Polícia

Segurança aérea de Brasília é reforçada para posse de Bolsonaro

Foto: Agência Brasil

A cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, na próxima terça-feira (1º), terá um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal. Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna publicado hoje (28) autoriza a interceptação e o abate de aeronaves consideradas suspeitas ou hostis pela Força Aérea Brasileira (FAB), que possam apresentar ameaça à segurança.

A medida tem validade de 24 horas e estará em vigor de a partir da zero hora do dia 1º de janeiro ao mesmo horário do dia 2 de janeiro.

O decreto estabelece que as aeronaves classificadas como suspeitas estarão sujeitas “às medidas coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão, de forma progressiva”. O texto estabelece situações nas quais uma aeronave pode ser considerada “hostil”, como o não cumprimento de determinações das autoridades de defesa aeroespacial, o lnaçmento de artefatos bélicos ou de paraquedistas e o desembarque de tropas ou materiais de uso militar no território nacional sem autorização.

A medida também vai considerar suspeita a aeronave que “adentrar sem autorização em espaço aéreo segregado, áreas restritas ou proibidas estabelecidos pelos órgãos de controle de tráfego aéreo”. Além de aviões, estão inseridas no decreto como aeronave, balões, dirigíveis, planadores, ultraleves, aeronaves experimentais, aeromodelos, aeronaves remotamente pilotadas e asas-deltas.

Restrição

Segundo a FAB, o planejamento de segurança aérea da posse de Jair Bolsonaro prevê a criação de áreas de exclusão, com três níveis de restrição, em que só aeronaves autorizadas poderão sobrevoar. As áreas vermelha, amarela e branca serão acionadas ao meio-dia do dia 1º.

De acordo com a FAB, a operação não terá impactos para a aviação comercial. A aviação geral, que inclui aeronaves de táxi aéreo, instrução, aviação agrícola, e outros, se submeterão às normas adotadas nas áreas vermelha, amarela e branca.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. NYT: o inevitável impeachment de Trump
    REUTERS/Kevin Lamarque:
    Para a jornalista Elizabeth Drew, do jornal The New York Times, "um processo de impeachment contra o presidente dos EUA, Donald Trump, agora parece inevitável"; "A menos que o presidente renuncie, a pressão do público sobre os líderes democratas para iniciar um processo de impeachment no próximo ano só aumentará", acrescenta a jornalista; ela ainda aponta "as denúncias de corrupção contra o presidente" e o seu "enfraquecimento político dentro do partido Republicano" como fatores centrais para uma possível queda do presidente dos EUA.

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Geral

Filho é preso em flagrante suspeito de matar a mãe no aniversário dela

Raphael Castro foi preso em flagrante suspeito de assassinar a mãe dentro de casa — Foto: Reprodução

Convidados souberam da morte de Marly Ferreira Paes, de 63 anos, quando chegavam para a festa de aniversário dela neste domingo (17), num condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Raphael Paes Castro, de 34 anos, foi preso em flagrante suspeito de assassinar a mãe dentro de casa. Segundo as investigações, ele tem diagnóstico de bipolaridade e tomava pelo menos três medicações.

A polícia acredita que o filho tenha agredido a mãe até a morte quando estava em surto. Um exame de sanidade mental será solicitado. Segundo agentes que acompanharam a prisão, ele deixou a delegacia falando frases desconexas.

O crime é investigado como feminicídio e aconteceu na madrugada de domingo, no 7° andar do prédio. Vizinhos chegaram a ouvir gritos de socorro por volta das 4h e chamaram a polícia. Quando os agentes chegaram, Raphael atendeu a porta e não soube explicar o que tinha acontecido.

Marly havia planejado um churrasco no domingo para comemorar seu aniversário. O corpo dela foi encontrado dentro do apartamento e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

Fonte: g1

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Brasil

Senado conclui projeto das emendas sem brecha para bloqueio de recursos

Senado Federal. Foto: Agência Brasil

O Senado concluiu nesta 2ª feira (18.nov.2024) a votação do projeto que cria regras para a destinação de emendas de congressistas. Os congressistas decidiram sobre 2 destaques –trechos separados do texto. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu nos 2.

O principal deles, que pedia a possibilidade de o governo bloquear recursos caso necessário, foi rejeitado por 47 votos a 14, além de uma abstenção.

Foi uma mudança incluída durante a tramitação no Senado, a pedido do Palácio do Planalto. O texto que saiu da Câmara determinava só o contingenciamento.

Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Já o bloqueio é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado.

Os bloqueios são mais frequentes, por isso, interessava ao governo Lula que também constassem no projeto. A rejeição, portanto, foi uma vitória da oposição ao governo.

O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que bloqueio serve como “situação praticamente de confisco” dos recursos e que haverá discriminação sobre quais emendas serão bloqueadas.

Já o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), afirmou que a inclusão de bloqueio não tem relação com as determinações de transparência e rastreabilidade feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes, outro destaque, submetido pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), de adoção de um bloqueio linear de até 15%, foi derrubado. A tentativa foi frustrada por ter sido protocolada depois do término do debate sobre o tema na 5ª feira (14.nov).

DESTINAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO PARA SAÚDE

Os senadores também derrubaram o trecho que obrigava que, pelo menos, 50% das emendas de comissão fossem repassados à saúde. Foram 39 votos pela derrubada e 25, contra.

A rejeição também representa uma derrota para o governo Lula, que orientou seus aliados a votar para manter o mínimo de metade para a saúde.

O União Brasil, autor da emenda, argumentou que já existe esse mínimo para as emendas individuais e de bancada. Defendeu que não houvesse a obrigação para as emendas de comissão. Citou como exemplo a Comissão de Educação, que teria de repassar à saúde com outra prioridade.

O QUE DIZ O TEXTO

De autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o projeto cria regras para a destinação e para a prestação de contas de emendas individuais (incluindo as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix), as de bancadas estaduais e as de comissões.

A formulação das regras foi uma exigência do STF. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses por falta de critérios de transparência e rastreabilidade. Para destravá-las, a Câmara tomou a iniciativa de criar normas de destinação e fiscalização de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões.

O projeto foi relatado no Senado por Angelo Coronel (PSD-BA), que também é relator do Orçamento de 2025. O congressista chegou a elaborar uma proposta para regular as emendas, mas que não seguiu adiante. Ao final, a Câmara tomou a frente e aprovou projeto do deputado petista, ex-secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano de Dino no governo do Maranhão.

Coronel fez algumas modificações em relação ao texto original, como o aumento do número de emendas de bancadas de 8 para 10.

NÃO IDENTIFICAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO 

Um dos pontos centrais, no entanto, está fora do texto: a identificação dos congressistas que indicam as emendas de comissão.

Atualmente, essas emendas são identificadas com as assinaturas dos presidentes das comissões, com o argumento de que são coletivas. Isso oculta, portanto, os deputados e senadores que sugeriram os repasses ao colegiado.

O projeto não determina a identificação dos congressistas que sugeriram as emendas. O texto só diz que caberá aos líderes partidários fazer as indicações e que as aprovadas deverão “constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias”.

PROJETO INSUFICIENTE

Uma nota técnica feita pela Consultoria do Senado constatou que o projeto não atende a “praticamente nenhuma” das exigências feitas pelo STF.

O projeto não responde a praticamente nenhuma das exigências colocadas por essas duas fontes normativas: de 14 critérios e parâmetros identificados, apenas 3 deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto, e, ainda assim, esses 2 quesitos já constam dos normativos vigentes”, diz a consultoria.

A nota foi divulgada na semana passada e feita a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Alguns dos pontos destacados pelo STF estão as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, por serem repassadas diretamente aos caixas das prefeituras e dos Estados. Outro ponto são as emendas de comissão, aprovadas em conjunto, sem identificação dos congressistas que as apadrinham.

A consultoria considera que o cerne do que determinou o STF está fora do texto.

“Ficam desatendidas as duas lacunas fundamentais apontadas nas decisões judiciais: a rastreabilidade na origem das emendas coletivas (e respectivas indicações) e na execução das transferências especiais (‘emendas Pix’), afirma a nota.

ORGANIZAÇÕES CRITICAM TEXTO

Em nota, as organizações Transparência-Brasil e Contas Abertas também afirmaram que o projeto tem deficiências e lacunas e não atende às exigências do STF.

Os grupos dizem que o projeto “contém falhas e omissões graves”, como a não exigência da prestação de contas dos beneficiados de emendas Pix.

