A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (11). Foram mais 945 casos confirmados, totalizando 147.631. Até quarta-feira (10) eram 146.686 infectados.
Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 3.381 no total. Cinco(05) óbitos foram registrados nas últimas 24h, de pacientes residentes em Natal(03), Parnamirim(01) e Mossoró(01).
A Sesap registrou 03 (três) óbitos ocorridos em dias ou semanas anteriores, após a confirmação de exames laboratoriais. Até quarta-feira (10), eram contabilizados 3.373 mortos. Óbitos em investigação são 618.
Casos suspeitos somam 87.782 e descartados 337.267 Recuperados são 104.832.
Após mais um fechamento em patamar recorde, o dólar abriu em alta nesta quarta-feira, 18, e seguiu subindo ao longo do dia, horas após a Câmara dos Deputados começar a aprovar o pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A alta da moeda americana também é afetada pela expectativa em relação à decisão sobre a taxa de juros do FED, o Banco Central americano, mas foi a desconfiança em relação à responsabilidade fiscal do governo Lula que fez o dólar disparar desde o fim de novembro rumo aos 6,20 reais atingidos na terça-feira, 17 — o novo recorde, de 6,22 reais, foi atingido por volta das 15h50 desta quarta.
O incômodo dos governistas é tanto que eles se abraçaram nesta quarta à alegação de que a alta recorde do dólar foi atingida ontem como consequência de uma fake news com declarações falsas de Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central.
Até Haddad, de quem alguns analistas e agentes econômicos esperam um pouco mais em relação aos outros membros do governo Lula, resolveu entrar na onda.
“Há contatos conosco falando em especulação, inclusive jornalistas respeitáveis falando disso. Eu prefiro trabalhar com os fundamentos, mostrando a consistência do que nós estamos fazendo em proveito do arcabouço fiscal para estabilizar isso. Mas pode estar havendo”, comentou Haddad.
“Não estou querendo fazer juízo sobre isso, porque a Fazenda trabalha com os fundamentos. E esses movimentos mais especulativos, eles são coibidos com a intervenção do Tesouro e do Banco Central”, completou o ministro.
Mas o pior, neste momento, foi ouvir o ministro admitir que é inócuo o esforço hercúleo do governo para aprovar o pacote fiscal no Congresso Nacional — um esforço turbinado por emendas parlamentares que contrariam as diretrizes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
“Eu nunca falei que isso [cortes de gastos] é um trabalho que se encerra. Não se encerra. Nós vamos acompanhá-lo. Vamos fazer uma avaliação do que foi aprovado…
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró, prendeu em flagrante, na manhã desta quarta-feira (18), um homem de 23 anos, suspeito de tráfico de drogas. A mãe do homem também foi presa por desacato.
Segundo as investigações, o homem utilizava redes sociais para vender drogas, realizando postagens que indicavam que a “loja” estava aberta, em referência à disponibilidade dos ilícitos para compra.
Na ação, os policiais civis se dirigiram ao imóvel e confirmaram a veracidade das informações. No local, foram apreendidos aproximadamente 124 g de maconha, uma balança de precisão e embalagens plásticas do tipo zip-lock, que estavam enterrados no quintal da residência.
Durante a operação, a mãe do suspeito, de 42 anos, tentou obstruir a atuação policial, proferindo ofensas contra o delegado responsável e ameaçando os agentes. Além disso, ela tentou agredir uma policial, motivo pelo qual foi autuada pelos crimes de desacato e resistência.
Ambos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos cabíveis. Posteriormente, foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
O cliente de um bar de Curitiba levou um susto enquanto dava a primeira mordida em uma coxinha de frango e sentiu o salgado, literalmente, explodir na boca e no rosto. A cena, registrada por uma câmera de segurança, aconteceu na última sexta-feira (13).
O proprietário do bar, Christian de Souza Amaral, contou que o cliente teve queimaduras superficiais no rosto.
“Parecia ser um barulho de pneu estourando […]. Fiquei em estado de choque vendo a massa grudar no rosto dele, em mim… Parecia uma bomba”, lembra Christian.
No vídeo, é possível ver que, após a coxinha explodir, a massa voou para todos os lados. Segundo o dono do bar, pedaços do salgado ficaram pelo balcão, pia e até no teto. Na imagem também é possível ver que sai vapor da coxinha.
Coxinha foi feita como de costume
Christian contou que a coxinha foi feita como de costume, por isso, não sabe dizer por qual motivo ela explodiu. Na hora que foi servida, ainda estava quente.
