COVID E A PANCADA NA ECONOMIA DO ESTADO: Rio Grande do Norte registra queda de 15% na arrecadação em abril; R$ 77 milhões a menos que o mesmo período ano passado

06/05/2020 16h11

Boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) revela que o RN recolheu R$ 77 milhões a menos no mês em relação a abril de 2019. Somente a arrecadação de ICMS reduziu 14% em comparação com o ano passado

A arrecadação do Rio Grande do Norte registrou uma queda de 15% no mês de abril em relação ao mesmo período do ano passado. O total recolhido pelo tesouro estadual reduziu de R$ 506 milhões, em abril de 2019, para R$ 429 milhões no mês passado. A redução foi influenciada principalmente pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que registrou, em abril, uma redução de 14%. O estado arrecadou R$ 64,4 milhões a menos em abril passado do que no mesmo mês de 2019.

As informações sobre a arrecadação constam na terceira edição do Boletim Semanal de Atividade Econômica, divulgada nesta quarta-feira (6) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que está sendo emitindo semanalmente o informativo para acompanhar os impactos das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na economia potiguar. O boletim traz informações sobre os principais indicadores das operações comerciais realizadas no estado.

“Os dados apresentados neste boletim ratificam o que a equipe econômica do Governo já projetava em termos de perdas de receitas em função da pandemia do novo coronavírus. É um impacto bastante negativo diante da situação financeira em que já se encontrava o Rio Grande do Norte’, comenta o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Segundo ele, a tendência é de agravamento em maio e, por este motivo, julga ser fundamental a liberação do auxílio emergencial aos estados e município para compensar as perdas de arrecadação.

De acordo com a publicação, em abril, o comércio varejista, um dos que detém as maiores concentrações de empresas no estado, teve um recuo de 23% em comparação com o nível de arrecadação verificado em abril do ano passado. O recolhimento de ICMS caiu de R$ 88 milhões para R$ 68 milhões. No mesmo período, não houve oscilação no setor atacadista. Mas, em compensação, a perda de arrecadação no segmento industrial (indústria de transformação) foi da ordem de 35%. Saiu de R$ 76 milhões, em abril de 2019, para R$ 49 milhões no mês passado.

No setor de combustível, a redução foi de 9%, com uma arrecadação que caiu de R$ 97 milhões para R$ 89 milhões de um ano para o outro. Destaque para o setor de transporte que apresentou alta de 24% no mês em questão comparando com o mesmo período do ano anterior.

Essa edição do boletim também verificou a movimentação diária de operações comerciais por porte de contribuintes. Aqueles inscritos no regime normal, que envolve principalmente as médias e grandes empresas, ainda detêm o maior volume de transações comerciais e, na última semana de abril, foram responsáveis por movimentar R$ 129,8 milhões. Já os pequenos negócios, sem contabilizar os Microempreendedores Individuais (MEI), movimentaram R$ 12,8 milhões no mesmo período, enquanto os microempreendedores, R$63,2 mil.

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Brasil

Elite dos Correios ignora rombo bilionário esbanjando em viagens internacionais

07/02/2025 06h52

Foto: Ricardo Stuckert

A crise financeira dos Correios, que fechou 2024 com rombo R$3,2 bilhões e já registrou prejuízo de R$500 milhões somente em janeiro de 2025, ante superávit nas gestões Temer e Bolsonaro, não parece preocupar o comando da empresa. Elite instalada na empresa pública, que inclui presidência, diretoria e outros cargos de chefia e analistas, continua esbanjando sem dó. Os gastos com diárias internacionais fecharam 2024 em R$482.362,92; revelam dados da própria estatal. Tudo por nossa conta.

No 0800

Fabiano Silva dos Santos, o presidente, que não é bobo, curtiu destinos como Santiago (Chile), Berna e Genebra (Suíça). Tudo na faixa, claro.

Amigos do rei

O caminhão de dinheiro, beirando os R$500 mil enquanto a empresa até confisca 13º de funcionários, custeou o tour de apenas 29 funcionários.

Emprego dos sonhos

Chefe de departamento, Janete Ribas papou R$46,2 mil por uns dias em Paris para “fiscalizar o contrato” de patrocínio da estatal nas Olimpíadas.

De fazer inveja

Além de Chile, França e Suíça, o roteiro da nata da estatal inclui ainda Alemanha, Portugal, Estados Unidos, China e outros belos destinos.

