A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (28). Foram 893 novos casos contabilizados, totalizando 358.937. Na terça-feira (27) eram 358.044. (A Sesap destaca que casos notificados e confirmados nas últimas 24 horas são 216).
Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.074 no total, sendo 02 mortes registrada nas últimas 24h: Natal(01) e Jucurutu(01). Na terça-feira (27), o número total de mortes era 7.070.
A Sesap ainda destaca outras duas mortes, de dias ou semanas anteriores após a confirmação de exames laboratoriais. Óbitos em investigação são 1.482.
Casos suspeitos somam 166.012 e descartados são 683.550.
O homem mais rico do mundo e atual chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos Estados Unidos compartilhou na plataforma X, uma de suas empresas, uma publicação que pede o impeachment do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos principais aliados de Donald Trump no retorno à Casa Branca, o magnata retuitou, em seu perfil pessoal, uma postagem com fotos dos protestos pela queda de Dilma Rousseff em 2016.
O post do bilionário somava mais de 22 milhões de visualizações na manhã deste sábado. “Wow”, escreveu ele, ao compartilhar a publicação.
A postagem original, do autor identificado como Mario Nawfal, também foi compartilhada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, num momento em que a oposição tenta mobilizar parte do público e inflar a participação do que projeta ser uma “onda nacional de protestos”.
O senador Flávio Bolsonaro reproduziu em seu perfil o compartilhamento de Musk e escreveu que “o resgate do Brasil já começou”. O deputado federal Eduardo Bolsonaro também replicou a reação do bilionário em suas redes sociais.
A publicação à qual reagiu Musk diz que as manifestações contra Lula vão ocorrer em 120 cidades do país no próximo dia 16. O autor original do post aponta que “o movimento está ganhando atração pelo Brasil graças aos crescentes sinais de oposição ao governo [Lula]”.
Postagens como a de Mario Nawfal passaram a circular mais ativamente no X desde a divulgação dos resultados da mais recente pesquisa Datafolha, que expressou um tombo na popularidade de Lula. A atual gestão atingiu o menor índice de avaliação positiva de todos os mandatos do petista na série histórica do levantamento, num movimento puxado por segmentos que formam a base de sustentação do presidente.
De acordo com nova pesquisa do instituto divulgada na sexta-feira, o percentual do eleitorado que considera que Lula 3 é ótimo ou bom caiu 11 pontos percentuais em apenas dois meses, de 35% para 24%. No grupo que declara ter votado em Lula no segundo turno das eleições de 2022, a queda é ainda maior, de 20 pontos. No quadro geral da população, a avaliação negativa do governo (ruim ou péssima) também é recorde.
O Datafolha ouviu 2.007 eleitores entre 10 e 11 de fevereiro para a nova pesquisa, que tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou menos.
A publicação compartilhada por Elon Musk marca um novo passo no atrito entre o bilionário e as autoridades brasileiras. No ano passado, o X chegou a ficar suspenso durante meses no país, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que cobrava de Musk o respeito a decisões judiciais e o pagamento de multas pelo descumprimento delas. Após semanas de ataques ao que considerou ser uma atuação autocrática do ministro, Musk cedeu, e o acesso dos usuários brasileiros foi restabelecido.
Lula defende a regulação universal das plataformas digitais e acusa Musk de não respeitar as constituições dos países. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, também se envolveu em um episódio polêmico ao xingar Elon Musk durante um evento sobre combate à desinformação, em novembro do ano passado.
Mais recentemente, o bilionário disse no X, em tom conspiracionista e sem apresentar quaisquer provas, que o governo Joe Biden financiou a vitória de Lula contra Jair Bolsonaro em 2022. A declaração foi feita em resposta ao senador republicano Mike Lee (Utah), que se reunira nesta quarta-feira com o deputado federal brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O posicionamento de Elon Musk ocorre dias após Eduardo Bolsonaro aterrissar em Washington para se reunir com congressistas aliados de Trump, incluindo Lee, em busca de informações que corroborem a narrativa bolsonarista de que os EUA agiram em favor de Lula em 2022.
