Secretaria de Estado da Infraestrutura envia equipe técnica para vistoriar batida de embarcação na Newton Navarro

 

 

Foto: Adriano Abreu

A Secretaria de Estado da Infraestrutura, a partir de informação de suposta colisão de embarcação com a estrutura da Ponte Newton Navarro nesta segunda-feira (22), enviou equipe técnica ao local para realização de vistoria.

Preliminarmente, na inspeção da tarde desta segunda-feira, verificou-se uma pequena avaria em placas metálicas que revestem a estrutura de concreto. A Secretaria da Infraestrutura, contudo, abriu um procedimento administrativo para continuidade das avaliações técnicas e observância às eventuais orientações que venham da autoridade marítima.

Quanto às providências que tratam da instalação de defensas — estruturas de proteção dos pilares da ponte —, a Secretaria da Infraestrutura participou de uma reunião de trabalho na semana passada junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos, que ratificou a garantia dos recursos necessários.

Os recursos serão repassados ao Dnit, que ficará responsável pela execução das obras de instalação das proteções dos pilares, estruturas ausentes desde que a Ponte Newton Navarro foi inaugurada, em 2007. Os projetos básicos estão prontos — a próxima fase é desenvolvimento dos projetos executivos — e posterior contratação das obras.

Secretaria da Infraestrutura do RN (SIN)

Mais informações:
Assessoria de Comunicação- Mariele Araújo | 84 999878595

Foto: Cedida

O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, entregou nesta sexta-feira (6) a maior obra de infraestrutura da cidade: a urbanização da Toca da Raposa, em Nova Parnamirim.

O conjunto completamente renovado com pavimentação, drenagem, iluminação e lagoa de captação, passa agora a ser uma realidade/ Bom para o poder público, melhor ainda para os moradores da região, que tiveram seus imóveis fortemente valorizados.

A prefeitura pavimentou, drenou e iluminou 16 ruas e construiu uma lagoa de captação da água de chuva com capacidade de receber mais de 2 milhões de litros. A ligação do sistema à rede elétrica – ocorrido há pouco – permitiu que a estação elevatória equipada com 3 bombas finalmente pudesse entrar em fase de teste para o pleno funcionamento. Isso significa o fim dos alagamentos para a comunidade depois de mais de 20 anos de sofrimento.

Para o prefeito Taveira, o investimento de mais de R$ 7milhões no local representa a afirmação da dignidade das famílias do Portal do Jiqui II.
“Estamos muito felizes em presenciar a conclusão dos trabalhos por aqui. A urbanização é a garantia de tranquilidade para as famílias, mesmo em tempos de chuva. Essa foi, sem dúvidas, uma grande obra de infraestrutura que realizamos!”, disse.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se pronunciou pela primeira vez após a demissão de Silvio Almeida, ex-ministro de Direitos Humanos, acusado de assediá-la sexualmente.

Em publicação no Instagram nesta sexta-feira (6), Anielle afirmou que “não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência”. “Reconhecer a gravidade dessa prática e agir imediatamente é o procedimento correto, por isso ressalto a ação contundente do presidente Lula e agradeço a todas as manifestações de apoio e solidariedade que recebi”, escreveu.

Mais cedo, o Palácio do Planalto divulgou nota informando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Silvio Almeida. Segundo o Planalto, Lula considerava “insustentável” a manutenção de Almeida no cargo, considerando a natureza das acusações de assédio sexual. O ministro nega as acusações.

 

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Fonte: CNN

Foto: Agência Brasil

O ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que pediu ao presidente Lula que o demitisse para “conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de violência”.

Silvio Almeida foi demitido após reportagem do Metrópoles, publicada na coluna de Guilherme Amado, revelar denúncias de asséd1o s3xual contra o ministro. Entre as vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Veja a nota:

Nesta sexta-feira (6), em conversa com o Presidente Lula, pedi para que ele me demitisse a fim de conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de vi0lência. Será uma oportunidade para que eu prove a minha inocência e me reconstrua.

Ao longo de 1 ano e 8 meses à frente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reconstruímos a política de direitos humanos no Brasil. Acumulamos vitórias e conquistas durante essa jornada que jamais serão apagadas.

A luta histórica do povo brasileiro e sua libertação são maiores que as aspirações e necessidades individuais. As conquistas civilizatórias percebidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) correm risco de erosão imediata, o que me obriga a ir ao encontro das lutas pelas quais dediquei minha vida inteira.