A nota também menciona que:

  • congressistas seguem como meros indicadores de despesas;
  • governo deveria ter papel mais ativo;
  • deveria haver mais objetividade no que se refere ao estabelecimento de critérios técnicos para proposição, aprovação e execução de emendas;
  • falta de transparência na indicação de emendas de comissão;
  • emendas Pix poderão ser desmembradas depois da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e entes beneficiados não precisarão prestar contas das emendas Pix recebidas;
  • falta de critérios técnicos para a aprovação e execução das emendas.

EMENDAS DE COMISSÃO

Segundo o projeto aprovado, só comissões permanentes do Congresso poderão apresentar emendas. O texto estabelece que deverá haver uma identificação “precisa” sobre os motivos e proíbe a “designação genérica”. Não diz, porém, quais seriam esses critérios.

Eis alguns pontos do projeto:

  • rito das indicações: a comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada, as quais deverão ser deliberadas em até 15 dias;
  • atas: as indicações aprovadas deverão constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias.

EMENDAS DE BANCADA

Cada bancada poderá destinar até 10 emendas. As regras para destinação são:

  • emendas de bancada: só poderão ser destinadas a projetos estruturantes e nos Estados das próprias bancadas. A exceção é para projetos de “amplitude nacional ou nos quais a matriz da empresa tenha sede em estado diverso do que será realizada a execução das obras ou serviços”;
  • individualização: proíbe a individualização de ações e projetos para atender a demandas ou a indicações de cada integrante da bancada;
  • indicações: serão de responsabilidade da bancada, mediante registro em ata, devendo ser encaminhadas aos órgãos executores.

O projeto de Rubens Jr. estabelece que os projetos estruturantes são os que envolvam saúde, educação, segurança pública, transporte, educação técnica e educação em tempo integral, saneamento e adaptação às mudanças climáticas.

EMENDAS INDIVIDUAIS

O projeto também define regras para as emendas individuais, incluindo as transferências especiais, que ficaram conhecidas como emendas Pix:

  • preferência para obras inacabadas;
  • o congressista autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência;
  • emendas Pix e TCU (Tribunal de Contas da União): transferências especiais da União a Estados e municípios ficarão sujeitas à apreciação da Corte de Contas;
  • prioridade para calamidade: emendas Pix para Estados e municípios em situação de calamidade ou de emergência terão prioridade para execução;
  • prazo para plano de trabalho: Estados e municípios que receberem transferências especiais terão até 30 dias a partir do recebimento para apresentar ao poder legislativo respectivo e ao TCU o plano de trabalho e cronograma de execução dos recursos.

CARDÁPIO

A proposta possibilita que o Executivo, em até 30 dias depois da promulgação do PLP (Projeto de Lei Complementar), apresente uma lista de projetos que necessitam de recursos, por meio de portarias dos órgãos executores, com prioridade para a conclusão de obras inacabadas. O trecho vale para as emendas de bancada e de comissão, que exigem interesse nacional e regional.

Para o Orçamento de 2025, os órgãos executores de políticas públicas publicarão portarias, em até 30 (trinta) dias após a promulgação desta Lei Complementar, com critérios e orientações da execução das programações de interesse nacional ou regional, a serem observados em todas as programações discricionárias do Poder Executivo”, declara o texto.

TENSÃO COM O STF

As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões do ministro Flávio Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo.

As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que, em 20 de agosto, representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.

Entretanto, propostas sobre o tema demoraram para ser apresentadas e as emendas continuaram travadas.

O comando da Câmara e líderes partidários consideraram que a Corte fez uma intervenção indevida no Poder Legislativo.

Fonte: Poder 360

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Brasil

CCJ da Câmara aprova PL que concede porte de arma a agente de trânsito

Foto: Getty Images

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.160/2023, que dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. Um dos pontos principais da proposta visa definir o cargo de agente de trânsito como de natureza policial. Com isso, fica autorizado o porte de arma.

O texto, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), teve a relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A matéria original abriu divergência a respeito da constitucionalidade da criação de uma carreira única para os agentes de trânsito.

Com isso, Paulo Bilynskyj vinculou a definição de agente de trânsito exclusivamente aos fins da lei e a concessões específicas, sem interferir na autonomia dos estados e municípios na organização das carreiras.

“É necessário proceder a um ajuste redacional que exija dos agentes de trânsito a formação funcional específica para o uso de armas, além de submeter a atividade a mecanismos de controle e fiscalização, conforme ocorre com as demais carreiras públicas que possuem a prerrogativa do porte de armas”, pontuou o deputado do PL.

Vale destacar que a definição de agente de trânsito como de natureza policial fica restrita à atividade de segurança viária.

