Finanças

RIO DE JANEIRO: Ex-subsecretário de Saúde preso tinha liberdade para lidar com milhões em dinheiro público durante a pandemia

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Foto: Reprodução / TV Globo

Preso no último dia 7 de maio, o então subsecretário executivo da Secretaria estadual de Saúde, o advogado Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos é acusado de pertencer a um grupo suspeito de integrar uma organização criminosa que envolvida com superfaturamentos em contratos emergenciais para a aquisição de respiradores pulmonares usados no tratamento de pacientes graves com Covid-19. Outras três pessoas também foram presas na operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), entre elas o então também subsecretário de saúde Gustavo Borges da Silva.

Outro preso na Operação Mercadores do Caos foi Aurino Batista de Souza Filho, dono da 2A2 Comércio Serviços e Representações Ltda, empresa de informática que ganhou contrato para fornecer respiradores para o estado.

Gabriell Neves foi afastado do cargo no dia 20 de abril por suspeita de irregularidades. Inquérito instaurado no dia 15 de abril visava a apurar “eventual superfaturamento de ao menos R$ 4,9 milhões num contrato de R$ 9,9 milhões celebrado com a empresa 2A2”, informou o Ministério Público. Cada equipamento teria sido comprado por R$ 198 mil, mais do que o dobro do preço no mercado brasileiro.

As investigações indicaram que houve liberação antecipada de parte dos recursos para a empresa contratada. Isso aconteceu mesmo com os preços mais elevados e a falta de experiência da empresa na compra e venda de materiais hospitalares. O contrato diz que a 2A2 é especializada em equipamentos de informática. O MP também investigou se o modelo previsto pela contratada é o mais adequado, segundo as especificações técnicas, para o uso em pacientes vítimas de Covid-19.

Gustavo Borges da Silva assumiu o cargo de Gabriell Neves após sua exoneração ser publicada no Diário Oficial do Estado.

No dia 20 de abril, o GLOBO publicou reportagem sobre a instauração de inquérito do Ministério Público para investigar a compra emergencial de mil ventiladores pulmonares para o combate ao surto do novo coronavírus. Sem licitação,o negócio envolveu o empenho de R$ 183,5 milhões de em recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) direcionados para três contratos de fornecimento junto a distribuidoras sem tradição no mercado.

O site Transparência RJ apontou que pelo menos R$18 milhões foram disponibilizados para a compra de equipamentos.

Gabriell Neves prestou depoimento de nove laudas para o MP estadual sobre o esquema de fraudes da saúde. Este depoimento foi encaminhado ao STJ, porque o governador tem foro privilegiado. Ele também disse que as compras tinham a anuência do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

A maior parte dos recursos para o combate ao novo coronavírus, R$ 836 milhões, estava destinada à Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a implementação de 1.400 leitos em hospitais de campanha. Cerca de 30% já foram pagos, mesmo com a proibição de a OS de participar de contrato com a prefeitura por suspeitas de irregularidades.

O “Blog do Berta”, do jornalista Rubem Berta, publicou em seu site ainda em março que o advogado Gabriell Neves era acusado de dar um golpe de mais de R$ 200 mil em uma idosa. Ele teve seus bens indisponibilizados no dia 17 de fevereiro pela desembargadora Daniela Brandão Ferreira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio no valor equivalente a R$ 215,4 mil. O valor é parte de um total de R$ 393,6 mil pedidos pela idosa, de 75 anos, na ação por danos morais e materiais que move desde janeiro deste ano contra ex-subsecretário.

Gabriell fora contratado pela idosa para atuar um processo contra uma concessionária de veículos que vendeu a ela um carro com defeito. O processo foi ganho, mas o advogado não depositou o dinheiro para a cliente.

O ex-subsecretário de saúde ingressou na política ao se aproximar de um deputado estadual do MDB. Ele foi subsecretário executivo da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia quando o parlamentar foi o titular da pasta, na gestão de Luiz Fernando Pezão. Ele chegou a assumir a titularidade do cargo com a saída do deputado em 2017.

No ano passado, Gabriell Neves acabou se tornando secretário de Saúde de Seropédica, na Baixada Fluminense, cargo que ocupou até ir para o governo estadual.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. Esse bandido preso que faz parte do governo do RJ é só um mero laranja na organização criminosa que opera no governo do RJ.

