Foto: Reprodução/Globo News
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, alertou em entrevista à GloboNews que o voto impresso, em discussão no Congresso Nacional, vai criar no país um “desejo imenso de judicialização” do resultado das eleições.
“Nós vamos criar o caos no sistema que funciona muitíssimo bem”, enfatiza Barroso.
Também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso reforçou a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. “O nosso sistema de voto em urna eletrônica é totalmente confiável”, diz.
A fala do presidente do TSE acontece um dia após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter criado uma comissão especial para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o voto impresso.
A PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro, exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
Leia a íntegra da entrevista:
Camarotti: A Câmara dos Deputados está criando uma comissão, neste momento, para analisar a PEC do voto impresso. O nosso sistema de votação é confiável? A urna eletrônica é confiável?
Barroso: O nosso sistema de voto em urna eletrônica é totalmente confiável. No entanto, eu queria dizer que, numa democracia, nenhum tema é tabu. E, portanto, tudo pode ser discutido à luz do dia. Portanto, o lugar próprio para discutir isso é o Congresso Nacional. Mas nós temos elementos mais do que suficientes para demonstrar a absoluta confiabilidade do sistema. Eu não parto do pressuposto de má-fé. Eu sempre parto do pressuposto de que as pessoas estão de boa-fé. E, portanto, acho que há um certo grau de desconhecimento sobre como o sistema funciona e como ele pode ser auditado. Para usar a palavra da moda, ele pode ser conferido na sua integridade. A cada passo. Talvez o Tribunal Superior Eleitoral tenha subestimado um pouco o compromisso de mostrar o máximo de transparência possível. De modo que eu acabei de gravar, esses dias, o passo a passo da demonstração de como funciona o sistema e de como ele pode ser verificado pelos partidos políticos e pelo Ministério Público a cada momento. Eu espero que, com isso, afastar qualquer tipo de dúvida de quem a cultive. Embora as pesquisas demonstrem que a maior parte da população confia no sistema.
Camarotti: Agora, é um sistema que é hoje referência no mundo. A nossa urna eletrônica e a velocidade, também, do nosso sistema de apuração. Esse movimento que a gente está vendo por um setor da política brasileira e da Câmara dos Deputados, seria um retrocesso? A aprovação da PEC do voto impresso seria voltar ao passado?
Barroso: Eu acho que o voto em cédula, inclusive é o que fala a proposta de emenda constitucional, mesmo o voto impresso pela própria urna, eu acho que seria extremamente problemática e mexeria num time que está ganhando. Tem tanta coisa funcionando mal no Brasil e as pessoas estão, algumas pessoas, pensando em modificar o que vem funcionando bem. E só para lembrar, nesse sistema foi eleito o presidente Fernando Henrique para o segundo mandato, foi eleito o presidente Lula duas vezes, a presidente Dilma por duas vezes e o presidente Jair Bolsonaro. Alguém acha que as urnas não expressaram, efetivamente, a vontade popular? Porque se verificou, em relação à urna eletrônica, é que o discurso dos críticos foi mudando. Primeiro, queriam cédula. Depois, queriam voto impresso. Agora, já querem que ele seja auditado. E eu vou procurar demonstrar a você e ao público cada passo dessa possibilidade de auditoria. Auditoria significando a possibilidade de se conferir a integridade do sistema. Eu acho, sim, que o voto impresso, cédula, impresso pela urna, vai criar desejo imenso de judicialização do resultado das eleições.
Camarotti: Por que esse temor, ministro, em relação à judicialização com o voto impresso?
