Senado aprova adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro; PEC agora segue para a Câmara

Foto: Cedida/Idema

A lancha que naufragou em Rio do Fogo durante a tarde de terça-feira (24) em Rio do Fogo, cidade do Litoral do Rio Grande do Norte, não está cadastrada junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e, portanto, é irregular. A informação foi confirmada pelo próprio instituto nesta quarta-feira (25). Não houve mortes no acidente.

A embarcação, chamada Raica Laura, transportava 10 passageiros e dois tripulantes, 12 pessoas, no momento do acidente, que ocorreu por volta das 16h50 da treça-feira (24), durante o retorno de um passeio. O Idema esclareceu que a embarcação não possuía autorização para operar na Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), onde o naufrágio ocorreu.

Por meio de nota, o Idema informou ainda que é responsável pelo monitoramento turístico da APARC, que abrange os municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros. O instituto salientou que enviou uma equipe de fiscalização ao local para acompanhar a apuração das causas do incidente. remoção da embarcação para terra firme está prevista para esta quarta-feira (25).

O Idema explicou que as ações são realizadas de maneira períodica, atuando sob demanda e em sistema de plantão. Já o monitoramento ambiental atua todos os dias inclusive nos finais de semana e feriados.

O instituto informou ainda que o controle de tráfego marinho, parte integrante das ações de fiscalização, é de responsabilidade da Capitania dos Portos.

Leia a nota do instituto na íntegra abaixo:

“O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) informa que, na tarde desta terça-feira (24), uma embarcação naufragou nos Parrachos de Rio do Fogo. Felizmente, todas as pessoas a bordo foram resgatadas em segurança.

A embarcação, chamada Raica Laura, transportava 10 passageiros e dois tripulantes, 12 pessoas, no momento do acidente, que ocorreu por volta das 16h50, durante o retorno de um passeio. O Idema esclarece que a embarcação não possuía autorização para operar na Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), onde o naufrágio ocorreu.

O Idema, responsável pelo monitoramento turístico da APARC, que abrange os municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros. Além disso, enviou uma equipe de fiscalização ao local para acompanhar a apuração das causas do incidente.

A remoção da embarcação para terra firme está prevista para esta quarta-feira (25)”.

A “Ação Ame seu vizinho” será realizada em mais de dez cidades no dia 30 de setembro e beneficiará cerca de 200 mil pessoas, Natal e região metropolitana estão inseridas.

O dia 28/09, sábado, ficará marcado na memória de milhares de pessoas beneficiadas em diversas instituições, incluindo unidades prisionais e um centro socioeducativo, espalhados por várias cidades brasileiras .

A ação consiste em distribuição de cestas básicas, realização de palestras e capacitações, além de atividades recreativas, doações de sangue e distribuição de refeições para pessoas em situação de rua, e contará com a ajuda de cinco mil voluntários, entre estudantes, professores, médicos, pedagogos, designers, psicólogos, empresários, prestadores de serviço e sociedade em geral, que se unem de forma totalmente espontânea para proporcionar transformações.

A “Ação Ame seu vizinho” é promovida anualmente pela Comunidade Cristã Videira, em parceria com o Instituto Vida Videira (IVV). O objetivo da iniciativa em 2024 é beneficiar mais de 200 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os interessados em contribuir com esse mutirão de voluntariado devem entrar pelo e-mail [email protected].

É possível ajudar com recursos financeiros, cestas básicas e peças de roupas, além de participar pessoalmente com doação de tempo no dia 28 na instituição que escolher ajudar.

IVV

O Instituto Vida Videira já atendeu, desde 2005, milhares de crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos em suas diversas necessidades físicas, emocionais e sociais. No RN, o IVV fica localizado no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste de Natal e é aberto a comunidade, voluntários e visitantes.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Washington Costa/MF

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta tem preocupação “enorme” com o crescimento rápido das jogos on-line no país e com o decorrente risco de aumento do endividamento. Segundo Durigan, as plataformas de apostas autorizadas a operar no país terão obrigação de compartilhar informações com a Fazenda para o controle do endividamento por CPF.

— Tanto é preocupação da Fazenda que faz parte da regulação (do mercado) a obrigação de compartilhamento de informação das empresas que tiverem autorização. Então, o controle de endividamento por CPF, vai ter uma obrigação das empresas de monitorar e informar à Fazenda — disse, em conversa rápida com jornalistas em São Paulo.