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  2. Apenas mais um mentiroso que se elegeu às custas do presidente e agora virou seu feroz oponente. Mas, quando vai ver, não passa de mais um corrupto e inimigo do Brasil. Como tantos outros. Aí a gente vê certos comentários indecentes por aqui. Essa gente só pode estar sendo paga por alguém. Dinheiro "vermelhinho"? Aposto.

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  3. Quando começar a pipocar os casos de corrupção do Centrão no governo JB quero ver qual vai ser o argumento do PR.

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    1. Deixa de escrever merda…esses são todos quero Bolsonaro chamou de ESTRUME … não mude o foco seu PTralha, esqueci , vá aprender a trabalhar, vou dar uma dica; a carteira de trabalho é azul

    2. JA JA chega no Palhaco da republica… Pois esse WW é do mesmo time de falso moralista.. Esses apoiadores de bolsonaro pensa que corrupção é so colocar dinheiro na cueca. UM gadoburro memso

    3. Vergonha esquece rápido dos aliados de outrora. Witzel e Dória ajudaram o mito e TB foram ajudados. São inimigos de ocasião. Quando interessar omito fica amigo deles, como está sendo com o centrão.

  4. Não tem jeito . Ou BRASIL para ter LADRÃO. Está enraizado , a turma não perde oportunidade, é todo mundo viciado no roubo. VERGONHA. Onde vam0s parar ? Se gritar pega ladrão até os prédios se balançam .

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Polícia

Comboio do Cão lavava dinheiro em padarias e distribuidoras fantasmas

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Reprodução

O esquema sofisticado de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras conduzidas pelo Comboio do Cão (CDC) usava quatro padarias, duas distribuidoras de bebidas, além de empreendimentos imobiliários e empresas que supostamente produziam concreto.

De acordo com as investigações da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a estrutura envolvia a criação de empresas fictícias utilizadas para ocultar e movimentar recursos provenientes de atividades ilícitas, dificultando o rastreamento de sua origem.

A operação Fittizia foi desencadeada nas primeiras horas desta quinta-feira (28/11), para desmantelar o braço financeiro da fação. Os policiais civis cumprem 14 mandados de prisão cautelar e 14 mandados de busca e apreensão. Nove pessoas foram presas até a última atualização desta reportagem.

As medidas judiciais foram executadas nas regiões de Ceilândia, Taguatinga e Vicente Pires, bem como nos municípios de Padre Bernardo (GO) e João Pessoa (PB). Além disso, foram cumpridos mandados de sequestro de imóveis e bloqueio de valores ilícitos.

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Metrópoles

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Saúde

RN tem 50% dos médicos com salários atrasados, afirma Sinmed

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Foto: Adriano Abreu

A saúde pública no Rio Grande do Norte atravessa uma crise considerada “fora de controle”, segundo Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN). A declaração foi concedida nesta quarta-feira (27), em entrevista coletiva convocada pela entidade para expor a situação que envolve atraso no pagamento de honorários desde julho deste ano, entre municípios e Estado, atingindo mais de 50% dos médicos, falta de diálogo com gestores e lacuna de profissionais, gerando uma intensa sobrecarga. “Pode haver uma greve generalizada agora no mês de dezembro. Esta é a grande articulação que o Sindicato está fazendo como uma forma de pressionar a Justiça, o Ministério Público, os Tribunais e os gestores”, relata Geraldo Ferreira.

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior referência em urgência e emergência do estado, foi descrito como um “retrato do caos”. De acordo com Ferreira, há risco iminente de setores essenciais do hospital, como anestesia e cirurgia geral, entrarem em colapso. “A carga horária está sendo redistribuída de forma inadequada, comprometendo desde a preparação anestésica até o acompanhamento no pós-operatório”, explica o presidente do Sinmed-RN.

Os serviços médicos, no entanto, não vêm sendo os únicos afetados, alcançando desde a alimentação até o fornecimento de insumos básicos. Geraldo Ferreira projeta que, sem medidas corretivas urgentes, o fim do ano será ainda mais caótico. “Corremos o risco de um colapso completo na assistência ao paciente”, alerta.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no Walfredo Gurgel durante a manhã desta quarta-feira (27) e encontrou mais de sete ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) paradas em atendimento. Francisco das Chagas, vice-presidente do Sinmed-RN, destaca que essa crise afeta diretamente os pacientes. “Temos pessoas que quebram o braço e ficam meses esperando uma cirurgia, pacientes em corredores superlotados e até falta de comida para acompanhantes”, relata.

