A seleção de São Gonçalo é a campeã da primeira edição do Super Matutão – O Futebol do Interior mais Forte. A equipe da Grande Natal venceu a seleção de São Pedro por 2 a 1, com gols do atacante Kadu, e levou o troféu Everaldo Lopes, em homenagem ao ex-jornalista e escritor, falecido em 2018, e que foi um dos idealizadores do antigo Matutão.
O atacante Tapuia ainda diminui o placar para São Pedro, mas terminou com o vice-campeonato, assegurando o troféu Ilo Rodrigues, nome dado em homenagem ao ex-jogador que vestiu a camisa do Alecrim na década de 60.
A decisão aconteceu na manhã deste domingo (8), na Arena das Dunas, em Natal. O torneio foi realizado pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol, com formato em “mata-mata”. No total, participaram 24 municípios, com cresça de 530 jogadores amadores.
Confira a campanha do São Gonçalo:
A seleção de São Gonçalo estreou na competição contra Macaíba na primeira fase e avançou após a escalação irregular de um jogador do time adversário. Depois, passou por São José de Mipibu na segunda fase.
Nas quartas de final, eliminou a seleção de Maxaranguape e seguiu para as semifinais contra Goianinha. Em dois jogos equlibrados e resultados iguais, conquistou a vaga à final após sorteio, por ter empatado em todos os critérios técnicos do torneio.
Com o título de campeão, a seleção de São Gonçalo terminou a competição com um campanha equilibrada, com 12 gols marcados e seis sofridos.
O perfil do Banco Central (BC) no Instagram e no X publicou, na quarta-feira (15/1), um vídeo sobre a polêmica do Pix. A peça veio acompanhada de uma referência indireta ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que seria o “vacilão da fake”.
A publicação do Banco Central é um vídeo que diz que não há mudança nas regras para o Pix, que o serviço vai continuar sendo de graça e não vai haver quebra de sigilo. No entanto, no segmento da mensagem, aparece o seguinte trecho: “Hora de ouvir umas verdades que o vacilão da fake não quer te contar, bebê.”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou pedido para devolução do passaporte e consequente ida aos Estados Unidos a fim de participar da posse do presidente eleito Donald Trump. O evento está marcado para a próxima segunda-feira (20).
A defesa alega que a vontade de viajar não pode ser interpretada como um indicativo de que Bolsonaro pretende fugir, “na medida em que [Bolsonaro] já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos”.
“A decisão deve ser revista, porque parte de seus pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual”, apontaram os advogados do ex-presidente.
A decisão de Moraes
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, tem dado “apoio à ilícita evasão do território nacional e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado”.
E, segundo Moraes, Eduardo, “segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem de Jair Bolsonaro”.
Na quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou também contra o pedido. Segundo o procurador, Bolsonaro não comprovou interesse público na ida dele aos Estados Unidos.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, descreveu Gonet na decisão.
No texto, o procurador diz que não há evidência de que a viagem seria vital para o ex-presidente, a ponto de “sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”.
Para Gonet, a retenção do passaporte tem como objetivo impedir que Bolsonaro “saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, para preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao STF que o e-mail enviado ao filho dele Eduardo Bolsonaro pela campanha do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, é o próprio convite para a posse presidencial norte-americana.
Antes de tomar uma decisão, contudo, Moraes pediu aos advogados que eles apresentassem um documento oficial do convite feito a Bolsonaro. O ministro alegou “necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”.
Moraes disse que a mensagem foi enviada para o e-mail de Eduardo por um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.
Passaporte retido
O passaporte de Bolsonaro está retido desde fevereiro de 2024, depois de uma operação da Polícia Federal.
A ação foi autorizada por Moraes nas investigações sobre a suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.
O ex-presidente pediu para ter acesso ao documento em outras situações, mas as solicitações foram negadas. Nas redes sociais, o ex-presidente chegou a dizer que se sentia honrado com o convite para a posse de Trump.
“Uma honra, estou muito feliz com esse convite. Estarei representando os conservadores da direita, do bem, o povo brasileiro lá nos Estados Unidos, se Deus quiser.”
A 20ª Vara Federal do Distrito Federal rejeitou uma ação protocolada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com orientações para o aborto legal para crianças e adolescentes.
O que aconteceu:
A resolução do Conanda, aprovada em dezembro de 2024, estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e rápido para o aborto legal para crianças e adolescentes, mas não tem peso de lei.
