Seis estados atingiram a meta do Ministério da Saúde de vacinação contra pólio e sarampo — ou seja, com pelo menos 95% de cobertura. São eles: Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Rondônia, Amapá e Sergipe. No total, cerca de 9,5 milhões crianças (com idade de um aos cinco anos incompletos) tomaram a vacina. A média nacional de vacinação está em 85%.
Até sábado, foram aplicadas mais de 19 milhões de doses das duas vacinas (cerca de 9,5 milhões de cada).
Apesar da campanha ter sido encerrada no dia 31 de agosto, o Ministério da Saúde orientou a estados e municípios que ficaram abaixo da meta, abrirem os postos de saúde no sábado. A expectativa é que, com a mobilização, a vacina seja aplicada em 1,6 milhões de crianças que ainda não estão protegidas contra as duas doenças.
O vice-presidente Geraldo Alckmin voltou a pedir nesta quinta-feira (13) aos estados que reduzam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alimentos da cesta básica, como parte da ofensiva do governo federal para tentar abaixar o preço da comida. Apesar do pleito, Alckmin negou que a medida será imposta pelo Executivo por meio de legislação, mas defendeu que zerar o imposto é uma atitude “correta”. O pedido também é defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Vi que o Piauí já anunciou que vai reduzir, outros estados estão estudando. Não é que seja para reduzir tudo, mas de repente reduzir o ICMS do ovo, o tipo de carne, o produto. Cada um vai vendo o que pode fazer, mas ajuda. Tanto é uma medida correta que foi aprovado na reforma tributária, por unanimidade, não tributar a cesta básica. Estamos falando de uma questão transitória [porque a reforma tributária entra em vigor a partir de 2027]. O governo não vai obrigar, não vai impor através de lei, mas é uma medida que ajuda. Você tem tanta coisa para tributar, tributar alimento… É uma coisa que sempre ajuda e tem efeito rápido, por isso estamos fazendo redução do imposto de importação. O governo federal não tributa alimento, não tem PIS, Cofins, nem IPI”, declarou o vice-presidente.
Como parte da tentativa de diminuir o preço dos alimentos, mais cedo nesta quinta o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) confirmou a tarifa zero de importação para 11 alimentos. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião extraordinária, e passa a valer a partir desta sexta (14).
As mudanças nas tarifas foram anunciadas pelo governo Lula na semana passada, como parte das iniciativas do Executivo para tentar conter a alta dos alimentos, pressionados pela inflação.
Veja os produtos que terão a alíquota de importação zerada:
Café torrado e em grão (taxa de 9% hoje);
Carnes (taxa de até 10,8% hoje);
Açúcar (taxa de até 14% hoje);
Milho (taxa de 7,2% hoje);
Óleo de girassol (taxa de até 9% hoje);
Azeite de oliva (taxa de 9% hoje);
Sardinha (taxa de 32% hoje);
Biscoitos (taxa de 16,2% hoje);
Massas alimentícias (macarrão) (taxa de 14,4% hoje)
A caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) informou nesta quinta-feira (13) que o Plano 1 — o maior da fundação, com R$ 240 bilhões em patrimônio — encerrou o exercício de 2024 com déficit de R$ 17,6 bilhões.
O desempenho negativo da Previ, que até novembro de 2024 acumulou déficit de R$ 14 bilhões, é alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União para apurar possíveis prejuízos.
A principal contribuição para o baixo desempenho do Plano 1 veio do segmento de renda variável, que apresentou menor rentabilidade em 2024, com 12,02% negativo. Já o segmento de investimento no exterior se destacou no ano, entregando 40,4%.
“A oscilação de mercado e o consequente impacto nos investimentos fizeram com que a Previ consumisse o superávit de 2023 no valor de R$ 14,5 bilhões”, explicou a fundação, acrescentando que “esse tipo de oscilação é comum e conjuntural no mercado financeiro brasileiro, mas a estratégia da Previ foca no longo prazo”.
