A campanha Nota Potiguar chegou ao sexto sorteio neste mês de dezembro e a sorte veio para seis contemplados da capital, que vão receber R$ 118 mil em dinheiro e livres de impostos. Esses premiados, no entanto, escolheram também entidades beneficentes de cidades do interior, que vão receber metade do valor dos prêmios concedidos aos sorteados, além de recursos no total de R$ 159 mil. Implantada desde junho, a Nota Potiguar é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), para estimular a exigência do cupom fiscal nos momentos de compra. Como esta premiação, a campanha chega a um repasse superior a R$ 1,4 milhão para quem pede a inclusão do CPF na nota e se cadastra no aplicativo. Até agora, foram processados pelo programa 15,9 milhões de documentos fiscais.
Os sorteados foram Maura Costa Bezerra (R$ 50 mil), Cynthia Patrícia de Sousa Santos (R$ 30 mil), Ivanice Elói de Souza (R$ 20 mil), Kaline de Lima Fernandes (R$ 10 mil), Edilson Fernandes de Oliveira (R$ 4 mil) e Josenilson Gomes de Araujo (R$ 4 mil). Eles escolheram as seguintes instituições: a Casa Irmã Ananília (Currais Novos), o Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR), que é ligado à Arquidiocese de Natal, Lar da Vovozinha, Casa do Menor Trabalhador de Natal, Associação Beneficente Irmã Lindalva (Assú) e Associação Brejinhense de Educação, Cultura e Arte (Brejinho), que receberão respectivamente metade do valor correspondente a cada prêmio, além do rateio de R$ 100 mil que é feito entre as instituições cadastradas na campanha.
Os sorteios da Nota Potiguar são baseados nos números da Loteria Federal e a campanha já conta com cerca de 230 usuários, que instalaram o app da Nota Potiguar. São 145 instituições cadastradas e 54,8 mil estabelecimentos participantes. Para concorrer aos prêmios, é bem fácil. Basta baixar o aplicativo Nota Potiguar, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, e solicitar a inclusão no CPF na nota no momento das compras.
Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com os pontos acumulados, ao fim do mês, o participante pode trocar por desconto de até 10% no valor do IPVA (20 pontos a cada mês), participar de sorteios de prêmios em dinheiro e ter acesso a outras vantagens, como ingressos para eventos culturais e jogos de futebol. A campanha faz parte do Programa de Educação Fiscal do Estado que visa conscientizar a população acerca da importância dos impostos para garantir o funcionamento de serviços púbicos essenciais, como escola, hospitais e segurança.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi informado sobre o aumento das denúncias de fraude nos descontos dos benefícios de pensão e aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas levou cerca de um ano para tomar providências.
A ata de uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social de junho de 2023 mostra que a representante do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) Tonia Galleti levou o problema ao ministro. O documento foi noticiado pela TV Globo.
Galetti havia pedido a inclusão do tema na pauta daquela reunião, mas a solicitação não foi aprovada porque os temas já tinham sido definidos. Diante disso, ela reforçou o pedido de discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica das entidades que possuíam desconto de mensalidade junto ao INSS.
Ela requisitou que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuíam acordos com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle.
De acordo com o documento, o ministro registrara que a solicitação do sindicato era relevante, mas que não haveria condições de fazê-la de imediato, “visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso”.
Na ocasião, Lupi solicitou que o tema fosse pautado como primeiro item da reunião seguinte. No entanto, o assunto não foi discutido e só entrou na pauta do Conselho em abril do ano passado.
Procurado pela Folha, o ministro afirmou que o INSS realizou uma auditoria para apurar denúncias de descontos irregulares. Ele disse que, ao longo desse trabalho, o diretor de Benefícios do instituto foi exonerado “para que conseguíssemos ter um diagnóstico e tomas as providências cabíveis”.
O caso é investigado pela CGU (Controladoria-Geral da União) com a Polícia Federal. A operação Sem Desconto, que deu luz ao caso, calculou que entre 2019 e 2024 foram descontados R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários.
Os órgãos apuram o quanto desse valor foram de descontos ilegais e elaboram um plano para ressarcir os beneficiários.
Até o momento, cerca de R$ 2 bilhões já foram apreendidos de pessoas e entidades envolvidas na fraude, segundo a CGU.
