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Semana Nacional de Conciliação tem mais de 800 processos pautados em Natal

Cerca de 800 processos em trâmite na Justiça Comum e no Juizado Especial da Fazenda Pública fazem parte do acervo que irá integrar a Semana Nacional de Conciliação (SNC), em Natal. Coordenada pela juíza Rossana Alzir Diógenes, responsável pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) da capital, a Semana acontecerá de 25 a 27 de novembro, na Faculdade Maurício de Nassau – Unidade Roberto Freire. A expectativa é superar o índice de 70% de acordos obtidos durante a edição de 2013.

De acordo com a juíza Rossana Alzir, uma gama variada de assuntos e áreas do Direito compõe os processos que integram a Semana Nacional de Conciliação em Natal. Ao todo, serão realizadas seis bancas por dia em cada uma das quatro salas separadas para a realização das audiências. Nas bancas, constarão feitos que envolvem instituições financeiras, planos de saúde e ações que envolvem demandas de pacientes contra o Estado, como por exemplo o fornecimento de medicamentos.

“O tempo para a inscrição de processos foi bem curto este ano, de modo que a quantidade não foi tão expressiva. De toda forma, estamos aptos a conciliar e com boas expectativas relativas à resolução dos conflitos”, esclareceu a magistrada.

Cerca de 80 pessoas participarão ativamente dos trabalhos conciliatórios, entre servidores do Judiciário estadual e conciliadores voluntários, muitos deles com experiência em mutirões como o DPVAT e INSS, além do juiz Cleófas Coelho. O evento receberá feitos originários do Juizado Especial Central, localizado no bairro da Ribeira, e dos Juizados das zonas Sul e Norte da capital.

É importante que as partes intimadas à conciliação compareçam no dia e hora agendados para tentar chegar à resolução final do seu processo. A Semana Nacional da Conciliação de Natal será realizada nas instalações da Faculdade Maurício de Nassau, unidade Roberto Freire, das 8h às 17h. Para mais informações, basta entrar em contato com o Cejusc Natal pelo telefone 3616-9720.

Saúde

Novidade nesta edição é a participação do Comitê da Saúde, coordenado pela juíza Valéria Lacerda. Nos dias 26 e 27, serão realizadas conciliações em demandas que envolvem o Estado do RN e o Município de Natal, as quais tratam de fornecimentos de medicamentos, questões hospitalares ou fornecimentos de outros insumos necessários aos tratamentos de saúde dos autos. Sob a coordenação da juíza de Direito Divone Pinheiro, foram agendadas ações contra planos de Saúde.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. A conciliação é a declaração de falência do milionário judiciário brasileiro. Não compreendo quando o judiciário diz "conciliar é bom", "conciliar é legal". Me pergunto, bom pra quem? Legal pra quem? A resposta que me vem a cabeça é só se for bom e legal pro judiciário! Por que veja, como exemplo, de forma bem simples as ações contra o seguro DPVAT: a seguradora tem a OBRIGAÇÃO de pagar R$ 1.000,00. Ou seja, é direito meu receber R$ 1.000,00. Ai, devido aos inúmeros recursos, aliado a morosidade do judiciário, e bota morosidade nisso, eu posso demorar anos pra receber. Ai o juiz me chama a conciliar e receber R$ 500,00. Isso é bom pra quem??? Pro judiciário, que se livrou de um processo; e pra seguradora que ficou com meus outros r$ 500,00.
    Qual é a culpa que tenho da justiça ser incompetente e a legislação ser ineficiente?

    DIGA NÃO A CONCILIAÇÃO!

    EXIJA SEU DIREITO!!!

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Geral

‘Lula não quer paz’, diz Flávio Bolsonaro após veto ao PL da Dosimetria

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Após o presidente Lula vetar o PL da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nas redes sociais que o governo “não quer paz” e promove perseguição política.

Em publicação, o parlamentar criticou a política de segurança pública, acusou o governo de ignorar o avanço da criminalidade e disse que há uma “inversão de valores” ao tratar com mais rigor os envolvidos nos atos golpistas do que crimes violentos.

Flávio também anunciou que a oposição vai trabalhar para derrubar o veto na primeira sessão do Congresso Nacional.

Para isso, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em sessão conjunta convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O PL da Dosimetria alterava critérios de fixação de penas e poderia beneficiar réus condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Em carta de demissão, Lewandowski diz que deixa o governo Lula por razões pessoais e familiar

Foto: Evaristo Sa / AFP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, ele afirma que a saída ocorre por razões pessoais e familiares, a partir de sexta-feira (9).

Lula ainda não definiu o substituto. Entre os nomes cotados estão o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Lewandowski se reuniu com o presidente no Palácio do Planalto antes do ato do 8 de Janeiro e acertou os detalhes da saída.

Na carta, o ministro diz que exerceu o cargo com “zelo e dignidade” e agradeceu a confiança de Lula, destacando o privilégio de continuar servindo ao país após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal.