A proposta também estabelece critérios mínimos para ingresso na carreira de agente de trânsito, como superior completo, idade mínima de 18 anos e nacionalidade brasileira.

Fonte: Metrópoles

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Cidades

Trecho da avenida Getúlio Vargas será fechado nesta terça-feira (19) em Natal

Foto: STTU

A Secretaria de Mobilidade de Natal Urbana vai bloquear trecho da Avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro de Petrópolis, na zona Leste, nesta terça-feira (19). A ação acontece em virtude do avanço das obras de reestruturação das praias centrais e da execução do serviço de travessia da rede de abastecimento do Hospital Universitário Onofre Lopes.

Segundo a STTU, a via será fechada em dois momentos. No sentido Petrópolis/Areia Preta, na altura do HUOL, das 7 horas da manhã até meio dia. Já no sentido contrário, Complexo Chaplin/Maternidade Januário Cicco, a via será fechada de meio-dia às 18h.Play Video

Com o fechamento do trecho, as linhas O-21 (Felipe Camarão/Areia Preta) e L-56 (Rocas/Ponta Negra, Via Costeira) terão alterações em seus respectivos itinerários, entre às 7h da manhã e meio-dia. A linha O-21 seguirá itinerário normal, no sentido Areia Preta, pela Av. Deodoro da Fonseca, onde acessa a Potengi, Campos Sales, Trairi, Afonso Pena e as ruas Cel. Joaquim Manoel e Joaquim Fabrício, com retomada do percurso normal pela Av. Getúlio Vargas. No sentido contrário, não haverá alteração de rota.

A linha L-56, terá mudança em seu itinerário, no sentido Ponta Negra, a partir da Prudente de Morais, seguindo pela Trairi, Afonso Pena e as ruas Cel. Joaquim Manoel e Joaquim Fabrício, de onde retoma o percurso tradicional pela Av. Presidente Getúlio Vargas.

A STTU comunica também que com a alteração, a linha L-56 realizará embarque e desembarque na Parada Otávio Lamartine|L110, localizada no cruzamento da av. Prudente de Morais com a rua Trairi – em Petrópolis. Já no sentido Rocas, a linha seguirá sem mudança em sua rota.

O órgão pede a compreensão de todos e solicita aos condutores de veículos particulares que evitem a região e esclarece que somente os veículos de urgência e emergência serão liberados para acesso à unidade hospitalar local. Os telefones 3232 9107, 3232 9105, 98870 3862 e 3232 9102 estarão disponíveis para informações sobre o trânsito.

Fonte: Portal 98Fm

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Brasil

Por unanimidade, STF mantém prisão de Domingos Brazão

Foto: ALRJ

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão.

Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Fonte: Agência Brasil

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Cidades

IFRN corta verba de professores que fizeram greve, diz sindicato

Foto: Google Street View

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Natal (SINASEFE) afirmou, por meio de nota, que a Reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) cortou verbas indenizatórias para os servidores que aderiram à greve de 2024. Ainda de acordo com o SINASEFE, a medida aconteceu apesar do acordo nacional de greve não prever nenhum tipo de desconto.

Ainda segundo o sindicato, a gestão do IFRN afirmou que “o desconto é ônus inerente à greve” e reafirmou que irá dar prosseguimento aos descontos de auxílio transporte, pois no período de greve não houve deslocamento casa-trabalho-casa por parte do servidor, e que irá manter os descontos dos adicionais laborais, porque o servidor se manteve afastado da exposição ao risco nos dias de greve.

Para o assessor jurídico do SINASEFE Natal, Carlos Alberto Marques, “mais uma vez a Reitoria do IFRN se arvora de interpretar o que não cabe a ela e decide cobrar as verbas indenizatórias, mesmo quando o Acordo de Greve orienta o contrário”.

“A Diretoria do SINASEFE Natal reafirma seu compromisso na luta pelo não desconto das verbas verbas indenizatórias e informa que solicitará uma audiência pública com o reitor, José Arnóbio de Araújo Filho, para que ele possa dar uma explicação a respeito dessas deduções para a comunidade escolar do IFRN”, diz nota do SINASEFE .