Apesar das problemáticas recorrentes, o Sinmed destaca que enquanto os médicos continuam lutando para atender a população, as condições de trabalho deterioram a cada dia. “Eu nunca vi algo tão grave em 45 anos de profissão”, desabafa emocionado.

Para Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed, a construção de novos hospitais e nomeação de novos profissionais é essencial para ampliar a capacidade de atendimento. Além disso, também é necessário um grande trabalho de conscientização, em especial para os acidentes que trânsito, que hoje acumulam uma média de 30 casos por dia, gerando um significativo aumento na demanda de atendimento, em especial no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Precariedade também atinge municípios

Nas cidades do interior, a situação também é grave, com falta de condições básicas de trabalho. “Hoje falta até remédio para vômito nos hospitais. Passamos por corredores superlotados, vendo pacientes que deveriam ser operados, mas não conseguem atendimento”, lamenta Francisco das Chagas. Ele apontou que a ausência de infraestrutura adequada nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) tem transformado esses locais em depósitos de pacientes, gerando casos de espera pela regulação superior a 30 dias.

Segundo Geraldo Ferreira, o atraso nos pagamentos a cooperativas e empresas terceirizadas é outro problema recorrente. Apenas em Mossoró, as pendências referentes a três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Hospital Tarcísio Maia somam R$ 432 mil para o mês de julho e R$ 392 mil para agosto, com previsão de pagamento em dezembro. “Gastamos boa parte do dia aqui no Sinmed atrás de receber honorários médicos atrasados”, relata.

Diante dessas pendências, o presidente do Sindicato destaca que algumas prefeituras propõem quitar apenas os débitos recentes, deixando os atrasos acumulados sem solução. “Isso coloca em risco o funcionamento dos serviços, especialmente durante a transição de governos, porque eles pensam que as dívidas são da gestão”, afirma.

Sinmed estuda greve geral

Com o cenário de inadimplência e precarização, Ferreira não descarta a possibilidade de uma greve generalizada durante o mês de dezembro sob mobilização do Sindicato. “Estamos articulando uma mobilização com os médicos que trabalham para cooperativas e empresas terceirizadas. Se não houver uma solução imediata, essa será a única forma de pressionar por mudanças”, afirma. O Sinmed já solicitou audiências com o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Federação dos Municípios para buscar intervenções que impeçam o agravamento da crise.

A estimativa do Sinmed é que a saúde pública do Rio Grande do Norte possua mais de 6,5 mil médicos, sendo cerca de 50% ainda aguardando a quitação de pendências.

Apenas em débitos com a Coopmed e, por consequência, os profissionais, superam a casa dos R$10 milhões.

  • Profissionais de saúde clamam por convocação

Também durante esta quarta-feira (27), profissionais da saúde se uniram para a realização de um ato público no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, solicitando a convocação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso público de 2018. Sônia Godeiro, responsável pela organização do ato, explica que essa necessidade de entrada de mais profissionais no quadro é evidenciada principalmente com a retomada dos leitos do segundo andar da unidade.

“Aqui no hospital existe a necessidade de termos 27 enfermeiros, três fisioterapeutas e dois farmacêuticos”, afirma. Apesar de existirem mais de 300 pessoas aguardando no cadastro de reserva, Sônia afirma que as vacâncias vêm sendo ocupadas por contratos temporários. “Os profissionais temporários podem pedir demissão a qualquer momento, o que prejudica a assistência ao paciente, que acaba tendo um tratamento mais lento e menos dedicado”, alerta.

João Batista é um dos que aguardam ainda a convocação do concurso. Morador de Serra do Mel, o enfermeiro saiu pela madrugada para comparecer em Natal na luta para ser chamado. “A gente está fazendo de tudo isso correndo atrás do nosso direito. Eu acredito que com essas convocações a gente vai trazer a nossa participação e melhoria para o estado”, considera.

Tribuna do Norte

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Opinião dos leitores

  1. o governo do RN diz que nao tem dinheiro para pagar os medicos, comprar remedios, pagar o decimo terceiro dos servidores. agora para AUMENTAR salario dos afilhados, apaninguados e privilegiados estar sobrando, com aumento para alguns de mais de 160%. eita farra.