Segundo estimativas do Banco Central, os brasileiros gastaram este ano cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online por meio de transferências Pix. No público do Bolsa Família, o valor repassado às plataformas foi de R$ 3 bilhões em agosto.

Durigan também destacou que o mercado foi legalizado em 2018, no governo de Michel Temer, mas atuou por seis anos sem regulamentação. No ano passado, foi aprovada nova lei para endurecer as regras que regem, que está em processo de regulamentação pela Fazenda.

Segundo o número 2 de Fernando Haddad, já foram editadas 10 portarias sobre o tema. A partir de outubro, só poderão operar empresas que pediram autorização — até agora, 113 solicitaram. Em janeiro de 2025, todas as regras entrarão em vigor.

— Quem não pediu autorização, não deu o primeiro passo de se mostrar aderente à conformidade, vamos começar a bloquear. Se alguém atuou para conter os abusos desse setor foi a Fazenda deste governo.

Durigan disse que a pasta lidera um trabalho conjunto com os Ministérios da Justiça, Esporte e Saúde e que as operações da Polícia Federal que envolvem casas de apostas já contam com informações de inteligência da Receita Federal e da secretaria de Jogos e Apostas.

O secretário ainda destacou que há preocupação com medidas de conscientização sobre os jogos, em diálogo com as empresas do setor. Segundo ele, tem sido repassado às plataformas que a aposta não pode ser tratada nas propagandas como investimento ou como uma via para a pessoa “ficar rica”.

— A aposta, no agregado, é sempre motivo de perda, porque a banca sempre ganha. Tem que ter conscientização que pode ser opção de lazer, que o jogo tem que ser responsável, que tem que ser feito com cuidado, seja de saúde mental ou endividamento.

Durigan também disse que a maior parte do problema com as apostas online no Brasil vem de empresas fraudulentas, “aventureiras”, já que as empresas sérias, que patrocinam vários setores da economia, querem que as pessoas “fiquem bem”.

– As pessoas estão colocando dinheiro (nas empresas fraudulentas) achando que são apostas e a verdade é que não são.

O Globo

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Os dados mais recentes sobre o mercado de apostas mostram que o volume bruto de recursos destinados pela população às empresas do setor em 2024 superam e muito as projeções de referência usadas pelo Ministério da Fazenda tendo como base estudos de terceiros.

Integrantes da pasta vinham ressaltando que não tinham levantamentos próprios para mensurar o potencial e salientavam que os dados ainda não eram acurados, visto que o mercado é em grande parte uma novidade para o país.

Mas mencionavam informalmente até semana passada que os estudos, que apontavam para uma grande variação de estimativas, apontavam para uma movimentação que poderia chegar a R$ 150 bilhões por ano.

o Banco Central identificou que o brasileiro destinou via Pix de forma bruta (isto é, sem considerar eventuais prêmios) entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões mensais às empresas de apostas de janeiro a agosto. Caso o padrão registrado desde o começo do ano se mantenha até dezembro, o valor bruto (só com Pix) ficará em pelo menos R$ 216 bilhões.

Ou seja, um patamar 44% (ou R$ 66 bilhões) superior às estimativas observadas pela Fazenda. E ainda precisariam ser somados os pagamentos feitos por outros meios (como cartão ou TED, por exemplo), embora acredite-se que o Pix domine as transações.

Os valores não consideram o quanto pode ter retornado aos apostadores em jogos vitoriosos. O BC calcula que 15% do valor bruto fique retido com as empresas de apostas (sendo o restante distribuído a título de prêmios), mas afirma que o percentual pode estar subestimado.

A pasta via até semana passada as regras já publicadas como suficientes para regular o mercado, mas cresceu a preocupação com o tema no discurso de diferentes autoridades. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), por exemplo, falou que os jogos viraram um problema social grave.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que houve uma piora na inadimplência que poderia ser explicada pela popularidade das bets. “Uma coisa que tem gerado preocupação na ponta é que o crescimento é muito grande”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o endividamento dos mais pobres com apostas deve ser regulado. “Estamos percebendo no Brasil o endividamento das pessoas mais pobres tentando ganhar dinheiro, fazendo aposta. É um problema que vamos ter que regular, senão daqui a pouco vamos ter cassino funcionando dentro da cozinha de cada casa”, afirmou.

Painel – Folha de S. Paulo

Imagem: reprodução/Instagram

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra afirmou, na manhã desta quarta-feira (25), que acredita na Justiça e agradeceu o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso em que ela é investigada, pela concessão do habeas corpus que relaxou a prisão preventiva dela e de mais 16 investigados na Operação Integration.