O episódio levou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a deixar o cargo na última quarta-feira (23). Quando assumiu o instituto, em julho de 2023, a fila de pedidos estava em 1,7 milhão e chegou aos 2 milhões em dezembro do ano passado, abrindo nova crise no governo.
A comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o funeral do papa Francisco, realizado neste sábado, 26, é maior do que as delegações dos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Javier Milei, da Argentina.
Destes, o Brasil foi o único país a enviar um representante da Suprema Corte para a cerimônia. A delegação dos Estados Unidos é composta por Donald Trump, sua mulher, Melania, dez deputados e cinco senadores. A comitiva chegou a ser classificada pelo jornal The New York Times como “numerosa”.
Já a comitiva da Argentina, país natal do papa Francisco, inclui o presidente Javier Milei, a secretária-geral Karina Milei, o chefe de Gabinete Guillermo Francos, o porta-voz Manuel Adorni e os ministros Gerardo Werthein (Relações Exteriores), Sandra Pettovello (Capital Humano) e Patricia Bullrich (Segurança Nacional), que confirmou presença de última hora.
O papa Francisco foi sepultado neste sábado na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma. Cerca de 50 chefes de Estado participaram da missa de despedida do pontífice.
Quem estava na comitiva de Lula?
A comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o funeral e sepultamento do papa Francisco reuniu ao menos 21 pessoas, entre ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados, senadores e até uma tesoureira do Partido dos Trabalhadores (PT).
A ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, também esteve presente na cerimônia. No entanto, ela não faz parte da comitiva oficial de Lula.
Confira, abaixo, a lista completa:
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil;
Janja Lula da Silva, primeira-dama;
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF;
Embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e Cidadania;
Senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal;
Deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), Presidente da Câmara dos Deputados;
Senador Renan Calheiros (MDB-AL);
Senadora Leila Barros (PDT-DF);
Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS);
Deputado federal Luis Tibé (Avante-MG);
Deputado federal Odair Cunha (PT-MG);
Deputado federal Padre João (PT-MG);
Deputado federal Reimont (PT-RJ);
Deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE);
Deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS);
Deputado federal Professora Goreth (PDT-AP);
Embaixador Celso Amorim, assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
Gleide Andrade, tesoureira nacional do PT.
Vaticano prepara transição depois da morte de Francisco
O papa Francisco morreu na segunda-feira 21, aos 88 anos. De acordo com o Vaticano, ele sofreu um acidente vascular cerebral, seguido de insuficiência cardíaca. O corpo do pontífice vai ser selado em uma cerimônia privada na noite desta sexta-feira, 25. Oito cardeais devem conduzir o ritual.
A Igreja ainda não confirmou a data de início do conclave, mas é improvável que a escolha do novo papa comece antes de 9 de maio. Enquanto isso, os cardeais que já estão em Roma continuam reunidos quase todos os dias para definir os detalhes logísticos da sucessão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa neste domingo (20) duas semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, após ser submetido à sexta cirurgia no intestino.
Durante esta semana, Bolsonaro apresentou uma “piora clínica”. Segundo boletim médico divulgado na quinta-feira (24), ele teve elevação da pressão arterial e piora nos exames laboratoriais.
No sábado (26), um novo boletim informou que ele não teve febre nem novas alterações de pressão, mas os sinais de gastroparesia — transtorno que compromete a capacidade do estômago de se contrair e esvaziar adequadamente — persistem. O funcionamento do sistema digestivo também ainda não foi normalizado.
De acordo com os médicos, a persistência da gastroparesia e a ausência de funcionamento normal do sistema digestivo impedem Bolsonaro de retomar a alimentação oral. Ele segue se alimentando por sonda e só deve ter previsão de alta quando essas condições forem superadas.
Além da piora clínica, Bolsonaro foi intimado por um oficial de justiça na quarta-feira (23) sobre a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado a uma trama de golpe de Estado, no qual se tornou réu.
Em nota, a Corte disse que o fato de o ex-presidente ter realizado uma “live” no dia anterior “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado” na quarta-feira. Após a intimação, Bolsonaro tem cinco dias para apresentar uma defesa prévia.
O ex-presidente está internado desde o dia 11 de abril, quando passou mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte. Transferido para Brasília, foi submetido em 13 de abril a uma extensa cirurgia para desobstrução intestinal e permanece na UTI do hospital desde então.
