A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira(20). Os casos confirmados chegam a 43.957. No boletim desse domingo eram (43.766).
O total de vítimas da covid-19 no RN chega a 1.585, sendo 04 confirmadas nas últimas 24 horas, e outras 04 após resultados de exames divulgados dos últimos dias. Em investigação estão mais 205 óbitos.
Os casos suspeitos somam 55.704, descartados(68.806) e pacientes recuperados são 3.441.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou na manhã desta quinta-feira (19) ao Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, para reavaliação médica previamente agendada.
O chefe do Executivo deve ser submetido a uma tomografia. Lula foi operado às pressas na semana passada e recebeu alta no último domingo (15).
Ele passou os últimos dias se recuperando do procedimento médico em sua residência na capital paulista, onde recebeu a visita de ministros.
A expectativa é de que o presidente embarque para Brasília ainda hoje.
Levantamento do PoderData realizado de 14 a 16 de dezembro de 2024 mostra que 28% dos eleitores declaram que suas finanças pessoais melhoraram no último semestre. Os percentuais são os mesmos registrados em julho, na última vez que a pergunta foi feita aos entrevistados. Apesar da estabilidade na percepção positiva, no período, os que constatam uma piora nas contas avançaram 3 pontos percentuais. Eram 22% na metade deste ano. Hoje, são 25%.
A maior parte dos eleitores (33%), porém, diz que sua situação financeira se manteve inalterada nos últimos 6 meses. Há ainda 13% que não souberam responder.
A pesquisa cujos dados são relatados neste post foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 14 a 16 de dezembro de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 192 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
Terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte, a Barragem Oiticica está pronta para receber as águas da próxima temporada de chuvas no Semiárido Potiguar. Com isso, ela vai elevar para quase 5 bilhões de metros cúbicos a capacidade que os mais de 50 açudes, lagoas e barragens públicas monitoradas pelo governo do Estado.
No final da manhã de quarta-feira (18), a governadora Fátima Bezerra esteve em Oiticica e acompanhou a última etapa do trabalho de concretagem da parede, marcando assim o fim das obras do reservatório, o segundo de grande porte construído na Bacia Hidrográfica Piranhas/Açu.
“O Rio Grande Norte, especialmente o Seridó, sabe o que realmente significa essa obra para a dignidade, para o bem-estar das pessoas, para o desenvolvimento da região. Confesso que estou emocionada. Volto a repetir: este momento é para ficar na história”, disse a governadora Fátima Bezerra.
A cotação do dólar americano chegou a um novo recorde histórico nesta quarta-feira (18/12). A moeda fechou o dia valendo R$ 6,26, o que representa uma alta de 1,55% em relação à abertura. A subida descontrolada preocupa o governo federal, que tentou, sem sucesso, conter a elevação.
A subida da moeda acontece em cenário de muitas variáveis. Internamente, o governo federal trava uma dura batalha no Congresso para aprovar o pacote fiscal de contenção de gastos. Já no âmbito externo, há preocupação sobre a política a ser implementada pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, entre outros fatores.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta que o governo tem esperança de concluir a votação do pacote fiscal ainda neste ano. As medidas de contenção de despesas são vistas pelo mercado como essenciais para conter a inflação e dar previsibilidade na economia.
“Estamos aqui redobrando a confiança de que Câmara e Senado, Congresso Nacional, estão fazendo tudo e farão absolutamente tudo nesse esforço concentrado para concluir a votação desses três instrumentos que ajudam a consolidar o marco fiscal”, disse Padilha.
Se, por um lado, a aprovação do pacote para economizar R$ 70,5 bilhões nos próximos dois anos é incerta, o empenho do governo federal já foi suficiente para garantir o avanço na questão tributária, com o deferimento da regulamentação da matéria. Embora seja um ponto importante para o setor produtivo, isso não debelou os ânimos acirrados em torno da moeda estrangeira.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, revogou nesta quarta-feira (18) uma portaria do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliava os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Lewandowski decidiu que os agentes da PRF deverão se restringir a ações ostensivas quando atuarem em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública.
A portaria de Bolsonaro, assinada em janeiro de 2021 pelo então ministro André Mendonça (atual ministro do Supremo Tribunal Federal), ampliou os poderes da corporação para “ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão” e “lavrar termos circunstanciados de ocorrência” em tais ações.
Com a nova portaria de Lewandowski, os poderes garantidos à PRF vão ficar sob o controle das polícias civis e da Polícia Federal (PF). O modelo é o mesmo adotado antes da decisão do governo Bolsonaro.
