Retratos de Natal parte 12

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não é um meio de confronto à Corte.

“Ela está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retaliação ou de afronta ao Supremo Tribunal Federal ou ao Poder Judiciário. Eu não me permitiria isso, eu tenho plena noção da importância do Poder Judiciário, da importância do Supremo Tribunal Federal, inclusive na consolidação da nossa democracia”, disse a jornalistas após participar do II Fórum Esfera Internacional em Roma, na Itália, neste sábado (12).

Pacheco defendeu que a constitucionalidade de uma lei que passa pelo Congresso e é sancionada pela presidência da República não pode ser definida por um único ministro em uma decisão monocrática. Para ele, é necessário a participação de todo o STF.

“A força do Supremo Tribunal Federal está na sua colegialidade e não na sua individualidade”, pontuou.

Sobre a proposta de revisões de decisões do STF pelo Congresso, o senador comentou que considera a possibilidade inconstitucional.

“A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático e de estado de direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos”, finaliza.

Na última quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que limita decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte. O texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.

CNN Brasil

Foto: Reprodução/Instagram

O humorista Ary Toledo, nome popular da comédia no rádio e na TV do Brasil, morreu aos 87 anos na manhã deste sábado (12), em São Paulo. Ele estava internado estava internado no Hospital Sírio Libanês, no Centro da capital paulista.

A informação foi anunciada pela família através do perfil oficial do artista no Instagram. Até a última atualização desta reportagem, a causa da morte, que ocorreu pouco depois das 8h, não havia sido divulgada.

“Com profundo pesar, anunciamos o falecimento de Ary Christoni de Toledo, um humorista brilhante que iluminou nossas vidas com seu talento e risadas. Que sua memória continue a trazer sorrisos a todos nós… Sentiremos a sua falta Mestre”, disse a publicação.

g1

Foto: cedida

Um acidente foi registrado na manhã deste sábado (12), por volta das 10h10, no km 247 da BR-304, no município de Santa Maria, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Estado, pelo menos três carretas se envolveram na ocorrência e uma vítima ficou presa às ferragens. Ela já foi resgatada e teve apenas lesões leves. O trecho da via em que foi constatada a ocorrência está bloqueado nos dois sentidos.

Inicialmente, a PRF/RN informou que algumas vítimas estavam presas às ferragens. Posteriormente, o órgão atualizou as informações e confirmou que apenas uma pessoa envolvida no acidente ficou presa no material e foi retirada com vida e lesões leves.

Ainda não há detalhes sobre o número total de pessoas envolvidas no acidente. A ocorrência recebeu atendimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Corpo de Bombeiros.

Tribuna do Norte

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O vice-presidente do PT e prefeito eleito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, admitiu, em entrevista ao programa Os Três Poderes, de VEJA, desta sexta-feira, 11, que o partido teve um resultado “razoavelmente fraco” nas eleições municipais deste ano e tem enfrentado dificuldade com o “povão mais pobre” e com os de “comportamento mais conservador na sociedade brasileira”.

“Para nós, o resultado não foi grandes coisas, foi razoavelmente fraco. Não podemos jogar a poeira pra debaixo do tapete, o resultado não foi um resultado pra um partido que governa o país”, afirmou Quaquá.

“Sobretudo nós perdemos voto nas grandes cidades, nas periferias, muito por conta também de opções que o partido fez em relação a suas temáticas. Isso tem um impacto sobretudo sobre o nosso eleitorado tradicional que era o periférico, pobre e tem migrado inclusive para a extrema direita”, opinou.  “O PT tem virado um partido que discute menos as questões econômicas e sociais, menos as questões da luta de classe e discute mais comportamento. Tem virado um partido com temática de classe média e tem dificuldade de entrar no povão mais pobre, das periferias e que tem comportamento mais conservador na sociedade brasileira”, criticou Quaquá.

Questionado sobre a autocrítica ao próprio PT, o político afirmou que se sente com “absoluta legitimidade de fazer crítica, porque fui criado na esquerda e a esquerda sempre foi um espaço de crítica e autocrítica”. “Eu tenho opinião crítica e sempre terei. Ninguém no PT tem autoridade de dizer o que eu falo ou o que eu deixo de falar. Portanto, eu vou continuar fazendo as minhas observações críticas”, salientou

Com informações de Veja

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os clientes que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até a próxima quarta-feira (16) para sacar os valores.

Segundo o BC, R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR. O sistema permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.

O prazo de 30 dias para resgate começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024.

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.

Em nota enviada ao g1, o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate após publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta.

“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, disse o Ministério.

A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.

“Logo, não há que se falar em confisco”, afirmou.

Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou na manhã deste sábado, 12, ao II Fórum Internacional, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil em Roma, na Itália. Em sua palestra, que abriu o segundo dia do evento, o ministro se propôs a “falar sobre o Brasil, sobre o mundo, e sobre o futuro da humanidade”. Barroso ainda voltou a defender o trabalho do STF e a presença de ministros da Corte em eventos empresariais, além de dizer que País vive um momento de “grande harmonia entre os Poderes”.

