Seminário ‘Ribeira em Foco’ vai discutir os melhores projetos para o bairro

Foto: Wilton Junior/Estadão

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nota para tentar explicar uma declaração considerada polêmica feita pelo ministro Ricardo Lewandowski na quarta-feira, 19. Ele afirmou que o Judiciário é obrigado a soltar detentos que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pela polícia, e que “a polícia tem que prender melhor”.

“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou Lewandowski durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.

“Na resposta do ministro, foi citado que, em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, por falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como, por exemplo, os antecedentes do suspeito”.

“Vale destacar que o ministro iniciou sua manifestação sobre o assunto exaltando a necessidade de valorizar as polícias, inclusive com melhores salários, e de equipar melhor as forças policiais para, entre outros pontos, qualificar todo o processo probatório e robustecer os processos judiciais”, finaliza.

Deputados federais, especialmente da bancada da bala — formada por políticos ligados às forças policiais — articulam a convocação de Ricardo Lewandowski na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Delegado Palumbo (PL-SP), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, criticou a fala de Lewandowski e afirmou que há articulações na Casa para colher assinaturas com o objetivo de convocar o ministro a prestar esclarecimentos sobre o tema perante os parlamentares.

Delegados de Polícia Federal se disseram “indignados” com as declarações do ministro. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 20, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), maior entidade da classe, disse que “críticas públicas não respaldadas em evidências e dados concretos enfraquecem o esforço conjunto de enfrentamento à criminalidade”.

“Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”, diz a manifestação dos delegados.

Estadão Conteúdo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou nesta quinta-feira, 20, que tratará com “seriedade e imparcialidade” a representação feita à entidade pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Câmara contra supostas “ilegalidades” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme antecipou a Coluna do Estadão, os advogados dos bolsonaristas alegaram “violação das prerrogativas” no processo que tramita no STF.

Todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e a imparcialidade que sempre pautaram a atuação da entidade, sem distinção de parte ou contexto. Portanto, como de praxe, a Ordem dará ao pedido o devido processamento ordinário, com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados”, disse a entidade. O documento apresentado pelas defesas, endereçado ao presidente da OAB, Beto Simonetti, começou a tramitar nesta quinta-feira, 20.

Os advogados pediram que a OAB faça uma intervenção “urgente” e “tome as providências que entender cabíveis e necessárias para garantir que as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam restabelecidas e garantidas”. “Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão”.

“Uma manifestação cirúrgica, pontual, assertiva do Conselho Federal da OAB irá abraçar essa tese nossa do cerceamento de defesa. Eu acho que é fundamental. Quando você viola a prerrogativa de um advogado, na verdade, você está violando o direito da sociedade civil. Porque alguém outorgou um mandato para um advogado para que ele possa exercer a sua atividade na plenitude. E infelizmente, isso não vem ocorrendo nesta ação penal [no STF]”, disse o advogado.

Coluna do Estadão

 

Foto: Robson Alves/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski disse que a polícia executa prisões de forma equivocada e, por isso, o Judiciário é obrigado a soltar os presos.

“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou o ministro, nesta quarta-feira (19).

Lewandowski rebateu críticas sobre o papel do poder Judiciário em uma palestra sobre o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços.

O chefe da Justiça, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006 e 2023, disse que a instituição policial, às vezes, prende sem provas e dados concretos. Segundo Lewandowski, se as prisões fossem de forma técnica, apresentando dados e indícios probatórios para o juiz, dificilmente os infratores seriam soltos.

“É claro que nós temos que aperfeiçoar isso, nenhum juiz soltará um criminoso. Ele não está lá para soltar, ele está lá para fazer justiça. […] A polícia tem que prender melhor”, finalizou.

Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou a fala do ministro Lewandowski.

“Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”, afirmou a associação.

A nota traz ainda que a qualidade da prova produzida pelas Polícias Judiciárias “não pode ser medida pelo número de liberdades provisórias concedidas em audiências de custódia”.

A ADPF ainda cobra o Ministério da Justiça e afirma que a pasta deveria “estar atuando para valorização da polícia judiciária e dos Delegados de Polícia” e focar “no que realmente importa”.

CNN Brasil

Foto: reprodução/redes sociais

Uma unidade do restaurante Freshouse, localizada no Shopping Market Place, na zona sul de São Paulo, justificou a falta de funcionários pelo “pessoal do Bolsa Família e da cervejinha não querer trabalhar”, após reclamações de clientes por atrasos do serviço. Com um comunicado colado no balcão de atendimento, o estabelecimento pediu paciência aos consumidores.

No papel, o Freshouse pede paciência aos clientes e admite a falta de profissionais. Fotos do aviso foram compartilhadas por consumidores e viralizaram nas redes sociais.