Fonte: Portal 98Fm

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Brasil

Rio retoma foto da ‘família G20’ após 2 anos sem registros oficiais; Biden fica de fora

Foto: Ricardo Stuckert

O Rio de Janeiro retomou uma tradição do G20 que tinha sido quebrada nas 2 últimas edições: a “foto de família”. Por volta das 15h40, os 40 líderes convidados para a cúpula foram até os jardins do MAM e, com o Pão de Açúcar ao fundo, posaram para o registro oficial.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ficou de fora da foto. Um vídeo mostra o líder norte-americano chegando ao local da foto pouco depois, mas não há informação oficial do motivo de ele ter chegado tarde.

Sob o palanque duplo, um painel dizia: Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa do governo brasileiro referendada por todo o G20 — incluindo a Argentina, que aderiu de última hora.

A última havia sido tirada em 2021, em Roma, na Itália. Em Bali, em 2022, e em Nova Déli, ano passado, as autoridades julgaram que posar com a Rússia “queimaria o filme” — como se estivessem endossando a invasão à Ucrânia.

O presidente russo, Vladimir Putin, não veio ao G20, mas seu representante, o ministro de Relações Exteriores, Sergey Lavrov, participou da foto.

A guerra caminha para o 3º ano e sem sinais de trégua — ao contrário: no domingo (17), a Rússia lançou 120 mísseis e 90 drones contra infraestruturas de energia da Ucrânia; e, segundo o New York Times, o presidente Joe Biden autorizou Kiev a usar mísseis americanos de longo alcance contra o invasor.

Mesmo assim, os chefes de Estado se perfilaram, sorriram e acenaram, incluindo Sergey Lavrov, ministro das Relações Exteriores. Desde 2022, aliás, o chanceler representa Vladimir Putin.

Vitória do Brasil

Especialistas ouvidos pelo g1 tinham dito — quando a foto da família ainda era uma incógnita — que a retomada da tradição seria uma vitória do governo brasileiro.

“Esses registros fotográficos são marcantes em quaisquer cúpulas, não só no G20. Muitas vezes se faz questão de reunir as lideranças para mostrar um grau de entendimento e de diálogo”, explicou Paulo Velasco, professor de Política Internacional da Uerj.

“E é tudo o que não temos tido nos últimos anos. É um mundo muito mais fraturado, mais dividido, mais marcado por antagonismos”, ressaltou Velasco.

Para o cientista político Maurício Santoro, professor de Relações Internacionais e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, “as fotos de cúpula são uma formalidade”. “Sua ausência não é representativa de um fracasso de negociações”, pontuou.

“Contudo, para o governo Lula, a foto de cúpula é importante. Seria representar em uma imagem a ideia de que ‘o Brasil voltou’, um dos slogans do presidente, e seu esforço em retomar o protagonismo diplomático que o país havia perdido nos últimos anos”, destacou Santoro.

“O Brasil tem a expectativa de conseguir a aprovação consensual de algumas iniciativas — especialmente a Aliança Global contra a Fome à Pobreza. Então, se houver um documento que inclua este tipo de medida prática, poderemos dizer que que será uma cúpula com resultados mais concretos do que as últimas duas”, frisou Velasco.

“Se houver de fato a fotografia, já será um indicativo de que o clima está menos fraturado, e as hostilidades, menores do que em anos anteriores”, pontuou.

“Será um sinal de avanço, e o Brasil poderá colher os louros disso”, emendou Velasco.

Fonte: g1

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Brasil

[VÍDEO] No G20 do Rio, Lula critica ONU e fala em “ameaça à paz”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta segunda-feira (18/11), a Organização das Nações Unidas (ONU) e o privilégio dos países do chamado Norte Global, como Estados Unidos e membros da Europa. O discurso ocorreu no Rio de Janeiro, durante a Cúpula de Líderes do G20.

“A omissão do Conselho de Segurança [da ONU] tem sido ela própria uma ameaça a paz”, afirmou. Uma das grandes críticas de Lula à ONU é o poder de veto dos membros permanentes. Foi um desses vetos que derrubou a solução proposta pelos brasileiros para o fim do conflito na Faixa de Gaza no ano passado.

“Não é preciso esperar uma nova guerra mundial ou um colapso econômico para fazer mudanças no mundo”, disse.

O titular do Planalto, que no último ano presidiu também o G20, defende uma reforma na governança, ou seja, maior inclusão de nações do Sul Global, especialmente da América Latina e África, na tomada de decisões.

“Sanções unilaterais produzem sofrimento e atingem os mais vulneráveis”, alertou. “Não podemos deixar que o medo de dialogar triunfe”, seguiu.