“A gente já tinha fritado a coxinha e colocamos na estufa. Esse rapaz já estava por ali, era cliente e chegou e falou: ‘bonita a coxinha, né?’ E pediu uma. Ela estava quentinha ainda, tinha saído da fritura, ficou uns cinco minutos mais ou menos ali na estufa e entregamos pra ele”, lembra o proprietário.
Os funcionários do bar prestaram os primeiros socorros ao cliente e o instruíram a procurar ajuda médica. No dia seguinte, o homem retornou ao estabelecimento e mostrou que estava bem, apenas com queimaduras superficiais, segundo Christian.
Bolsão de ar pode ser um dos motivos da explosão
Segundo a cientista Laura Marise, doutora em biociências e biotecnologia, um dos motivos que pode ter levado à explosão do alimento está relacionado ao preparo.
Ela explica que a explosão da coxinha pode ter ocorrido devido à formação de um bolsão de ar durante o processo de fabricação. Na hora de fechar a coxinha, ela pode ter sido moldada de uma forma que permitiu que uma pequena quantidade de ar ficasse presa entre o recheio e a massa.
A cientista explica que esse ar, ao ser aquecido durante a fritura, pode ter expandido, gerando uma pressão interna. A pressão que se formou dentro da coxinha não foi suficiente para romper a massa imediatamente, pois a massa de coxinha, quando feita com farinha de trigo, é bastante forte e possui um bom teor de glúten, o que a torna resistente.
Ao ser mordida, a coxinha liberou a pressão de forma abrupta, o que causou a explosão.
Para evitar incidentes como esse, o cozinheiro curitibano Rui Morschel sugere que, antes de comer, a pessoa pode abrir a coxinha com a mão para o vapor sair e não queimar a boca.
“É só fazer igual ao pastel, que é muito comum já. Ao invés de comer, tira um pedacinho com a mão, pro vapor não queimar a boca. É só fazer isso também com a coxinha, pra tomar cuidado”, explica.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17) o texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso.
O projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares.
Foram 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários. Os deputados rejeitaram três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e deixaram outros três para serem analisados nesta quarta-feira (18). Concluída a votação, o texto seguirá para a análise do Senado Federal.
Da bancada potiguar, os deputados Benes Leocádio (União Brasil), João Maia (PP), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União Brasil) e Robinson Faria (PL) votaram a favor. Apenas os deputados General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) foram contrários.
Uma das medidas proposta pela equipe econômica, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas. A proposta enfrentava forte resistência entre vários setores da economia, além de ter integrado uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em junho e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A expectativa é de que o projeto seja votado no Senado até a próxima sexta-feira (20) antes do recesso parlamentar. O Congresso ainda tentará aprovar um outro projeto de lei encaminhado pela Fazenda, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A Fazenda estima que os três projetos juntos vão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas especialistas em contas públicas contestam esse cálculo e preveem uma economia menor, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. As contas ainda terão de ser refeitas após as modificações feitas no Congresso.
Contenção de gastos
Um dos gatilhos do projeto prevê que, em caso de déficit primário, ficará proibido, a partir de 2025, a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Além disso, haverá limitação de crescimento no gasto com pessoal em 0,6% ao ano acima da inflação – o piso do aumento de despesas estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Outro gatilho determina que, em caso de redução nominal das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio), a partir de 2027, haverá essa restrição para benefícios tributários (tal qual ocorre em caso de déficit primário) e a mesma limitação para o crescimento de despesas com pessoal.
Seguridade social
A proposta aprovada também determina que a criação ou prorrogação de benefícios da seguridade social ficam limitadas às regras de crescimento do arcabouço, ou seja, com teto máximo de 2,5% ao ano.
Emendas
O projeto estabelece que o governo poderá bloquear e contingenciar até 15% das emendas parlamentares. A medida enfrentava resistências no Congresso, mas a cúpula do Legislativo fechou um acordo com o Palácio do Planalto para aprovar a medida.
Hoje, o governo não pode bloquear emendas impositivas (obrigatórias), apenas contingenciar. Isso significa que os recursos hoje só podem ser congelados em caso de frustração de receitas. Com o projeto, as emendas poderão ser congeladas também para bancar o crescimento de gastos obrigatórios, como aposentadorias, e cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal.
