O Tesouro Nacional divulgou ainda uma lista de governos que estão impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entre eles está o Rio Grande do Norte, que enfrenta grave crise financeira e pleiteou um empréstimo da União para pagar salários de servidores.
A iniciativa foi barrada pelo Ministério Público junto ao TCU. Segundo o Tesouro, o Rio Grande do Norte não pode contratar novas operações até 15 de junho de 2018.
As novas regras para a concessão de garantias vedam a assinatura de contratos de financiamento para qualquer unidade da federação que tenha precisado de honra de garantia pela União nos últimos 12 meses ou tenha incorrido em três atrasos nos últimos 24 meses.
Além do Rio Grande do Norte que necessitou de dinheiro para pagar folha de servidores, também estão impossibilitados os Estados de Roraima e Sergipe, e as prefeituras de Belford Roxo (RJ), Cachoeirinha (RS), Chapecó (SC) e Natal (RN) por inadimplência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior para o cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quarta-feira (30/4).
Gilberto Waller irá substituir Alessandro Stefanutto, demitido, na semana passada, depois que uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) contra fraudes no INSS.
O novo presidente do INSS é bacharel em ciências jurídicas e sociais com pós-graduação em combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Na CGU, ele atuou como ouvidor-geral da União, de março de 2016 a janeiro de 2019; corregedor setorial do Ministério da Fazenda, julho a agosto de 2013; corregedor setorial do Ministério dos Transportes, fevereiro de 2009 a julho de 2013; e corregedor setorial do Ministério da Integração Nacional, fevereiro de 2006 a setembro de 2007.
Gilberto Waller foi um dos responsáveis pela implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da administração pública federal. Atualmente, ocupa o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia Geral da União (AGU).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (30) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR citou a idade avançada do ex-presidente e a gravidade do seu estado de saúde como fundamentos para o pedido.
O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que manter Collor afastado de casa poderia comprometer medidas de proteção e cuidados exigidos por seu quadro clínico, já comprovado em petições apresentadas ao STF. O caso agora aguarda decisão da Corte.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirma o procurador.
Os advogados pediram a prisão domiciliar do ex-presidente de 75 anos, alegando que Collor sofre com doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar.
Na terça (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa apresentasse, em até 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que indiquem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson, além de exames de imagem.
O ministro também determinou que os documentos médicos apresentados corram sob sigilo, para preservar a intimidade do ex-presidente. Ao receber os documentos, pediu a manifestação da PGR.
O Supremo condenou o ex-presidente a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, entendendo que ele recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de apoio político e indicações para a direção da BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da empreiteira UTC.
Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25) em Maceió, onde já iniciou o cumprimento de pena em sala especial do presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star nesta quarta-feira, 30, após ficar 17 dias internado em decorrência de uma cirurgia na região abdominal.
De acordo com membros da equipe médica, Bolsonaro foi transferido para um leito semi-intensivo e ainda não há previsão de alta hospitalar.
Mais cedo, o boletim médico informou que o ex-presidente iniciou uma “dieta líquida”.
“(O paciente) encontra-se estável clinicamente, sem dor ou febre e com pressão arterial controlada. Apresentou boa aceitação da oferta de água, chá e gelatina e hoje progredirá para dieta líquida. Evolui com melhora progressiva dos movimentos intestinais espontâneos, tendo sido retirada a sonda nasogástrica ontem.”
“O ex-presidente” recebe suporte calórico e nutricional por via oral e parenteral (endovenosa), realizando fisioterapia motora e recebendo as medidas de prevenção de trombose venosa. Necessita ainda de monitorização e vigilância contínua. Permanece com restrição de visitas e sem previsão de alta da UTI“, concluiu.
Esta foi a sexta cirurgia realizada por Bolsonaro desde 2018.
Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30/4), o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Roubo dos Aposentados”. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de um escândalo por descontos indevidos em aposentadorias e pensões – esquema que foi revelado por reportagens do Metrópoles e levou a uma megaoperação da Polícia Federal na última semana.