A viagem de Eduardo também faz parte de uma estratégia para criar um clima favorável para pautar a anistia aos golpistas do 8 de janeiro no Congresso, projeto que em última instância pode favorecer Jair Bolsonaro e reabilitá-lo eleitoralmente para 2026.
Mapa da Margem equatorial — Foto: Divulgação/FIEMA
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcou, para o dia 17 de junho, um leilão de petróleo que inclui 47 áreas de exploração na Foz do Amazonas. Outros 17 blocos estão na Bacia Potiguar e um no Ceará. Ao todo, 65 áreas estão localizadas na Margem Equatorial, no litoral entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte. No entanto, a avaliação ambiental que permite a inclusão dessas áreas vence no dia seguinte, em 18 de junho.
Ao todo, serão ofertados 332 blocos exploratórios em diversas partes do país. Até agora 89 empresas estão inscritas na Oferta Permanente sob o regime de concessão. Dentre elas, Brava Energia, BP Energy do Brasil, Chevron, CNOOC, Enauta, Eneva, Equinor, Exxonmobil, Karoon, Origem Energia, Petrobras, PetroRecôncavo, Prio, QatarEnergy, Repsol, Shell, Sinopec e TotalEnergies.
O Ministério de Minas e Energia (MME) calcula que o leilão tem potencial de arrecadar R$ 444 milhões em bônus de assinatura, além de R$ 3,2 bilhões em investimentos exploratórios mínimos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da regularidade dos leilões para o setor.
“A retomada dos leilões de blocos de petróleo e gás natural representa um passo muito importante para a manutenção da segurança energética do país. Nosso compromisso é manter essa regularidade na oferta de áreas”, afirmou.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.
Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
A máquina pública federal custou aos brasileiros R$ 62,5 bilhões em 2024. A alta real (descontada a inflação) é de 3,1% na comparação com 2023, quando atingiu R$ 60,6 bilhões.
Na conta, entram serviços prestados por terceirizados, despesas com gasolina, diárias, passagens e aluguéis. O custo registrado em 2024 é o maior desde 2019. Naquele ano, totalizou R$ 63,1 bilhões.
O pico se deu em 2016, com as despesas totalizando R$ 74,6 bilhões em valores corrigidos pela inflação. O Poder360 fez o levantamento com base em dados do Tesouro Nacional.
Leia a trajetória anual das despesas públicas, de 2011 a 2024:
Só em diárias e passagens, os gastos totalizaram R$ 3,58 bilhões no ano passado. O crescimento real foi de 2,9% ante 2023, conforme mostrou este jornal digital.
Foi o maior valor registrado desde 2014, em valores corrigidos pela inflação a preços de dezembro de 2024.
GASTOS COM FUNCIONALISMO
Os gastos recorrentes com funcionários públicos da União somaram R$ 370,6 bilhões em 2024. Esse foi o maior valor desde 2021, quando totalizou R$ 389,1 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o 2º ano de alta seguido nas despesas com o pessoal e encargos sociais.
CONTINGENTE CRESCE
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou 2024 com 574.930 funcionários públicos na ativa. O número representa uma alta de 0,53% na comparação com o ano anterior, quando havia 571.873 pessoas trabalhando no Executivo.
Trata-se do maior contingente de funcionários desde 2021 –naquele ano, o contingente era de 583.674 funcionários. Por 2 anos seguidos, a máquina pública aumentou. O crescimento coincide com a volta de Lula ao Planalto.
APAC Macau Centro de Reintegração Social RN Rio Grande do Norte — Foto: Google Street View
Dois presos fugiram da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Macau, na Região Costa Branca do Rio Grande do Norte, na terça-feira (11). Após o fato, os outros 26 presos da unidade foram transferidos para a Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim, na Grande Natal.
Segundo o Tribunal de Justiça do RN, a transferência já iria ocorrer. O tribunal explicou que o prédio “irá passar por uma reforma estrutural e, por isso, será necessária a transferência dos internos para o sistema prisional, portanto, para os padrões convencionais de cumprimento de pena”.
O TJRN informou que todos os apenados da APAC iriam ser transferidos em função da obra, mas que a informação, “que era de domínio apenas da gestão da unidade, chegou indevidamente até os internos, e dois deles, sem querer voltar ao sistema prisional convencional, fugiram”.