Diário do Poder

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Geral

Voo com deportados dos EUA chega ao Brasil nesta sexta com novo esquema de recepção

07/02/2025 06h43

Edmar Barros/Estadão Conteúdo – 25.01.2025

Um novo voo com brasileiros deportados dos Estados Unidos chega ao Brasil nesta sexta-feira (6). Após a polêmica de duas semanas atrás, quando 88 brasileiros chegaram ao país com algemas nas mãos e nos pés, o governo federal preparou um esquema especial para receber os brasileiros.

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o voo desta sexta terá um novo trajeto, reduzindo o tempo total de viagem. O avião vai sair da cidade norte-americana de Alexandria, fazer uma escala em Porto Rico e terminar a viagem em Fortaleza. Depois, um avião da Força Aérea Brasileira vai buscar os brasileiros na capital e cearense e levá-los até Belo Horizonte.

Um diplomata do Consulado-Geral do Brasil em Houston estará no voo para monitorar o deslocamento.

Além disso, o voo será acompanhado em tempo real pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério das Relações Exteriores com órgãos dos Estados Unidos para organizar os voos de deportação.

Recepção nos aeroportos

Em Fortaleza e Belo Horizonte, o governo prepara esquema de recepção e apoio. Em ambos os aeroportos, a Polícia Federal vai montar uma operação para a realização de procedimentos migratórios e de segurança aeroportuária.

A equipe do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante foi mobilizada para receber os brasileiros repatriados.

Programa de retomada na Saúde deixa 158 obras de fora no Estado

07/02/2025 06h40

Agência Brasil

O Programa de Retomada e Reativação de Obras Paralisadas ou Inacabadas da Saúde deixou 158 obras de fora em vários municípios do Rio Grande do Norte, o equivalente a 70% das obras que poderiam participar do programa. Ao todo, 67 obras no Estado serão retomadas, sendo 24 repactuadas e 43 reativadas, segundo o Ministério da Saúde. O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas vai investir R$ 189 milhões na conclusão de unidades como Academias de Saúde e Centros Especializados em Reabilitação, além de requalificações em Unidades Básicas de Saúde em todo o Brasil.

Anunciado pelo Ministério da Saúde como uma das prioridades da ministra Nísia Trindade, o programa tinha 225 obras elegíveis no Rio Grande do Norte. Destas, 87 não tiveram manifestação de interesse, enquanto 138 registraram a intenção de retomar as obras. Desse total, apenas 67 serão retomadas.

“No entanto, nem todos os municípios enviaram a documentação dentro do prazo. Como resultado, 67 obras no estado serão retomadas, sendo 24 repactuadas e 43 reativadas, conforme as duas portarias divulgadas pelo Ministério da Saúde. Em relação ao período de retomada, os municípios devem seguir os prazos estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 3.084/2024, que regulamenta o programa. O valor destinado a cada obra será definido após a vistoria técnica, que avaliará o andamento da construção”, disse o Ministério da Saúde em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE.

O relatório com as obras foi publicado em duas remessas no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (27) e em setembro do ano passado. As obras aprovadas incluem ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), reformas e construção de academias de saúde, repactuação de Centro de Parto Normal e Unidade Neonatal. Apenas em Natal, foram oito iniciativas aceitas com foco na restauração de UBSs.

Entre os municípios contemplados estão cidades como Extremoz, Governador Dix-Sept Rosado, Lagoa D’Anta, Parnamirim, Rafael Fernandes, Tangará, Antônio Martins, Apodi, Baraúna, Baía Formosa, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Doutor Severiano, Espírito Santo, Florânia, Grossos, Ipanguaçu, Jundiá, Luís Gomes, Nísia Floresta, Pau dos Ferros, Ruy Barbosa, Serrinha, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Bento Fernandes, João Câmara, Natal, Pedro Avelino, Touros, Umarizal, Jandaíra, Maxaranguape e Passagem.

Na edição do último dia 18 de janeiro, a TRIBUNA DO NORTE publicou a reportagem “RN perde chance de retomar 87 obras paradas na área da saúde”, mostrando que vários municípios do Estado não aderiram ao Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). Segundo o Ministério da Saúde, o Estado tinha 225 obras aptas a participar do programa, com 157 delas tendo recebido manifestação. Das 225 obras, 87 delas não tiveram registro de interesse em participar do programa. A situação envolve obras que não começaram e, em alguns casos, tiveram seus trabalhos iniciados, mas não foram concluídos devido a adequações em projetos e falta de recursos.