Damares alegou violação do regimento interno do Conanda devido à negação de um pedido de vistas durante a aprovação da resolução.
A juíza da 20ª Vara Federal do Distrito Federal considerou a ação improcedente, sob o argumento que a senadora não possui legitimidade para questionar atos administrativos do Conanda.
A resolução foi inicialmente suspensa por decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) após pedido da senadora, mas a suspensão foi revertida.
Em dezembro de 2024, o Conanda aprovou uma resolução com diretrizes para realização humanizada da interrupção da gravidez para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A medida não tem peso de lei, mas ajuda a orientar na tomada de decisões.
Damares alegou que a resolução do Conanda viola o regimento interno do órgão, sob o argumento que um pedido de vistas – mais tempo para analisar – foi indevidamente negado.
A juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos julgou improcedente a ação de Damares e destacou que a senadora não integra o Conanda e não possui relação jurídica com o ato administrativo.
“A impetrante não íntegra ou participa a qualquer título do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de modo que não há interesse jurídico para que a parlamentar questione em juízo os atos do mencionado”, pontuou a magistrada.
Resolução
A resolução do Conanda apresenta um protocolo específico para casos de gravidez em crianças e adolescentes em decorrência de violência sexual. A medida garante acesso rápido e seguro aos serviços de saúde para a interrupção legal da gravidez.
Apesar de aprovado ainda em dezembro de 2024, a resolução contou com o voto contrário dos 13 representantes do governo no conselho. A aprovação da resolução foi garantida por meio dos votos da sociedade civil.
A resolução chegou a ser suspensa pelo TRF1 em decisão de liminar, atendendo a um pedido da senadora Damares Alves.
O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, liderado por parlamentares republicanos, manifestou nesta quinta-feira (16/1) oposição à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de viajar aos EUA para participar da posse do presidente eleito Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro.
Em uma publicação na conta oficial no X (antigo Twitter), o Comitê declarou:
“Jair Bolsonaro é um amigo da América e um patriota. Ele deveria ter permissão para comparecer à posse do presidente Trump”.
A decisão do STF foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu haver riscos de fuga por parte do ex-presidente. Bolsonaro está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, como parte da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes.
O ministro seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao negar o pedido feito pela defesa de Bolsonaro, que solicitou autorização para viajar aos EUA entre os dias 17 e 22 de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que os governadores dos estados que mais devem são ingratos ao criticar vetos à lei que trata da renegociação das dívidas bilionárias. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (16/1), em cerimônia no Palácio do Planalto.
A crítica ocorreu no momento em que Lula comentava a sanção da lei da repactuação das dívidas dos estados. Lula ainda disse que essa aprovação se deve aos esforços do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“E os governadores, que não os cinco maiores que devem mais… que são ingratos porque deviam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional. Alguns fizeram críticas porque não querem pagar e, a partir de agora, vão pagar”, criticou o presidente.
A sanção da lei por Lula na última terça-feira (14/1), com vetos a alguns trechos, rendeu críticas de governadores. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverá ter um impacto fiscal de R$ 20 bilhões por ano, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por exemplo, acusou o Palácio do Planalto de “mutilar“, com os vetos, o programa de renegociação dos débitos. “O federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas”, considerou ele.
Outro governador a se manifestar foi Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, que disse ter recebido a notícia “com extrema preocupação e indignação”. Segundo ele, os vetos geram uma perda de cerca de R$ 5 bilhões que ajudariam na reconstrução após as enchentes de 2024.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), usou as redes sociais nesta quinta (16/1) para provocar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedido de deixar o país por estar com o passaporte retido pela Justiça.
“Vamos falar a verdade, Bolsonaro não apresentou convite formal para a posse do novo presidente dos Estados Unidos porque nunca foi convidado, né!?”, provocou Gleisi. A parlamentar ainda afirmou que Bolsonaro terá que assistir a posse de Donald Trump pela televisão.
A apreensão do passaporte se deu no âmbito das apurações de uma trama golpista que teria ocorrido nos bastidores do governo Bolsonaro. O ex-presidente, assim como outras 39 pessoas, foi indiciado pela PF por uma suposta participação no plano para decretar um golpe de Estado no Brasil.
O relatório elaborado pela autoridade policial foi remetido ao STF, que encaminhou as conclusões da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, é esperado que o órgão se manifeste nas próximas semanas.
O repórter Antônio Rocha emocionou telespectadores ao se emocionar durante a cobertura das enchentes que atingiram o município de Picos, no Piauí. Isso porque o jornalista também teve sua casa invadida pela água.