Superávit de fundos para pagar dívida
O relator incluiu no texto um dispositivo que determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de fundos públicos só poderá ser usado para amortizar a dívida. O projeto do governo previa que o uso dos recursos seria de livre aplicação, o que foi amplamente criticado por economistas, como mostrou o Estadão, uma vez que abria margem para ampliar gastos.
Uma equipe do Corpo de Bombeiros (CBMRN) está atuando no rescaldo (processo de eliminar quaisquer focos de chamas remanescentes) de um incêndio que atingiu, desde a última sexta-feira (13), um galpão abandonado localizado na rua General Glicério, no bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal. O imóvel trata-se de um depósito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo a corporação.
Moradores da região reclamaram que a fumaça está sendo direcionada para o entorno do prédio, fazendo com que as pessoas inalem fumaça nos últimos dias.
“Desde a última sexta-feira fomos acionados para um incêndio num depósito do INSS na Ribeira e estamos atuando nessa ocorrência. Hoje chegamos aqui por volta das 9h, onde vamos fazer o rescaldo em alguns ambientes onde estão pegando fogo. E vamos contar com o INSS para dar apoio com uma retroescavadeira para fazer um rescaldo mais eficaz e extinguir de vez esse incêndio”, disse mais cedo o oficial de Operações do CBMRN, Tenente Medeiros.
O incêndio teve início em uma sala fechada, com alta carga de material combustível, como armários com papéis e papelão acumulados. A estrutura do local foi severamente afetada pelo calor intenso, apresentando risco iminente de desabamento do teto, o que dificultou o acesso seguro à área de maior concentração do fogo.
Embora o incêndio já tenha sido controlado, o trabalho de rescaldo foi comprometido pelas condições adversas. Durante a manhã desta quarta-feira (18), outra equipe de bombeiros foi enviada ao local para reforçar o resfriamento e concluir o rescaldo, a fim de garantir a completa extinção de focos residuais e eliminando qualquer possibilidade de reignição.
O dólar opera em alta nesta quarta-feira (18) e já bateu os R$ 6,22. Por aqui, as atenções dos investidores seguem com o pacote fiscal do governo, enquanto lá fora o dia é marcado pela reunião do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).
Na noite desta terça (17), a Câmara dos Deputados aprovou uma primeira parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso. O texto aprovado proíbe a ampliação de benefícios tributários quando as contas públicas tiverem um desempenho negativo.
Além disso, quando o o governo registrar déficit primário (situação em que as despesas são maiores que o dinheiro arrecadado), a proposta aprovada ativa um “gatilho” que limita o aumento de gastos do governo com pessoal.
Há expectativa de que a Câmara vote nesta quarta outros pontos centrais do pacote de corte de gastos, como mudanças na regra do salário-mínimo e abonos salariais. Depois, as propostas seguem para o Senado.
A expectativa do governo é que, com a aprovação dessas medidas, o país tenha uma economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, e de R$ 327 bilhões até 2030.
As medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas, já que a meta do governo é de déficit zero (quando o arrecadamento é igual ao nível de despesas) nos próximos dois anos. No entanto, o mercado financeiro está pessimista com o pacote, porque acredita que as propostas podem não ser suficientes para controlar a trajetória da dívida pública no longo prazo.
Além desse cenário, a agenda internacional conta com a reunião do Fed, que decide a nova taxa de juros dos Estados Unidos. A projeção da grande maioria do mercado é que a instituição corte suas taxas de juros em 0,25 ponto percentual, levando-as a um patamar entre 4,25% e 4,50% ao ano.
Já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileiro, a B3, opera em baixa.
A mineradora canadense Aura Minerals encontrou uma grande jazida de ouro debaixo da BR-226, rodovia que liga Currais Novos a Santa Cruz. A descoberta pode dobrar a capacidade de extração de ouro na região e fazer do Rio Grande do Norte um polo de destaque na mineração nacional.
De acordo com Rodrigo Barbosa, CEO da Aura, o projeto envolve a realocação de um trecho de seis quilômetros da estrada federal que permitirá um salto na produção anual, passando de 815 mil para 1,6 milhão de onças de ouro.
A mineradora já é proprietária da área da mina que cruza a rodovia, mas precisa de um acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligada ao Ministério dos Transportes, para realizar a obra.
Para executar a mudança, a Aura reservou entre US$ 6 milhões e US$ 8 milhões e se comprometeu a financiar a construção. O desenho técnico está em análise e vem sendo ajustado para atender às demandas do órgão federal.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial.
O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica. Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira (17).
