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O STF (Supremo Tribunal Federal) pode definir hoje se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá se manifestar por escrito no inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na PF (Polícia Federal). O caso já estava na pauta do plenário da Corte na semana passada, mas os ministros não tiveram tempo de iniciar a votação.
Motivada por denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a investigação corre desde abril do ano passado e já foi prorrogada por várias vezes, a última em julho deste ano. Este é um dos quatro inquéritos que correm contra Bolsonaro no Supremo.
Indicado para o Supremo pelo presidente Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques não participará do
julgamento porque substituiu o ministro Celso de Mello, que se aposentou. Há mais de um ano, em
setembro de 2020, Mello negou ao presidente a possibilidade de depor por escrito.
O então decano da Corte deu a Bolsonaro o direito de comparecer ou não ao depoimento. Caso escolha
depor, no entanto, o presidente terá que comparecer presencialmente, segundo o entendimento de Mello.
O ex-ministro do STF lembrou, em sua decisão, que o Código de Processo Penal permite depoimento por
escrito para o presidente da República e o vice, além dos presidentes do Senado, da Câmara e do próprio
Supremo. Esse benefício, porém, só vale quando a autoridade for testemunha ou vítima, segundo o exministro.
Por meio da AGU (Advocacia-geral da União), Bolsonaro recorreu pedindo o direito de depor por escrito,
com o argumento de que o ex-presidente Michel Temer, por exemplo, foi autorizado a fazer isso por duas
vezes. Ainda segundo a AGU, a possibilidade de depoimento por escrito é uma extensão natural do direito
ao silêncio, que é garantida por lei a Bolsonaro.
Um mês depois do recurso, o caso foi levado ao plenário do STF. Celso de Mello então reiterou seu voto
contra o depoimento escrito, mas logo em seguida o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Luiz
Fux.
Com a saída de Celso de Mello, o caso passou às mãos de Alexandre de Moraes. Além de conduzir este
processo, Moraes é relator de outros dois inquéritos contra Bolsonaro, mais recentes, que investigam
ataques do presidente ao sistema eleitoral.
A investigação sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF começou em em abril de 2020, quando
Moro acusou Bolsonaro de ter trocado o comando da PF para ter acesso a investigações. O estopim da
saída do ex-ministro foi a demissão do delegado Maurício Valeixo, que havia sido escolhido por Moro para a
direção-geral da corporação.
Moro prestou depoimento nesse inquérito já em maio do ano passado. Na ocasião, afirmou que Bolsonaro
“pediu” a ele o controle da superintendência da PF no Rio de Janeiro, que tem apurações que esbarram no
presidente e em sua família.
Desde que o caso veio à tona, Bolsonaro tem negado qualquer intenção de interferir indevidamente na PF. O vídeo da reunião ministerial que culminou na demissão de Moro, citada pelo ex-ministro como evidência da ingerência de Bolsonaro, foi considerado inconclusivo.
UOL
Aos poucos o redondo de Bolsonaro vai sendo alargado!
Enquanto os corruptos vão sendo cada vez mais protegidos.
Tem ex ministro da casa civil do PT, condenado em 03 processos por corrupção que está solto e sequer anda com tornozeleira eletrônica.
Tem ex deputado do PT que foi flagrado escondendo 50 milhões em dinheiro dentro de um apartamento, que foi inocentado.
Tem ex deputado do PT que foi flagrado escondendo dinheiro na cueca que foi blindado.
Tem ex presidenta que perdeu o mandato por impeachment, mas contra o que está definido na CF, manteve seus direitos políticos……
Já aqueles que expressão suas opiniões estão sendo encarcerados sem o devido processo legal.
Verdade 🤣🤣🤣🤣 e vcs vão saindo de dentro, m……. Pura, deviam aproveitar, fazer um ajuntamento e comparecer nas manifestações em favor do M……. Mor. As últimas aparições foram um fracasso de público e protesto.