“O Antônio teve a casa dele invadida pela água, ele foi acordado de madrugada pela esposa com a casa tomada e o nível de água subindo”, explicou o apresentador do jornal, após o colega se emocionar e não conseguir concluir a cobertura.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O primogênito de Jair Bolsonaro alega que Haddad feriu sua honra, imagem e a reputação com acusações “falsas e infundadas”.
“As afirmações públicas e a vinculação do nome do senador à prática de crimes geram dano moral evidente, afetando negativamente sua imagem pública, pessoal e política. Há nexo entre as declarações de Haddad e o dano causado à honra e reputação de Flávio Bolsonaro, razão pela qual Fernando Haddad deve ser condenado”, alega a defesa de Flávio Bolsonaro.
O pedido é para que Fernando Haddad seja condenado a pagar indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos, além do pagamento das custas processuais, o que dá um valor à causa de R$ 60.720,00. O processo tramita no 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
Na ocasião, a norma da Receita, que previa monitoramento de transações Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) foi revogada.
Após a divulgação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que aconteceu esta semana, os estudantes se preparam para o início das inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu), previstas para essa sexta-feira, dia 17 de janeiro. Referência na preparação para o Enem e vestibulares há mais de 25 anos, o professor André Cury, diretor acadêmico do Colégio Porto, orienta que os candidatos devem planejar e ter estratégia para aplicar a nota e se candidatar a uma vaga na universidade.
“O aluno deve definir qual a sua prioridade para tomar uma decisão assertiva. Se a prioridade é o curso, é fundamental pesquisar as instituições que o oferecem, buscando sempre a melhor qualidade. Porém, se a instituição de ensino é o mais importante, é fundamental que o estudante busque quais as oportunidades que são oferecidas e que se encaixam com seus objetivos de vida”, explica o educador.
Para o professor, considerar a localização da universidade escolhida é fundamental, já que pode ser uma experiência desafiadora, porém enriquecedora. Entre os pontos a serem analisados, estão os custos de morar em outra cidade ou estado e se a experiência combina com seu perfil.
André Cury também afirma que é preciso analisar três fatores em conjunto: consultar as notas de corte anteriores para ajudar a nortear a escolha, já que são um indicativo para o estudante saber suas chances; observar o número de vagas oferecidas naquele curso; e observar a quantidade de pessoas que são chamadas em lista de espera “Escolher onde aplicar a nota exige estratégia e conhecimento, então os alunos devem aproveitar esses dias que antecedem as inscrições do Sisu para avaliar todos esses fatores, incluindo o peso de cada área do conhecimento nas universidades”, conclui.
As inscrições no Sisu são feitas exclusivamente pela internet e o candidato escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas. Segundo o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto as matrículas acontecem de 27 a 31 de janeiro. Já o período para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto foi em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16/1).
O projeto mantém os principais pontos aprovados pelo Congresso Nacional no que diz respeito à simplificação dos tributos, a cesta básica isenta de impostos, cashback e a redução da alíquota para medicamentos, serviços de saúde e educação, entre outros. Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus também foram mantidos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto tem vetos relacionados a questões “majoritariamente técnicas que podem criar algum tipo de problema interpretativo”.
A reforma:
A reforma tributária simplifica os cinco impostos vigentes no país em apenas um, o IVA dual, com duas frentes de cobrança: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Além da implementação do IVA dual, foram definidas as diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O que muda:
Entram no rol do “imposto do pecado”: veículos; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos (cigarros); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; bens minerais; e apostas e fantasy sport (jogos on-line). As armas não entraram no pacote.
Outra novidade é o sistema de cashback, que prevê a devolução ao contribuinte de parte do imposto pago. A medida vai beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único no pagamento de serviços como água, luz, internet, telefone, saneamento básico e gás.
O texto também estabelece uma lista de alimentos que ficarão isentos de tributação. São eles: arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, mandioca, inhame, batata-doce e coco, café e óleo de babaçu, manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica, além de óleo de babaçu, grãos de milho e de aveia e diversos tipos de queijo.
O projeto ainda prevê isenção a uma série de medicamentos usados, por exemplo, no tratamento de gripe, Covid-19 e sarampo, além de insulina e abacavir — um antiviral usado no tratamento contra o HIV. Veja aqui a lista completa.
Outra parcela de remédios, considerados populares, como os antigripais, por exemplo, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%.
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