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Geral

Novo Código Ambiental em São Miguel do Gostoso preocupa empresários

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Foto: Adriano Abreu

A discussão em torno da elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso, no litoral norte potiguar, está preocupando os empreendedores locais. No projeto, há uma proposta que determina o horário noturno (19h às 7h) com redução e até proibição do uso de equipamentos de som, amplificado ou acústico, exceto em eventos culturais autorizados pelo município. Além disso, veda construções a uma distância de até 500 metros de aerogeradores, que se estendem por várias áreas da cidade. O temor é de que, pelo menos, esses dois pontos venham a comprometer as atividades turísticas e a atração de investimentos imobiliários.

A advogada Érica Oliviero, especialista em direito imobiliário, explica que trata-se de questões que também envolvem o direito dos moradores e que podem interferir nas atividades econômicas do município. “A gente fala muito sobre a questão da poluição sonora. Só que para a região de São Miguel do Gostoso, principalmente ali a rua da Xepa, que é a mais conhecida pela sua noite ativa, ficou esse questionamento de qual seria a necessidade desse local e que, usualmente, se utiliza do horário das 22 horas. Então, a nossa sugestão seria que fosse para 22 horas o início do horário noturno”, explicou.

Já a faixa de silêncio seria fixada entre a 0h e 7h. O município tem ficado conhecido nacionalmente pelas suas festas de Reveillon que, naturalmente ultrapassam o horário citado no projeto, com shows, além de outras festividades, como a comemoração do padroeiro da cidade. São exemplos de situações que ficariam comprometidas com a norma.

O presidente da Associação de Empresários de São Miguel do Gostoso (AEGostoso), Suzano Motta, destaca que o município também é procurado para a realização de eventos particulares como casamentos e aniversários. “Essas limitações de som vão comprometer eventos que potencializam as atividades turísticas. Seria mais fácil limitar sistema de som móvel e altura de som, do que proibir qualquer som”, disse ele.

O assunto foi debatido na Comissão de Justiça da Câmara Municipal nessa segunda-feira (27). O vice-presidente do colegiado, vereador Luis Neto, disse que algumas sugestões foram apresentadas, acrescentando e modificando artigos. “Vamos oficializar as emendas que estou preparando para levar a plenária da câmara para apreciação dos vereadores, tendo em vista que enxergamos alguns artigos que mexem com a vida da população e engessam o desenvolvimento da cidade”, frisou.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Marcelo Maranhão, todas as propostas incluídas no projeto de lei foram deliberadas com a participação da sociedade civil organizada e o Executivo Municipal, em audiências, reuniões e audiências com associações, entidades de classe, governo do Estado, OAB, secretarias de turismo e formando o Núcleo Gestor. Porém, no debate de ontem surgiu outra proposta. “Fica definida a faixa horária entre 0h e 7h como sendo a Faixa do Silêncio, sendo vedado o acionamento de quaisquer equipamentos de pressão sonora, amplificado ou acústico, exceto os eventos culturais, religiosos, sociais, esportivos e os que tiverem fora do perímetro urbano desde que autorizados pelo órgão ambiental”, mencionou.

Região Eólica

Outra proposta que esquenta o debate na análise do Código Ambiental de São Miguel do Gostoso é a construção de empreendimentos perto de torres eólicas. O Núcleo Gestor entendeu que não seria viável a construção de residências, escolas, hospitais, abrigos públicos e empreendimentos hoteleiros situados a menos de 500 metros de aerogeradores. A justificativa se deve aos impactos promovidos na geração de energia eólica, em razão dos aerogeradores das torres, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Marcelo Maranhão.

“As atividades residenciais, hospitalares e escolares são incompatíveis com a produção do ruído e das luzes dos aerogeradores. Deve-se destacar que é possível utilização dessas áreas dentro dos 500 metros para outros fins, tais como comerciais , industriais e outros serviços”, aponta Maranhão.

Para os empreendedores, a distância obrigatória impacta nas áreas de interesse imobiliário, uma vez que São Miguel possui aerogeradores em diversas regiões. Esse é um dos pontos mais complexos, segundo aponta o vereador Luis Neto, que também é vice-presidente da Câmara Municipal. “Na minha visão, na hora que delimita, independente da distância de aerogeradores, tira o poder de investimento de quem tem áreas próximo, causando um prejuízo a quem tem terras e não pode fazer nada”, enfatiza.

