Sargento Regina processa Enildo Alves

29/06/2011 06h45

Tribuna do Norte:

A discussão pública entre os vereadores Enildo Alves (sem partido), líder da prefeita de Natal Micarla de Sousa na Câmara e autor da CEI das Obras Inacabadas, e Sargento Regina (PDT), propositora da CEI dos Contratos, terminará na Justiça. A vereadora do PDT confirmou que entrará com uma ação penal contra o líder governista pelas “recentes acusações” feitas por ele. Em entrevistas recentes, Enildo Alves disse que iria pedir a suspeição de Regina na CEI dos Contratos devido aos vídeos postados no youtube onde a vereadora aparece relatando negociação de votos e explicando rateio de salário de cargos comissionados.

Regina disse estar sendo agredida. “Ele (Enildo Alves) vai ter que provar tudo que disse contra mim até o dia de hoje. Eu tenho família, tenho filhos, e estamos todos sofrendo todos os dias com essas acusações. Não vou ficar tomando remédio para dormir porque preciso trabalhar”, disse a parlamentar do PDT.

Em tom de desabafo a vereadora afirmou: “Não quero comprar briga, não vou ficar remoendo os assuntos. Não tenho contrato com ninguém da prefeitura, estão usando de provas ilícitas. Alegar suspeição do que não sou suspeito é no mínimo ridículo”.

O vereador Enildo Alves afirmou que não teme a ação que será promovida pela vereadora Sargento Regina. “Ela pode usar o que quiser contra mim. Não fiz acusações, apenas lembrei que existiam vídeos que não haviam sido investigados a fundo”, destacou.

Na Câmara, a vereadora do PDT entrou com o pedido de abertura de sindicância contra Enildo Alves, devido as afirmações feitas por ele de que ela é suspeita de presidir a CEI dos Contratos. “Estou pedindo para serem investigados todos os cargos do vereador Enildo Alves nesta Casa. Vou também ao Ministério Público pedir para investigar todos os cargos do vereador Enildo e os meus também. Ao final eu quero mostrar se sou realmente corrupta”, disse Sargento Regina.

O vereador Enildo Alves que havia afirmado que iria pedir a suspeição de Sargento Regina no trabalho da CEI dos Contratos anunciou ontem que não fará qualquer impedimento para vereadora.

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RN

Promotor do Ministério Público destaca Mossoró como referência em inclusão

09/04/2025 19h33

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Mossoró, o promotor de Justiça Olegário Gurgel Ferreira Gomes, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atuação na área da Infância e Juventude, reconheceu os avanços da cidade na pauta da inclusão e destacou que Mossoró tem se tornado uma referência no tema. “Mossoró deu um grande passo pela inclusão. A cidade deve se orgulhar da educação que tem. Eu sou testemunha disso”, afirmou o promotor durante sua fala.

A declaração ocorre em meio às críticas que buscam desqualificar iniciativas como o Projeto Incluir e outras políticas públicas da gestão municipal. A Prefeitura se manifestou alegando que, com o reconhecimento vindo de um representante do Ministério Público, “o discurso da oposição perdeu força diante do respaldo institucional e da realidade apresentada.”

Ao longo da audiência, foram apresentados dados e iniciativas que colocam Mossoró em destaque na inclusão educacional. Dentre esses, o O Projeto Incluir, que já foi aprovado pela Câmara para garantir 800 vagas para auxiliares de sala, com formação continuada e prioridade para profissionais qualificados. Além disso, todos os eventos oficiais do município contam com intérpretes de Libras, garantindo acessibilidade. Outro trabalho é visto nas escolas, que contam com cadeiras adaptadas e reforço na estrutura de acolhimento a alunos com deficiência.

Equipamentos como o CER (Centro Especializado em Reabilitação), que estava fechado, foi estruturado e hoje está em funcionamento com equipe completa e atendimento especializado. Na lista de ações o município conta ainda com o programa Jovens do Futuro, que até o final de 2024 terá alcançado 7 mil jovens em situação de vulnerabilidade social, incluindo pessoas com deficiência.

“O reconhecimento do Ministério Público, especialmente vindo de uma promotoria que acompanha de perto a realidade das crianças e adolescentes, fortalece a legitimidade das políticas públicas em curso e reafirma o protagonismo de Mossoró na pauta da inclusão no Rio Grande do Norte”, divulgou a Prefeitura.

