REVOLTA: Envolvidos na tragédia da boate Kiss ganham liberdade provisória

Foto: Wilton Junior/Estadão

Em manifesto divulgado nesta quinta, 20, seis importantes entidades de classe de policiais militares e delegados de polícia criticaram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a quem atribuem ‘declarações infelizes, estereotipadas’ – durante evento em Brasília, o ministro disse que ‘polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar’.

Foto: ANDRE MELO ANDRADE/MYPHOTO PRESS/ESTADÃO

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) está notificando 176.862 pessoas que receberam o auxílio emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia, mas não tinham direito por não atender aos critérios de elegibilidade. Todos que fazem parte deste grupo devem devolver os valores.

Ao todo, 6,7 milhões receberam o benefício de forma indevida, representando um ressarcimento aos cofres públicos estimado em R$ 7 bilhões. Segundo o MDS, no entanto, após uma revisão do fluxo dos pedidos de ressarcimento, a ação passou a se voltar exclusivamente para os beneficiários com capacidade de pagamento e valores maiores a serem devolvidos, excluindo os mais vulneráveis.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, email e pelo aplicativo Notifica. Além disso, os beneficiários podem consultar a situação de seus auxílios por meio do sistema Vejae, no site do MDS. O processo de ressarcimento teve início no dia 6 de março de 2025.

A parcela devida poderá ser paga à vista ou em até 60 vezes, desde que não seja inferior a R$ 50. Aqueles que desejarem também poderão apresentar defesa se não concordarem com o motivo da devolução.

O pagamento deve ser feito em até 60 dias a partir da data da notificação. A confirmação do pagamento é feita em até cinco dias úteis. Não são cobrados juros nem é gerada multa na devolução, mas aqueles que não pagarem os valores dentro das regras podem ficar inadimplentes e ter seu débito inscrito em dívida ativa da União.

COMO ACESSAR O SISTEMA VEJAE?

Para verificar a situação do auxílio, é preciso o sistema Vejae pelo portal oficial do MDS (https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).

• Ao acessar o link, é necessário clicar no botão “Entrar com Gov.br“
• O próximo passo é autenticar-se no portal Gov.br. Para isso, informe o CPF no campo indicado
• Após digitar o CPF, informe a senha. Clique em “Entrar”
• Na tela seguinte, você verá o “Termo de Uso e Aviso de Privacidade” do portal. Após ler as informações, clique no botão “Concordo”
• Ainda navegando no portal Gov.br, você terá de confirmar um contato de celular. Depois que preencher o número de telefone completo, clique em “Enviar código”. Em seguida, você irá receber um código por SMS para validação
• Informe o código que recebeu e depois e clique em “Validar código”
• Se o código for validado, você receberá a informação “Número de celular confirmado com sucesso” na tela do computador
• No Gov.br é preciso fazer mais uma validação. Uma delas é a autorização do uso de dados pessoais. Esta é uma etapa obrigatória. Se a autorização não for feita, não é possível acessar o Vejae.

COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DO MEU AUXÍLIO?

• Após entrar no Gov.br, clique no botão “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”
• Se depois que digitar o CPF aparecer a tela informando que “Não há pendências até o momento”, não é preciso realizar nenhuma ação no sistema
• Se depois que digitar seu CPF aparecer uma mensagem de que uma irregularidade foi identificada, clique no botão “Prosseguir” para verificar as pendências
• No início da tela, na cor laranja, aparece a data da notificação realizada pelo sistema. Todos aqueles que tinham registros junto ao MDS para devolver valores do auxílio emergencial foram notificados

COMO REALIZAR O PAGAMENTO?

Ao identificar alguma irregularidade no auxílio o beneficiário deverá clicar no botão “Pagar”. Ao clicar no botão, aparecerá um pop-up para escolher a forma de pagamento (por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário).

• Se foi selecionada a opção de parcelamento do débito, será aberto um pop-up com um termo de ciência. Ao clicar no botão “Confirmo estar ciente”, o sistema irá prosseguir
• Em seguida, você poderá escolher em quantas parcelas deseja pagar o valor total devido

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025, destinando R$ 1,037 trilhão ao Ministério da Previdência Social. O montante é o maior entre todas as pastas e equivale a quase quatro vezes o valor reservado para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que terá R$ 288,4 bilhões para gerenciar programas como o Bolsa Família.

A aprovação ocorreu após mais de três meses de atraso, e agora o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto validado foi o mesmo que passou inicialmente pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), mas o relatório final do Congresso ainda pode trazer ajustes pontuais na redação.

O Ministério da Previdência, que administra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tradicionalmente recebe a maior fatia do Orçamento, pois é responsável pelo pagamento de aposentadorias, auxílios e outros benefícios previdenciários.

Distribuição do Orçamento entre os ministérios

O Orçamento da União para 2025 totaliza R$ 5,9 trilhões, com os seguintes destaques entre os ministérios que terão maior volume de recursos:

Foto:  EVARISTO SA / AFP

Após a partida contra a Colômbia, Dorival Júnior promoveu quatro cortes na seleção brasileira e convocou substitutos para o duelo com a Argentina, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, na próxima terça-feira, em Buenos Aires. Gabriel Magalhães, Bruno Guimarães, Gerson e Alisson deixam o elenco, enquanto João Gomes, Beraldo, Éderson e Weverton chegam para reforçar a equipe.

