Foto: Joana Lima/Assecom Natal
O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira (24) com ação civil pública para suspender o projeto de engorda da praia de Ponta Negra. A medida foi tomada um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra (LOI).
A ação solicita que o Idema suspenda os efeitos dos licenciamentos ambientais das obras. Além disso, o MPF exige que novos procedimentos de licenciamento ambiental sejam iniciados com a efetiva participação das comunidades tradicionais e da população em geral.
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal (JF) nesta quarta-feira (24). São citados o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Prefeitura do Natal.
No julgamento definitivo, o MPF aponta que Natal deve se abster de qualquer intervenção na praia de Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais e sem a participação efetiva da população em geral.
A ação também solicita a indenização por danos materiais e morais já causados a essas comunidades.
O MPF ainda requer que o Idema conclua e apresente resultados dos estudos ambientais que contemplem as comunidades tradicionais na área do empreendimento e que qualquer licenciamento ambiental futuro esteja condicionado ao cumprimento de medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes.
Além disso, a ação pede que a União revise e condicione o termo de gestão da praia de Ponta Negra ao cumprimento dos marcos regulatórios que asseguram os direitos das comunidades tradicionais. Isso inclui a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas por obras de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Em 18 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para suspender a emissão de licenças ambientais para o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, RN. A medida foi tomada após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) ter sido recomendado a não emitir a licença sem a devida consulta às comunidades tradicionais afetadas.
A recomendação do MPF ao Idema destaca a necessidade de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais antes de qualquer emissão de licença. O órgão alerta que o descumprimento desta orientação poderá resultar em ações administrativas e judiciais.
Fonte: Novo Notícias
Só lembrando, o MP, sendo ele federal ou estadual não é um poder, por isso não manda em nada, tem que pedir a benção para agir.
Agora fudeu, só faltava esse MPF interceder contra uma obra importante para Natal. Até nisso o povo potiguar tá lascado.
Natal tem adversários fortes nessa Corte. Muito triste .
Tava pensando em votar no boneco de Olinda, mas depois dessa vou de Paulinho Freire!
Já pensou na felicidade de uns porra loucas! Isso é Natal, Rio Grande do Norte, só dá nisso, muita gente de fora mandando aqui, pouco ligando para o nosso atraso! E o pior, muita gente daqui, achando bom. Esse tiro vai sair pela culatra, a população já entendeu que atrapalhar um projeto desse porte, não vai ajudar os imbecis pretenciosos! Tem certas criaturas que eu gostaria de vê-los sentados em uma mesa, explicando para os “filhos” atitudes como essa! Estamos chegando, ou já chegamos, no fundo do poço! Mas tenho certeza que nesse poço cabe muita gente!
Prefeito Alvaro Dias, não ser govarde, senhor está fazendo o bem a Natal eles não querem. Abandone Ponta Negra, é só safadeza desta quadrilha. O senhor lutou. Parabéns.
Nosso judiciário é uma vergonha
Álvaro Dias vai invadir o MPF?
Pense num puxe incoe, o mpf teve tempo mais do que suficiente para entrar nisto antes, agora com tudo já resolvido vem com essa ação, tomara que tenha um Juiz Federal, com o mesmo procedimento do Juiz estadual, basta, este País está um desmantelo total, ninguém se entende e os prejuízos aumentando a cada segundo.
Órgão inútil. Na próxima reforma constitucional deveria ser extinto.
O Ministério Público Federal do Atraso e da Ideologia!!
veja o que pedem: ” sem a autorização prévia das comunidades tradicionais” como tem um terreiro da macumba na vila, a prefeitura vai mandar um despacho de Exu para convocar Iemanjá, a dona da praia, participar de sessão com o prefeito. Se o roixá autorizar por escrito, ai estará tudo certinho, nada pode ser feito de modo açodado,como se os políticos representassem TODO o povo, não é assim não, tem que respeitar as comunidades que não fazem parte do povo representado pelos políticos
Agora com as digitais de novembro dedos… E o Brasil avançando!
Vixi que onda éw essa kkkkkkkkkkkk. Pense num mimimi da gota serena esse negocio dessa engorda, o babado é forte. Quem realmente está por trás disso tudo?