Além disso, a advogada Érica Oliviero ressalta que também fere os direitos de quem já reside próximo a esses equipamentos. “Imagine que uma senhora comprou o seu terreno há 50 anos e aí vieram os parques eólicos, obviamente, devidamente licenciados. Agora, se discute que, onde ela tem seu terreno, não pode construir, por exemplo, uma casinha de cachorro ou uma casa para o seu filho no mesmo terreno, porque fica a menos de 500 metros de um parque eólico”, observa Oliviero.

Para ela, é preciso pensar em medidas mitigadoras, ao invés de proibir o direito de quem deseja construir. O projeto continua em tramitação na Câmara Municipal e para esse ponto ainda não há consenso. “Mas entendo que abriu e ampliou o debate. Quando a gente abre para uma conversa, principalmente para pessoas que estão representando o povo, se consegue ter uma visão geral da situação porque só sabe realmente o que acontece ali na região, quem mora, quem vive do turismo, quem investe”, destaca a especialista.

Tribuna do Norte

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Brasil

Relatório da PF aponta que Zambelli pressionou comandante da FAB a apoiar tentativa de golpe

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Reprodução

O relatório da Polícia Federal (PF) aponta que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pressionou o então comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, para apoiar à tentativa de golpe de Estado em 2022 e não deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “na mão”.

O documento foi divulgado na última terça-feira (26). A informação foi antecipada pela analista de política da CNN Jussara Soares em março deste ano.

Em 8 de dezembro de 2022, durante a formatura dos aspirantes à oficial da FAB, em Pirassununga, no interior de São Paulo, Baptista Júnior foi abordado por Zambelli, que lhe disse: “Brigadeiro, o senhor não pode deixar o presidente Bolsonaro na mão.”

Em seguida, o tenente-brigadeiro respondeu: “Deputada, entendi o que a senhora está falando e não admito que a senhora proponha qualquer ilegalidade”, se referindo sobre a tentativa de golpe.

Baptista Júnior e o comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, se recusaram participar do projeto de tomada de poder durante reunião no Ministério da Defesa em 14 de dezembro de 2022. Apenas o almirante Almir Garnier, comandante da Marinha, foi favorável.

Após isso, o ex-comandante da FAB relata que começou a receber ataques nas redes sociais e precisou suspender sua conta pessoal, após ser rotulado de “melancia” e “traidor da pátria”.

A CNN entrou em contato com Zambelli e aguarda posicionamento.

CNN Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Na realidade, essa bandida tresloucada já era pra estar presa!
    Uma idiota, que até já correu atrás de gente com arma na mão no meio da rua não pode ser considerada uma pessoa de bem, nem ter a menor credibilidade.
    Mais um “personagem” desse nefasto caso do golpe de estado planejado por bolsonaro e sua corja de bandidos, mas em se tratando dessa imbecil, nenhuma novidade…

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  2. Tem essa conversa gravada??
    Como a PF sabe que a dep abordou o comandante e proferiu essas palavras??
    Doideira!!!
    O Relatório agora fala que o tal GOLPE ocorreu no dia 15, todo narrativa foi construida no dia 8 de Janeiro, afinal quando foi mesmo esse golpe???
    BIZARRO!!!!
    fui!

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Judiciário

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados

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Tanto os ministros Dias Toffoli quanto Luiz Fux descreveram os casos que fizeram com que o tema chegasse até o Supremo, e explicaram o porquê de as eventuais decisões terem repercussão geral – ou seja, valerão para situações semelhantes. Os relatores enfatizaram o fato de 18 entidades falarem como “amigos da Corte” para manifestarem seus pontos de vista, e mencionaram as audiências públicas realizadas pelo Supremo em 2023.

O que está em discussão no julgamento é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.

A análise começou com a leitura do relatório do processo relatado pelo ministro Dias Toffoli, um recurso apresentado pelo Facebook. A disputa surgiu em São Paulo, quando uma dona de casa descobriu a existência de um perfil falso na rede social utilizando o nome e a imagem dela para divulgar conteúdos ofensivos.

A mulher acionou a Justiça e obteve, em primeira instância, a ordem para a exclusão da página, mas não foi indenizada. Insatisfeita, recorreu da decisão e teve sucesso. A plataforma foi, então, condenada ao pagamento, e tenta reverter a punição na Corte.

– Não se trata exclusivamente de criação de perfil falso. Nós estamos a discutir, sim, perfil falso, mas também conteúdo falso, ofensivo e ilegal – afirmou Toffoli.