Os fugitivos foram identificados como:
Robson Francisco Silva dos Santos, de 33 anos;
Gênesis José Pereira Dias, de 29.
Até a atualização mais recente desta reportagem, na tarde desta sexta-feira (14), os dois suspeitos permaneciam foragidos.
➡ A APAC é, segundo o Tribunal de Justiça do RN, um modelo alternativo de gestão prisional “que tem por princípio o digno cumprimento da pena, o cumprimento da Lei de Execução Penal e a adoção de uma metodologia de promoção à valorização humana e inclusão social como passos primeiros ao futuro e adequado retorno ao convívio em sociedade”.
Macau é pioneira nessa metodologia no RN, tendo implantado em 2010, e tem um Centro de Reintegração Social (CRS) com capacidade para 30 presos do regime fechado. Macaíba, segundo o TJRN, está em fase final de implementação também de uma APAC.
A fuga
Os dois presos, segundo a Polícia Civil, arrombaram um portão, na parte de trás da APAC de Macau, que dá acesso a um mangue. A polícia não informou se os dois apenados usaram algum tipo de ferramenta para arrombar o portão.
O caso foi comunicado na manhã de terça-feira à Polícia Civil, que solicitou à Justiça um mandado de prisão contra os dois apenados.
Após a fuga, os demais presos da APAC foram transferidos para a Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
Segundo o Tribunal de Justiça do RN, assim que a obra do prédio for concluída, os internos retornarão à APAC de Macau.
APAC
Segundo o TJRN, a metodologia APAC tem entre as vantagens ter um baixo custo por preso, sendo um terço do valor do sistema penitenciário comum, um elevado índice de ressocialização e um baixo índice de reincidência penal entre os apenados.
Além disso, o TJ destaca a integração social efetiva com a participação direta da comunidade e uma gestão prisional humanizada, além de citar uma desnecessidade de aparato policial de segurança.
A metodologia se baseia, entre outros pontos, na participação da comunidade, na ajuda entre os presos, chamados de recuperandos, no trabalho, na espiritualidade, assistência jurídica e assistência à saúde, por exemplo.
Segundo o TJRN, a APAC de Macau foi apontada no relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ocasião do último Mutirão Carcerário realizado no Estado (2013), “como único Estabelecimento penal do RN que atende ao disposto na Lei de Execução Penal”.
Detento tem que cumprir integralmente a pena imposta pelo juiz, nada de benefícios, a ressocialuzação só deve ser implantada após o cumprimento total da pena.
A ex-prefeita de Jandaíra, Marina Marinho (PT), foi nomeada nova secretária de Turismo do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) em sua conta no X (antigo Twitter). Marina substitui Solange Portela, que continuará na pasta como adjunta.
Marina Marinho é advogada e foi eleita duas vezes para a prefeitura de Jandaíra, onde deixou o cargo com 91% de aprovação. Nas eleições de 2024, ela elegeu seu sucessor, Reginaldo Vitorino (PT). Há especulações de que a petista poderá ser candidata a deputada estadual em 2026.
Em sua publicação, Fátima Bezerra afirmou: “Nossa querida Marina Marinho é a nova secretária de turismo do nosso governo e Solange Portela continuará colaborando com a @rnsetur como adjunta. Desejo muita inspiração para seguirmos com turismo no RN na direção certa”.
Marina é a segunda secretária nomeada esta semana no RN
Esta é a segunda mudança no secretariado estadual nesta semana. Nesta quinta-feira 13, a ex-vereadora Júlia Arruda foi nomeada para a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
Apesar da desaceleração na inflação em janeiro, os preços de bens e serviços deverão seguir pressionando a economia brasileira neste ano e o índice deverá estourar o teto da meta estipulada pelo segundo ano seguido. Em 2024, a inflação acumulou alta de 4,83%.
Segundo dados divulgados na última terça-feira (11/2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços subiram 0,16% em janeiro, menor taxa para o mês desde 1994, ano da implementação do Plano Real. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou 0,36 ponto percentual em comparação a dezembro de 2024 (0,52%), mostrando desaceleração.