Apesar da recomendação médica de não receber visitas, Bolsonaro tem estado com aliados na UTI. Na terça-feira (22), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, esteve com ele. No dia seguinte, o pastor Silas Malafaia também o visitou.
Durante a live com seus filhos Eduardo, Carlos e Flávio Bolsonaro, realizada na terça-feira (22), antes da piora clínica, o ex-presidente disse que receberia alta na segunda-feira (28). Porém, com o quadro atual, os médicos afirmam que “não há previsão”.
Desde o início da internação, a equipe médica divulga boletins diários sobre a evolução do quadro de saúde do ex-presidente.
Às vésperas do 1º de Maio, o governo Lula (PT) segue debatendo medidas para reduzir os preços dos alimentos, mas ainda não conseguiu encontrar um denominador comum. A inflação dos itens alimentícios segue pressionando o bolso do trabalhador brasileiro e desafiando a gestão petista.
Nessa sexta-feira (25/4), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, registrou avanço de 0,43% em abril, impulsionado pelo grupo de alimentação e bebidas, com a maior variação e impacto: 1,14%.
Em 9 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo prepara o anúncio das novas regras que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), principal aposta do governo para reduzir o preço da comida. Segundo Haddad, as novas regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) seriam publicadas “nos próximos 30 dias”, ou seja, até maio.
O governo entende que as altas taxas cobradas por estabelecimentos que aceitam vales podem estar aumentando o nível médio dos preços das refeições, já que elas são repassadas ao consumidor. Com mudanças no modelo de negócio, os estabelecimentos poderiam repassar custos menores, dando alguma contribuição para reduzir a inflação dos alimentos.
Entenda o PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais nos gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que o subsídio seja concedido a todos os funcionários da empresa.
O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade e da interoperabilidade do benefício. A portabilidade garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio, enquanto a interoperabilidade permite que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios.
Supermercados levaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT, implementando o chamado PAT eSocial.
Para as empresas de benefícios que já operam no mercado, no entanto, as mudanças não devem refletir nos preços dos alimentos.
A regulamentação do programa foi discutida em reunião de Haddad com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, no dia 9 de abril. Como mostrado pelo Metrópoles, existe hoje um impasse com a autoridade monetária sobre a forma de se fazer a administração do negócio.
Redução do imposto de importação
Em março deste ano, em outra tentativa de ajudar a arrefecer o preço dos alimentos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a isenção do imposto de importação (II) de nove produtos alimentícios.
No início deste mês, o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, Herlon Brandão, disse que é difícil afirmar que a isenção do imposto de importação do grupo de alimentos “tenha tido algum efeito” no resultado de março.
Questionado sobre os impactos das tarifas zeradas, ele ressaltou que os produtos isentos “têm valores relativamente baixos de importação” e que “qualquer variação pode ser apenas volatilidade”.
“Temos que ter cuidado com esses dados. Ressalto também que a medida entrou em vigor apenas em 14 de março, então na metade do mês. Então, é difícil afirmar que tenha tido algum efeito da tarifa nesse momento. Possivelmente no próximo mês [abril fechado], isso pode ficar um pouco mais claro”, explicou Brandão a jornalistas durante entrevista coletiva.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (26.abr.2025) prisão domiciliar a Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, condenada pelos atos do 8 de Janeiro.
Moraes acolheu o pedido da defesa por causa das condições de saúde da idosa. Os advogados dela disseram no documento que Vildete “sofre de graves problemas de saúde e locomoção” e juntaram ao laudo médico, que indica “iminente risco de morte”.
O STF pediu também um laudo da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, onde a idosa está presa. A resposta foi que não havia evidências que indicassem a necessidade de cuidados maiores do que aqueles disponibilizados à mulher no local.
Contudo, a penitenciária informou ser “fundamental garantir ao menos o acesso a consultas médicas com profissionais generalistas e, quando necessário, com um médico especialista”. A instituição também alertou para a necessidade de atenção a “possíveis comorbidades relacionadas ao envelhecimento” e de “acompanhamento mais próximo” por causa da idade.
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar a Vildete.
Na decisão, Moraes disse que a saúde “configura importante situação superveniente” para justificar a concessão “excepcional” de “prisão domiciliar humanitária”. O ministro afirmou que a liberdade de ir e vir vai além dos textos constitucionais ou das declarações de direitos. “Mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real (é essencial)”, declarou.