Na época, a presidente do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia, apontou uma série de fatores para o número de obras sem manifestação de interesse, como projetos que “caducaram” e a dificuldade de gestores eleitos em acessarem os sistemas para avaliarem os projetos. Ela cita ainda dados obsoletos no sistema do Governo Federal.

“Sabemos que ao longo do tempo, temos muitos projetos dentro do Ministério da Saúde, que empancaram, seja por burocracia do Sismob, porque não se conseguia aprovação da planta pela Vigilância Sanitária, que não tem profissionais suficientes para atender as demandas dos municípios, algumas dessas obras que ficaram caducas e os valores não correspondiam. Temos obras de 2013, por exemplo. São muitos fatores que não davam condição para o gestor retomar a obra”, explicou Maria Eliza Garcia à TN no último dia 18 de janeiro.

A gestora disse ainda que foi feito um trabalho em conjunto à Federação dos Municípios do RN (Femurn) para que as prefeituras se sensibilizassem do programa. “Grande parte dessas obras não são obras que estão a todo vapor, que o gestor está querendo. Tem obras que o município recebeu o valor e devolveu porque não tinha condições de terminar e constam nessa relação. O que precisa ser feito hoje: um movimento no sentido de pedir ao Ministério da Saúde para termos uma realidade e fazer um trabalho com esses gestores”, cita, acrescentando ainda que pedirá ampliação de prazo para uma reavaliação.

O programa

O Governo Federal vai iniciar a retomada de mais 478 obras em todo o país, totalizando investimento de R$ 189 milhões. Essas 478 se somam às mil cuja retomada foi divulgada em setembro de 2024.

As obras anunciadas nesta segunda-feira estão divididas em 109 Academias de Saúde; duas Ambiências; dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps); cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER); 340 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS); uma Unidade Básica de Saúde Fluvial e 19 Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Com o novo anúncio, o Governo Federal alcança um total de 1.478 obras reativadas e repactuadas pelo Programa de Retomada de Obras na Saúde. Isso significa que já foram retomadas cerca de 60% das obras com documentação apresentada para participar do programa do governo federal.

Tribuna do Norte

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Brasil

Cobrança indevida de tarifa do Banco do Brasil durou quase 12 anos

07/02/2025 06h37

Reprodução

O Banco do Brasil assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC), na última segunda-feira (3/2), no qual se comprometeu a devolver R$ 20,6 milhões a clientes, por causa da cobrança indevida de taxas e tarifas. Veja, abaixo, quais foram esses débitos e o período em que eles ocorreram

O acordo feito entre o BB e o BC especifica dois tipos de cobranças.

Juros acima de 8% no cheque especial para MEIs

O BB cobrou taxas de juros superiores a 8% nas operações de cheque especial para clientes titulados como Microempreendedores Individuais (MEI). Isso ocorreu entre 6 de janeiro e 3 de outubro de 2022.

O valor total da cobrança foi de R$ 6.532.471,07. Ocorreram 16.287 eventos de cobrança desse tipo. Eles afetaram 15.453 clientes.

Tarifa de fornecimento de 2ª via de cartão
O BB também cobrou tarifas indevidas de fornecimento da segunda via de cartões, entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024. Ou seja, o período nesse caso foi de quase 12 anos.

A soma das cobranças atingiu R$ 14.094.637,20, em 1.680.112 eventos, envolvendo 1.577.590 clientes.

Os valores devem ser restituídos em até 12 meses. O acordo prevê que eles serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso entre a data em que foram cobrados até a devolução. Caso os valores já tenham sido devolvidos sem a correção pela inflação, o Banco do Brasil deverá restituir o saldo aos clientes.

O que diz o Banco do Brasil
No início da noite de quinta-feira (6/2), o BB divulgou a seguinte nota, complementando comunicado anterior:

“O Banco do Brasil confirma a celebração do Termo de Compromisso junto ao Bacen, procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso de atendimento de excelência a seus clientes e informa que as questões já foram devidamente solucionadas.

“O Banco do Brasil esclarece que todos os clientes já foram ressarcidos e que o valor médio ressarcido era de R$ 14,00. Os procedimentos foram efetivados de forma proativa junto aos clientes que fazem jus, não sendo necessária nenhuma ação por parte dos clientes.

“O BB destaca ainda que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos.”