Contingenciamento
A principal alteração se refere ao bloqueio de programações orçamentárias. Na versão aprovada pela CMO, o corte de recursos poderia se dar na mesma proporção aplicável à demais despesas discricionárias do Poder Executivo. O adendo aprovado pelo Congresso Nacional mantém essa regra geral, mas poupa do bloqueio as emendas individuais e de bancadas parlamentares
— Traduzindo em miúdos: se houver contigenciamento de despesas do Executivo, ele não incidirá sobre as emendas parlamentares. É o acordo firmado com os demais partidos políticos aqui neste momento — explicou o senador Confúcio Moura.
Fundo Partidário
Uma segunda alteração de refere às regras de correção do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. No texto aprovado pela CMO, a correção deveria se dar tendo como base o valor autorizado pelo Orçamento de 2023. Com a mudança, a referência passa a ser o montante pago em 2016, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Outra mudança se refere ao orçamento de investimento das estatais. O texto aprovado pela CMO previa que os recursos ficariam limitados às dotações previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 26/2024).
No Plenário do Congresso Nacional, o senador Confúcio Moura incluiu a possibilidade de serem acrescidos recursos para o pagamento de passivos judiciários e administrativos existentes em 2024. Esses valores devem ser quitados em até quatro anos.
Durante os debates do projeto, a oposição criticou a proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Para o líder do bloco no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), o projeto não é capaz de conter o que ele classificou como “uma catástrofe fiscal”.
— Estamos enfrentando uma crise, uma catástrofe do ponto de vista fiscal. Aumentamos em mais de R$ 1 trilhão nossa dívida pública em menos de dois anos. Essa administração temerária fez com que o dólar saltasse para mais de R$ 6. Isso significa um reflexo evidente contra o bolso dos mais pobres — disse.
PIB
A expectativa do Poder Executivo para 2025 é de um crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB) — a soma das riquezas produzidas no país. Em 2026 e 2027, as taxas seriam de 2,58% e 2,62%, respectivamente.
Inflação
Quanto à inflação, o governo aposta que o IPCA deve ficar em 3,1% no final do próximo ano. A Selic — taxa básica de juros definida pelo Banco Central — está projetada em 8,05%. Até agora, o IPCA acumulado nos últimos doze meses está em 4,87%, enquanto a Selic é de 12,25%.
As projeções oficiais são mais otimistas do que as estimativas do mercado, principalmente para o ano que vem. Os empresários e especialistas preveem um crescimento menor (2% em 2025, 2026 e 2027) e uma inflação maior (IPCA de 4,59% em 2025, 4% em 2026 e 3,58% em 2027).
Indicadores como inflação, crescimento do PIB, salário mínimo, juros e câmbio são determinantes para o desempenho da arrecadação da União. Eles balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa.
Salário mínimo
O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412, deve chegar a R$ 1.502 no próximo ano. Sobre o valor atual, foi aplicada a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC – 3,35%), mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023.
Meta fiscal
Embora a meta proposta para 2025 seja zerar o déficit primário do governo federal, há uma margem de tolerância de até R$ 30,97 bilhões (0,25% do PIB) caso o resultado primário seja negativo. Consideradas as despesas com precatórios, o resultado primário deve ser negativo em R$ 29,1 bilhões (0,23% do PIB), dentro, portanto, da margem.
Receitas
O projeto da LDO prevê R$ 2,32 trilhões de receitas primárias em 2025,. O montante equivale a 18,7% do PIB e se refere a todas as receitas, menos os ganhos com operações financeiras.
Despesas
A estimativa do projeto da LDO é de que as despesas primárias da União (todas as despesas menos os encargos da dívida) alcancem R$ 2,35 trilhões (18,9% do PIB).
Teto de gastos
A Lei Complementar 200, de 2023, que substituiu o regime fiscal de teto de gastos, estabelece limites individualizados de despesas primárias para os três Poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Esses limites são calculados considerando como base inicial as despesas de 2023 corrigidas anualmente pelo INPC, com acréscimo real entre 0,6% e 2,5%, a depender do crescimento real da receita. Para 2025, o limite total para a despesa primária da União está projetado em R$ 2,2 trilhões, sendo R$ 2,1 bilhões para o Poder Executivo. Os valores podem ser atualizados por meio da abertura de crédito suplementar para incorporar correção na projeção do crescimento real da receita de 2024 em relação a 2023.