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Foragido da Justiça liga para a polícia e pede para ser preso após receber ameaças de facção

Foto: Divulgação/Araguaína Notícias

Um foragido da Justiça foi preso após ligar para a Polícia Militar e informar seu paradeiro, manifestando o desejo de se entregar. O caso ocorreu em Araguaína, no norte do Tocantins, na terça-feira (6).

Segundo a PM, o homem afirmou estar sendo ameaçado de morte por integrantes de uma facção criminosa e disse que vinha sendo acusado falsamente de estupro.

Os policiais foram ao local indicado e confirmaram, por meio dos sistemas de segurança, a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça de Goiânia por condenação definitiva por lesão corporal.

Após a abordagem, o foragido recebeu voz de prisão e foi levado à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Araguaína, onde permanece à disposição da Justiça para cumprir a pena em regime fechado.

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Número de venezuelanos no Bolsa Família salta de 1.062 em 2017 para mais de 200 mil em 2025

Foto: MDS/Divulgação

A crise humanitária na Venezuela fez disparar o número de venezuelanos atendidos pelo Bolsa Família no Brasil. O total passou de 1.062 beneficiários em 2017 para 205 mil em setembro de 2025.

Eles representam 61% dos 331 mil estrangeiros que recebem o benefício, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Desde 2019, a Venezuela lidera o ranking de estrangeiros atendidos pelo programa. Antes, o Haiti ocupava essa posição.

Estrangeiros beneficiados pelo Bolsa família (setembro de 2025):

Venezuela – 205.526
Bolívia – 25.227
Angola – 14.031
Paraguai – 12.731
Cuba – 12.465
Haiti – 11.751
Argentina – 6.604
Colômbia – 6.137
Peru – 4.412
Portugal – 3.562

Considerando que há cerca de 582 mil venezuelanos vivendo no Brasil, aproximadamente um em cada três recebe o Bolsa Família.

Em setembro de 2025, o número de beneficiários venezuelanos caiu 6% em relação a dezembro de 2024, acompanhando a redução geral do programa, que passou de 20,5 milhões para 19 milhões de famílias atendidas.

A maioria entrou no país por Roraima, por meio da Operação Acolhida, criada em 2018 para receber imigrantes e refugiados.

O MDS afirma que estrangeiros podem receber o benefício desde a criação do programa, desde que estejam inscritos no CadÚnico e tenham renda mensal por pessoa de até R$ 218. Para isso, é necessário apresentar CPF ou título de eleitor, além de documentos de identificação dos familiares.

Com informações de UOL

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Bolsonaro pede autorização a Moraes para reduzir pena por meio da leitura de livros

Foto: Ton Molina/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para reduzir parte da pena por meio da leitura de livros.

A defesa solicitou a inclusão do ex-presidente no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pelas regras, cada livro lido e avaliado pode garantir a redução de quatro dias da pena, mediante a entrega de um relatório escrito, analisado por comissão e homologado pela Justiça.

Os advogados afirmam que a medida tem caráter educativo e pedem autorização para acesso às obras e às condições necessárias para a produção das resenhas.

Condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Opinião dos leitores

  1. será que agora ele se aquieta? ou ainda vai bater a cabeça nas paredes? Será que agora ele vai obter cultura e civilidade? Sei não….

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SITUAÇÃO CRÍTICA: 20 reservatórios do RN estão com volumes inferiores a 10% da capacidade total; veja lista

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Os principais reservatórios do Rio Grande do Norte operam com 37,53% da capacidade total, segundo dados divulgados pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) na terça-feira (7).

O relatório também aponta que 20 reservatórios estão em situação crítica, com menos de 10% da capacidade, incluindo Itans, Passagem das Traíras, Lulu Pinto, Sabugi, Tourão e Boqueirão de Parelhas.

Veja a lista completa dos 20 reservatórios em situação crítica:

  • Itans (Caicó) – 0,00%
  • Lulu Pinto (Luís Gomes) – 0,01%
  • Passagem das Traíras (São José do Seridó) – 0,03%
  • Brejo (Olho-d’Água do Borges) – 0,29%
  • Jesus Maria José (Tenente Ananias) – 0,33%
  • Esguicho (Ouro Branco) – 0,60%
  • Mundo Novo (Caicó)  – 0,78%
  • Sabugi (São João do Sabugi) – 1,03%
  • Carnaúba (São João do Sabugi) – 1,84%
  • Tourão (Patu) – 2,46%
  • São Gonçalo (São Francisco do Oeste) – 2,57%
  • Gangorra (Rafael Fernandes) – 3,50%
  • Apanha Peixe (Caraúbas) – 5,33%
  • Inspetoria (Umarizal) – 5,52%
  • 25 de Março (Pau dos Ferros) – 5,52%
  • Bonito II (São Miguel) – 5,80%
  • Japi II (São José do Campestre) – 7,26%
  • Dinamarca (Serra Negra do Norte) – 8,30%
  • Boqueirão de Parelhas – Ministro João Alves (Parelhas) – 9,30%
  • Zangarelhas (Jardim do Seridó) – 9,32%

Ao todo, são monitorados 69 mananciais responsáveis pelo abastecimento da população. O volume armazenado é de 1,98 bilhão de metros cúbicos, diante de uma capacidade total de 5,29 bilhões. O cenário é considerado de atenção, típico do período seco, e exige uso racional da água.