As 185 assinaturas foram reunidas pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com apoio de líderes de oposição. O regimento prevê que, para a instalação de uma CPI, são necessários 171 signatários, ou seja, um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
A instalação do colegiado, por sua vez, fica a cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entretanto, na reunião de líderes desta quarta, Motta frisou que há uma fila de pedidos de instalação de CPIs, e não se comprometeu a instalar o colegiado.
Antes de protocolar o texto, Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou contar com o apoio de Motta na instalação, já que o Estado de Pernambuco teria sido fortemente atingido pela fraude e diversas pessoas no reduto eleitoral do presidente estariam sendo roubadas.
Apesar disso, a oposição já articula um plano B para o caso de a CPI não andar na Câmara: reunir assinaturas de deputados e senadores, a fim de protocolar uma comissão mista.
Uma CPI tem poder de investigação, com prerrogativa de, por exemplo, requisitar informações de órgãos da administração pública e requerer audiências, inclusive com ministros de Estado.
O esquema de fraudes no INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023, que levaram à instauração de inquérito pela PF para investigar as cobranças feitas por entidades registradas em nome de laranjas.
Em março de 2023, o Metrópoles mostrou, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades haviam ampliado o faturamento mensal com os descontos de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões, somando R$ 2 bilhões por ano, mesmo respondendo a 62 mil processos movidos por aposentados que alegam fraudes nas cobranças.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu nesta quarta-feira (30/4), que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), “não tem motivo para ser afastado”. O titular da pasta é alvo de fritura desde a operação da Polícia Federal que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Não tem nada contra o Lupi no inquérito. O presidente sempre é muito cauteloso em relação à presunção de inocência. Então, se não o envolve, não tem motivo para ser afastado”, defendeu a ministra em entrevista à GloboNews. “Eu acho que ele está fazendo as explicações, se defendendo. E, obviamente, se tiver alguma coisa que, no futuro, venha a envolvê-lo, aí não só ele, como qualquer outro ministro, será afastado”, completou.
A operação da PF resultou no afastamento de quatro membros da diretoria do INSS, além do então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, que foi demitido por Lula após caso. Durante a entrevista, Gleisi afirmou que o presidente será o responsável por indicar um novo nome para o comando do instituto.
A vereadora Thabatta Pimenta fez uma dancinha e deu gargalhadas durante a execução do Hino Nacional Brasileiro na sessão solene de entrega da Comenda Senador Carlos Alberto de Sousa, em alusão ao Dia do Jornalista, na Câmara Municipal de Natal, realizada na noite de terça-feira (29) e que homenageou vários jornalistas e comunicadores escolhidos pelos parlamentares.
A própria vereadora publicou em suas redes sociais um vídeo no qual aparece mexendo os ombros durante a introdução do Hino Nacional.
A Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 exige que se mostre respeito ao Hino Nacional durante a sua execução. A legislação determina que todos devem estar de pé e em silêncio durante o Hino, proibindo qualquer outra forma de saudação além da atitude de respeito.
Internautas continuaram compartilhando memes nas redes sociais sobre a possível nova camisa vermelha da seleção brasileira de futebol. A repercussão começou depois do site especializado Footy Headlines divulgar que a nova camisa alternativa da seleção seria produzida pela marca Jordan — substituindo a Nike nesse modelo específico —e teria “uma base vermelha moderna e vibrante”.
Veja os memes:
CBF NEGA
Em nota divulgada nesta 3ª feira (29.abr.2025), a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) negou a informação. Disse que o estatuto da entidade não permite o uso de uniformes em cores diferentes das da bandeira nacional em partidas oficiais. Afirmou, ainda, que nem a CBF nem a Nike definiram formalmente detalhes sobre os novos uniformes da equipe brasileira.
O Conselho Tutelar proibiu Miguel Oliveira, de 15 anos, conhecido como “pastor mirim”, de continuar pregando em igrejas. A medida foi motivada por ameaças recebidas depois de declarações feitas por ele durante cultos evangélicos. As informações são do Terra.