Tribuna do Norte

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Brasil

Entidades policiais chamam PEC da Segurança de “inadequada e desnecessária”

09/04/2025 19h27

Seis entidades que representam policiais estaduais e federais divulgaram manifesto nesta quarta-feira (9) com críticas à PEC da Segurança apresentada ao Congresso no dia anterior pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. As organizações chamam a proposta de mudança constitucional de “inadequada e desnecessária” e cobram “soluções baseadas em dados concretos e dialogadas” para o enfrentamento do crime organizado.

“A proposta é inadequada e desnecessária, como reiteramos em diversos momentos. Parece, ainda, ser uma tentativa do Ministro de desviar a atenção dos reais problemas da segurança pública que vem demonstrando à frente da pasta, apostando na criação de uma norma cuja necessidade não se sustenta diante do arcabouço jurídico já existente”, afirmam as entidades no manifesto obtido pela CNN.

Essas organizações envolvem não só policiais civis e militares vinculados aos governos estaduais, mas também agentes de instituições subordinadas ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal.

Antes de apresentar oficialmente a PEC, o ministro da Justiça buscou diálogo com governadores – parte deles, vinculados a partidos de oposição ao governo Lula, vocalizou críticas por avaliarem invasão de competências entre – e representantes das forças de segurança envolvidas. Nesta quarta-feira (9), em audiência no Senado, Lewandowski afirmou que a PEC é uma “tentativa de organizar o jogo” no enfrentamento à criminalidade.

não só Lewandowski, mas a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, recebeu dirigentes de entidades como as que representam os guardas municipais, defensores do texto final da PEC apresentado na terça-feira.

CNN

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Brasil

Deputados acionam MP por entidade ligada a Janja

09/04/2025 18h38

O deputado federal Kim Kataguiri (União) e o deputado estadual Guto Zacarias (União) ingressaram com uma notícia-crime junto ao Ministério Público Federal (MPG) pedindo a apuração de supostos atos de improbidade administrativa em contratos assinados pela União e a Organização dos Estados Iberamericanos (OEI).

Segundo os parlamentares, a entidade tem proximidade com a primeira-dama, Janja da Silva, que esteve perto de se tornar coordenadora da Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Igualdade em abril de 2023.

Na denúncia, os congressistas afirmam que a OEI teria firmado contratos com o governo federal sem passar pela análise técnica da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Os valores superam R$ 700 milhões.

De acordo com o documento enviado ao MP, os acordos abarcariam a realização e organização de eventos de grande porte, entre os quais a COP-30, prevista para novembro deste ano, e a Cúpula do G20.

“Estamos diante de um possível escândalo envolvendo desvio de recursos públicos, favorecimento indevido e quebra da legalidade. É inadmissível que se editem regras sob medida para uma entidade próxima à esposa do presidente. O Estado brasileiro não pode funcionar como balcão de negócios pessoais”, disse Zacarias.

Decretos de Lula

Em março de 2024, um decreto assinado por Lula elevou a taxa de administração em contratos como o da entidade com o governo federal de 5% para até 10%, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Em outra decisão, o petista permitiu à OEI, em setembro de 2024, contratar empresas sem licitação para a execução dos acordos.

O Antagonista

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Política

Lula vai se reunir com Alcolumbre antes de anunciar substituto de Juscelino

09/04/2025 18h23

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse a interlocutores que pretende se reunir com a cúpula do União Brasil, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assim que voltar ao Brasil.

Lula está em Honduras, onde participa da nona edição da cúpula de líderes dos países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O presidente retorna a Brasília na madrugada desta quinta-feira (10).

A ideia é que o encontro de Lula com os parlamentares chancele a troca de comando no Ministério das Comunicações. Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do União na Câmara dos Deputados, deverá ser o novo chefe da pasta.

O então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu demissão na noite desta terça-feira (8), depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele por desvio de emendas parlamentares.

A PGR denunciou o ministro por suposto envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

De acordo com as investigações, quando era deputado federal, Juscelino teria direcionado recursos para Vitorino Freire (MA), cidade na qual sua irmã era prefeita. Há ainda suspeitas de que ele tenha recebido propina por meio de empresas de fachada.

