O caso foi registrado como lesão corporal e omissão de cautela na guarda dos animais.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o estado de saúde do menino é estável. A Prefeitura de São Paulo informou que a Divisão de Vigilância em Zoonoses está apurando o caso para tomar as providências cabíveis.
Foto: Alex Carvalho/Divulgação/TV Globo
Comente aqui