Desaceleração dos preços
O Brasil, no entanto, tem inflação acumulada de 4,56% em 12 meses (de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025) — ligeiramente acima do teto da meta para este ano, que é de 4,50%.
A desaceleração do IPCA no primeiro mês de 2025 foi influenciada, principalmente, pela queda de 14,21% nos preços da energia elétrica residencial. O subitem exerceu o impacto negativo mais intenso (-0,55 ponto percentual) sobre o índice geral.
Entenda a situação da inflação no país
Inflação deverá estourar o teto da meta pelo segundo ano consecutivo, segundo previsões, com certa estabilidade em relação a 2024.
Preços dos alimentos, que têm pressionado a inflação oficial do país, devem recuar neste ano, segundo projeções do governo federal. Ainda assim, os alimentos terão um peso importante no índice.
A inflação de alimentos passou de -0,5% em 2023 para 8,2% em 2024. Houve forte aceleração nos preços de carnes, leite e derivados e café.
IPCA é o termômetro oficial da inflação. O índice mede a variação mensal dos preços na cesta de vários produtos e serviços, comparando-os com o mês anterior. A diferença entre os dois itens da equação representa a inflação do mês observado.
Projeções para a inflação
No mais recente relatório Focus, analistas financeiros subiram pela 17ª semana consecutiva a projeção do IPCA para este ano. A estimativa para a inflação de 2025 passou de 5,51% para 5,58%.
O Ministério da Fazenda também elevou a estimativa oficial para a inflação, de 3,6% para 4,8%. Ainda assim, a pasta projeta que a inflação dos alimentos deverá cair em 2025.
As despesas da União com locação de veículos totalizaram R$ 1,02 bilhão em 2024, sob a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de uma alta real –descontada a inflação– de 25% ante 2023.
O custo é o 2º maior da série histórica, que teve início em 2011. Só perde para 2014, no governo Dilma Rousseff (PT): atingiu R$ 1,08 bilhão naquele ano, em valores corrigidos pela inflação.
O menor valor foi registrado em 2011, também sob Dilma (R$ 137 milhões). A despesa cresceu 387,5% em 2012, na comparação com o ano anterior.
Os gastos com locação de veículos registraram uma queda de 33,2%, de 2018 –último ano do governo de Michel Temer (MDB)– a 2021, já sob a Presidência de Jair Bolsonaro (PL). Parte disso se deve à pandemia de covid, com restrições a deslocamentos.
CUSTEIO DA MÁQUINA
O Poder360 mostrou que a máquina pública federal custou aos brasileiros R$ 62,5 bilhões em 2024. A alta real foi de 3,1% na comparação com 2023, quando atingiu R$ 60,6 bilhões.
Na conta, entram serviços prestados por terceirizados, despesas com gasolina, diárias, passagens e aluguéis. O custo registrado em 2024 é o maior desde 2019. Naquele ano, totalizou R$ 63,1 bilhões.
OUTRO LADO
Este jornal digital procurou na 5ª feira (13.fev.2025), por e-mail, o Tesouro Nacional e o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) para obter uma resposta a respeito dos gastos do governo com locação de veículos.
O Tesouro disse que a demanda deveria ser direcionada ao MGI, que não encaminhou um posicionamento sobre o assunto. O ministério também foi questionado sobre os gastos com locação de veículos em 2011 destoarem consideravelmente dos demais anos subsequentes. Não houve resposta.
Mesmo com o emprego nas máximas históricas, o número de ações trabalhistas voltou a crescer. O país continua na liderança mundial do contencioso dessa natureza e teve 2,117 milhões de novas demandas judiciais na primeira instância em 2024, uma alta de 14,1% em relação ao ano anterior.
Não deixa de ser surpreendente, à primeira vista, que haja tamanha judicialização com a economia a plena capacidade e com forte geração de renda.
Uma das razões principais é a alta rotatividade, que também impulsiona os gastos públicos com seguro-desemprego. As regras atuais até favorecem tal comportamento, pois muitas vezes é mais vantajosa a troca, mesmo em condições salariais similares e até em condições piores.
Outro motivo para o aumento das demandas é a decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar dispositivo da reforma trabalhista de 2017.