CNN

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Política

Glauber Braga anuncia greve de fome após processo de cassação

09/04/2025 17h57

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) anunciou que vai fazer uma greve de fome após avançar o relatório que defendeu sua perda de mandato. “Não vou ser derrotado pelo Arthur Lira (PP-AL) e pelo orçamento secreto”, disse.

O que aconteceu

Ainda não foi votado o relatório pelo conselho. Ele disse que não vai se alimentar até o final do processo. “Vou permanecer nessa sala, no Congresso, até a finalização desse processo. Estou o dia inteiro de jejum e, a partir de agora, não vou me alimentar. Vou aguardar a decisão irrevogável. Vou permanecer aqui nesse plenário. Quem quiser chamar de greve de fome, chame como queira.”

Sessão teve final tumultuado. Chegaram parlamentares da oposição logo ao ser anunciado um pedido para terminar as discussões. Ele foi rapidamente aprovado. Houve decisão do presidente para que os convidados deixassem a sala. Houve reclamação de que não foi iniciada a ordem do dia, no horário habitual, o que suspenderia a sessão. Teve muita gritaria, mas a votação foi iniciada.

Ainda cabem recursos. Ele ainda pode recorrer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se o colegiado rejeitar seu recurso, o caso será analisado pelo plenário.

Cassação exige maioria absoluta da Casa. São necessários pelo menos 257 votos favoráveis no plenário da Câmara para que alguém perca o mandato.

Relator defendeu cassação pelo conselho. Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou parecer favorável à perda de mandato na semana passada, mas a votação foi adiada após pedido de vista de Chico Alencar (PSOL-RJ).

Uol

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Economia

Tarcísio sobre tarifaço de Trump: “Oportunidade para o Brasil”

09/04/2025 17h34

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse, em evento dessa terça-feira (8/4), que o tarifaço imposto pelo governo dos Estado Unidos “cria uma janela de oportunidade para o Brasil”.

A fala foi feita durante o Bradesco BBI, que contou com a presença de Fernando Haddad (PT). Na ocasião, Tarcísio comentou a nova tributação defendendo que ela poderá favorecer a agroindústria brasileira e ajudar o país a alcançar novos mercados.

“Talvez até pela gente não ser tão relevante em comércio exterior para os Estados Unidos, a gente não foi tão prejudicado em termos de tarifas. Agora eu acho que criou uma grande janela de oportunidade para o Brasil (…) Se a gente souber aproveitar essa janela de oportunidade, a gente pode abrir novos mercados, mercados que estavam fechados para o Brasil. Eu vejo esse tarifaço até como uma oportunidade ou um catalisador do acordo Mercosul-União Europeia.”

A fala do governador faz referência à decisão de Donald Trump de taxar em 10% os produtos brasileiro. A tarifa foi anunciada na semana passada e é mais baixa que a imposta sobre outros países como Reino Unido, Cingapura, Chile, Austrália e Turquia.

Durante o evento, o governador também defendeu a reforma orçamentária e criticou políticas assistencialistas do governo federal.

“As pessoas querem prosperar, querem crescer. A agenda assistencialista pura e simples vai perder força a cada dia, porque as pessoas querem crescer. Eu quero caminhar com minha própria perna, quero empreender, quero vencer, quero chegar lá, quero me capacitar, desenvolver meu próprio negócio (…). A agenda assistencial tem que ser uma agenda da emancipação, porque senão ela vira uma agenda de fracasso.”

Metrópoles

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Geral

Em crise, Correios gastaram R$ 38 milhões em patrocínios no governo Lula

09/04/2025 17h22

Afundados em uma crise financeira, os Correios já gastaram 38,4 milhões de reais em patrocínios neste terceiro governo Lula, incluindo 6 milhões de reais para o festival Lollapalooza e 4 milhões de reais para a turnê Tempo Rei, de Gilberto Gil, desembolsados no ano passado.

Segundo a estatal, o contrato com o Lollapalooza buscou fortalecer a “imagem de inovação junto a um público jovem, que não teve tanta experiência com a empresa”, com potencial de “agregar valor à marca, possibilitando associar sua marca a um dos maiores eventos de música do país e do mundo”.

Com o patrocínio aos shows de Gilberto Gil, por sua vez, a empresa afirma querer “agregar valor à sua marca considerando se tratar da última turnê do artista, (com a) expectativa que a mesma atraia a atenção de um público estimado em aproximadamente 800.000 pessoas em shows realizados no Brasil, Europa e Estados Unidos”.