Fux, relator do recurso da Google, também fez a apresentação do caso que chegou ao Supremo em 2017, depois que o antigo Orkut negou remover uma comunidade criada com o nome de uma professora de Belo Horizonte. Em 2010, ela acionou a Justiça para pedir a exclusão da comunidade e com pedido indenizatório, e ganhou em primeira e segunda instância, mas a big tech recorreu das decisões.

Fux lembrou que o caso relatado por ele, por ter chegado à Justiça antes do Marco Civil, discute também valores constitucionais, em um confronto entre a liberdade de expressão e os valores inerentes à dignidade e à honra.

– Acho importante a leitura do fato base porque assim vamos ter a visão do que é possível retirar quando terceiros alimentam essas plataformas. A matéria fica muito complexa porque completa com esses debates dos valores constitucionais e a interpretação que vai se dar ao artigo 19 do Marco civil.

Autores dos recursos que estão sendo discutidos no STF, Facebook e Google apresentaram seus argumentos aos ministros em defesa do artigo 19 do Marco Civil, e alegaram que as empresas já dispõem de mecanismos de moderação e remoção de conteúdos, sem que haja necessidade de uma regra que permita a remoção sem decisão judicial.

Ao falar pela Meta, o advogado José Rollemberg apontou o esforço das plataformas na autorregulação, com investimentos bilionários em tecnologias e inteligência artificial para combater práticas ilícitas, como pedofilia, violência e discurso de ódio. Segundo ele, parte desse compromisso com a segurança e a integridade no ambiente digital está em regras e termos de uso “robustos”.

Pela Google, o advogado Eduardo Mendonça defendeu que apesar dos excessos nas redes socais, na maioria das vezes as opiniões são exercidas dentro dos limites da legalidade. O advogado reforçou que discursos ilícitos podem ser amplificados, sendo necessário coibi-los e responsabilizar os infratores.

Para ele, o artigo 19 do Marco Civil não suprime limites e não dificulta a responsabilização dos infratores e que seu fim não acabaria com os problemas que têm que ser resolvidos. Mendonça também destacou que o dispositivo não impede que conteúdos nocivos sejam removidos sem decisão judicial prévia, procedimento que ocorre na imensa maioria dos casos.

O julgamento foi marcado antes da conclusão do inquérito que concluiu que houve uma trama golpista, que contou com um núcleo de “desinformação e ataques ao sistema eleitoral”. Os envolvidos, segundo a investigação, teriam usado plataformas como canal para insuflar essa ofensiva.

A análise desse caso pelo STF já havia sido adiada duas vezes para aguardar uma resposta que viesse do Congresso, o que não ocorreu. A avaliação na Corte é que a situação chegou a um limite e que é necessário evidenciar a responsabilidade das redes em situações como ataques à democracia.

Duas das ações tratam especificamente do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O texto da lei prevê a “responsabilização por danos decorrentes de conteúdos gerado por terceiros” apenas em caso de a empresa não cumprir determinação judicial para a retirada do conteúdo.

O STF aguardou que o Congresso avançasse com o assunto, mas o PL das Redes Sociais teve a tramitação atravancada por pressão da bancada bolsonarista — e acabou freado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a criar um grupo de trabalho para tratar do tema, mas que também não avançou. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, considera que o Supremo foi “bastante cauteloso” antes de pautar as ações.

— Diante da inércia legislativa, houve um aumento nos conflitos na sociedade sem que se tenha uma regulamentação das plataformas. Isso obriga o STF a fazer uma interpretação do Marco Civil — avalia o parlamentar. — A discussão foi obstruída por um setor do parlamento, e essas mesmas pessoas que impediram a deliberação no Congresso vão apontar o dedo para o STF e acusá-lo de ativismo judicial.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. Hoje, as pessoas que se sentirem prejudicadas podem acionar a justiça alegando assédio moral ou indenização por danos morais, qualquer decisão que o STF adotar além disso é CENSURA.

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Política

Câmara acelera tramitação de reciprocidade econômica após polêmica com Carrefour

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Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a urgência ao projeto de lei que visa proibir o governo brasileiro de propor ou assinar acordos internacionais com cláusulas ambientais, que restrinjam exportações nacionais sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

Agora o mérito do texto pode ser avaliado diretamente pelo plenário da Casa, sem passar pelas comissões permanentes. Ainda não há, contudo, previsão para tal. A ação ocorre após a decisão do Carrefour de suspender a compra de carnes provenientes do Mercosul para abastecer suas lojas na França. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chamou a ação de “protecionismos injustificados”.