Metrópoles

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Mundo

Justiça barra decreto de Trump sobre cidadania americana de nascimento

06/02/2025 20h30

Anna Moneymaker/Getty Images

O decreto de Donald Trump que determinava que agências governamentais do país não emitam mais documentação de cidadania para bebês nascidos de pais que não estejam em situação legal nos Estados Unidos foi suspenso nesta quinta-feira (6/1) pela Justiça americana.

Suspensão do decreto de Trump

Em audiência nesta quinta-feira (6/2), o juiz federal, John Coughenour, emitiu uma segunda decisão para suspender indefinidamente o decreto assinado por Trump.

O magistrado afirmou que o decreto é inconstitucional e que Trump tenta driblar a lei.

“Tornou-se cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo para seus objetivos. Para ele, o Estado de Direito é algo a ser contornado ou simplesmente ignorado”, disse.
Coughenour já havia bloqueado o decreto pelo período de 14 dias, onde os advogados de Trump apresentariam seus argumentos.

A ideia do presidente Donald Trump era que as medidas do decreto fossem implementadas a partir do dia 19 de fevereiro.

“Hoje, basicamente todo bebê nascido em solo americano é cidadão americano ao nascer (…) Essa é a lei e a tradição de nosso país. Essa lei e essa tradição são e continuarão sendo o status quo até a resolução desse caso.”
O decreto assinado por Trump reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.

Metrópoles

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Política

PT é contra PEC do semipresidencialismo

06/02/2025 20h22

Reprodução

O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do semipresidencialismo, protocolada na Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (6.fev).

Ao Poder360, o secretário-geral nacional do PT, Henrique Fontana, disse que a proposta contraria o plebiscito realizado em 1993.

Na época, a população foi às urnas para decidir se o sistema de governo mudaria do presidencialismo para o parlamentarismo. A manutenção do modelo em que o presidente é o responsável pelo Poder Executivo venceu por 55,67% a 24,91%.

“Essa é a razão mais estrutural [para sermos contra]. Foram tão poucos plebiscitos que o Brasil fez, deveríamos fazer mais. Essa iniciativa busca revogar uma decisão soberana por voto direto da população”, declarou.

Para Fontana, a reforma política proposta enfraquece o voto direto. “O voto que o eleitor mais sobrepesa, avalia e reflete é o voto para presidente da República. Enfraquecer esse voto é ir na contramão de respeitar a soberania popular”, disse.

Na avaliação do secretário, “o sistema eleitoral brasileiro é marcado por um hiper personalismo”.

Fontana também afirmou que o primeiro-ministro, escolhido pelos congressistas, seria uma figura instável, por conta da forma com que chegaria ao cargo.

Para o secretário, o ideal seria repensar o sistema eleitoral brasileiro. “Houve uma progressiva captura do orçamento público pelo parlamento e esse excesso de emendas termina gerando um fortalecimento muito grande dos parlamentares”, disse.

PROPOSTA

O autor da PEC é do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Ele conseguiu 179 assinaturas para protocolar o texto na Câmara, na semana em que o presidente da Casa recém-eleito, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a existência do debate sobre o tema no Congresso Nacional.

“A discussão sobre o parlamentarismo eu penso que deve existir tanto na Câmara como no Senado. Não para que isso seja aplicado para 2026, isso seria impossível, ou para 2030″, disse em entrevista à GloboNews.

Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.

O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, declarou.

No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse.

O assunto voltou à tona no contexto em que o Congresso Nacional tem as emendas impositivas questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na entrevista à Globonews, Motta disse que o tema das emendas não está sendo tratado de forma correta. Para ele, o Congresso tem o direito de participar da indicação de recursos junto à União.

DIFERENÇA

No parlamentarismo, a população elege os congressistas e são eles os responsáveis por eleger o primeiro-ministro. Ele é a figura que exerce o Poder Executivo, que no presidencialismo é exercido pelo presidente da República.

No semipresidencialismo, proposto na PEC, o presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Ele é o chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas.

O governo, no entanto, é exercido pelo primeiro-ministro e pelos integrantes do conselho de ministros.

O presidente seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, depois de consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados.

O indicado para o cargo seria escolhido entre os membros do Congresso Nacional. Um dos requisitos é a idade mínima de 35 anos.