O aumento das funções da PRF era um desejo antigo dos membros da corporação que foi atendido por Bolsonaro. A aproximação da polícia e do ex-presidente foi criticada durante as eleições de 2022, quando membros agiram para dificultar o trânsito de eleitores em locais com grande concentração de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lewandowski determinou que a PRF deverá atuar em operações conjuntas apenas se as ações não causarem “prejuízo às atividades regulares” da corporação. Além disso, o uso dos policiais deverá passar pelo aval do Ministério da Justiça.
“Compete ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública autorizar ou determinar o emprego da PRF, em cooperação com os demais órgãos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), em situações excepcionais que não se enquadrem nas hipóteses do parágrafo único do art. 1º, tais como calamidades públicas, desastres naturais ou graves ameaças à ordem pública ou à incolumidade das pessoas”, diz um trecho da portaria desta quarta-feira.
Quatro dias após a prisão do general Walter Braga Netto no inquérito do golpe, um novo advogado assume sua defesa. Em entrevista ao Estadão, o criminalista José Luís Oliveira Lima, constituído para defender o ex-ministro, garante que a mudança não tem relação com a possibilidade de negociar uma delação premiada. Um acordo de colaboração, segundo a defesa, está fora de cogitação. “O general não praticou crime algum, portanto não fará colaboração”, assegura.
Segundo o advogado, Braga Netto não poderia implicar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e nenhum outro investigado, porque não teve participação no plano de golpe.
“O general Braga Netto é um democrata, não participou de nenhuma reunião golpista”, defende.
Oliveira Lima visitou Braga Netto nesta quarta-feira, 18, no Comando da 1.ª Divisão de Exército, na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro. O advogado afirma que o general ficou surpreso e indignado com a prisão. A primeira medida da defesa será pedir o depoimento do ex-ministro para esclarecer pontos que considera importantes.
Braga Netto foi preso preventivamente por tentar obstruir a investigação sobre o plano de golpe. Segundo a PF, ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.
A defesa nega interferências do general. O advogado afirma que as acusações têm como base exclusivamente a versão de Mauro Cid, “um delator com credibilidade zero”.
Ao pedir a prisão do general, a Polícia Federal (PF) também apontou que ele financiou a ação dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os “kids pretos”, para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin, em 2022. Braga Netto teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação também foi repassada por Mauro Cid em sua delação.
“É uma mentira essa acusação, o general nunca entregou dinheiro para financiar qualquer tipo de plano. É no mínimo curioso, para ser gentil, que oito meses depois, o colaborador, que já mudou de versão várias vezes, agora traga essa fantasiosa versão”, rebate Oliveira Lima.
O general é um dos 40 indiciados pela PF por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado de Direito. O ex-ministro foi citado 98 vezes no relatório do inquérito do golpe e apontado como “figura central“ do plano golpista.
A investigação da PF também indicou a influência do general em uma campanha velada, mas agressiva, de pressão ao então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, para aderir ao golpe.
Como mostrou o Estadão, em um computador apreendido na sala dos assessores do general Walter Braga Netto, a PF encontrou uma apresentação que teria sido usada por ele em palestras em clubes militares. O material aborda a “evolução do relacionamento civil-militar no Brasil” defende o “poder de pressão política” das Forças Armadas para “participar ativamente das decisões nacionais“ e “ampliar o poder de influência na Esplanada”.
A defesa afirma que Braga Netto tem esperanças de provar sua inocência. “Ele quer esclarecer os fatos o mais rápido possível.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja chamar seus 39 ministros para uma reunião com almoço nesta quinta-feira no Palácio da Alvorada. O encontro deve ser em um modelo “compacto”, mais curto, com falas do presidente e de ministros do Palácio do Planalto, como o chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Mesmo sem os resultados dos novos exames na cabeça que Lula fará hoje no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, auxiliares do presidente já estão avisando aos ministérios que Lula estará de volta a Brasília até o final desta semana e que fará o encontro de sexta-feira.
Depois de fazer uma cirurgia para drenar um sangramento no cérebro e ter alta no último domingo, Lula passa a semana em sua residência no Alto de Pinheiros, São Paulo, onde já recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da Defesa, José Múcio Monteiro; da Casa Civil, Rui Costa; e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Na terça-feira, os ministérios receberam alerta de que o encontro de final de ano poderia ocorrer na Granja do Torto. Porém o Planalto agora trabalha para realizar a reunião em um almoço no Palácio da Alvorada.
A orientação de auxiliares é de que não seja uma reunião longa — em junho de 2023, Lula fez uma reunião de nove horas com seu ministério —, até pela condição de recuperação médica do presidente. Lula vai usar essa agenda para fazer um balanço de 2024 e uma série de cobranças para 2025. Esse deve ser o último encontro do presidente com a atual formação de ministros. Ele deve fazer nas próximas semanas trocas pontuais na sua equipe para a segunda metade do governo.
