Em resposta à matéria publicada nos veículos de imprensa na manhã desta quarta-feira (22), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Semsur esclarece que até o momento o órgão não recebeu a notificação oficial sobre a instalação do referido inquérito civil. Ressalta ainda que a iniciativa do Ministério Público é louvável e que, inclusive, a Semsur, desde o início da atual gestão, já procurou o Ministério Público para tratar da regulamentação do comércio informal de Natal.
O departamento de fiscalização, que é o setor responsável por inspecionar o comércio informal, explica, através de seu diretor, Sérgio Simonetti, que “dentro do planejamento da Secretaria, o departamento estabeleceu uma política de combate ao comércio ilícito, que teve como ponto de partida o processo de reordenamento dos comerciantes no entorno do Shopping Midway Mall, e que a mesma readequação será implantada no bairro Cidade Alta, ainda neste semestre”, esclareceu.
A Semsur ressalta ainda que não expediu nenhum alvará de licenciamento este ano. E o cronograma de fiscalização e combate à pirataria será desenvolvido em todas as esferas que competem ao município. Para tanto contaremos com a colaboração do Ministério Público, bem como das polícias.
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o reordenamento do comércio informal (cds e dvds e aqueles que utilizam botijões de gás) do midway deu-se apenas em transferi-los para a esquina da Rua José Gonçalves, com Av. Bernardo Vieira em frente ao shopping. não havendo nenhuma coibição neste tipo de comércio apenas foram remanejados de local.
e uma pergunta à semsur. porquê somente no Midway? e os demais shoppings?, as demais paradas de ônibus? o alecrim? o centro da cidade? as praias? os mercados públicos e as feiras livres? a legislação não é a mesma? mais uma vez, pq somente no Midway?