No regime proposto, as competências do primeiro-ministro são:

exercer a direção superior da administração federal;

elaborar o programa de governo e submetê-lo à aprovação do Presidente da República;

indicar, para a nomeação pelo presidente da República, os ministros de Estado e solicitar sua exoneração;

promover a unidade da ação governamental, elaborar planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento, submetendo-os ao Congresso Nacional;

expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis;

enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas dos orçamentos;

prestar contas, anualmente, ao Congresso Nacional até 60 dias após a abertura da sessão legislativa;

dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com a colaboração dos Ministros de Estado;

prover e extinguir os cargos públicos federais,na forma da lei;

conceder, autorizar, permitir ou renovar serviços de radiodifusão e de televisão;
convocar e presidir o Conselho de Ministros;

comparecer regularmente ao Congresso Nacional ou às suas Casas e participar das respectivas sessões, na forma regimental;

acumular, eventualmente, qualquer ministério;

integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

enviar mensagem ao Congresso Nacional ou a qualquer de suas Casas;

proferir mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias, devendo avaliar a realização, pelo governo, das metas previstas no plano plurianual de investimento e nos orçamentos da União; e

exercer outras atribuições previstas nesta Constituição ou que lhe forem delegadas pelo presidente da República.

Poder 360

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Geral

Allyson recebe quatro prefeitos em um dia e compartilha experiências de sucesso em Mossoró

06/02/2025 19h27

Divulgação

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra recebeu os prefeitos de Umarizal, Alto dos Rodrigues, Macau e Martins nesta quinta-feira (06), no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo Municipal. Allyson apresentou aos gestores da região Oeste os principais projetos desenvolvidos pela Prefeitura, que se tornaram referência no Rio Grande do Norte.

O Chefe do Executivo de Mossoró detalhou os investimentos dos programas Mossoró Cidade Educação, Jovem do Futuro, Mossoró Realiza e de grandes eventos realizados pelo Município como o Mossoró Cidade Junina, Mossoró Sal e Luz e Estação Natal.

“É uma satisfação imensa receber prefeitos do Rio Grande do Norte aqui no Palácio da Resistencia e apresentar importantes projetos que desenvolvemos ao longo destes quatro anos de mandato e que fazem a diferença na vida das pessoas. Nosso desejo é que esses projetos que transformam vidas aqui e geram desenvolvimento também alcancem outros municípios, e mais cidadãos potiguares, por isso a importância desse compartilhamento de ideias”, disse Allyson.

Para Raimundo Pezão, prefeito de Umarizal e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP), a visita é de grande importância para o compartilhamento de projetos. “Agradeço a receptividade, estou muito feliz por estar aqui com o prefeito Allyson e equipe, e conhecer um pouco mais do seu trabalho que a gente já acompanha pelas redes sociais, um trabalho grandioso e conhecido em toda a região do estado, estar aqui é um prazer enorme também enquanto presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte”, destacou Pezão.

Dra. Raquel, prefeita de Alto do Rodrigues, destacou que foi inspirado no Mossoró Sal e Luz, criado por Allyson, que estará lançando em breve o “Alto da Fé”, evento de fomento ao turismo religioso. “Foi uma inspiração na sua gestão, no Sal e Luz, e sendo sucesso na sua cidade, a gente também criou o Alto da Fé para gente poder também contar, participar com o público evangélico e católico”, pontuou ela.

A prefeita Flávia Veras, de Macau, e o prefeito César Móveis, de Martins, também foram recebidos pelo prefeito Allyson Bezerra e sua equipe nesta quinta. Acompanhados de Allyson, os prefeitos e prefeitas visitaram a Secretaria de Projetos e Programas Estratégicos (SPPE), para conhecer mais detalhes sobre projetos desenvolvidos em Mossoró, como o Mossoró Realiza, maior programa de obras da história de Mossoró.

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Geral

Duplicação da BR-304 no RN será iniciada no segundo semestre, afirma ministro dos Transportes

06/02/2025 19h11

Reunião entre governadora Fátima Bezerra e ministro Renan Filho, nesta quarta-feira, discutiu o assunto em Brasília - Foto: Fábio Duarte / Governo do RN

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que as obras de duplicação da BR-304 no Rio Grande do Norte vão começar no segundo semestre de 2025. A estrada liga as duas maiores cidades do Estado: Natal e Mossoró. O anúncio da obra foi feito nesta quarta-feira (5) durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra (PT).

De acordo com o ministro, a licença ambiental do projeto deve ser obtida até março, enquanto os projetos técnicos serão aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A expectativa é que o edital de licitação seja publicado até o final de abril.

“Estivemos no Rio Grande do Norte no ano passado, junto com o presidente Lula, e anunciamos que a obra seria licitada no primeiro semestre de 2025, para iniciar no segundo semestre. O cronograma está mantido”, declarou Renan Filho.