Não colocarei em risco o progresso alcançado em defesa do povo invisibilizado, vítima de um massacre ininterrupto, pobre, favelado e à margem do processo civilizatório. A segurança e proteção da mulher, sua emancipação e a valorização das suas subjetividades são a força motriz e a potência reformadora e proeminente que o país precisa.

É preciso combater a violência sexual fortalecendo estratégias compromissadas com um amplo espectro de proteção às vítimas. Critérios de averiguação, meios e modos de apurações transparentes, submetidos à controle social e com efetiva participação do sistema de justiça serão a chave para efetivar políticas de proteção à violência estimulada por padrões heteronormativos.

Fonte: Metrópoles

Foto: Divulgação

Atual secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Cristina de Oliveira pediu exoneração do cargo na noite desta sexta-feira (6/9), após a demissão do titular da pasta, Silvio Almeida, por Lula.

O pedido foi confirmado pela própria Rita à coluna Igor Gadelha e frustra a expectativa de integrantes do governo para que ela comandasse interinamente o ministério até que Lula decidisse quem assumirá como ministro.

“Já pedi pra publicarem minha exoneração junto com a do ministro”, afirmou a número 2 de Silvio Almeida à coluna.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, na noite desta sexta-feira (6/9). Ele é alvo de denúncias de assédio sexual e entre as vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, conforme revelou o Metrópoles, na coluna do Guilherme Amado.

O ministro negou, veementemente, as acusações e afirmou que as denúncias seriam “mentiras”. Ele ainda afirmou que acionaria a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça para apurar uma suposta “denunciação caluniosa”.

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República anunciou que abriu procedimento preliminar para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ministro. Além disso, a Polícia Federal (PF) abriu de ofício um protocolo inicial de investigação sobre o caso.

Veja a íntegra da nota:

Diante das graves denúncias contra o ministro Silvio Almeida e depois de convocá-lo para uma conversa no Palácio do Planalto, no início da noite desta sexta-feira (6), o presidente Lula decidiu pela demissão do titular da Pasta de Direitos Humanos e Cidadania.

O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual.

A Polícia Federal abriu de ofício um protocolo inicial de investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

O Governo Federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de vi0lência contra as mulheres será tolerada.

Fonte: Metrópoles

Foto: Leandro Paiva/Divulgação Boulos

A Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar o uso de linguagem neutra no Hino Nacional em um ato de campanha do candidato à Prefeitura Guilherme Boulos (PSol).

A investigação foi aberta após representação do senador Cleitinho (Republicanos-MG) contra a campanha de Boulos ao Ministério Público Federal. O MPF enviou a investigação para o MP Estadual, que pediu à polícia para instauração do inquérito.

Na portaria, o delegado Tiago Fernando Correa menciona legislação que veda adaptações ao Hino Nacional e outros símbolos da República. No documento, ele afirma ver indícios de contravenção penal que carecem de apuração.

O delegado da Polícia Civil determinou a intimação do coordenador da campanha do candidato.

“Diante da complexidade do caso, a demandar diligências investigatórias, e considerando os comandos autorizativos contidos na Lei n.º 9.099/95 para situações deste jaez, DECLARO, com fulcro no artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, instaurado Inquérito Policial para a formal investigação do noticiado ilícito penal”, afirma o delegado.

Após a repercussão negativa do Hino Nacional em linguagem neutra no último sábado (24/8), a campanha decidiu romper o contrato com a produtora responsável por organizar o comício e afirmou não ter sido consultada sobre a ideia.

O evento foi promovido no bairro do Campo Limpo, zona sul da capital paulista. Na hora de executar o Hino, a intérprete alterou um trecho. Em vez de cantar “dos filhos deste solo”, a cantora optou por a linguagem neutra e cantou: “des files deste solo…”. A artista responsável pela mudança foi a cantora paulista Yurungai.

Fonte: Metrópoles

Após repercurtir matérias em que apontavam condenações na Justiça do Vice-Prefeito de Espírito Santo, a sua defesa se ronunciou em Nota.

“Em virtude das recentes notícias divulgadas sobre a suposta impossibilidade de o Vice-Prefeito eleito Luiz Antônio Venceslau assumir a Prefeitura de Espírito Santo/RN, é necessário restaurar a verdade. O VicePrefeito eleito não tem condenação com trânsito em julgado que o impeça de concorrer e de assumir qualquer mandato eletivo, em especial o cargo de Prefeito Municipal, porque não pesa contra si qualquer suspensão de direitos políticos, na forma do art. 15, III, da Constituição Federal, ou das causas de inelegibilidade da Lei Complementar 64/90.

