Rosalba prepara minirreforma. Quem se habilita?

Reproduçãp/TV Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 15 dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o muro erguido pela Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia, na região central da capital paulista. O pedido ocorreu após o PSol acionar o STF sobre o caso.

• Na última quinta-feira (16/1), Moraes deu o prazo de 24 horas para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) forneça informações sobre a construção do muro. A determinação ocorreu após parlamentares do PSol acionarem o Supremo pedindo a derrubada do muro.
• Nessa segunda (20/1), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou, durante conversa com a imprensa, a ação movida no STF.
• Ele afirmou que a administração municipal não foi notificada sobre o prazo instituído por Moraes. O prefeito disse que, se for notificado sobre os questionamentos, as respostas já estão prontas.

“É lamentável fazerem o ministro do STF, com tanta preocupação, ser provocado por conta de uma situação só de discurso político”, disse Nunes.

Muro na Cracolândia

• Com 40 metros de extensão, o muro fica próximo à Estação da Luz, demarcando um terreno de propriedade da prefeitura que tem formato triangular. Uma obra de 2024 trocou os tapumes de metal por uma barreira de alvenaria. O custo para os cofres públicos foi de R$ 95,9 mi.
• No lado oposto ao muro, na Rua dos Protestantes, havia um tapume de metal, que foi retirado. Um dos acessos ao local é limitado por grades. Segundo a gestão municipal, a obra serviu para “proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade”.
• A ONG Craco Resiste criticou a presença do muro, acusando a prefeitura de “confinar” os frequentadores. Além disso, a organização que trabalha com dependentes químicos da região afirma que a obra foi feita sem aviso prévio e sem a participação da população.

A Defensoria Pública de São Paulo (DPESP) emitiu no dia 15 de janeiro um relatório recomendando que a Prefeitura da capital remova os gradis e muros instalados na região de Santa Ifigênia. Este foi o segundo documento do tipo emitido pelo órgão com a mesma recomendação.

“O muro está inserido em contexto maior da política que a vida das pessoas é cada vez mais precarizada, em um espaço cada vez mais restrito, onde elas não tem ponto de acesso a água. Quando as pessoas que estão ali são abordadas, elas só recebem oferta de internação. Todo mundo que está na região já foi internado uma, duas ou quatro vezes e nada se altera”, diz a defensora pública Fernanda Balera.

Ela defende que a estratégia adotada “não resolve o problema, porque ele é super complexo e demanda a integração de diferentes políticas públicas”.

Por isso, para Fernanda, “mais que simplesmente a retirada do muro, o importante seria uma mudança de mentalidade na política” por parte da atual gestão.

Fonte: Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Deputados da oposição pedem o impeachment do presidente Lula após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do atual governo. O plenário da corte entendeu que os valores para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo no qual depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.

O Fipem é a abreviação de Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio. A decisão do TCU, oficializada no plenário nesta quarta-feira (22/1), faz com que parlamentares críticos ao governo apontem a existência de uma suposta pedalada fiscal.

“Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”, afirma Marcel Van Hattem (Novo).

Em outubro do ano passado, a coluna Paulo Cappelli mostrou que o deputado Sanderson (PL) solicitou ao TCU que investigasse uma eventual pedalada de R$ 3 bilhões no Pé-de-Meia.

“Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, escreveu Sanderson.

Segundo o TCU, de forma excepcional não haverá impedimento do uso dos R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem, durante os anos de 2024 e 2025, apesar de que os valores deveriam estar previstos nas leis orçamentárias de cada ano.

A medida cautelar afeta apenas valores de outros fundos privados (FGO e FGEDUC), que estavam sendo usados para capitalizar o Fipem sem o devido processo de aprovação.

Fonte: Metrópoles

Foto: Cedida

Com o objetivo de analisar a mobilidade urbana de Natal e propor soluções técnicas, a direção do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (SETURN) reuniu-se, na segunda-feira (20), com a nova secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, o secretário-adjunto de Trânsito, Newton Filho, e equipe da STTU. O encontro aconteceu na sede da secretaria e abordou estratégias voltadas ao desenvolvimento da mobilidade urbana como instrumento de crescimento da cidade, em consonância com o novo Plano Diretor, destacando o papel do transporte público como motor do progresso.

Durante a reunião, foram apresentadas questões do setor e discutidos temas centrais, como sustentabilidade financeira, eficiência e qualidade, a relação entre transporte público e economia local, além de propostas para a melhoria do trânsito.

“Destacamos a necessidade de formalizar questões fundamentais para a licitação do transporte público e nos colocamos à disposição para contribuir na construção de um processo viável. Sugerimos melhorias operacionais pré-licitação que exigem contrapartidas mínimas do poder público, como a operação gratuita aos domingos e feriados, passe livre para estudantes da rede municipal, e a criação de uma ‘praça livre’ para beneficiários de programas sociais, estagiários e desempregados, a fim de promover qualificação profissional e facilitar a busca por emprego”, explicou Augusto Maranhão Valle, assessor jurídico do Seturn.

A secretária Jódia Melo avaliou o encontro como positivo e ressaltou a importância do diálogo com os operadores do sistema de transporte público. “Estamos empenhados em discutir as fragilidades e os desafios do sistema de transporte, com o objetivo de direcionar esforços para superá-los de forma eficiente. Além disso, buscamos mapear os pontos de melhoria e avaliar as sugestões apresentadas pelos operadores, alinhando-as às demandas da população, que anseia por soluções concretas. O encontro foi extremamente produtivo, proporcionando um espaço para troca de ideias e abrindo novas possibilidades para aprimorarmos continuamente o sistema”, afirmou.