Detalhes da obra

A BR-304 é a principal rodovia de integração do Rio Grande do Norte, partindo de Natal até Mossoró e a divisa com o Ceará, passando por todas as mesorregiões do estado: Litoral, Agreste, Central e Oeste.

A obra de duplicação da BR-304 será dividida em quatro lotes e terá início com a execução de dois deles, totalizando aproximadamente 97 km.

O primeiro lote abrangerá o trecho de Mossoró até Assu, com 57 km de extensão. O segundo lote partirá do entroncamento com a BR-226 (no final da reta Tabajara) e se estenderá até as proximidades do município de Riachuelo, compreendendo um percurso de 40 km.

A audiência no Ministério dos Transportes também contou com a participação do secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho Rosado, e do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão.

Portal 98FM

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Geral

Mercado da Redinha será reaberto em novo ciclo temporário, a partir desta sexta (7)

06/02/2025 18h26

Divulgação

A Prefeitura do Natal confirmou, nesta quinta-feira (6), a reabertura temporária das atividades do Mercado da Redinha, a partir desta sexta-feira (7) e até o dia 9 de março. A decisão saiu após reunião entre representantes do Município e de permissionários. Também foi confirmada a prorrogação do Festival Boteco Natal, neste período. A Prefeitura reafirmou o seu compromisso com o fortalecimento da economia local e o diálogo com os empreendedores que vão atuar no Mercado.

Realizado no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, o encontro teve as presenças dos secretários municipais de Governo, Sérgio Freire; de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações, Arthur Dutra; de Serviços Urbanos (Semsur), Felipe Alves; além dos representantes dos permissionários e da vereadora Samanda Alves.

O secretário Sérgio Freire ressaltou a importância do Mercado da Redinha para a economia local e, também, a disposição da Prefeitura para o diálogo e a busca de soluções que beneficiem a população e os trabalhadores. “A Prefeitura de Natal sempre esteve e continuará aberta ao diálogo, priorizando ações que favoreçam o desenvolvimento da cidade. Sabemos do impacto econômico e social do Complexo Turístico da Redinha e, após detida análise técnica, optamos por garantir a continuidade das atividades, enquanto avançamos no processo de relicitação”, afirmou o titular da SMG.

O acordo fechado entre a Prefeitura e os permissionários seguiu alguns termos consensuais. Um deles diz respeito ao novo prazo de funcionamento. A definição dada é de que não haverá mais prorrogação após esse novo ciclo temporário. Inicialmente, os comerciantes até propuseram manter a nova abertura até o Carnaval, mas a Prefeitura autorizou a continuidade do festival até o dia 9 de março.

Por outro lado, o Município se comprometeu em agilizar o processo de relicitação para atrair interessados na proposta de concessão que vai assegurar a operação definitiva do Mercado.

Os permissionários também formalizaram um termo de responsabilidade, assumindo o compromisso de zelar pela manutenção do espaço interno do Mercado durante a nova fase de abertura.

Para dona Ozeni Florêncio, permissionária do Mercado da Redinha, a nova reabertura temporário do espaço já representa uma conquista. “Estou muito feliz por poder dar uma resposta definitiva às outras 32 famílias que, assim como a minha, agora têm a oportunidade de retomar suas atividades com a prorrogação do festival”, declarou. Ela também agradeceu à Prefeitura e à organização do evento pelo comprometimento em viabilizar as atividades econômicas no complexo.

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Geral

VÍDEO: Chuvas intensas seguem castigando Natal e moradores temem transbordamento do Canal do Baldo

06/02/2025 17h51

VÍDEO: Chuvas intensas seguem castigando Natal e moradores temem transbordamento do Canal do Baldo.https://t.co/R9NSlLBXHj pic.twitter.com/C1G0KAd9H5

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 6, 2025

As fortes chuvas que vêm atingindo Natal continuam no início da noite desta quinta-feira (6), acompanhadas de raios, trovões e grande volume de água. A situação tem gerado apreensão em diversas áreas da cidade. Imagens recebidas pelo Blog do BG mostram a preocupação dos moradores com o “canal do baldo”, próximo ao Hospital Memorial.

O volume de água subiu significativamente, além dos transtornos já causados pelos alagamentos em diferentes pontos da capital.

A região do Baldo é historicamente vulnerável em períodos de chuvas intensas, e a previsão de continuidade do mau tempo aumenta a insegurança dos moradores.

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