Ricardo Motta desviou R$ 400 mil para quitar reforma de casa em lagoa, dizem delatores

Denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por crime de peculato, na última segunda-feira (28), o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) teria comandado um desvio de R$ 400 mil do Instituto de Desenvolvimento Ambiental do Estado (Idema) para quitar a reforma de uma casa na Lagoa de Bomfim, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal. As informações se tornaram públicas após o levantamento do sigilo judicial.

Duas delações premiadas reforçam a denúncia, que é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MP em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep). O desvio teria acontecido dentro do contrato de R$ 1 milhão com uma construtora, para realizar a reforma do Ecocentro – nova sede do Idema – com recursos provenientes de compensação ambiental paga pela empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A ao Estado.

Em nota, Ricardo Motta disse que o MP divulgou o processo em período de campanha, “coincidência, ou não”. “O que ora se combate e a legislação eleitoral proíbe expressamente é a conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, criticou. O deputado também negou as acusações. “Reafirmo com veemência que não tenho qualquer participação nos fatos investigados e que tenho minha consciência tranquila, o que será provado à Justiça”, declarou Motta.

As delação premiadas são do ex-diretor do Idema, Gutson Johnson Giovanny Reinaldo Bezerra e da ex-presidente da Fundep, Vilma Rejane Maciel de Souza. De acordo com eles, ao tomar conhecimento dos recursos acordados entre a empresa de energia eólica e o Idema para reformar o Ecocentro, o deputado determinou a contratação de uma construtora ligada a ele para fazer a reforma. A empresa tem como sócio o filho de um construtor amigo do deputado, a quem Motta devia R$ 400 mil pela reforma em sua casa na lagoa do Bomfim.

Ainda de acordo com a denúncia, o contrato do Idema com a empresa foi firmado no valor de R$ 1 milhão, porém a empresa só entregou obras equivalentes a R$ 600 mil. Ainda assim, foram feitas simulações de medições para que os órgãos públicos pagassem o valor completo contratado.

“O denunciado emitiu ordem para que a Fundep, responsável por gerir o dinheiro da compensação, forjasse procedimento licitatório na modalidade convite para contratação da Plana Edificações LTDA. O ato de indicação da empresa por parte do parlamentar e a fraude do procedimento licitatório do qual a Plana Edificações LTDA sagrou-se vencedora restaram cabalmente comprovados pelas colaborações premiadas de Gutson Johson Giovanny Reinaldo Bezerra e Vilma Rejane Maciel de Souza, bem como pelos elementos colhidos na instrução e pelos dados e documentos oriundos da Operação Capuleto”, afirmou o MP na denúncia.

“Foi comprovada, de forma exaustiva, a simulação nas medições para que a Plana Edificações LTDA pudesse receber pagamento por serviços que não foram realizados e a consequente falta de conclusão da obra para a qual a empresa foi contratada. Dessa forma, a reforma do Ecocentro serviu apenas como cenário propício para que Ricardo José Meirelles da Motta pudesse pagar sua dívida”, pontua a denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do Ministério Público. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MP do Rio Grande do Norte pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O Ministério Público requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Ricardo Stuckert

Que Lula (PT) precisa melhorar seu diálogo com as igrejas evangélicas, muita gente concorda. O presidente só não está totalmente convencido sobre a melhor abordagem para tanto.

Cumprida metade de seu terceiro mandato, Lula fez alguns gestos para o segmento que vem lhe dando más avaliações em série.

Ainda assim, auxiliares apontam que ele tem dificuldade de reconhecer a dimensão do problema e não gosta muito da ideia de formular uma mensagem específica para o grupo.

Desde a campanha de 2022, o presidente se diz convencido de que é capaz de falar para todos os brasileiros, independentemente da religião. Resta a seus correligionários ir tentando abrir canais diretos com esse bloco cristão, que já deu maioria dos votos ao petista no passado.

Lula evitou o quanto pôde marcar agendas evangélicas durante uma corrida de alto calibre religioso, com Jair Bolsonaro (PL) aplicado no beija-mão a pastores. Sua equipe organizou dois encontros, um no primeiro turno e outro no segundo, com lideranças progressistas amigáveis ao PT, mas com pouca capilaridade nos templos.

Algumas cenas dos anos 2000, quando presidiu o país por oito anos, podem hoje parecer insólitas. O pastor Silas Malafaia apareceu em sua propaganda eleitoral em 2002, o senador Magno Malta (PL-ES) exaltou uma “história vitoriosa” de vida, o bispo Edir Macedo se empenhou na eleição de sua protegida Dilma Rousseff.

Os anos Bolsonaro, de intensa cruzada antipetista nas igrejas, ajudaram a calcificar um ranço contra Lula entre fiéis. Levantamentos do Datafolha indicam que, mesmo fora do contexto agressivo da eleição, essa parcela segue refratária ao petista.

A avaliação positiva do governo não chegou a piorar. Em março de 2023, 28% dos evangélicos diziam que o governo era ótimo ou bom. Agora são 26%.

O problema para Lula se dá na outra ponta. O percentual de crentes que classificam a gestão como ruim ou péssima foi de 35%, no início do mandato, para 43% na pesquisa de dezembro deste ano. A margem de erro para esse recorte religioso variou de quatro a cinco pontos percentuais nas pesquisas.

“Existe uma desconfiança enraizada entre evangélicos, alimentada pela forma como muitas igrejas têm mobilizado narrativas de medo sobre a esquerda”, diz advogada e socióloga Juliana Maia Victoriano, que pesquisa religião e movimentos sociais.

Mas é preciso reverter certa paralisia que atravanca a ampliação de um “debate diretamente com a base evangélica”. Essa bancada, ela aponta, não é um espelho desse estrato populacional, muito mais negro, pobre e feminino do que os congressistas que o representam em Brasília.