Também está no radar de Lula fazer mudanças na comunicação do governo. Pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira mostrou que a gestão é avaliada de forma positiva por 35% da população, e negativa por 34%.
Ontem, o presidente recebeu a equipe médica que o acompanha. A médica da Presidência, a infectologista Ana Helena Germoglio, e a fonoaudióloga do Sírio Libanês, Monica Bretas, doutora em oncologia, estiveram com Lula pela manhã.
O petista já pode realizar viagens de avião, desde que sejam curtas —como o trecho São Paulo-Brasília, que leva cerca de 1h20m. As viagens internacionais, por enquanto, estão proibidas. A próxima saída do país do presidente, no entanto, é só em março, para o Japão. O presidente disse acreditar que até lá já estará autorizado a viajar para o exterior.
Enquanto se recupera, Lula não pode fazer exercícios físicos. Mas já foi liberado para trabalhar seguindo o protocolo médico. E a orientação é que ele evite estresse, apesar das demandas da sua posição.
O presidente recebeu alta no último domingo, seis dias após a cirurgia de emergência que realizou para conter um sangramento interno na cabeça, ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.
Após receber alta, Lula disse ter ficado “assustado” e “preocupado” durante os dias que passou internado. Em depoimento emocionado, o petista afirmou ainda que “nunca pensa que vai morrer, mas tem medo”.
— Eu preciso ficar tranquilo uns 60 dias, mas posso trabalhar normal. Vou passar o Natal e o Ano Novo em casa e vou tentar obedecer de forma muito respeitosa às determinações dos médicos. Estou muito disciplinado. Eu nunca penso que vou morrer, mas tenho medo. Então, eu preciso me cuidar — afirmou o presidente, na ocasião.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) acaba de lançar um edital com vagas atrativas, incluindo o cargo de médico com carga horária de 40 horas semanais e salário próximo a R$ 18 mil.
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu um revés na tentativa de impor um comando mais forte para extinguir brechas que permitem supersalários na administração pública. A medida havia sido incluída no pacote de contenção de gastos apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada pelo governo previa que uma lei complementar tratasse das verbas que podem ficar fora do teto remuneratório, hoje em R$ 44 mil mensais na esfera federal. O relator do texto na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu o dispositivo e manteve brechas para turbinar as remunerações.
No fim da noite desta quarta-feira (18), o governo também amargou o adiamento da votação da PEC. Um requerimento prévio à apreciação do mérito da proposta teve apoio de apenas 294 deputados no plenário, o suficiente para aprová-lo, mas um número abaixo dos 308 requeridos para uma mudança constitucional. Diante do termômetro desfavorável ao governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou os trabalhos e convocou nova sessão para esta quinta-feira (19).
O relatório de Rodrigues prevê a regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo por meio de lei ordinária de caráter nacional, aprovada pelo Congresso Nacional. Esse tipo de norma requer um quórum menor para ser aprovada —o que facilita flexibilizações.
Além disso, resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) têm status de lei ordinária. O uso de instrumento semelhante para regulamentar o teto do funcionalismo poderia tornar a norma contornável.
Técnicos do governo ainda avaliam os efeitos práticos do texto divulgado, mas o diagnóstico preliminar é que ele mantém aberta a brecha para que outras verbas indenizatórias sejam consideradas fora do teto. Além da mudança no instrumento legal, o texto suprimiu o trecho que citava que “somente” as parcelas previstas em lei poderiam ser excetuadas dos limites remuneratórios.
Há ainda um artigo, para criar uma disposição transitória, que diz que, enquanto a lei ordinária não for editada, as “parcelas de caráter indenizatório previstas na legislação” não serão computadas no teto remuneratório.
Na avaliação de um integrante do governo, isso significa que, até a aprovação da lei, “fica tudo como está”.
“A proposta abre brechas para que Judiciário e Ministério Público continuem driblando o teto constitucional. É necessário coibir efetivamente essa prática. Além disso, é necessário que seja estipulado um prazo para a aprovação da legislação que identificará as parcelas extrateto, sob risco de permanecermos no mesmo estado atual por anos a fio”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.
Desde o envio da PEC, integrantes do Judiciário deflagraram uma ofensiva no Congresso para enfraquecer as medidas. Eles pressionavam justamente por uma regra transitória e pelo afrouxamento do texto para lei ordinária, justamente as mudanças feitas ao texto em sua nova versão.
O relator também reduziu o percentual da complementação da União ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) que poderá ser usado em ações para criar e manter matrículas em tempo integral na educação básica. O governo propôs uma fatia de 20%, o que renderia uma economia de R$ 10,3 bilhões entre 2025 e 2026, e de R$ 42,3 bilhões até 2030. O parecer reduz para 10% e cita apenas o ano de 2025.