A decisão foi revelada pela página Assembleianos de Valor. Segundo a publicação, a proibição foi definida em reunião entre o Conselho Tutelar, os pais do jovem, Érica e Marcelo, e o pastor Marcinho Silva, líder da Assembleia de Deus Avivamento Profético, onde Miguel costumava pregar.
Além de suspender a agenda de eventos religiosos por tempo indeterminado, o Conselho determinou que o adolescente se afaste das redes sociais. Com isso, ele está proibido de acessar seu perfil no Instagram, onde soma cerca de 1 milhão de seguidores. A suspensão inclui também qualquer tipo de pregação ou manifestação religiosa online.
Outra medida obriga Miguel a deixar o ensino a distância e retornar às aulas presenciais em sua escola.
Nos últimos meses, Miguel se envolveu em polêmicas nas redes sociais. Em um vídeo recente, ele aparece rasgando exames médicos de uma mulher durante um culto, enquanto declara: “Eu rasgo o câncer, eu filtro o seu sangue e eu curo a leucemia”.
Críticas a esse tipo de comportamento levaram o caso ao Conselho Tutelar, que entendeu haver risco à integridade emocional do adolescente e decidiu intervir. Ainda não há prazo definido para a retomada de suas atividades religiosas e digitais.
O empresário Allan Jesus teve uma vitória nesta quarta-feira (30). A Justiça do Rio concedeu decisão favorável em caso contra Luva de Pedreiro.
A situação entre Luva de Pedreiro e o empresário Allan Jesus finalmente terminou. E o fim não foi nada positivo para o influenciador.
A decisão do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, determinou que Luva de Pedreiro precisará pagar R$ 5.558.285,07 para a ASJ Consultoria, empresa do seu ex-empresário.
Os valores englobam multa pela rescisão contratual, com juros, reembolso de valores investidos na carreira do influenciador e danos morais, por conta dos prejuízos causados à imagem de Allan Jesus. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Extra.
Em tom de alegria, e deboche, Allan Jesus se pronunciou sobre o assunto nas redes sociais. “Tentaram me derrubar, mas esqueceram que no meu sobrenome tem Jesus. Os humilhados serão exaltados. E aqueles que ajudaram a criar e disseminar, nas redes sociais, a narrativa e o roteiro para me destruir? Nem os próprios amigos ele ajudou… Mas Deus vê tudo. Agora, RECEBA!”, escreveu Allan Jesus.
Inicialmente, Luva de Pedreiro havia tentado emplacar a narrativa de que não sabia sobre o contrato com a ASJ Consultoria, porém, depois, ficou claro que o influenciador já tinha uma equipe jurídica.
As estatais federais, estaduais e municipais registraram deficit de R$ 1,27 bilhão de janeiro a março de 2025, segundo dados do Banco Central. O saldo negativo foi o 2º maior para o trimestre na série histórica. Fica atrás só do resultado do período em 2024, no vermelho em R$ 1,51 bilhão.
O rombo foi puxado pelas empresas do governo federal, que tiveram o maior deficit. Leia o detalhamento:
federais – deficit de R$ 1,75 bilhão;
estaduais – superavit de R$ 1,04 bilhão;
municipais – deficit de R$ 560 milhões.
A autoridade monetária calcula a necessidade de financiamento do governo, dos Estados, dos municípios e das estatais. Como não tem acesso a todas as informações de receita e despesas, a autoridade monetária compara o nível de endividamento dos entes públicos entre 2 períodos.
Tanto o levantamento BC quanto os cálculos do governo federal podem ser utilizados para avaliar a saúde financeira das estatais. Apesar de ser mais detalhado, o levantamento da União tem periodicidade de publicação maior, o que dificulta o acompanhamento contínuo.
Foto: Henrique Arcoverde
Imagem: x/reprodução
Os Farias
Isso é resultado da atuação dos clãs Alves e Maia, que sugam o pobre RN há décadas. Continuem votando neles.