Barroso: O Brasil tem 5.600 municípios. O voto impresso vai permitir que cada candidato que queira questionar o resultado peça a conferência dos votos. Vai contratar os melhores advogados eleitorais do país para buscar uma nulidade, alguma inconsistência e vai questionar oficialmente o resultado das eleições. E aí nós vamos ter mais um nível de judicialização no país, que vai ser o resultado das eleições, vai ser produto de uma decisão judicial. Ninguém precisa disso. Nos Estados Unidos, o presidente Trump, que inspira muitos dos que questionam as nossas urnas, ele entrou com mais de 50 ações judiciais. Nenhum juiz deu cautelar nem determinou suspensão da contagem ou o que fosse. Mas eu não tenho a mesma certeza de que isso aconteceria no Brasil se houvesse 50 ações judiciais. E, portanto, você ia ter o resultado das eleições, em vez de sair das urnas, saiu de uma decisão judicial. Ninguém precisa disso. Aliás, o Brasil não merece isso. Mais um grau de judicialização no país. Para quem tiver alguma dúvida sobre as urnas serem auditáveis, eu vou narrar de memória cada um dos passos em que é possível conferir a autenticidade do sistema. É feito um programa para ser inseminado nas urnas. Esse programa de computador, ele é submetido, logo após elaborado, a um teste público de segurança em que o próprio TSE convida os partidos políticos, hackers, Polícia Federal, universidade para tentarem violar o programa.
Depois, essa fase é ultrapassada, o programa é aberto para que todos os partidos políticos o examinem, podem comparecer com seus técnicos de informática para examinar o programa. Portanto é o segundo momento de auditoria, depois, quando tudo bem encaminhado, os partidos estão convidados a assinarem o programa, digitalmente, e portanto, eles verificam a autenticidade, assinam e há um procedimento de quarta etapa que chama lacração, que é uma blindagem desse programa. Não há mais como mexer nele.
Esse programa é remetido para os tribunais regionais eleitorais e é inseminado nas urnas na vista dos partidos políticos que são convidados. Se houver qualquer alteração no programa, ele não funciona, ele imediatamente acusa a ocorrência de manipulação. Depois, dias das eleições, a urna já inseminada com esse programa mega conferido imprime um boletim no início da votação chamado zerésima, para demonstrar que não tem nenhum voto lá dentro da urna, e ao final do dia da votação, ele emite um chamado boletim da urna, que é o resultado daquela urna com a quantidade de votos que cada candidato obteve nela. Outra etapa de auditagem é que nas vésperas das eleições são sorteadas 100 urnas, aleatoriamente no país, levadas para o TRE, onde são submetidas a um teste de integridade com uma empresa de auditoria independente, em que um eleitor escolhido vota na cédula, canta o voto de cédula para ser inseminado, inserido na urna digitalmente e depois se verifica na saída por uma empresa independente que aquela urna expeliu exatamente aquilo que foi introduzido pelo eleitor.
E por fim, e acho que esse é um ponto que eu gostaria de enfatizar, a urna ela contém o que se chama registro digital do voto. E, portanto, nós não queremos voltar ao modelo anterior. E alguém diz “não, mas na Alemanha, eles não adotam esse sistema”. É, pode ser, mas na Alemanha não havia uma tradição de fraude no voto por cédula ou no voto impresso e, portanto, eles não precisam lutar contra esse fantasma do qual nós nos livramos com a urna eletrônica. Portanto, ela é confiável, é aditável cada passo, se o partido quiser. O voto impresso corre o risco de trazer uma ampla judicialização. O Brasil tinha, nas últimas eleições que eu presidi, quase 500 mil candidatos. Você imagina se um terço deles resolver questionar o resultado e pedir conferência judicial dos votos. Nós vamos criar o caos no sistema que funciona muitíssimo bem. Agora, o que não pode é um partido político não mandar representante para verificar a autenticidade do programa final, para depois dizer que tem alguma coisa errada. Portanto, não é assim que se joga o jogo democrático.
Camarotti: Como o senhor vê esse movimento pelo voto impresso do ponto de vista da estratégia política? É uma tentativa de minar a credibilidade de um sistema que funciona muito bem e é referência no mundo?