Moraes também citou que a jurisprudência do STF admite “a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado que tenha doença grave, que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.
Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão. Ela está detida desde 6 de junho de 2024, há cerca de 10 meses.
Ela é acusada de ter cometido os seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos de reclusão;
Golpe de Estado: pena de 4 anos e 2 meses de reclusão;
Dano qualificado: pena de 1 ano e 3 meses de detenção e 50 dias de multa;
Deterioração do patrimônio tombado: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e 50 dias de multa;
Associação criminosa armada: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão.
A idosa também foi condenada ao pagamento do valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos outros condenados.
No X, antigo Twitter, a Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro, que defende os condenados pelos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, comemorou a decisão de Moraes. “Vitória! Alexandre de Moraes concede a prisão domiciliar para a dona Vildete, de 74 anos”, diz o post.
Após quase três meses desde a abertura das atividades legislativas de 2025, os projetos prioritários do governo federal ainda tramitam em “marcha lenta” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Apenas umas das propostas listadas como prioritárias chegou à sanção.
Em fevereiro deste ano, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou ao Congresso uma lista de 48 propostas de destaque para análise neste ano. Da lista, apenas uma matéria foi sancionada. Outras 21 foram aprovadas por pelo menos uma Casa legislativa, conforme levantamento feito pela CNN.
O único projeto aprovado pelos parlamentares e sancionado foi o que facilita a alocação de recursos federais para a drenagem e o manejo de águas da chuva em locais afetados por calamidade pública.
A Câmara concentra a análise da maioria das propostas – 32 delas, enquanto 12 tramitam no Senado. Outros três temas prioritários têm matérias semelhantes tramitando nas duas Casas ao mesmo tempo.
Entre os itens com maior prioridade, estão a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Ambos estão em tramitação, mas sequer chegaram na fase de realização de audiências públicas.
Ritmo lento
A demora para o avanço dos projetos se deve a um ritmo lento de atividade das comissões e dos plenários das Casas. Entre os poucos itens de destaque aprovados desde o início do ano, estão o projeto da reciprocidade econômica, a liberação do pagamento de restos a pagar e o Orçamento de 2025.
Além disso, feriados e viagens internacionais dos presidentes das Casas têm impactado o ritmo de votações.
Nesta semana, os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) viajaram para Roma para o funeral do papa Francisco. Ambos retornam no início da próxima semana, mas as sessões serão reduzidas devido ao feriado do Dia do Trabalhador.
Na segunda semana de maio, os presidentes devem voltar a se ausentar da Casa para participar de um evento empresarial em Nova York. Antes, no fim de março, os chefes legislativos acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tour pela Ásia.
Prioridades na Câmara
As duas maiores prioridades do governo estão tramitando na Câmara. É o caso do projeto que amplia a isenção do IR e a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a segurança pública no país.
A mudança no Imposto de Renda será analisada por uma comissão especial, que ainda não foi instalada. Governistas esperam o início dos trabalhos do colegiado na próxima semana, mas o feriado do Dia do Trabalhador deve esvaziar o Legislativo.
Já a PEC da Segurança começará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um relator para o texto ainda não foi designado. A proposta foi oficialmente encaminhada na semana passada, mas há meses foi alvo de negociações do Executivo, especialmente com governadores.
Outras prioridades do Planalto incluem a regulamentação da inteligência artificial e a revisão do Plano Nacional de Educação (PNE). Ambas também devem ser discutidas em comissões especiais, que aguardam a instalação.
O ritmo lento de votação na Casa é criticado por parte dos deputados. Um parlamentar ouvido pela CNN, sob reserva, ironizou a “previsibilidade” da pauta – prometida por Motta quando foi eleito – e se queixou sobre a ausência de votações no plenário.
América e Treze ficaram frente a frente na tarde deste sábado (26), na Arena das Dunas, em Natal. Em campo, além dos três pontos, estava a quebra de um tabu. É que desde 2005 os duelos entre Dragão e Galo terminavam empatados. O de hoje, no entanto, terminou com uma goleada sonora do Alvirrubro, que com gols de Dudu, Hebert (2x) e Carlos Henrique (contra), venceu por 4 a 0 e agora é líder do Grupo 3 da Série D. O Alvinegro de Campina Grande, por sua vez, amarga sua segunda derrota na competição e é o lanterna provisório.
