Foto: Adriano Machado/Crusoé
Os presidentes das seccionais da OAB no Acre, DF, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia protocolaram no Conselho Federal da entidade pedido de providências sobre supostas violações às prerrogativas da advocacia por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Eles questionam especialmente a recente decisão monocrática do ministro sobre o bloqueio de contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas, “sob a principal alegação de que estariam ‘financiando’ supostos atos e ações tidos por antidemocráticos, conceituando ainda referidas manifestações como ‘abuso de reunião’”.
“Os fatos divulgados pela mídia nacional sugerem que tal decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público, sabidamente fiscal da lei em procedimentos judiciais, o que pode, em tese, caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.”
Na petição, os presidentes das seccionais da OAB alertam para possíveis desdobramentos sociais, alcançando inclusive as relações de trabalho, “cujas obrigações dos empregadores poderão restar comprometidas em razão dos bloqueios de valores e multas diárias determinadas”.
“Aliado a isso, chegaram às Seccionais subscritoras, reclamações de advogadas e advogados no sentido de que o próprio acesso aos autos estaria sendo cerceado, sendo permitida somente (no balcão) no gabinete de sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes, em violação às prerrogativas profissionais.”
Na peça, lembram ainda que o período eleitoral já se encerrou e que a missão da OAB é atual institucionalmente, no sentido de lutar pela pacificação do país.
Ao fim, pedem que o Conselho Federal analise em regime de urgência, “a constitucionalidade e legalidade da decisão monocrática proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando possível mal-ferimento, em tese, de preceitos constitucionais consagrados, em especial os arts. 5º, LIV, LV e 93, IX da CF/88, bem como, do fundamento basilar da dignidade da pessoa humana, que também merece especial atenção”.
O Antagonista
É UM VERGONHA NACIONAL E INTERNACIONAL UM MINISTRO DO STF QUE VEM COMENTENDO SUCESSIVOS ABUSOS DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COMO POR EX. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E VARIOS OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIGNO SER PRESO EM FLAGRANTE POR, CRIME CONTINUADO, ABUSO DE PODER E DE AUTORIDADE… Cadê à OAB, que deveria zelar pelos consagrados direitos vividos na Carta Magna. Rui Barbosa, Ulisses Guimaraes…devem estar revirando no seu leito de morte.Uma vergonha Nacional e internacional essa insegurança jurídica, sobre o olhar e a inércia da OAB do Brasil. Puro fascismo estamos vivenciando nas decisões do Min. Alexandre, e ainda, mais, induzindo aos seus pares no STF a praticar …Violação orrenda do Contraditório e da Ampla defesa…
Eu daria um conselho a sua excelência dr. Alexandre. Vá a um médico e veja se não tem nada errado nos seus neurônios!
O texto deixa claro. A OAB fechou os olhos para as decisões de Alexandre de Moraes enquanto ele atendia os desejos da instituição. Passada a eleição estão vendo o preço da omissão. Criaram um monstro e agora não sabem como resolver.
Excelente reflexão
A vermelha OABRN ficou omissa
PARABÉNS SECCIONAIS DA oab, vcs representam a VERDADEIRA OAB, não se acorvardaram frente aos impulsos insanos de um ditador. Na ditadura vcs não se calaram, não seria agora que isto iria ocorrer, VCS me representam.
Joguem duro com o adevogado do PCC, cabeça de ovo Grã defensor de bandidos, LULADRAO em primeiro lugar.
Cadê a OAR-RN. Vai compactuar com o desrespeito à Carta Magna?
Alguém precisa da um basta nesse cabeça de KinderOvo se mete em tudo , tá se achando o último ovo da planeta é?
Finalmente!
Há muito que esse ministro vem atropelando a constituição e invadindo as prerrogativas dos três poderes,será que vão deixar ele continuar com estas arbitrariedades e abusos patente de autoridade?
Vc vai morrer do coração BG!!
A OAB/RN preferiu ficar calada?? Depois façam o L.
A direção daqui é do mesmo naipe desse governo dos PTralhas, apoia todas as ações da bandidagem.
Grande novidade essa. Uma entidade que se cala as arbitrariedades deste ministro não merece o apoio do Cidadão deste Pais.