“Srs. clientes, por favor, tenham paciência, o pessoal do bolsa família e da cervejinha não quer trabalhar, estamos com muita falta de funcionários. Obrigado”, dizia o alerta.

Além do Shopping Market Place, a franquia, focada em opções de comidas frescas e nutritivas, também possui lojas no Mercado Municipal de Pinheiros, em Perdizes e no Shopping SP Market, todos na capital.

Em resposta às críticas, o restaurante publicou uma nota nas redes sociais alegando que a comunicação foi feita sem a autorização da diretoria. Na publicação, a marca afirma ainda que a mensagem não reflete os valores da Freshouse.

“Reconhecemos que uma notificação foi colocada indevidamente em nossa unidade do Shopping Market Place, contendo uma mensagem inapropriada e que não reflete os valores da Freshouse. Essa comunicação foi feita sem a autorização da diretoria e, infelizmente, transmitiu uma mensagem equivocada sobre a situação”, diz o texto.

Metrópoles

Natal recebe no dia 29 de março a edição especial LUMNA, parte do projeto cultural Toca Brasil, que promove a música brasileira e valoriza a cena artística local. O evento, que acontece na capital potiguar, reúne grandes nomes da música eletrônica nacional e talentos do Rio Grande do Norte, proporcionando um encontro inédito entre diferentes vertentes do gênero.

A programação conta com a presença de Mojjo, DJ e produtor musical que acumula mais de 100 milhões de streams e colaborações com Alok, KVSH e Vintage Culture, além de participações em festivais de renome como o Ultra Music Festival e o Green Valley. Outra atração confirmada é Jessica Brankka, DJ que alia música, moda e lifestyle, com passagens por eventos icônicos como Tomorrowland, Hï Ibiza e Burning Man.

O line-up também destaca talentos locais, como TMF, nome artístico de Talles Miranda, conhecido por suas performances energéticas e remixes criativos, incluindo uma versão da faixa Lotus 72D, inspirada no piloto Emerson Fittipaldi. Felipe BZ, outro representante potiguar, também se apresenta no evento, trazendo sua versatilidade e experiência em festivais como o Pré-Réveillon da Pipa e o festival Natal em Natal.

O Toca Brasil se consolidou como uma plataforma de incentivo à música e à economia criativa, promovendo a interação entre artistas nacionais e locais em eventos que celebram a diversidade musical. A edição LUMNA reforça esse compromisso ao abrir espaço para a música eletrônica dentro do projeto, ampliando o alcance da cena EDM no estado.

O evento será no D´Praia, em Ponta Negra e terá Lounge Open Bar. Os ingressos estão à venda no site e app Bilheteria Digital https://www.bilheteriadigital.com/lumna-29-de-marco ou sem taxa pelo WhatsApp 84 99698-0903

O evento é uma realização da FF Entretenimento, com produção cultural da Viva Entretenimento, e conta com incentivos via Lei Djalma Maranhão da Unimed Natal, Hotel Moriah, Nissauto e Espacial Veículos e via Lei Câmara Cascudo, Secretaria de Cultura do Rio Grande do Norte e Fundação José Augusto, da CDA Distribuidora e Supermercados Nordestão.

Mais informações: @festalumna.

Foto: Reprodução / TV Globo

O copiloto de um helicóptero da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi atingido por um tiro na cabeça enquanto pilotava a aeronave na operação Torniquete, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (20) na Vila Aliança, no bairro de Bangu, zona oeste da capital fluminense.

Foto: Pedro França/Agência Senado

O relator do orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

A Prefeitura do Assú, por meio da Secretaria de Assistência Social, anuncia a retomada do Programa Vale Cidadão no dia 1º de abril, uma iniciativa que garante segurança alimentar e fortalece as políticas públicas de apoio à população. O Vale atende cerca de 5 mil famílias, beneficiando tanto a zona urbana quanto a zona rural do município.

O prefeito Lula Soares reforçou a importância da ação e destacou o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população. “O programa Vale Cidadão é mais uma ação da Prefeitura para garantir o direito à alimentação e fortalecer as políticas públicas voltadas para quem mais precisa. A entrega dos vales terá início no dia 1º de abril e seguirá até o dia 14 de abril. Durante esse período, os beneficiários poderão retirar seus vales e utilizá-los nos supermercados credenciados, garantindo mais dignidade e autonomia na escolha de seus alimentos”, destacou.

A secretária de Assistência Social, Kátia, explicou como será feita a distribuição e reforçou a importância da organização dos beneficiários no momento da retirada: “A lista dos beneficiários vai ficar disponível nos meios de comunicação da Prefeitura do Assú junto com os locais onde cada pessoa poderá retirar o vale, assim como os supermercados credenciados. Para pegar o vale, é necessário apresentar RG e CPF, e lembrando que apenas o titular pode fazer a retirada.”