Bruno Guimarães e Gabriel Magalhães foram cortados da seleção após receber o cartão amarelo na vitória diante da Colômbia, por 2 a 1. Eles eram dois dos sete jogadores do elenco que estavam pendurados. Sem poder disputar a partida, é permitido a Dorival chamar outros nomes da lista de 55 pré-convocados, enviada à Fifa antes da convocação final.

Gerson e Alisson deixaram o confronto lesionados. O volante do Flamengo saiu ainda no primeiro tempo, com dores na região posterior da coxa esquerda. Já o goleiro do Liverpool, que sofreu um choque de cabeça, encontra-se bem e não relata nenhuma queixa clínica, mas precisa seguir o protocolo de concussão da Fifa e não pode disputar a próxima partida. Ambos vão retornar a seus clubes para dar sequência ao processo de recuperação.

João Gomes e Lucas Beraldo entram nos lugares de Bruno Guimarães e Gabriel Magalhães. Já Éderson, meio-campo da Atalanta e ex-jogador do Corinthians, e Weverton, goleiro do Palmeiras, chegam para substituir os lesionados no confronto com a Colômbia Todos os quatro substitutos já haviam sido chamados para defender a seleção sob o comando de Dorival Júnior no último ano.

A expectativa era que Dorival optasse por convocar jogadores que atuam no futebol brasileiro para essas quatro vagas. No entanto, destes, apenas Weverton defende um clube do País. Ele é o segundo convocado do Palmeiras, que enfrenta o Corinthians, na decisão do Campeonato Paulista, na próxima semana. Além dele, Estêvão também compõe a seleção de Dorival.

O comunicador Bruno Giovanni comentou a frase do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que afirmou que “polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”.

“Sem ser policial eu fiquei revoltado, imagine se eu fosse um agente da lei”, afirmou o BG.

Confira o comentário completo no vídeo acima.

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, que escreveu “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua da Justiça durante as manifestações golpistas de 8 de Janeiro.

O voto de Moraes, relator do caso, é o primeiro na ação penal que começou a ser julgada hoje na Primeira Turma. O voto precisa ser referendado pelos demais ministros, que têm até as 23h59 de sexta-feira (28) para inserir seus posicionamentos no plenário virtual.

Moraes votou para condenar Débora por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Dos 14 anos, são 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e mais cem dias-multa.

Para o ministro, as investigações provam que Débora se aliou conscientemente ao grupo que planejava um golpe de Estado. Ela também permaneceu na organização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e escolheu participar dos atos de 8 de janeiro. Débora confirmou as acusações em interrogatório.

“Não merece acolhimento, portanto, a alegação de manifestação ordeira e pacífica apresentada pela defesa, tendo sido registrado intenso confronto até a efetiva retomada dos prédios públicos que foram invadidos e depredados”, disse Alexandre de Moraes, em voto para condenar Débora Rodrigues Santos.

A cabeleireira está na cadeia desde março de 2023. Ela foi presa preventivamente na Operação Lesa Pátria e segue detida no interior de São Paulo. Os investigadores confirmaram a identidade dela graças aos registros fotográficos feitos no dia.

Obra pichada foi avaliada pelo STF entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. “A Justiça” é uma das principais obras do artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

Frase escrita por ela faz referência a uma fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado respondeu a um manifestante bolsonarista com essa frase ao ser abordado na rua, durante uma viagem a Nova York, em novembro de 2022.

Defesa de Débora afirma que julgamento é “teste crucial para o Estado de Direito no Brasil”. O advogado Hélio Junior afirma que sua cliente não praticou qualquer ato violento e que sua prisão é desproporcional.

UOL

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em um ano com a pauta econômica tida como prioridade, o governo federal elaborou uma estratégia de articulação política vinculada à liberação de emendas parlamentares.

Ao todo, o orçamento deste ano prevê um montante de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 39 bilhões são impositivas, ou seja, que devem ser obrigatoriamente pagas pelo Executivo.

O restante, as chamadas emendas de comissão, não é impositiva. Portanto, um montante de R$ 11,5 bilhões pode ser cortado pelo governo, sem obrigatoriedade de pagamento. Mesmo assim, a expectativa de parlamentares é de que os recursos sejam pagos.

Esses montantes têm margem de manobra da articulação política. E, por isso, a ideia do governo é usá-los em vésperas de votações importantes.

Entre elas, a reforma da tabela do Imposto de Renda, o fim dos supersalários, a regulamentação da Inteligência Artificial e o fim da escala 6 por 1.

As negociações para a aprovação do orçamento também envolveram uma proposta de o Poder Executivo compensar o pagamento de emendas parlamentares travadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares governistas afirmam, porém, que valores bloqueados devido ao arcabouço fiscal não deverão ser repostos, por exemplo.