Afirmar que Luiz Antônio Venceslau estaria impedido de assumir a Prefeitura do Munícipio de Espírito Santo/RN é uma tentativa desrespeitosa de confundir a população, sobretudo neste momento de luto vivenciado no município. A defesa reitera o compromisso do Senhor Luiz Antônio Venceslau com a Constituição, a Lei Orgânica Municipal e com a população do município de Espírito Santo.”

 

 

Sobre a acusação:

O vice-prefeito foi condenado em agosto de 2022 pelo juiz de Goianinha, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, com sentença reformada em junho de 2023 pelo desembargador Saraiva Sobrinho. Além disso, o atual vice-prefeito de Espírito Santo tem se envolvido em verdadeiras batalhas jurídicas. Toinho Venceslau impetrou embargos de declaração contra a decisão que lhe foi desfavorável. Em 10 e 19 de abril o ministro Rogério Schitti Cruz, indeferiu. Em maio passado, sofreu uma nova derrota, quando na ocasião a 6ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade Agravo Regimental protocolado pelo advogado Delmo Cunha Siqueira, nos autos do Processo 2501760/RN, de Relatoria do Ministro Rogério Shietti Cruz. Essa foi a terceira derrota jurídica enfrentada pelo vice-prefeito de Espírito Santo.

Crédito: informações de Matéria da Tribuna do Norte

 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a comentar sobre a situação política da Venezuela e, apesar de voltar a não reconhecer a reeleição de Nicolás Maduro, afirmou que não pensa em romper relações com a Venezuela. A declaração aconteceu durante uma entrevista do chefe do Executivo à rádio Difusora, em Goiânia, nesta sexta-feira (6/9).

“A gente não aceitou o resultado das eleições, mas também não vamos romper relações”, declarou o presidente brasileiro, acrescentando que também não reconhece Edmundo González como vencedor do pleito.

Lula ainda se mostrou contrário a pressão internacional contra a Venezuela por meio de sanções e bloqueio econômico.

“Também não concordo com a punição unilateral, o bloqueio. Por que o bloqueio não prejudica o Maduro, o bloqueio prejudica o povo, e eu acho que o povo não deve ser vítima disso”.

O petista ainda falou em tom crítico sobre Maduro, de quem já foi um aliado mais próximo no campo da esquerda sul-americana. “Eu acho que o comportamento do Maduro é um comportamento que deixa a desejar. Aqui no Brasil, aprendemos a fazer democracia com muito sofrimento”, disse Lula.

A declaração do presidente brasileiro acontece em meio a incerteza de uma conversa entre Lula, Maduro, Obrador e Petro. Na última terça-feira (3/9), o chanceler da Colômbia, Luis Gilberto Murillo, informou que as diplomacias do Brasil, Venezuela, Colômbia e México trabalhavam para que os quatro líderes discutissem a situação venezuelana por telefone.

Até o momento, no entanto, a comunicação entre os presidentes ainda não aconteceu.

Fonte: Metrópoles

 

 

 

 

A Justiça eleitoral Condenou A Intertv Cabugi e o institudo de pesquisas Quest no valor de R$ 53 mil reais cada uma, após pesquisa que descumpria requisitos eleitorais.

Segundo o processo, a pesquisa foi divulgada em 26 de agosto de 2024, sem que as demandadas, no prazo
regulamentar ao final do dia seguinte à divulgação, tenham feito a correta complementação de dados. Por exemplo, não especificando, notadamente, os bairros abrangidos pela pesquisa, havendo a empresa realizadora da pesquisa se utilizado de códigos sem qualquer esclarecimento maior do que eles significam.

“Condeno ainda as empresas QUAEST PESQUISAS, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, realizadora da pesquisa, e a empresa TELEVISÃO CABUGI LTDA, contratante do serviço prestado pela primeira demandada, ao pagamento, de maneira isolada, de multa cujo valor fixo, para cada uma das empresas, no valor de R$
53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), na forma do art. 17 da Resolução TSE nº 23.600/2019.”

JOSÉ ARMANDO PONTE DIAS JUNIOR
Juiz Eleitoral da 69ª Zona