A partir de 2026, pelo menos 4% de todo o Fundeb seriam destinados por estados e municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica. Antes da divulgação do texto, o relator disse nesta quarta-feira (18) que a mudança preservaria a expectativa de poupar R$ 10 bilhões entre 2025 e 2026, mas não esclareceu como isso se daria.
“Vai ser mantida a expectativa do que foi mandado no projeto, ou seja, nos dois anos vai ser garantido no mínimo a economia de R$ 10 bilhões”, afirmou.
O relator manteve a mudança no critério de concessão do abono salarial (espécie de 14º salário pago a parte dos trabalhadores com carteira assinada). O texto prevê que, para os trabalhadores que receberão o benefício em 2025, será elegível quem recebia o equivalente a dois salários mínimos do ano-base (neste caso, 2023). O valor equivalente seria o de R$ 2.640.
A partir de 2026, esse valor será corrigido pela inflação, até travar em patamar equivalente a 1,5 salário mínimo. A expectativa do governo é que isso ocorra após uma transição de dez anos. O governo projeta uma economia tímida no ano que vem, de apenas R$ 0,1 bilhão, mas o impacto acumulado até 2030 chegaria a R$ 18,1 bilhões.
Rodrigues também manteve no texto o dispositivo que autoriza descontar da renda familiar considerada no critério de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) apenas as parcelas expressamente previstas em lei. O abatimento, na prática, facilita a concessão do benefício.
O diagnóstico do governo é que há hoje uma enxurrada de decisões judiciais permitindo descontar da renda familiar valores gastos com medicamentos, cuidadores, transporte e alimentação especial, de maneira não uniforme. O comando constitucional para que uma lei discipline o tema é considerado essencial para ajudar a conter a escalada das despesas com esse benefício nos últimos anos.
O relator ainda acatou a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que flexibiliza o uso de receitas que originalmente são carimbadas para determinada finalidade. O instrumento permite ao Executivo usar livremente até 30% das receitas vinculadas, mas sua vigência acabaria no final deste ano. O texto prorroga sua vigência até o fim de 2032.
Por outro lado, Rodrigues excluiu do texto o trecho da PEC que revogava a obrigação do governo em executar os programas previstos no Orçamento. Na prática, essa medida daria poder à equipe econômica para fazer contingenciamentos preventivos para cumprir o centro da meta fiscal, em caso de suspeita ainda não concretizada de frustração na arrecadação.
Antes de começar a discussão da PEC, parlamentares da oposição tentaram obstruir a votação com questões de ordem sobre a validade do trâmite mais rápido adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A proposta do governo não seguiu o rito tradicional, que inclui passagem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e seguiu direto para o plenário graças à estratégia de apensar o texto a outra PEC de 2007 já em tramitação.
A questões de ordem eram uma tentativa da oposição de evitar que o avanço da matéria, mas foram rejeitadas por Lira, que pediu um “mínimo de seriedade” do parlamentares diante do cenário econômico do país.
“Estamos tratando de um momento sério do Brasil, dólar disparado, essas questões todas”, afirmou. Nesta quarta, o dólar fechou a sessão cotado a R$ 6,267, novo recorde nominal para a moeda norte-americana. A disparada de 2,81% ocorreu em meio à tramitação do pacote fiscal no Congresso Nacional e à decisão de política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos).
O empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, comprou neste ano por R$ 5,8 milhões uma mansão da cantora Claudia Leitte em um condomínio de luxo em Salvador.
A transação foi feita por meio da empresa MM Limpeza Urbana LTDA, de propriedade do empresário, preso desde a semana passada na capital baiana.
Moura é um dos principais alvos da Operação Overclean, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes em licitações públicas por meio do uso de emendas parlamentares para o pagamento de contratos.
A escritura com a transação foi localizada pela PF dentro do cofre do “rei do lixo”, instalado em sua empresa, assim como a escritura de uma transação imobiliária envolvendo o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), conforme foi revelado pela CNN.
A CNN obteve a íntegra do documento no 13º Tabelionato de Notas em Salvador. Ele detalha que a mansão tem 1.066 metros quadrados de área construída e três andares, além de elevador, estúdio de gravação, academia, piscina com borda infinita, quiosque e quatro suítes.
Em nota, a assessoria de imprensa de Claudia Leitte informa que a venda da casa para a empresa em questão foi realizada conforme a lei, com a documentação correta, devidamente escriturada e paga.
Disse ainda que “a cantora não conhece e nem nunca teve qualquer contato com o comprador”.
A CNN tentou contato com o advogado do “rei do lixo”, Antonio Vieira, mas ele não respondeu aos contatos.
Foto: Reprodução/Youtube
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