A Previ destacou que mantém a solidez e capacidade de pagamento de benefícios. Também enfatizou que o resultado de janeiro de 2025 veio positivo em R$ 1,3 bilhão, influenciado pela alta da Bolsa.
Auditoria do TCU
O TCU iniciou a auditoria da Previ em fevereiro deste ano.
A intenção é apurar o fluxo negativo de R$ 14 bilhões no chamado Plano 1 do fundo, entre janeiro e novembro de 2024. Não há data para o procedimento ser concluído.
A auditoria é conduzida pela área técnica, que depois encaminha o resultado ao relator do processo que resultou no acórdão, ministro Walton Alencar. Após isso, o documento será analisado em Plenário.
Em comunicado, Alencar disse que o objetivo do levantamento é “conhecer toda a governança corporativa da Previ e dos processos que envolvem as tomadas de decisões da entidade relativas ao investimento de seus recursos”.
A ideia é mapear “potenciais riscos”, tendo em vista “os muitos exemplos danosos já ocorridos no setor”.
A Previ é a maior fundação de Previdência complementar do país. Gerem um total de R$ 270 bilhões em investimentos, segundo dados de agosto da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). No total, são 84 mil funcionários do Banco do Brasil participantes, e 109 mil pessoas beneficiárias.
À época, a Previ apontou que os planos sob gestão estão em equilíbrio.
Em nota, o fundo de pensão pontuou que houve grande volatilidade em 2024, porém não há “risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)”.
Pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta 5ª feira (13.fev.2025) mostra que 41% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “ruim” ou “péssimo”. Em contrapartida, só 27% dizem que consideram o trabalho do governo como “bom” ou “ótimo”, enquanto 30% avaliaram a administração petista como “regular” e 1% não souberam responder.
Maior empresa de pesquisas eleitorais do mundo, a francesa Ipsos anunciou em 26 de fevereiro de 2025 a compra do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica). O Ipec é o antigo Ibope –foi fundado por executivos da empresa.
Os resultados são muito similares aos da pesquisa PoderData realizada no final de janeiro. No levantamento, 40% dos brasileiros tinham uma avaliação negativa do governo Lula, e 24%, uma positiva, enquanto 33% disseram que o trabalho do Executivo era “regular”.
Eis a avaliação do governo, segundo a Ipsos-Ipec:
ruim/péssimo – 41% (34% em dez.2024);
regular – 30% (30% em dez.2024);
ótimo/bom – 27% (34% em dez.2024);
não sabem – 1% (2% em dez.2024).
O levantamento também avaliou o nível de confiança no presidente da República. Segundo a Ipsos-Ipec, esse índice caiu 5 pontos percentuais desde setembro de 2024, quando 45% dos brasileiros disseram confiar em Lula. Hoje apenas 40% dizem confiar no presidente, enquanto 58% disseram não confiar.
Foram entrevistados 2.000 eleitores em 131 cidades do Brasil de 7 a 11 de março de 2025. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A Execom – Executiva Comunicação acaba de conquistar um marco histórico ao se tornar a agência mais premiada do Rio Grande do Norte no Prêmio Colunistas Norte/Nordeste 2024. A empresa recebeu reconhecimento em seis categorias, consolidando seu papel de destaque no setor publicitário do estado.
A Execom foi premiada com a Medalha de Prata na categoria Produtos e Serviços Comunitários pela campanha “Pediu pra Parar Parou”, desenvolvida para a Prefeitura Municipal do Natal. Além disso, foi finalista em outras cinco categorias.
Cada uma dessas conquistas reflete o compromisso da Execom com a criatividade, a inovação e a eficiência na comunicação.
O Prêmio Colunistas é um dos mais tradicionais e respeitados da publicidade brasileira, destacando as melhores campanhas e iniciativas do setor. A Execom agradeceu a todos os envolvidos nessa jornada e celebrou mais essa vitória ao lado de seus parceiros e clientes.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que suspendeu, em agosto do ano passado, a fórmula de reajuste salarial que o Governo do Estado aplicou nos últimos anos para professores da rede pública.