Em nota divulgada na terça-feira (26), o CEO do Carrefour na França, Alexandre Bompard, se retratou com o Brasil, alegando que a decisão da empresa não pretende “mudar as regras de um mercado amplamente estruturado em suas cadeias de abastecimento locais”.

O projeto, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares, busca proteger as exportações brasileiras contra o que considera regras ambientais “rigorosas e desiguais”. Segundo Medeiros, o objetivo é assegurar que o Brasil receba um “tratamento isonômico” nas políticas ambientais globais. “Queremos evitar que medidas ambientais sejam usadas como disfarce para discriminar as exportações brasileiras”, destacou.

O projeto também altera a Lei 12.187/09, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança no Clima, e determina a criação do Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, destinado a acompanhar práticas ambientais de países com os quais o Brasil mantém relações comerciais.

Decisão do Carrefour e reação internacional

O Carrefour anunciou na última quarta-feira (20) que deixará de adquirir carnes do Mercosul para suas lojas na França, alegando alinhar-se a normas ambientais rigorosas e atender a pressões de sindicatos franceses que buscam proteger o setor agrícola local.

Na ocasião, O CEO do Carrefour declarou que a decisão reflete preocupações com o impacto de um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que poderia, segundo ele, “inundar o mercado francês com carne que não respeita suas exigências e normas”.

Além do Carrefour, o Grupo Les Mousquetaires, dono da rede de supermercados Intermarché, anunciou o boicote a carnes da América do Sul, aumentando a pressão sobre exportadores brasileiros.

No Brasil, a postura do Carrefour gerou reações intensas. Políticos e representantes do agronegócio sugeriram boicotes à rede no país, enquanto líderes criticaram o que consideram uma tentativa de dificultar o comércio internacional sob justificativas ambientais.

R7

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Política

Centrão discorda do governo Lula e vê ‘erro’ em anúncio de isenção do IR

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Foto: Wilton Junior/WILTON JUNIOR/Estadão

Lideranças do Centrão na Câmara dos Deputados discordam da decisão do governo Lula de anunciar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Deputados influentes na Casa ouvidos pela Coluna do Estadão dizem que o movimento é um “erro” do Palácio do Planalto.

O motivo é que a discussão sobre o IR neste momento, na visão desses parlamentares, contamina a tramitação do pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já que significa aumento de despesas.

Ampliar a faixa de isenção do IR foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não era esperada para tão cedo. O tema é popular e parlamentares consideram difícil votar contra. Por isso, os líderes do Centrão não queriam tratar do assunto agora. A expectativa era focar na contenção de gastos para que o governo consiga cumprir o arcabouço fiscal. A isenção do Imposto de Renda embaralha ainda mais um fim de ano no Congresso que já conta com atraso no Orçamento e nos projetos de regulamentação da reforma tributária.

Interlocutores do governo, contudo, dizem que era mesmo necessário criar um fato positivo politicamente antes de lançar medidas impopulares do pacote, que obrigatoriamente trará contenção de despesas e pode até mesmo afetar a aprovação de Lula, que tenta manter apoio da população para as eleições de 2026.

Estadão

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Opinião dos leitores

  1. O cebntrão se sente incomodado sempre que uma medida do governo favoreça os pobres.
    Para esses, o espírito capitalista tem que sempre preponderar, onde o rico deve ser cada vez mais rico e o pobre, cada vez mais pobre.

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  2. Em vez de isental totalmente, talvez fosse melhor proceder um redução significativa de alíquota. Jamais isenção total. Os que pagam, em tese, não ficam felizes vendo outros serem isentos. Infelizmente o governo trabalha errado, cobrando imposto de renda de quem ganha salário (salário nunca foi renda).

    Responder

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Política

Bancada evangélica pressiona por PEC das Igrejas e manifesta frustração com Lira

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Mário Agra / Câmara dos Deputados

Autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Igrejas, o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), disse, nesta quarta-feira (27), que a Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como bancada evangélica, está “frustrada” com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela demora na votação da proposta.

A ideia da matéria é ampliar os benefícios fiscais para entidades religiosas, mas restringir os descontos nos impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e de duração limitada.