Dívida pública
Pela estimativa do governo, a relação entre a dívida pública e o PIB tende a se estabilizar a partir de 2028. Segundo o Poder Executivo, a dívida alcançaria 79,7% do PIB em 2027 e 79,6% em 2028, e começaria a cair, até chegar em 74,5% em 2034.
No entanto, para os analistas financeiros consultados pelo Banco Central, a relação entre a dívida e o PIB subirá quase continuamente até 2032, chegando a 87,5%. Só a partir de então se estabilizará. Isso seria decorrência de os resultados primários projetados serem insuficientes para estabilizar o crescimento da dívida até o fim da década.
Com relação à dívida líquida do setor público, as projeções do projeto da LDO 2025 são de crescimento contínuo. Em 2028, deve alcançar 69,6%. Nesse caso, as estimativas do mercado convergem e indicam que a dívida líquida chegará a 70,8% em 2028.
‘Emendas pix’
O relator também propõe alterar os procedimentos para a execução das chamadas “emendas pix”. Para atendê-las, a União faz transferências especiais para as contas bancárias indicadas pelos parlamentares nas emendas individuais.
Em 2025, o autor da emenda individual deve informar previamente o plano de trabalho relativo ao recurso a ser transferido, contendo o objeto e o valor da transferência. O pagamento dessas emendas pode ser feito ao longo do ano, o que, segundo Confúcio Moura, permitirá atender um número maior de beneficiários. Em 2024, o valor total das emendas PIX chegou a quase R$ 8 bilhões.
Previdência
O texto projeta para 2025 um déficit de R$ 271,8 bilhões (2,19% do PIB) para o sistema previdenciário (arrecadação menos o pagamento de benefícios) — um crescimento de R$ 3,6 bilhões em relação a 2024. No entanto, como proporção do PIB, estima-se uma queda de 0,1%. Em 2028, o déficit do regime geral deverá cair para R$ 274,7 bilhões, valor correspondente a 1,82% do PIB projetado.
O déficit do sistema de previdência do funcionalismo público projetado para 2025 é de R$ 94,5 bilhões (0,77% do PIB), com crescimento de R$ 2,5 bilhões em relação a 2024. Como proporção do PIB, no entanto, a despesa mantêm-se estável. Em 2028, o déficit deve alcançar R$ 104,3 bilhões, ou 0,7% do PIB.
Estima-se para 2025 despesa de R$ 31,7 bilhões (0,3% do PIB) com militares inativos, o que revela estabilidade em relação a 2024. Em 2028, essa despesa deve alcançar cerca de R$ 34,8 bilhões, valor correspondente a 0,25% do PIB.
Segundo o relator, o controle do crescimento das despesas obrigatórias é um dos principais desafios da política fiscal brasileira, “dado que representam atualmente mais de 90% das despesas primárias”. De acordo com Confúcio Moura, as projeções do projeto da LDO 2025 mostram que os benefícios previdenciários podem chegar a 5,48% do PIB em 2060 e 10,11% em 2100.
Aprovação do texto se deu de forma terminativa; isto é, não preciso passar pelo plenário e agora vai direto à Câmara. | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece as punições para crimes hediondos. O texto proíbe a progressão de pena e exige o cumprimento da prisão em regime fechado para alguns crimes hediondos. O texto, aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai direto à Câmara dos Deputados.
Pela nova regra, fica vedada a progressão para os crimes de:
estupro;
homicídio;
epidemia com resultado morte;
exploração sexual de criança ou adolescente;
induzimento ao suicídio;
sequestro ou cárcere privado;
tráfico de pessoas;
genocídio;
liderança de crime de organização criminosa.
A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) foi feita em reação à liberação em progressão de pena de José Carlos de Santana, conhecido como “Maníaco do Parque”, em 2021. “A presente proposta tem o claro objetivo de endurecer a repressão estatal especificamente contra os crimes considerados pela ordem jurídica como os mais graves à segurança pública e os mais repugnantes ao convívio social”, argumenta Arns. Santana foi novamente preso em outubro de 2023 após ser acusado de realizar estupros.
Na CCJ a votação foi aprovada sem demais contestações após mudanças no texto na Comissão de Segurança Pública feitos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Anteriormente, o texto vedava a progressão de pena para todos os crimes hediondos.
“A gente está vendo esse crescimento da criminalidade. Tem que ser feito alguma. Não acho que a única resposta é o endurecimento de pena e sanções, mas também ajuda”, disse o senador Sérgio Moro (União-PR).
Foto: Bruno Spada / Câmara
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