“Eu sou inocente, não posso falar sobre o processo, está sob segredo de justiça, mas o que eu posso falar é que eu faço publicidades e sou inocente. A justiça será feita”, declarou na saída do Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, onde compareceu para cumprir as exigências judiciais relacionadas à sua soltura.

Deolane afirmou que “muitas mentiras foram espalhadas” e que o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão “viu as flagrantes ilegalidades do processo”.

A advogada e influenciadora ficou cerca de duas semanas na cadeia após ser presa no âmbito da Operação Integration, que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Ela é considerada suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro com casas de apostas online.

Deolane chegou ao local por volta das 8h30, acompanhada por advogados. Na entrada do fórum, ela foi recebida por fãs que a aguardavam. A influenciadora afirmou que pretende viajar para São Paulo para ficar com os filhos.

Conforme a decisão, os investigados na Operação Integration devem cumprir as seguintes medidas cautelares:

• Não alterar o endereço residencial sem autorização prévia da Justiça;
• Não sair da comarca onde residem sem autorização judicial prévia;
• Não cometer nenhuma infração penal dolosa;
• Comparecer pessoalmente, em até 24 horas, ao Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital para assinar o Termo de Compromisso, tomar conhecimento das medidas cautelares impostas e informar o endereço atualizado;
• Não frequentar ou ter qualquer envolvimento com empresas relacionadas à investigação da Operação Integration, nem participar de decisões sobre as atividades econômicas dessas empresas;
• Não realizar publicidade ou mencionar qualquer plataforma de jogos.

CNN Brasil

A pesquisa também perguntou aos entrevistados o que eles acham da gestão do prefeito Felipe Menezes.  A aprovação chega a quase 58%, o que reflete nos números da intenção de votos pela reeleição do prefeito. Veja os números:

– Aprova: 57,58%

– Desaprova: 35,78%

– Não soube responder: 6,64%

A pesquisa Jornal de Fato contratada junto a CENPOP Pesquisa de Opinião Pública foi registrada na Justiça Eleitoral no dia 19 de setembro sob o número RN-07129/2024. O trabalho ouviu 422 pessoas. O intervalo de confiança da pesquisa é de 95% com uma margem de erro de 4,66%, no entanto, dentro dos setores pesquisados se analisados separadamente esse número pode ser entre 1% e 4,5%.

Quando a pesquisa Jornal de Fato/CENPOP pergunta ao entrevistado em qual dos postulantes à Prefeitura de Lajes não votaria de jeito nenhum, a candidata Ana Karina aparece em primeiro lugar com mais de 35%. Ela é a mais rejeitada entre os candidatos. Confira os números:

– Ana Karina: 35,31%

– Felipe Menezes: 28,91%

– Irmão Eduardo: 9%

– André da Nordeste: 9%

– Não soube responder: 17,78%

Outro ponto favorável ao atual prefeito é a confiança em relação à vitória. Segundo a pesquisa Jornal de Fato/CENPOP, 48,34% acreditam que Felipe será reeleito, enquanto 37,20% apostam na vitória de Ana Karina. Já 0,24% apostam que o Irmão Eduardo sairá vencedor, enquanto 14,22% não souberam responder.

A pesquisa Jornal de Fato contratada junto a CENPOP Pesquisa de Opinião Pública foi registrada na Justiça Eleitoral no dia 19 de setembro sob o número RN-07129/2024. O trabalho ouviu 422 pessoas. O intervalo de confiança da pesquisa é de 95% com uma margem de erro de 4,66%, no entanto, dentro dos setores pesquisados se analisados separadamente esse número pode ser entre 1% e 4,5%.

Na pesquisa espontânea, a vantagem a favor do atual prefeito é um pouco maior, chegando a 10,66%. Veja os números:

– Felipe Menezes: 50,47%

– Ana Karina: 39,81%

– Irmão Eduardo: 1,42%

– André da Nordeste: Não foi citado

– Não soube responder: 8,06%

– Nenhum: 0,24%

A pesquisa Jornal de Fato contratada junto a CENPOP Pesquisa de Opinião Pública foi registrada na Justiça Eleitoral no dia 19 de setembro sob o número RN-07129/2024. O trabalho ouviu 422 pessoas. O intervalo de confiança da pesquisa é de 95% com uma margem de erro de 4,66%, no entanto, dentro dos setores pesquisados se analisados separadamente esse número pode ser entre 1% e 4,5%.