“Esperamos, que na semana que vem, após os anúncios que serão feitos hoje, a gente finalmente consiga votar essa PEC que vai fazer com que a imunidade dos templos religiosos, já prevista pelo Constituinte em 1988, finalmente ocorra no Brasil. O governo vai anunciar cortes no orçamento e parece uma coisa paradoxal o governo fazer cortes e a gente votar uma lei que traz imunidade”, disse Crivella.

A Casa votaria a proposta em 13 de novembro, mas um homem ateou bombas em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e explodiu um carro próximo a Casa. Isso fez a sessão ser suspensa. A bancada, contudo, esperava votar a PEC esta semana, mas esbarrou no anúncio de corte de gastos por parte do governo federal, que deve acontecer nos próximos dias.

“Esperamos, que na semana que vem, após os anúncios que serão feitos hoje, a gente finalmente consiga votar essa PEC que vai fazer com que a imunidade dos templos religiosos, já prevista pelo Constituinte em 1948, finalmente ocorra no Brasil”, continuou.

O deputado ponderou que a emenda constitucional não terá ação imediata, pois ainda precisará passar pelo Senado. “A imunidade é uma coisa que as igrejas têm direito. está na Constituição desde 1948, o que nós queremos fazer agora é esclarecer que essa imunidade tem que alcançar os tributos que incidem no consumo de bens e de serviços”, defendeu Crivella.

R7

 

 

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  1. As Igrejas são o maior comércio existente nesse país e ainda não querem pagar os tributos obrigatórios que todos pagam. A população é cega e não enxergam essa farra das Igrejas.

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Economia

SALÁRIO MÍNIMO: Haddad confirma nova regra que limita aumento

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Ministro da Fazenda anunciou medidas em pronunciamento na noite desta quarta-feira (27/11). Além disso, o abono salarial agora passa a ser limitado até 1 salário mínimo e meio. Regra anterior era de até dois salários mínimos.

A valorização real do piso nacional será limitada ao intervalo de 0,6% a 2,5% ao ano, assim como teto de gastos do arcabouço, embora esse detalhamento não tenha sido feito por Haddad na TV.

Ao falar sobre as novas regras que limitam o aumento do salário mínimo durante o seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, o ministro da Fazenda destacou que os reajustes continuarão a ser acima da inflação.

— Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal — afirmou.

Haddad ainda destacou que o governo de Jair Bolsonaro havia abandonado os aumentos reais do salário mínimo.

Com informações O Globo

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  1. Ele esqueceu de dizer que no governo Bolsonaro houve redução de impostos. É amnésia que se chama?

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  2. Diga para esse ministro tachade, esqueceram Bolsonaro, estão entrando no terceiro ano de mandato do cachaceiro e só falam em Bolsonaro. Pura incompetente desse desgoverno

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  3. Faltou ele dizer quanto vai diminuir os luxos dos políticos, e do judiciário que é quem quebra o país.

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Brasil

No Reino Unido, mulher mantém criança em gaveta debaixo da cama por três anos e cena faz policiais chorarem

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Foto: Reprodução

Uma mãe foi condenada no Reino Unido após manter a própria filha presa em uma gaveta colocada debaixo da cama por três anos. A criança permaneceu no local desde o dia do nascimento até ser resgatada. O caso ocorreu em Cheshire e chocou o tribunal.

As autoridades descobriram o episódio após um namorado da mulher — cuja identidade não foi revelada — ter tropeçado na gaveta e descoberto a criança. Ele acionou serviços sociais e espalhou a notícia.

A mãe se declarou culpada e disse ter ficado assustada com a gravidez. O motivo de deixá-la na gaveta é que a mulher teria medo de seu ex-namorado, pai da bebê, a descobrisse. A acusada alegou ter vivido um relacionamento abvsivo. Apesar disso, declarou que a filha não “fazia parte da família”.

A criança era alimentada com cereais por meio de uma seringa. O promotor do caso, Sion ap Mihangel, disse que a menina “foi mantida em uma gaveta no quarto, não foi levada para fora, não foi socializada, não interagiu com mais ninguém”. Quando encontrada, a garota tinha desnutrição grave e desidratação.

Durante os relatos no tribunal, policiais chegaram a chorar diante de detalhes considerados terríveis. O julgamento ocorreu em outubro e a mulher foi acusada de crueldade infantil, abandono, negligência geral e subalimentação da vítima.

Fonte: Metrópoles

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