Com essa ação, a Prefeitura do Assú reafirma seu compromisso em garantir que os serviços públicos cheguem a quem mais precisa, promovendo mais dignidade e qualidade de vida para a população.

ENTREGA DE PEIXE

Além do retorno do Programa Vale Cidadão, o prefeito Lula também anunciou mais uma importante ação social para beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade. Nos dias 14 e 15 de abril, será realizada a tradicional entrega do peixe da Semana Santa.

“Sabemos o quanto essa ação é importante e faz a diferença na vida da nossa população. Fiquem atentos às redes sociais e aos canais oficiais para mais informações. Qualquer dúvida, podem nos procurar aqui na Secretaria de Assistência Social. Nossa missão é garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, concluiu o prefeito.

CALENDÁRIO

01/04/2025 –TERÇA-FEIRA
7h30 às 12h – MANHÃ
LOCAL: ENTREGA NAS COMUNIDADES

Assentamento Nova Quixabeirinha
Assentamento Nova Trapiá
Assentamento Patativa do Assaré
Assentamento Pau D’arco
Boa Vista Trapiá
Canto de Umari
Lagoa do Mato
Compasa
Olho d’agua do Mato
Quilombo Bela Vista Piató
Trapiá

02/04/2025 – QUARTA-FEIRA
7h30 às 10h30 – MANHÃ
LOCAL: ENTREGA NAS COMUNIDADES

Boa Vista
Caboclo
Camelo
Canto da Vazinha
Cruzeiro
Fazenda Fortuna

Jurema I e II
Lagoa Nova
Limoeiro
Riacho
Santa Rosa

03/04/2025 – QUINTA-FEIRA
07h30 às 10:30h – MANHÃ
LOCAL: CENTRO SOCIAL VOVÓ CHIQUITA NO PARATI

Alto São Francisco
Parati

04/04/2025 – SEXTA-FEIRA
7h30 às 10h00 – MANHÃ
LOCAL: ASSOCIAÇÃO DE BAVIERA

Baviera
Cristóvão Dantas

04/04/2025 – SEXTA-FEIRA
7h30 às 10h00 – MANHÃ
LOCAL: QUADRA DE ESPORTES DE LINDA FLOR

Linda Flor
Mutamba
Santa Clara
Santo Antônio

04/04/2025 – SEXTA-FEIRA
7h30 às 10h00 – MANHÃ

LOCAL: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA – PANON I
Bonita

Fazenda Cangalha de São Vicente
Fazenda Nova
Nova Esperança
Panon I e II
Poré
São Lucas
São Pedro
Fazenda Coronel Carlos

07/04/2025 – SEGUNDA-FEIRA
7h30 às 10h00 – MANHÃ
LOCAL: BAR DO EDILSON (MORADA NOVA)

Morada Nova
São Jacinto
Farol

07/04/2025 – SEGUNDA- FEIRA
7h30 às 10h00 – MANHÃ
LOCAL: PRAÇA TERMINAL TURISTICO IRENO ROCHA LEITE (MENDUBIM 2)

Arthur Sabino
Fazenda Canadá
Mendubim I e II

08/04/2025 – TERÇA-FEIRA
7h30 às 12h – MANHÃ
LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA

Trevo de Paraú
Campo de Aviação
Assentamento Prof. Maurício de Oliveira
Palheiros I e II
Zé da Volta
Cumbe
Poassá
Quixeré
Salgado
Torrões
Porto Piató

08/04/2025 – TERÇA-FEIRA
13h30 às 16h – TARDE
LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA

Dom Elizeu

09/04/2025 – QUARTA-FEIRA
7h30 às 12h – MANHÃ

LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA

Areia Branca Piató
Assentamento Nova Descoberta
Bangüê
Belo Monte
Bom Lugar
Canto Fino
Carne Gorda
Dois Irmãos
Novos Pingos
Olho d’água Piató
Paulista
Sítio São Francisco
Simão
Sítio Janduís
Talhado
Quinta do Farol
Irmã Lindalva
Subestação

09/04/2025 – QUARTA-FEIRA
13h30 às 16h – TARDE
LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA

Vertentes

10/04/2025 – QUINTA-FEIRA
7h30 às 12h – MANHÃ
LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA

Frutilândia
Belo Horizonte
Espaço Vivo
Janduís/Cohab
Vista Bela

10/04/2025 – QUINTA-FEIRA
13h30 às 16h – TARDE
LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA

Centro
Entre Rios
São João

11/04/2025 – SEXTA-FEIRA
7h30 às 12h – MANHÃ
LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA

Feliz Assú
Novo Horizonte

14/04/2025 – SEGUNDA-FEIRA
7h30 às 12h – MANHÃ
LOCAL: AUDITÓRIO DA SECRETARIA

Casa Forte
Lagoa do Ferreiro
Meus Amores
Bela Vista