Os Correios são comandados desde agosto de 2023 pelo advogado Fabiano Silva dos Santos, ligado ao Grupo Prerrogativas. Formalmente, a indicação para o cargo partiu do Ministério das Comunicações, e o mandato atual do executivo vai até 6 de agosto de 2025.

Os Correios afirmaram que a atual gestão trabalha para “reposicionar” a marca da estatal por meio de patrocínio de negócios, esportivos e culturais depois de o governo Bolsonaro ter “zerado” o investimento nessa área como parte de um processo de privatização, revertido pelo presidente Lula.

A estatal registrou déficit de 3,2 bilhões de reais no ano passado e não faz repasses para a Postal Saúde desde novembro, deixando um rombo de 400 milhões de reais na operadora de autogestão em saúde Vários hospitais pararam de atender os planos de funcionários da empresa.

Em 2023, os Correios direcionaram 3,3 milhões de reais para patrocínios, incluindo 400.000 reais para a apresentação dos bois Caprichoso e Garantido, no Festival de Parintins, no Amazonas, 500.000 reais para a Orquestra Criança Cidadã, em Pernambuco, e 350.000 reais no Festival CoMA, em Brasília.

Esse tipo de despesa disparou no ano passado, chegando a 33,8 milhões de reais. Além do Lollapalooza e da turnê de Gilberto Gil, a estatal fechou contratos de 4,5 milhões de reais com a Confederação Brasileira de Ginástica, 3 milhões de reais com os jogos universitários em todo o país e 2 milhões de reais com a feira de design Casa Brasil.

Ainda em 2024, os Correios também desembolsaram, entre outros contratos, 1,9 milhão de reais para exibir sua marca no Funn Festival, em Brasília, e 1 milhão de reais para patrocinar a festa de São João organizada pelo governo do Maranhão.

A estatal justifica a maioria dos patrocínios classificando-os como “projetos planejados” em seus planos anuais de comunicação, voltados a “posicionar os Correios como empresa concorrencial e sustentável, que possui importante papel de integração do Brasil e de inclusão de todos os brasileiros, por meio de sua ampla presença no território nacional e de seu amplo portfólio de produtos e serviços”.

Já em 2025, o único patrocínio divulgado pela empresa até o momento foi um repasse de 1,3 milhão de reais ao Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025 com o presidente Lula, justificado, segundo os Correios, “pela oportunidade de ampliação do alcance de seu público-alvo, ao mesmo tempo que fortalece sua imagem e relevância no cenário nacional”.

VEJA

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Geral

RECORDE: arrecadação de impostos no RN chega a R$ 7,9 bilhões em 2025

09/04/2025 16h07

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Rio Grande do Norte arrecadou entre 1º de janeiro de 2025 e esta terça-feira (8), mais de R$ 7,9 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais, o maior volume desde 2004 levando-se em conta o mesmo período de cada ano. Os dados são do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que indicam um aumento de 8,2% no comparativo com igual período do ano passado. Em todo o País, até a tarde desta terça, foram arrecadados R$ 1,1 trilhão, conforme os dados disponíveis. Entidades do setor produtivo do RN avaliam que o desempenho do Estado tem a ver com o dinamismo da economia potiguar, especialmente do ano passado para cá.

Conforme os números apurados pela reportagem, desde 2004 (com R$ 710 milhões arrecadados entre 1º de janeiro e 8 de abril), quando a contagem foi iniciada, a arrecadação do RN praticamente seguiu em uma curva ascendente, com apenas uma oscilação em 2020, quando teve início a pandemia de covid-19. Naquele ano, a arrecadação entre janeiro e o início de abril no Estado ficou em R$ 4,3 bilhões (no anterior, o volume para o período foi de R$ 5,4 bilhões). A partir de 2021, o montante arrecadado registrou altas ininterruptas.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/RN Igor Medeiros detalha que os números são decorrentes de contribuições de pessoas físicas e jurídicas, feitas de forma direta, ou seja, do bolso do consumidor, mas também de forma indireta. “A arrecadação em um estado passa por diversas variáveis. No RN, um dos maiores contribuintes é uma grande empresa de energia eólica, que está construindo um parque no interior. Essa empresa, por exemplo, contribui com Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS e Cofins, que são os maiores tributos federais, além de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]”, explica.