O primeiro tempo começou equilibrado, com América-RN e Treze se alternando no comando da posse de bola. Porém, a partir dos 20 minutos, o Dragão foi extremamente superior ao time paraibano e só não abriu o placar na metade da etapa inicial, com Souza, porquê Andrade fez um milagre. Aos 43, no entanto, após uma série de tentativas falhas de invadir a área, Dudu entrou livre, deixou dois marcadores para trás e estufou as redes trezeanas, no que foi o último ato da etapa inicial do jogo.
Na etapa final, o Treze voltou disposto a tentar o empate. Dione, logo aos três minutos, arriscou de longe e obrigou Renan Bragança a fazer boa defesa. Mesmo com mais posse de bola, o Galo deixava espaços para o Dragão, que aproveitou a brecha para, aos 27 minutos, aumentar a contagem. Apesar das mudanças promovidas por Felipe Surian, o Alvinegro não teve forças para sequer diminuir, enquanto que o Alvirrubro, já na reta final, viu Hebert fazer mais um e Carlos Henrique, contra, transformar a vitória em goleada.
Com o resultado, o América se recupera da estreia sem vitória e ganha moral para a sequência da competição. O próximo compromisso do time será fora de casa, contra o Central/PE, na terceira rodada.
Foto: SERVIÇO DE IMPRENSA PRESIDENCIAL DA UCRANIA / AFP
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o presidente russo Vladimir Putin por ataques a áreas civis da Ucrânia.
A declaração foi feita neste sábado (26), após o encontro do americano com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, no Vaticano. A ida ao funeral do papa Francisco foi a primeira viagem oficial de Trump ao exterior em seu segundo mandato.
“Não havia motivo para Putin disparar mísseis contra áreas civis, cidades e vilas nos últimos dias”, escreveu Trump em sua rede social.
“Isso me faz pensar que talvez ele não queira parar a guerra, que esteja apenas me enrolando e que precise ser tratado de maneira diferente, por meio de bancos ou sanções secundárias. Muita gente está morrendo”, concluiu.
Na última quinta-feira (24), um ataque russo com mísseis e drones atingiu ao menos quatro bairros de Kiev, capital da Ucrânia. Segundo autoridades locais, 12 pessoas morreram, mais de 60 ficaram feridas e incêndios foram registrados em vários edifícios residenciais.
Trump também responsabilizou seus dois antecessores, Barack Obama e Joe Biden, pela guerra entre Ucrânia e Rússia. E disse que está apenas “tentando limpar a bagunça” que eles deixaram.
Na publicação, o presidente americano não comentou sobre o encontro com Zelensky na Basílica de São Pedro, o primeiro desde a troca de farpas na Casa Branca em fevereiro. O presidente da Ucrânia disse que a reunião foi “muito simbólica”.
À revelia do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo tenta emplacar a criação de forma permanente de mais um fundo privado que pode fazer gastos fora do Orçamento. Um projeto de lei que autoriza a participação da União no fundo privado de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos está na pauta de votação da próxima segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.
A proposta é relatada pelo petista Nilto Tatto (SP), que juntou num projeto de lei do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o conteúdo de duas medidas provisórias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editadas no ano passado.
Uma das MPs permitiu a criação do fundo de natureza privada com aporte de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o estado. Com a votação do projeto, o fundo, que é administrado pela Caixa Econômica Federal, passa a ser permanente, podendo receber outros aportes da União.
O presidente do TCU em entrevista à Folha recomenda que a tramitação legislativa do novo fundo privado espere resultado da auditoria sobre fundos privados. “Se o Congresso esperasse um pouco mais, ele poderia agir, deliberar essa nova lei com mais elementos”, disse Vital do Rêgo. Ele vai levar o tema aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião marcada para a próxima semana.
O uso de fundos privados, que ficam fora do Orçamento da União, para bancar políticas públicas foi condenado pela área técnica do TCU, que considera que a União tem recorrido a eles para driblar o Orçamento e fugir dos limites do arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos. Eles veem risco para as contas públicas.
O TCU indicou no julgamento do Pé-de-Meia, em fevereiro, que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento.
