Secretaria de Saúde de Natal emite nota de esclarecimento

O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) com objetivo de devolver R$ 131,5 mil referente à rachadinha. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura da investigação no dia 12 de setembro de 2024, com base em uma reportagem publicada pelo Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, em novembro de 2023.

Rachadinha

• Em um áudio, o deputado aparece cobrando parte dos salários dos servidores para o pagamento de despesas pessoais e recomposição de seu patrimônio.
• Janones alegou na gravação que não seria justo assessores permanecerem com 100% de seus salários.
• A prática, conhecida como rachadinha, configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
• A Polícia Federal indiciou o deputado em setembro de 2024.

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi homologado e prevê que como reparação do dano causado, o valor de R$ 131,5 mil vai ser ressarcido por Janones à Câmara dos Deputados. Além disso, o deputado deverá pagar uma multa extra, relativa a 20% do dano, no valor de R$ 26,3 mil.

O pagamento deverá ser organizado da seguinte maneira:

• R$ 80.000 em parcela única, a ser depositada até 30 dias após a homologação do ANPP;
• R$ 77.813,81 em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.484,48.

METRÓPOLES

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado, com pedido para que o caso vá ao plenário.

Bolsonaro é um dos 34 denunciados no processo e tinha até esta quinta-feira (6) para responder à acusação. Seus advogados pediram, mais de uma vez, um prazo de 83 dias para elaborar a defesa, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os pedidos e manteve o prazo em 15 dias.

Os advogados argumentaram que a PGR levou o mesmo período de 83 dias para elaborar a denúncia. Além disso, alegaram não ter acesso a todos os documentos necessários para a defesa. Moraes, no entanto, rejeitou essa justificativa, afirmando que há “integral acesso aos autos e ao sistema” e aos elementos de prova disponíveis.

Outros denunciados, como os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, também tiveram o prazo para apresentar sua defesa até esta quinta-feira. Já o ex-ministro Walter Braga Netto, intimado um dia depois, tem prazo até sexta-feira (7). A diferença nas datas não representa uma extensão de prazo, mas sim uma variação conforme o momento da intimação.

CNN

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar apenas cumpria seu “dever legal” e não tinha poder de decisão nos fatos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o plano de golpe. Os advogados também reforçaram o que foi apresentado na delação do militar.

Em manifestação apresentada nesta quinta-feira (6), os advogados pedem a rejeição da denúncia. Caso isso não aconteça, o pedido é para que Cid seja absolvido sumariamente dos crimes de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

A defesa requer ainda a absorção das acusações de dano ao patrimônio público, sustentando que a destruição de bens na invasão de 8 de janeiro estaria vinculada aos delitos maiores e, portanto, não deveria ser considerada separadamente.

A defesa cita um trecho da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual Mauro Cid, “embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo…” e atuava como “porta-voz de Jair Messias Bolsonaro e transmitindo orientações aos demais membros do grupo…”.

“Quem integra uma organização criminosa, integra, decerto, por vontade própria, jamais por representação de alguém”, argumenta. Os advogados sustentam que a PGR, com base na própria denúncia, estava ciente de que Mauro Cid apenas desempenhava sua função na ajudância de ordens da Presidência da República, “cumprindo, portanto, seu dever legal”.

Os advogados acrescentam: “Essa conduta de ‘porta-voz’ que lhe é atribuída pela Procuradoria-Geral da República era sua obrigação legal, vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e, como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”.

Na resposta à denúncia da PGR, a defesa de Mauro Cid também negou que o ex-ajudante de ordens tenha firmado um acordo de colaboração premiada sob coação, como argumentam o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Os advogados afirmam que a decisão de celebrar o acordo partiu da própria defesa, tendo sido discutida com o tenente-coronel e sua família. Além disso, argumentam que o fato de o acordo ter sido firmado enquanto ele estava preso “trata-se apenas de uma circunstância processual de uma investigação com tamanha envergadura e que, evidentemente, ao ajustar um acordo, impunha a inclusão de uma cláusula que lhe restituísse imediatamente a liberdade assim que fossem, minimamente, comprovadas as informações prestadas na colaboração, como de fato o foram”.

CNN

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conversou, nesta quinta-feira (6/3), com o secretário de Comércio dos Estados Unidos (EUA), Howard Lutnick, sobre a taxação de aço e alumínio brasileiro.

Em fevereiro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, formalizou a taxação de 25% sobre as importações de aço e alumínio. O aumento da alíquota afeta diretamente o Brasil, uma vez que o país é o terceiro maior exportador de aço para os EUA.

Brasília tem mantido uma posição mais contida diante do aumento de tarifas apresentadas por Washington. A expectativa de membros da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é manter o diálogos diplomáticos, sem se envolver em embates nas redes sociais, impulsionadas pela oposição.

METRÓPOLES