Com a decisão, não há mais impedimento para que o aumento salarial de 2025 seja pago pela gestão de Fátima Bezerra (PT) para toda a carreira dos educadores. Os professores estão em greve desde 25 de fevereiro cobrando reajuste de 6,27%.
A decisão de Fachin foi proferida nesta quinta-feira (13) atendendo a uma reclamação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte). Na última terça-feira (11), o ministro havia se reunido com a governadora Fátima Bezerra e o secretário de Fazenda do RN, Cadu Xavier, para tratar do assunto.
Em sua decisão, o ministro do STF cassou a decisão do TJRN, determinando a “manutenção da metodologia e implementação dos reajustes previstos na norma estadual impugnada”.
Segundo ele, ao derrubar a fórmula de reajustes, o TJRN violou entendimentos anteriores do STF segundo os quais os estados são obrigados a replicar reajuste do piso salarial definido pelo Governo Federal.
Em agosto de 2024, por maioria de votos, o plenário do TJRN atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual e determinou a suspensão das leis que autorizaram os reajustes salariais para professores entre 2012 e 2023. A alegação do MP era que os aumentos foram aplicados sem considerar “impactos orçamentários e financeiros”.
Por causa da decisão judicial, o Governo do Estado decidiu não conceder o aumento de 2025 até agora. A categoria deflagrou uma greve por tempo indeterminado.
Ao analisar o caso nesta quinta-feira, o ministro do STF entendeu, porém, que a lei estadual que estabelece a fórmula de reajustes é válida. No RN, existe uma regra que obriga a aplicação do mesmo índice de reajuste do piso salarial para toda a carreira de educadores. O novo piso salarial do magistério foi definido pelo Ministério da Educação no início deste ano. O reajuste fixado foi de 6,27%.
Sinte comemora decisão do STF
Em vídeo publicado nas redes sociais, o professor Bruno Vital, coordenador-geral do Sinte, registrou que, com a decisão, os retroativos dos reajustes de 2023 e 2024, que estavam suspensos, poderão ser pagos. Ele comemorou a decisão de Fachin.
“E também se encerra a discussão sobre qualquer dúvida quanto ao reajuste de 2025. Uma vitória importantíssima, que vai fazer toda a diferença no processo de negociação agora do reajuste de 2025. Fortalece a luta pelo reajuste do piso. Vitória importante que nossa categoria precisa comemorar”, declarou Vital.
Histórico de reajustes
Professores da rede estadual de ensino tiveram 86% de aumento salarial nos últimos seis anos. De 2018 a 2024, a categoria teve um importante ganho salarial, especialmente considerando que a inflação no período ficou em 37%, de acordo com o IPCA, índice calculado pelo IBGE.
Em 2018, o professor de nível mais básico (nível 1, magistério, letra A) tinha um salário de R$ 2.455,34. Já o de nível mais alto poderia receber até R$ 8.760,79 (nível 6, doutorado, letra J). Em 2024, o valor saltou para R$ 4.580,57 no nível mais baixo e para R$ 16.343,73 no nível mais alto.
O ganho salarial é explicado pela Lei Complementar 322/2006. A norma estabelece que reajustes salariais dados aos professores devem ser aplicados para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas. É uma particularidade do Rio Grande do Norte, e não uma exigência federal.
Todos os anos, o Ministério da Educação reajusta apenas o piso nacional (válido para o nível mais básico). Segundo a legislação federal, estados e municípios são obrigados a seguir apenas este valor, mas, no RN, o gatilho força o governo a aplicar o aumento para toda a categoria.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o plano golpista.
A análise terá início na manhã do dia 25 e deve se encerrar no dia 26. Para isso, o presidente da Primeira Turma previu três sessões.
A Primeira Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux.
Tanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quanto o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, foram céleres nos procedimentos formais do processo.
Núcleos
Gonet dividiu a denúncia em núcleos, seguindo os eixos de atuação na trama golpista apontados pela Polícia Federal (PF). O Supremo também deve realizar os julgamentos seguindo essa divisão.
Bolsonaro está no primeiro grupo, considerado o mais relevante por incluir os supostos líderes da organização criminosa. Entre eles, o ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
Apos sete anos de história, a Cervejaria Raffe anunciou nesta quinta-feira (13) a suspensão das atividades, em nota publicada em sua rede social oficial. No comunicado ainda anunciaram que em breve terá uma festa de despedida.
Confira a nota:
“Os últimos uivos!
Lobinhos e lobinhas, depois de 7 anos de histórias, sorrisos, bons goles e ótimos momentos compartilhados com todos vocês, com pesar decidimos suspender as atividades da Cervejaria Raffe.
A Raffe surgiu de um sonho de 3 amigos, começamos fazendo cerveja em casa e nunca imaginamos chegar ao ponto que chegamos. Cada brinde, cada risada, cada conversa ao redor da mesa, foram momentos inesquecíveis que moldaram a nossa jornada e que, com certeza, serão lembrados com muito carinho. Ao longo de nossa trajetória, tivemos a alegria de conhecer pessoas incríveis. Não formamos clientes, mas sim amigos que fizeram da Cervejaria Raffe um lugar especial e único, e que levaremos para o resto da vida. Alguns ate com nossa marca estampada na pele, assim como nós fizemos!
Embora essa linda história seja pausada, as lembranças que criamos juntos continuarão em nossos corações.
Agradecemos imensamente por cada momento que vocês compartilharam conosco. Sem a presença de vocês, nossa jornada não teria sido tão fuderosa.
Esperamos que, onde quer que a vida nos leve, o espírito de união, amizade e alegria que forjou a alcateia continue a brilhar.
Nas próximas semanas aproveitaremos os últimos momentos do Covil Arena e em breve anunciaremos uma festa de despedida…Quem sabe em breve nos reencontramos em novas aventuras!
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) convocaram os funcionários da Petrobras para uma greve nacional unificada para 26 de março. A ideia é paralisar as atividades por 24 horas.
A categoria protesta contra as recentes mudanças no modelo híbrido de trabalho e a redução da remuneração variável dos trabalhadores. Entre as reivindicações, estão a defesa da recomposição dos efetivos e da garantia de segurança em todo o Sistema Petrobras, nas prestadoras de serviço e durante o período de manutenção.
Reunião sobre o teletrabalho
Em meio à tensão sobre mudanças no modelo de teletrabalho, a Petrobras e representantes da FUP e FNP se reuniram, nessa terça-feira (11/3), para debater o aumento da carga horária presencial.
Segundo as federações, as partes não chegaram a um acordo. Na reunião a Petrobras, ainda de acordo com a categoria, teria apresentado a mesma proposta anterior, de implementar as medidas em 7 de abril.
Entenda a crise do teletrabalho na Petrobras
Em 9 de janeiro, a diretoria da Petrobras informou que aumentaria a escala de trabalho presencial de dois para três dias, com exceção para pessoas com deficiência (PCDs) e pais de PCDs. Assim, os dias de teletrabalho seriam reduzidos de três para dois.
Embora tenha sido alvo de críticas, a companhia afirmou que essa carga tem sido seguida por gerentes desde setembro de 2024.
O plano da Petrobras era que a medida passasse a valer a partir de 7 de abril para empregados sem função gratificada e em 10 de março para funcionários com funções.
A alteração na carga de trabalho, considerada uma “decisão unilateral” pelos sindicatos, desagradou os funcionários da companhia.
Em reação ao adiamento da primeira reunião, o movimento sindical petroleiro instaurou “estado de greve”.