“A estabilidade mundial depende de instituições mais representativas. A pluralidade de vozes funciona como vetor de equilíbrio. O futuro será multipolar. Aceitar essa realidade pavimenta o caminho para a paz”, destacou.

Super-ricos

Lula comentou ainda a taxação dos super-ricos, uma de suas bandeiras para o texto final do Brasil na Presidência rotativa do G20. “Uma taxação de 2% no patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar recursos na ordem de US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no enfrentamento dos desafios sociais e ambientais do nosso tempo”, defendeu.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Esse viciado em álcool devia aproveitar o RJ, o momento de desencontro com janja, a presença de vários dos seus ídolos, para fazer uma rodada de cerveja e construir a paz da guerra da Ucrânia.

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Cidades

Nova Avenida do Contorno em Natal será aberta para teste operacional nesta terça (19)

Foto: Miguel Trigueiro/STTU

A nova Avenida do Contorno será aberta para teste operacional de trânsito de veículos nesta terça-feira (19) pela Prefeitura do Natal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pela secretaria de Mobilidade Urbana que realizará uma operação assistida com os técnicos e agentes de mobilidade para avaliação e ajustes no fluxo veículos de acordo com o novo cenário da via que ganhou pista de cooper, ciclovias e áreas de contemplação, com a retirada do canteiro central.

De acordo com a STTU, a reconfiguração da Avenida do Contorno assim como a repaginação da Pedra do Rosário estão dentro do pacote de reestruturação do Centro Histórico. É uma obra de aproximadamente R$45 milhões dividida em quatro lotes.

O primeiro lote compreende a avenida Câmara Cascudo (Junqueira Ayres), a rua Ulisses Caldas, e a avenida Rio Branco, esta, já concluída. “A gente está chegando agora ao segundo lote que envolve a Avenida do Contorno e as praças Djalma Maranhão e Walfredo Gurgel”, destaca a gestora.

A ideia é fazer da nova Avenida de Contorno não somente um local de passagem, mas também uma região de permanência e contemplação do pôr do sol. Com essas obras a Prefeitura devolve aos natalenses, a todos que aqui moram e visitantes, a perspectiva de enxergar toda a beleza do Rio Potengi e seu pôr do sol.

Além disso, a Prefeitura do Natal segue com a execução de mais dois lotes de reestruturação da Pedra do Rosário, que são os lotes três e quatro, que incluem a Duque de Caxias, Dr. Barata, Tavares de Lira, o Largo do Teatro Alberto Maranhão e a construção do monumento que homenageia a padroeira da cidade, Nossa Senhora da Apresentação.

Outro detalhe desta etapa, é que será removido o semáforo na altura do cruzamento do Viaduto do Baldo com a Avenida do Contorno, nas proximidades com o Passo da Pátria. No lugar do semáforo, a região ganhará uma rotatória que permitirá o movimento constante de veículos.

O novo layout melhora também o fluxo de veículos e a mobilidade entre a Ribeira e os bairros do Centro, Alecrim, assim como no sentido inverso, valorizando um novo cenário turístico na cidade e incrementando o programa de revitalização da Cidade Baixa norteado pelo prefeito Álvaro Dias.

Fonte: Portal 98Fm

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Mundo

Trump confirma que vai declarar emergência nacional para deportar imigrantes

Foto: EFE/Team Trump

O presidente eleito Donald Trump confirmou que pretende declarar emergência nacional para implementar seu plano de deportação em massa de imigrantes ilegais. Trump também indicou que quer usar recursos militares na empreitada, que é uma promessa de campanha.

Vencedor da eleição presidencial contra a democrata Kamala Harris, Trump assumirá o posto em janeiro de 2025.

Em sua rede social, a Truth Social, Trump compartilhou nesta segunda-feira (18/11) uma publicação de Tom Fitton, onde o mesmo afirma que a futura administração do republicano se prepara para declarar emergência nacional, além de usar recursos militares em um programa de deportação em massa.

“Verdade!!!”, disse Trump sobre a postagem do presidente da fundação conservadora Judicial Watch.

Desde a campanha presidencial, uma das principais promessas de Trump é agir contra imigrantes ilegais nos EUA, apontados pelo republicano como problemas para a economia e segurança do país.

A estimativa é de que os EUA abrigue 11 milhões de imigrantes ilegais. O vice de Trump, JD Vance, afirmou que o novo governo pode expulsar cerca de 1 milhão de pessoas por ano.

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