“Reconhecer essa pluralidade é essencial para que o governo consiga criar espaços de diálogo nos contextos locais, sem ficar exclusivamente focado numa estratégia que dialogue com parlamentares”, diz Victoriano. “Evidentemente, eles têm votos que podem prejudicar as pautas do governo. Mas, na medida em que essas disputas também acontecem na base, o governo ganha poder de barganha.”

“A articulação com parlamentares da bancada avançou”, diz o pastor Luis Sabanay, do Núcleo de Evangélicos do PT. Não que o céu seja de brigadeiro. “Setores conservadores ainda resistem, influenciados por discursos polarizadores.”

O segundo ano do Lula 3 marcou um ajuste de rota. Na avaliação interna, são notórias as dificuldades de comunicação da esquerda com as igrejas. Por um lado, atribui-se o entrave a uma fábrica de fake news da direita contra o PT. Por outro, admite que a esquerda perdeu seus laços com uma periferia que acabou forjando vínculos comunitários profundos com denominações evangélicas.

Poderia ser pior. Auxiliares lulistas celebram a aproximação com o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), ex-bolsonarista que há dois anos disse que receberia militantes petistas “na bala”.

Em outubro, ele liderou uma bênção coletiva a Lula, que sancionava no dia a criação do Dia Nacional da Música Gospel. Otoni tenta, agora, eleger-se presidente da bancada evangélica em 2025. O Planalto torce por esse desfecho.

O deputado mantém uma crítica genérica à esquerda, mas hoje diz que não lhe cabe “ficar xingando Lula”.

Há, para desafetos de Otoni, uma flagrante disposição fisiológica em seu comportamento. Já assessores de Lula veem com alívio a reconstrução de pontes entre fiéis e governo.

“A dificuldade já foi maior”, resume o batista Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), raro evangélico na Esplanada. “Se fizéssemos algo artificial, teríamos tido avanços mais óbvios, mas não é nisso em que acreditamos. Uma relação natural, espontânea, demora mais, mas tem resultados mais duradouros.”

Em 2023, membros do primeiro escalão chegaram a organizar reuniões, coordenadas por Messias, para apresentar pesquisas que procuravam rastrear os desafios do governo nesse campo.

As questões mapeadas são velhas conhecidas da esquerda: uma barreira diante de temas morais e a resistência dos evangélicos a políticas identitárias, por exemplo. Agora, o governo está mais restrito a “ações ocasionais”, nas palavras de um assessor de Lula.

No primeiro semestre, veio a campanha publicitária para exaltar feitos governamentais, batizada “Fé no Brasil”. No pleito municipal, o PT lançou a Cartilha Evangélica, para melhorar a interlocução com os crentes.

Sabanay, o pastor ligado à sigla, cita o Acredita, programa que prevê linhas de crédito para quem quer empreender “e que contou com a adesão de mais de 70 igrejas”, além de atitudes simbólicas, como reconhecer os dias da Música Gospel e do Pastor e da Pastora Evangélicos.

Continua um impasse no Executivo ante uma PEC que amplia a imunidade tributária das igrejas, apresentada pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), sobrinho de Edir Macedo.

O rumo dessa relação para o próximo biênio ainda é incerto. “Não vamos nos pautar pela lógica da instrumentalização política da fé de ninguém”, diz Messias. “O governo não tem na sua motivação tirar o Bolsonaro do púlpito e colocar o Lula. O objetivo sempre foi ter Jesus no púlpito.”

Folha de São Paulo

Reprodução

O deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), que acionará o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) para investigar possíveis casos de improbidade administrativa envolvendo os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva.

Segundo ele, os valores estão relacionados a viagens, hospedagens e uso de recursos públicos para ações que beneficiariam suas redes sociais. “Além de promover shows com dinheiro público e gastar milhões em viagens e hotéis luxuosos, Janja também possui um gabinete próprio bancado com os impostos dos brasileiros”, escreveu o congressista.

Para Nikolas, a manutenção de um gabinete próprio pela primeira-dama e o uso de funcionários públicos para promover a presença digital de Janja caracterizariam “desvio de função”.

De acordo com dados do “Janjômetro”, plataforma que monitora os gastos da primeira-dama, com dados do DOU (Diário Oficial da União) e no Portal da Transparência, as despesas de Janja já somam R$ 66.875.823,95 até a noite desta 5ª feira (26.dez.2024), com maior concentração em viagens.

A plataforma, criada pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil-SP), que monitora os gastos da primeira-dama com base em reportagens de veículos de comunicação e contribuições de leitores. Segundo os responsáveis pela ferramenta, o objetivo é dar transparência ao uso de recursos públicos.

Em sua publicação, Nikolas Ferreira criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas. “Não podemos admitir a continuidade desta farra com dinheiro público para benefício privado”, escreveu.

Até o momento, não houve manifestação oficial da primeira-dama ou do governo federal sobre as declarações do deputado e a abertura de investigações.

Poder 360

 

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retornou a Brasília na quinta-feira (26) a fim de reunir líderes partidários para resolver o impasse com relação ao bloqueio de emendas parlamentares, que ocorreu por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Lira reuniu-se ainda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Alvorada.

Conforme apurou o R7, a Casa vai cumprir a determinação do ministro e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas. Contudo, no prazo de cinco dias interpretado pela Câmara, isso só deve acontecer na segunda-feira (30), pois houve o feriado de Natal nesta semana.

Em rápido pronunciamento à imprensa, na quinta, Lira prometeu que nesta sexta-feira (27) apresentará ao STF respostas aos questionamentos de Dino. “Peticionaremos ainda na manhã de amanhã ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que ele tire todas as dúvidas”, afirmou.

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R7