Está no Blog Ana Ruth Dantas
No “empenho” para evitar a divulgação dos salários de todos os servidores e deputados, como determinou a Justiça, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte montou mais uma “frente”. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, defensor do Legislativo entrou com uma ação judicial pedindo a suspeição do juiz Airton Pinheiro. O pedido foi negado de pronto pelo magistrado.
“De plano, não consigo encontrar nenhuma subsunção entre as alegações do excipiente e o rol legal acima. Ademais, impõe-se o afastamento da alegação de argumentação injuriosa, já que nem o Estado do RN, nem a Assembléia Legislativa do RN, por serem pessoas jurídicas, detêm a aptidão de serem sujeitos passivos de injúria, já que a pessoa jurídica somente tem aptidão de sofrer ofensa contra aspectos objetivos de sua honra (calúnia e difamação), jamais ofensa contra inexistentes aspectos subjetivos da honra e da moral, os quais são exclusivos da pessoa física ou natural, jamais do Estado do RN e de sua Assembléia Legislativa”, escreveu o magistrado na decisão.
O juiz Airton Pinheiro, foi mais além na análise: “Ao contrário, é na presente exceção que enxergo tentativa de engessar a caneta da magistratura, em ato ofensivo inclusive à dignidade da carreira”.
Jesus Vargas/Getty Images
O "níve" é esse mesmo. Todos os apaniguados com medo de verem seus salários divulgados, já que descobriu-se que até o Presidente da OAB está nessa panela. Dá para esperar mais o que? Sorte que o Judiciário, cujos salários são conhecidos e exige-se concurso de ingresso, não se curva ao mal feito.
VERGONHA !!!!!!
Quanta dificuldade para nós simples mortais vermos os absurdos de salários que são pagos na AL (isso tudo sem concurso público), pois se assim não fosse o Dr. Miguel Josino estaria quebrando a sua cachola em outros casos mais importantes para o RN; além do mais também vemos nesse caso o desrespeito à justiça brasileira, simplesmente não cumprem e pronto. Simplesmente vergonhoso.