Segundo o trecho, o perdedor da ação pagaria as custas e honorários advocatícios da parte ganhadora —mesmo quando beneficiário da Justiça gratuita, que é garantida a quem ganha menos de 40% do teto da Previdência Social, ou R$ 3.263 mensais.
Pode-se, ademais, pleitear o benefício apenas com uma declaração de pobreza, sem necessidade de prova. Em três anos, o número de processos aumentou em quase 400 mil.
A garantia da gratuidade é correta para quem de fato não dispõe de meios, mas alguém que litiga de modo abusivo, ou mesmo de má-fé, deve arcar com o risco desse comportamento.
O modelo atual pode incentivar demandas excessivas com a premissa de que não haverá prejuízo numa derrota. Pede-se além do correto para obter alguma coisa, sem perigo de perda.
O Tribunal Superior do Trabalho afirma que tem buscado favorecer conciliações e há possibilidade de homologar acordos entre as partes sem ações judiciais. Segundo o TST, foram promovidos acordos no montante de mais de R$ 7 bilhões em 2023, com recolhimentos previdenciários acima de R$ 1 bilhão.
Mesmo assim, o custo da judicialização excessiva onera a criação de empregos formais, já custosa no país por causa da tributação na folha de pagamento.
Felizmente, outras mudanças da reforma da CLT têm sido preservadas, como a validade de acordos entre as partes que não afrontem as garantias constitucionais, a possibilidade de terceirização e as novas modalidades de contratos, como o intermitente.
São ferramentas que facilitam a saída da informalidade e devem ser incentivadas. Mesmo assim, é recorrente que tribunais trabalhistas desafiem os princípios legais aprovados pelo Congresso, obrigando a repetidos recursos a instâncias superiores.
É evidente que demandas legítimas, que são muitas, devem ter o amparo das cortes, mas a maior tolerância à flexibilidade das relações laborais precisa ser respeitada na prática.
Com o terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vivendo uma de suas piores avaliações no momento, especialistas ouvidos pela CNN enxergam um chefe do Executivo que está “deslocado” no tempo e dos dilemas do cotidiano brasileiro.
“Boa parte da explicação tem a ver com um governo deslocado no tempo. O Governo Lula 3 não dialoga com os grandes dilemas da sua época”, afirmou o cientista político Rafael Cortez ao CNN Prime Time.
“A inflação tem um efeito maligno para a popularidade presidencial. […] E a economia brasileira hoje é diferente do que era lá atrás, seja pela taxa de juros, seja do ponto de vista da solução, a sociedade é diferente”, pontuou Cortez.
“O dia não clareia só de uma vez, ele vai clareando aos poucos. Desde o segundo semestre do ano passado mostra uma piora, não é um fenômeno novo. Mas o que surpreendeu é que em 60 dias a popularidade colapsa. Só tem paralelo com a Dilma Rousseff em 2013”, avaliou ao Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy.
Barreto observa “várias gafes” por parte da gestão nos últimos meses, que vão desde a relação com o Congresso até a economia. Porém, ressalta, sobretudo, os resquícios da má comunicação do governo sob Paulo Pimenta.
Daqui para frente, o sócio da Think Policy acredita que a agenda do governo será de reverter esse cenário e melhorar a relação com o eleitorado para 2026.
“Acredito que o Lula tem uma questão importante à frente dele que é uma talvez impossibilidade de reverter a situação pelos meios tradicionais. Antes, tentou arrancar um compromisso para que os presidentes de partido o apoiassem, ele queria um nível de disciplina e compromisso”, ponderou Barreto.
“Sem essa perspectiva de renovação de poder que o Datafolha traz, essa situação ficou ainda mais difícil”, concluiu.
Rafael Cortez também ressaltou que o governo enfrenta dificuldades na frente de relacionamento, sobretudo em relação ao Congresso e o andamento do Projeto de Lei do Orçamento de 2025, que segue travado no Legislativo.
“É um governo que tem mais dificuldade de lidar com o Congresso, um presidente mais fraco, especialmente no Orçamento. Está com as mãos mais amarradas”, disse o cientista político.
“Perda de popularidade entre os mais vulneráveis, perde a base que tinha e não consegue sustentar a coalizão de apoio das eleições de 22”, pontuou.
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