Em entrevista nessa segunda-feira (24) à 96 FM, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, disse que o reajuste salarial anunciado pelo governo Fátima Bezerra é direito dos auditores fiscais. Ele também desmentiu os valores divulgados, que dão conta de um impacto de R$ 40 milhões nos cofres do Estado diante do reajuste de 12% anunciado pelo Governo do Estado à categoria no início desse mês.
“Dentro do processo havia dois impactos, a pessoa que publicou, não vou dizer aqui qual foi a intenção, que colocou nas redes sociais, pegou o impacto de outra projeção. O que tá lá, o que é de fato que foi publicado, o impacto é um terço daquilo que tá ali”, declarou o secretário, que é auditor fiscal de carreira.
E ainda completou:
“O fato é que é um direito deles, é um direito dos auditores, não foi a primeira vez que isso foi implantado, já foram implantadas duas vezes no governo anterior e é a política salarial que é adotada pelos fiscos de todo o País, inclusive aqui do Estado”.
Vale destacar que no dia 13 de maio último, a Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) entrou com representação no órgão contra o reajuste de 12% do Governo do Estado aos auditores fiscais, que, segundo o próprio órgão, vai causar um impacto financeiro de R$ 40 milhões em três anos aos cofres públicos. A representação pediu que o Pleno do Tribunal determine ao Poder Executivo “a imediata abstenção de proceder qualquer pagamento com base na Resolução nº. 355/2021, de 07 de maio de 2021, que reajustou o valor da Unidade da Parcela Variável – UPV prevista no artigo 12-C, caput, da Lei Estadual nº. 6.038/1990, que passou a valer R$ 108,91 (cento e oito reais e noventa e um centavos), até a decisão meritória deste TCE/RN”.
Sobre a repercussão, o Governo do RN afirma que não está aplicando um reajuste aos auditores, mas se trata da “aplicação de uma legislação remuneratória”.
“De acordo com essa legislação, o valor da parcela variável deve ser atualizado anualmente caso haja o atingimento de metas de arrecadação e de fiscalização, o que foi devidamente apurado seguindo o disposto na Lei Complementar N° 484”, disse o Governo.
Com acréscimo da 96 FM e Grande Ponto
Foto: Patt Little/Anadolu via Getty Images
Cadu, defendendo o dele.
Bom demais, Jr. 12% a mais para ficar postando aqui, feito uns bolso-babões.
Fátima segue dando aumento as categorias mais humildes do funcionalismo.
Outra coisa: deixe de hipocrisia tecnicista Secretário porque se o salário de alguém sai de 1.600 para 2.000 houve aumento sim.
Não venha querer passar vaselina no supositório alheio não porque você não lida com idiotas.
OK, faltou ele dizer que ELE é auditor, então obviamente é completamente parcial ao opinar sobre o assunto. Tenha santa paciência…
E os outros servidores secretário não merece aumento também.
São acertos e acordos feitos no passado,assim como o Bolsonaro praticou com os militares. Nada mais justo.Acerto é acerto !!!