Entre os maiores reservatórios, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 44,61% da capacidade. A Barragem de Oiticica está com 14,83%. Já Santa Cruz do Apodi, Umari e Poço Branco apresentam volumes acima de 50%.

Segundo o Igarn, apesar de alguns mananciais estratégicos estarem em níveis mais elevados, o quadro geral reforça a necessidade de monitoramento constante e de planejamento integrado para garantir o abastecimento humano.

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VÍDEO: “Não aceitamos nem ditadura civil e nem militar”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (8) que o Brasil não aceita nenhum tipo de regime autoritário, seja civil ou militar. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto, em referência aos três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023.

No discurso, Lula disse que a democracia está sempre sob ameaça de “candidatos a ditadores”. O presidente também elogiou o Supremo Tribunal Federal pela condução das investigações sobre a tentativa de golpe.

Após a cerimônia, Lula vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, conhecido como PL da Dosimetria.

Opinião dos leitores

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Rogério Marinho diz que veto de Lula ao PL da Dosimetria ‘não é justiça, é hipocrisia, vingança e perseguição’

Foto: Waldemir Barreto / Senado

Após o presidente Lula vetar integralmente o PL da Dosimetria, que reduziria penas de condenados do 8 de janeiro, o senador Rogério Marinho disse que o veto escancara a hipocrisia de Lula. Rogério lembrou em nota que Lula foi anistiado no passado e agora se recusa a discutir clemência.

Rogério também se referiu ao veto de Lula como vingança e perseguição e disse que o PT precisa do mito do ‘golpe’ que não existiu para encobrir o fracasso do governo Lula.

Leia a íntegra da nota abaixo:

NOTA PÚBLICA

Lula escancara sua hipocrisia ao vetar qualquer iniciativa de redução de penas para os condenados de 8 de janeiro. Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência. Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves.

A chamada “defesa da democracia” virou apenas um instrumento de vingança política. Mantêm-se brasileiros presos não para fazer justiça, mas para satisfazer a vingança e sustentar uma narrativa conveniente.

O PT precisa do mito do “golpe” que não houve. Precisa dessa farsa para encobrir o fracasso de um governo sem ideias, sem rumo e sem novidades, que afunda o Brasil enquanto vive do passado.

Não é justiça.
É hipocrisia.
É vingança.
É perseguição.

Democracia não se defende com arbitrariedade.
Defende-se com lei, equilíbrio e reconciliação.

Liberdade para os presos políticos.
Bolsonaro livre!

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado

Opinião dos leitores

  1. É uma vergonha ver todos os dias os senadores fazendo papel de palhaço 🤡 para um só homem na plateia do STF. Ninguém tem coragem de fazer algo de verdade como homem ou mulher na política nacional. Será necessário que todos os frouxos brasileiros vá viver de esmolas. Por causa de Napoleão Bonaparte e um Alcolumbre.

  2. Concordo em liberdade para os presos do 8 de janeiro, porém Bolsonaro continue na cadeia, afinal ele não estava no dia em questão, porém planejou um golpe!

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Ministro da Justiça, Lewandowski entrega carta de demissão a Lula

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou sua carta de demissão ao presidente Lula nesta quinta-feira (8/1), no Palácio do Planalto.

Segundo fontes do Planalto e do próprio ministério, o documento foi entregue pouco antes do ato em memória do 8 de Janeiro.

Como já havia sido noticiado, Lewandowski pretendia permanecer no cargo até sexta-feira (9/1), mas antecipou a saída.

A decisão ocorre após uma série de insatisfações com o governo, especialmente depois da sinalização de Lula de que pretende dividir o Ministério da Justiça.

A exoneração de Lewandowski deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) ainda nesta semana.

O nome de Wellington César Lima e Silva é o mais cotado para assumir o comando da pasta. O jurista já foi ministro de Dilma Rousseff (PT), e tem bom trânsito com o presidente Lula.

Opinião dos leitores

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Sob pressão política e institucional, relator do TCU suspende inspeção no Banco Central e leva decisão ao plenário

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Sob pressão política e institucional, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu suspender a inspeção determinada no Banco Central sobre a liquidação do banco e levar o tema ao Plenário da Corte. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (8).

A decisão representa uma vitória parcial do BC, que havia recorrido contra a ordem monocrática do relator, alegando que uma medida desse impacto deveria ser analisada pelo colegiado.

No despacho, Jhonatan afirma que tem competência regimental para determinar inspeções, rejeita a tese de omissão do Banco Central e diz que os embargos não são o instrumento adequado para rediscutir o controle externo sobre a autoridade monetária.

Mesmo assim, optou por suspender a medida diante da repercussão pública e da escalada institucional do caso. Na prática, a inspeção fica congelada enquanto o TCU tenta administrar o conflito e evitar um embate direto com o Banco Central.

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