Ao tratar da situação do Brasil e de seu potencial como área de interesse para investimentos internacionais, Barroso mencionou que há uma preocupação com a segurança jurídica do País, mas que essa percepção “não corresponde à realidade”. Segundo o ministro, a ideia de que há “um grande nível de ativismo judicial” no Brasil é um mito, mas ele avalia que há, sim, “um grau relativamente elevado de protagonismo judicial, no sentido de que quase todas as grandes questões brasileiras em algum momento desaguam ou no Poder Judiciário ou no Supremo Tribunal Federal”.

Esse protagonismo, na visão de Barroso, se dá pelo fato de a Constituição Federal ser “muito abrangente”, pela facilidade de acionar o STF para diferentes situações, pela competência criminal da Corte e pelo seu grau de visibilidade. “Tudo chega, em algum momento, ao Supremo Tribunal Federal, de modo que a gente está sempre desagradando alguém”, afirmou o ministro, e acrescentou que, devido a isso, “o prestígio e a importância de um tribunal não podem ser medidos pela opinião pública”.

O presidente do STF, contudo, afirmou considerar que há excesso de litigiosidade em três áreas: tributária, da saúde e trabalhista. Barroso mencionou estratégias da Corte para reduzir o número de ações julgadas nesses temas e, ao falar sobre medidas para diminuir reclamações na área trabalhista, foi aplaudido pela plateia, composta principalmente por empresários.

Barroso ainda direcionou-se às críticas sobre a presença de ministros em eventos como o atual e suas reuniões com a classe empresarial. Falou que há, no Brasil, um “preconceito contra a iniciativa privada” e recebeu aplausos. “Vira e mexe a gente sofre a crítica de participar de eventos como este. Eu queria dizer que eu converso com as comunidades indígenas, converso com os advogados, com o agronegócio, com estudantes, com todos os setores da sociedade”, disse o presidente do STF.

Segundo levantamento do Estadão, que compilou todas as audiências públicas do presidente do STF desde que ele tomou posse, no dia 29 de setembro de 2023, até o dia 4 de julho deste ano, representantes de empresas são os mais atendidos por Barroso quando desconsiderados os encontros com membros dos três Poderes.

O evento promovido pelo grupo Esfera é patrocinado por um grupo de empresas que inclui a JBS, pertencente aos irmãos Wesley e Joesley Batista. Como mostrado pelo Estadão, os ministros Barroso e Dias Toffoli, que marcam presença no ato, são relatores de várias ações de interesse da empresa.

“Vivemos um momento de elevação da civilidade” avalia Barroso

O ministro do STF elencou características do Brasil que, para ele, o fazem “uma das grandes opções de investimento no mundo”. Na lista, mencionou a relevância do País no contexto ambiental e de combate ao aquecimento global, além da paz com os países vizinhos e de estatísticas de crescimento do PIB, redução de desemprego e da diminuição da “temperatura política no País”. “Vivemos um momento de elevação da civilidade”, afirmou.

Mencionando o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), Barroso disse que o País tem instabilidade institucional. “Ao contrário das intrigas – não sei se o Pacheco está aqui – que aqui e ali se ouvem, nós vivemos em grande harmonia entre os Poderes”.

Estadão Conteúdo

Foto: g1/reprodução

Dois procurados pela Justiça elegeram-se vereadores nas eleições de 2024, e 18 estão na condição de suplentes — quando um candidato não obtém o número necessário de votos para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal, mas pode assumir como vereador caso o titular seja afastado ou saia definitivamente do cargo.

Os dados fazem parte de um novo levantamento exclusivo realizado pelo g1, com base nas informações de candidaturas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos mandados de prisão registrados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), alimentado por tribunais de todo o país e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os eleitores que não compareceram às urnas no último domingo (6) têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência. A justificativa é obrigatória, pois o voto é um dever para todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos. No entanto, ele é facultativo para aqueles com mais de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.

A Justiça Eleitoral recomenda que a justificativa seja feita por meio do aplicativo e-Título, no qual o eleitor deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa para avaliação de um juiz eleitoral. Caso o eleitor não justifique até a data limite, haverá uma multa de R$ 3,51 para cada turno em que o eleitor não votou.

Consequências pela falta de justificativa

Se o eleitor não justificar sua ausência em ambos os turnos, será contabilizada como duas faltas. Caso acumule três faltas consecutivas sem justificativa, o eleitor pode ter seu título cancelado. Os brasileiros no exterior não precisam justificar a ausência, pois não são obrigados a votar.

A falta de justificativa pode resultar em diversas restrições, como a impossibilidade de emitir passaporte, matricular-se em instituições públicas de ensino e assumir cargos públicos após a aprovação em concursos. Portanto, é essencial que os eleitores regularizem sua situação para evitar problemas futuros.

R7