Ao Metrópoles, pessoas ligadas ao movimento sindical petroleiro afirmaram que o sentimento que paira é de “revolta total”. Para eles, a Petrobras está “regrando o retrocesso”.
Em nota, a Petrobras disse que “respeita o direito de greve e tem mantido diálogo com as entidades sindicais sobre o ajuste no modelo híbrido de trabalho, que passará a limitar o trabalho remoto a dois dias por semana a partir de abril”.
“A Petrobras continua monitorando as tendências de mercado e as evoluções dos modelos de trabalho, buscando compatibilizar as necessidades e desafios da empresa com os dos empregados”, diz trecho do texto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar mudança em regra do Código Eleitoral a partir de 2022. Com a decisão, por maioria, sete deputados federais podem perder seus cargos. Se isso, ocorrer, serão substituídos por outros nomes, aqueles que teriam direito às “sobras” pela regra que estava em vigor em 2021.
Os ministros julgaram procedentes os embargos de declaração do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pediu a aplicação de uma decisão do Supremo a partir das eleições de 2022. O STF invalidou legislação que fixou entendimento de que só poderia concorrer às sobras os partidos que obtivessem ao menos 80% do quociente eleitoral – divisão dos votos válidos recebidos pela quantidade de vagas. Além disso, os candidatos deveriam somar votos em número igual ou superior a 20% do quociente.
Porém, a decisão era para que a inconstitucionalidade valesse somente a partir de 2024. No entanto, com o julgamento dos embargos, a validade é a partir de 2022, o que afeta o resultado do pleito. Câmara e Justiça Eleitoral precisam ser notificadas, além de fazer cálculos.
Pela decisão, a Câmara dos Deputados deve sofrer as seguintes alterações:
Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
Paulo Lemos (PSol-AP)
André Abdon (Progressistas-AP)
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Bento (Podemos-RO)
Tiago Dimas (Podemos-TO)
Entenda o que são as sobras eleitorais
Nas disputas para o Legislativo (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores), a eleição é proporcional. É diferente da eleição para presidente ou governador, por exemplo, que é majoritária. Na eleição majoritária, o candidato com mais votos ganha.
Já na eleição proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido ou no candidato. Mesmo o voto no candidato é computado também para o partido.
A proporcional tem outra característica própria: ela utiliza um número calculado pela Justiça, chamado quociente eleitoral, que leva em conta a quantidade de eleitores e de vagas em disputa.
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (13) a isenção de imposto de importação para 11 alimentos, incluindo café, carne e azeite.
A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (14), sem prazo para a retomada dos tributos.
A medida foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, após reunião com técnicos da pasta.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida que zerou a alíquota de importação anunciada na semana passada pelo governo. O intuito é fazer com que os preços caiam para os consumidores.
“Se fosse vigorar por um ano, [o impacto seria de] US$ 110 milhões, em torno de R$ 650 milhões. Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. Não terá impacto fiscal porque é regulatório”, afirmou Alckmin.
Os alimentos são:
Carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
Café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
Milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de 14,4% a 0%)
Bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
Azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
Óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
Outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%
Também teve a ampliação das cotas de óleo de palma, saindo de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas
A medida foi anunciada por Alckmin, na semana passada, junto a outros ministros, integrantes do governo e representantes do setor produtivo que foram afetados pelas medidas.
Embora o governo tenha uma fatia na arrecadação dos impostos de importação, ele não tem caráter fiscal, mas sim regulatório. Assim, o Executivo não tem necessidade de compensar esses valores que serão perdidos.
A Camex também é responsável por detalhar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que são os códigos de cada produto que terá a alíquota zerada.
Sobre quais alimentos? Todos os alimentos que estão zerado nós somos uns dos maiores produtores.
Para que este imposto erado irá servir, se temos o suficiente.
O problema é interno,
O Brasil produz em grande escala quase todos esses produtos. Portanto, a importação é mínima. Medida para enganar os bestas. Deveria zerar os impostos cobrados aqui dentro do país. SQNunca.
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