Além disso, são contabilizados os impostos estaduais, como ICMS, e municipais, a exemplo do ISS. “Quando uma torre eólica começa a operar no interior, já houve pagamento de tributos para compor esses R$ 7,9 bilhões em vários momentos. Então, parte considerável da contribuição é indireta”, diz o especialista. Para a população, que espera o retorno dos tributos pagos, fica a sensação de que faltam investimentos à altura da arrecadação. “A gente vê muita cobrança [de imposto] e pouco resultado, fala o motorista de transporte por aplicativo Luan Lázaro, de 31 anos.

Dados da arrecadação no RN*
Veja a evolução, ano a ano, da arrecadação de impostos

*Dados referentes ao período de 1º de janeiro a 8 de abril de cada ano

2025: R$ 7,9 bilhões
2024: R$ 7,3 bilhões
2023: 6 bilhões
2022: R$ 5,7 bilhões
2021: R$ 5,1 bilhões
2020: R$ 4,3 bilhões
2019: R$ 5,4 bilhões
2018: R$ 4,5 bilhões
2017: R$ 4,2 bilhões
2016: R$ 3,5 bilhões
2015: R$ 3,6 bilhões
2014: R$ 3,3 bilhões
2013: R$ 3 bilhões
2012: R$ 2,8 bilhões
2011: R$ 2,4 bilhões
2010: R$ 2 bilhões
2009: R$ 1,6 bilhão
2008: R$ 1,5 bilhão
2007: R$ 1,1 bilhão
2006: R$ 976 milhões
2005: R$ 838 milhões
2004: R$ 710 milhões

Fonte: Impostômetro

Tribuna do Norte

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Geral

Moraes nega pedido de Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão

09/04/2025 15h42

Foto: Acervo Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele pudesse sair da prisão para estudar e trabalhar.

“(…) Diante do exposto, com base no art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos. Intimem-se o sentenciado e sua defesa”, disse Moraes em trecho da decisão.

No pedido, a defesa do ex-parlamentar afirmou que a prisão não contribui para a ressocialização do ex-deputado.

“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, disseram os advogados.

No mês passado, o Supremo decidiu manter Silveira preso. A Justiça havia concedido liberdade condicional a ele em outubro do ano passado, mas ele voltou para a prisão na véspera do Natal por descumprir medidas impostas pelo STF.

A defesa de Silveira tentou novamente obter liberdade condicional, mas os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de direito e incitar a violência contra ministros do STF.

R7

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Opinião dos leitores

Bruaca disse:

09/04/2025 às 15:54

Esse é o preso de estimação do Xandão.

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Geral

Moraes fez ensaio fotográfico para revista americana no dia do julgamento de Bolsonaro

09/04/2025 15h19

Foto: Fábio Setti

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um ensaio fotográfico para a revista americana The New Yorker no mesmo dia em que a Primeira Turma da Corte tornou réus por tentativa de golpe Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados.

O ensaio ilustra o perfil do magistrado publicado nesta segunda-feira, 7, na versão digital da The New Yorker, uma das principais revistas dos Estados Unidos. As fotos são do brasileiro Fábio Setti. Em seu perfil no Instagram, ele contou que as fotos foram realizadas na manhã do dia 26 de março, o segundo dia do julgamento em que o Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o “núcleo duro” da tentativa de golpe.

Segundo o fotógrafo, embora estivesse prestes a relatar um julgamento importante, Moraes foi receptivo e o clima do encontro foi amistoso. “Imaginei um clima um tanto tenso, me enganei”, disse Setti. A publicação foi alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro e foi removida do perfil. O Estadão tentou contato com o fotógrafo, mas não houve retorno.

O perfil de Moraes na The New Yorker contextualiza a trajetória profissional do ministro do STF, da autoria de um best-seller de Direito Constitucional à nomeação para a Suprema Corte.

À revista, o magistrado afirmou que a ausência de regulamentação tornou as redes sociais propícias à disseminação de desinformação e discursos de ódio. Como exemplo, sugeriu que, se os nazistas tivessem acesso ao X (antigo Twitter), teriam conquistado o mundo.

Estadão Conteúdo

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