Tribuna do Norte
O titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Dâmocles Trinta, afirmou que caso o problema junto ao Cadastro Único de Convênio (Cauc) não seja resolvido em tempo hábil, as obras de mobilidade para a Copa do Mundo 2014 em Natal poderão sofrer prejuízos. “As pendências no Cauc atrasam o repasse dos recursos. O mais importante, neste momento, é garantirmos a assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal, financiadora do empréstimo. A Prefeitura vai ter que resolver o problema. E eu acredito nisso”, enfatizou. Hoje, o procurador irá se reunir com todo os secretários municipais cujas pastas estão com pendências no Cauc. O objetivo da reunião é buscar uma saída para o problema.
Ontem, o juiz da 5ª Vara Federal, Vinícius Vidor, reiterou que a negativa ao embargo de declaração interposto pela Prefeitura de Natal, está mantida. O procurador geral do Município, Bruno Macedo, afirmou que irá recorrer da decisão. O documento protocolado por Bruno Macedo na sede da Justiça Federal do RN no final da tarde da terça-feira passada, solicitava que a União cumprisse a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que exclui Natal da listagem das cidades com pendências no Cauc. No início da manhã de ontem, o procurador chegou a afirmar que o julgamento da Justiça Federal não era verídico. Ele alegou que o protocolo da petição havia sido feito no final do expediente da terça-feira e o juiz ainda não havia analisado o processo. Vinícius Vidor, entretanto, julgou o pedido minutos após a confirmação da entrada do documento na instituição.
Rebatendo às argumentações do juiz, Bruno defendeu que “há uma jurisprudência pacífica do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que diz que o Município (Natal) não pode ser penalizado. As pendências são relacionadas aos órgãos da administração indireta”.
Até ontem, nenhuma das 10 pendências havia sido excluída e Natal continuava liderando a lista do Cauc entre as cidades-sedes com pendências registradas. O procurador municipal afirmou que “não cabe à União deixar de cumprir a decisão judicial”. A realidade, porém, diverge do discurso dele. Em análises realizadas por técnicos do próprio Tesouro Nacional, cumprindo decisão do TRF em excluir os débitos da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) avaliados em aproximadamente R$ 100 milhões, foi constatado que a Prefeitura de Natal continuaria com diversas pendências junto à União. Mesmo após a retirada das questões previdenciárias relacionadas à Companhia.
O juiz Vinícius Vidor decidiu manter a decisão proferida pelo também juiz federal Ivan Lira, no dia 7 deste mês. De acordo com a determinação de Ivan Lira, seriam retiradas do Cauc apenas as pendências da Urbana referentes às questões previdenciárias, conforme liminar impetrada pela Prefeitura de Natal e deferida pelo TRF. Bruno Macedo, entretanto, afirmou que o primeiro recurso impetrado abrangia todos os débitos ou prestação de contas pendentes, não somente os da Urbana.
Além da Companhia de Limpeza Urbana, o procurador afirmou que existem pendências no Cauc da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município (Arsban) e da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar). Questionado em relação ao posicionamento do Município de não ter regularizado a situação dos débitos anteriormente, Bruno Macedo afirmou que “algumas problemáticas não são de fácil resolução”. Ele creditou às gestões anteriores muitos dos problemas enfrentados pela atual administração municipal.
Pendências
Campeã de processos de prestação de contas pendentes junto à União entre as cidades-sede da Copa do Mundo 2014, Natal desponta com 10 dispositivos que ainda não foram atendidos. Das doze cidades-sede da Copa do Mundo 2014, somente duas não estão com pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc), que são Belo Horizonte e Curitiba. Natal tem 10 pendências, em seguida vem Salvador (8 pendências), Rio de Janeiro (6 pendências), Manaus (6 pendências), Brasília (6 pendências), Recife (5 pendências), Fortaleza (4 pendências), São Paulo (3 pendências), Cuiabá (2 pendências) e Porto Alegre (1 pendência).No Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal, Natal também está com pendências há mais de 75 dias.
Alguém ainda acredita que Natal sediará jogos da Copa/14? E quem pagará a conta pelos gastos já feitos, pela creche derrubada e pela deterioração do Machadão?