Acórdão do julgamento destaca que qualificar como despesa pública os dispêndios de fundos privados “que reputa serem tipicamente de Estado, além de carecer de fundamentação jurídica, colocaria em risco de funcionamento de outros programas essenciais, além do Pé-de-Meia”. O programa de bolsas tem sido financiado com recursos de fundos privados.
Para o TCU, o uso de fundos privados passa a percepção de que há um cumprimento meramente formal do arcabouço fiscal. O julgamento do Pé-de-Meia tem sido apontado como um freio de arrumação para o crescimento do uso de fundos privados pelo governo Lula.
Após o julgamento, Vital do Rêgo designou o ministro Bruno Dantas para relatar a auditoria que está mapeando todas as despesas e políticas públicas financiadas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento, o que incluiu os fundos privados.
No relatório preliminar, apresentado nesta semana, o TCU alertou que o uso de fundos privados em políticas públicas, como o Pé-de-Meia, gera antagonismo entre as políticas fiscal e monetária, cenário para aumento de juros, alteração no câmbio e impacto na inflação.
“Tem que passar pelo orçamento. Isso já ficou claro no Pé-de-Meia. Ele tem que ser orçamentado em 120 dias”, disse o Vital do Rêgo numa referência ao prazo que o TCU deu ao governo, em fevereiro para incluir as despesas do programa no Orçamento de 2025.
O projeto relatado por Tatto já começou a ser discutido em plenário, no noite da última quarta-feira, quando a liderança do governo deixou claro que não abre mão de manter a palavra “privado” na designação do fundo.
O deputado da oposição Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um destaque para retirar a palavra “privado”. Para a líder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), os fundos privados permitem um orçamento paralelo, que esconde a realidade das contas públicas.
“Essa é uma das maiores distorções apresentadas pelo governo. Se, de fato, todos os aportes aos chamados fundos privados estivessem no Orçamento da União como despesas primárias, por que então tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, como é natural e transparente? Por que o esforço do governo em manter a palavra “privado” na redação do projeto?”, diz.
A líder da minoria destaca que o esse não é um caso isolado. Ela citou o fundo previsto na Lei do Mover, voltada à política industrial.
Procurado pela reportagem, o relator disse que não poderia falar porque estava em trânsito de uma viagem da Índia para o Brasil. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que leu o parecer de Tatto no plenário, defendeu o projeto e rechaçou a ideia de que se trata de um orçamento paralelo.
“O gasto desse fundo de natureza privada é executado pelo conselho gestor, que tem uma determinada programação, ele vai executando. A execução é que não está no orçamento, mas o aporte de dinheiro é um aporte público orçamentário”, disse.
Segundo ele, a crítica ao uso de fundos privados é uma visão que o mercado financeiro quer emplacar. Ele disse que o fundo do projeto tem recursos para obras que atravessam dois, três anos. “A melhor forma de você agilizar é criar o fundo de natureza privada.”
Na sua avaliação, como o fundo já existe, se o projeto for votado retirando a palavra privado ficará um vazio jurídico. E admitiu que, se houver sobra do dinheiro do fundo, poderá ser usada para outros fundos.
Esses larápios sabem que entrar no órgão STF (não podemos chamar de tribunal) que conseguem uma liminar. Quando não tiver mais onde tirar dinheiro, vão atrás da poupança do povo. E ainda vão terceirizar a culpa na maior cara de pau. Deviam ir pegar dinheiro dos fundos de pensão (Caixa, BB, petrobras).
Nesta sexta-feira (25), a Prefeita de Extremoz, Jussara e sua equipe entregaram a tão sonhada obra de calçamento que liga Araçá à Vila de Fátima. A obra contou com investimento de mais de R$ 700 mil para calçar mais de 2 km de estrada. A obra vai transformar a realidade da comunidade e adjacências.
Esta obra vai facilitar o deslocamento e trazer mais conforto e segurança para quem vive e também circula na região. A obra vai impactar de modo positivo várias comunidades que usam a rua como ponto de passagem.
“Esta obra foi sonhada pela nossa Zona Rural e agora chegou a hora de entregar este sonho. Esta não é apenas uma obra de mobilidade urbana, um simples calçamento, esta obra significa mais dignidade e qualidade de vida para os moradores da nossa querida Extremoz.” afirmou a prefeita Jussara.
A prefeitura de Extremoz segue transformando a cidade e realizando entregas que mudam a realidade da cidade.
Foto: Divulgação
Comente aqui