Barroso: Olha, como eu disse, não gosto de presumir má-fé de ninguém. Eu sempre imagino que as pessoas estão agindo de boa-fé e com bons propósitos, de modo que acho que essa desconfiança é mais produto do desconhecimento. Em algumas partes do mundo, e não estou me referindo ao Brasil particularmente, há candidatos, como aconteceu nos Estados Unidos, que antes da divulgação do resultado que anunciaram que se não ganhassem é porque houve fraude. O populismo autoritário que se espalhou pelo mundo – Hungria, Polônia, Rússia, Turquia – esses países, onde não há manipulação, onde há efetiva disputa muitas vezes, já há uma arguição preventiva de que “se eu perder tem fraude”. Isso é a negação da democracia. A democracia é um jogo em que as regras valem para todos. Quem ganhar tem o direito de governar e quem perder tem que respeitar a vontade das urnas. Essa história de cantar a existência de fraude antes da divulgação do resultado e colocar sob suspeita um processo eleitoral que jamais identificou qualquer tipo de fraude é problemático.
Blog do Camarotti – G1
Qual credibilidade tem o STF? E em particular boca de veludo? Faça assim solte uma liminar proibindo vai la solta
A quem interessa que os votos não possam ser auditados? Em todas as democracias sérias do mundo o sistema eleitoral é totalmente aditável, apenas no Brasil que ter segurança eleitoral é proibido pelos próprios membros do STF. Algo de muito errado está por trás de tudo isso.
Não adianta chorar, bozoburros, seu mito vai perder feio com ou sem voto impresso….
O omi é ruim, o omi é péssimo, o omi é horrível….
Na verdade, não se trata de voto impresso, é VOTO AUDITÁVEL. O voto continuará sendo eletrônico, do jeito que é hoje. Apenas será emitido um comprovante, ao qual o eleitor NÃO terá acesso, que cairá numa urna ao lado, para uma eventual necessidade.
O voto atualmente já impresso, é só esperar o final da votação.
Causa estranheza a luta insistente desse ministro do STF contra o voto auditável. Por que tanto medo? O mais importante numa eleição é sua transparência, que atestará sua lisura e legitimará os vitoriosos. Quanto a eventuais judicializações, paciência, faz parte do jogo. Recorrer à justiça custa caro e é direito de quem se acha prejudicado. Não cabe a esse ministro querer evitar ações judiciais, cabe a ele JULGÁ-LAS.
Parece que esse Deus TEM MEDO DO VOTO IMPRESSO. Com certeza esse burgueizinho indicado pelo PT está com medo das mudanças e que elas alcancem esses reizinhos. Fora Ministrinho de meia tigela.
Estranha esta frase do Barroso: “O Brasil tem 5.600 municípios. O voto impresso vai permitir que cada candidato que queira questionar o resultado peça a conferência dos votos. ”
Isto se chama transparência, aprendi na pós de auditoria que qualquer sistema deve ser auditado não só para descobrir se tem fraude como também para demonstrar que é seguro.
Bastava colocar na lei o está nos EUA onde se quiser uma auditoria da contagem tem de pagar.Queria ver quem teria condições de pagar o alto custo de uma auditoria. Assim não fecha a porta para verificação mas inibe os oportunistas.
Ou o gado é muito burro ou é infantilizado mesmo. O voto impresso é um desejo da milícia para controlar o eleitorado nos seus redutos. A realidade não é cor de rosa, meus caros. O voto de cabresto se faz assim. Sabem de nada, os inocentes
Espero que vc veja meu comentário. Ou burro, vejo que vc não leu sobre o assunto. Ele será auditável, impresso, mas ninguém levará pra casa, pra como vc falou, mostrar a alguém. Enfim, não merece maiores explicações, até pq somos gado, que pode gerar riquezas. E você, um jumento, burro…
A resposta correta de barrosinho seria: Toda forma de qualificar e comprovar a licitude de uma eleição é bem-vinda.
A principal função de uma eleição auditável em todos os pontos, não é garantir a vitória do vencedor, mas provar ao perdedor que ele realmente perdeu.
Não se verifica o que acontece na caixa-forte do TSE durante uma apuração, lá ficam os técnicos escolhidos a dedo e o presidente do TSE centralizando TODOS os votos do Brasil. Qual a lisura disso, haja vista que não se pode pautar o processo eleitoral na garantia verbal que as pessoas envolvidas diretamente no processo apuratório são ilibadas e envoltas numa aura impermeável de honestidade e espírito público.
Essa repulsa por uma eleição limpa é que deixa a certeza de manipulação à vista.
Barrosinho tem que descer do tamanco.
Eleição limpa com voto impresso?
Kkkkkkkkkk no Brasil???
Conta mais outra piada
Kkkkkkkkkk
Voto impresso no país dos Coroné!!!!
Por que o Bozo nunca reclamou nesses últimos trinta anos? Sempre se elegeu e elegeu a família toda com a urna eletrônica e, agora que está vendo o Lula com chance de vencê-lo, quer arrumar um meio de bagunçar o coreto.
E o gado só repente o som do berrante:
🐮Muuuuuuuu!!!!
Tem como auditar sim. Pegue os BUs das seções eleitorais para auditar.
Verdade, Paulo. O atual sistema brasileiro é impossível de ser auditado. Isso, inclusive, foi confirmado por uma auditoria contratada pelo PSDB na eleição da Dilma contra o Aécio.
Isso lá é justificativa, ministro !?! Pior é termos uma votação que não pode ser auditável. Onde fica a transparência ??? Que medo é esse ???
Todo dia tem partido de esquerda entrando com ações no STF para barrar as decisões do executivo, são milhares de processos e os ministros nunca reclamaram da quantidade.
Existem milhares de processos aguardando julgamento, principalmente contra políticos e esses ministros nunca reclamaram, nem julgaram.
Mas quando é para dar lisura e permitir auditar o voto, logo vão a mídia dar entrevista contra. Qual é o grande problema nisso? Não queremos saber de desculpas, mas o motivo real.
A pouco tempo teve um órgão que licitou a compra de lagosta a ser servida no almoço ou jantar daquele órgão. Mas o mesmo órgão proibiu o voto impresso com a desculpa que não existe recurso público para despesa do voto impresso. Estão chamando o povo de idiotas úteis.
O voto impresso é necessário e não será de conhecimento de ninguém antes de uma auditoria.
O eleitor vota, o voto é impresso, ele confere, assina e coloca dentro de uma urna que vai ficar lacrada e deve ser guardada e vigia pelo exército. Se tudo correr bem, os votos são incinerados depois de 02 anos. Caso exista processo, só pode ser incinerado depois de auditados. Qual o problema nisso?
Qual é o grande questão por trás da rejeição judicial ao voto impresso? Que medo é esse? Toda vez que se fala nisso, um ministro corre a mídia para dar opinião contra.
O povo clama pelo voto impresso e a possibilidade de auditoria.
Porquê o judiciário faz questão de se colocar contra o povo e contra transparência da votação? Como existe hoje, jamais poderá ser auditado. Qual a razão da expressa rejeição a imprimir e auditar o voto?
👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Num país onde até hoje existe compra de votos, você acha mesmo que voto impresso é o que dará segurança? O que seu presidente e o gado burro pede é que ele também leve um comprovante do seu voto e que possa ser conferido depois. Isso é ridículo! As urnas eletrônicas, possuem sim um borderô de votação impressa e que depois pode ser conferida, o que já é pelos partidos e correligionários de candidatos! Ela é lacrada, possui total condições de ser verificada se teve alguma manipulação ou se há algum problema no seu resultado. Vocês como sempre gostam de colocar problema em todo lugar, pede para seu presidente que vocês tanto acham um “mito” governar esse país, nós brasileiros precisamos muito!
Ta com medo de ter que trabalhar… se ha questionamentos, é porque ha sensacao de insegurança no sistema. E se querem diminuir o problema, sejam democraticos e desobriguem o voto.