Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou neste sábado (22) um projeto de lei para estabelecer um teto de 12 anos de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro que não tenham liderado ou financiado as invasões.
A proposta, segundo o senador, busca evitar penas excessivas para réus com menor grau de participação.
Um exemplo seria o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão. Se o projeto for aprovado, sentenças desse tipo teriam de ser reduzidas.
O projeto também prevê que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometido para derrubar o governo eleito, seja absorvido pelo crime de golpe de Estado, impedindo a soma das penas. Com isso, a punição passaria de oito para quatro anos de reclusão.
Vieira argumenta que há uma “grave distorção” nas condenações, com pessoas que desempenharam papéis distintos recebendo penas semelhantes.
“Entendo que as decisões do Supremo sobre os atos golpistas carregam uma série de problemas e abusos, que são a ausência ou insuficiência de individualização das condutas dos réus, a duplicidade de pena pelo mesmo fato concreto e a não diferenciação entre réus que praticaram crimes dentro de um contexto de multidão e réus que planejaram e/ou financiaram toda a ação criminosa”, disse o senador à CNN.
A limitação nas penas, no entanto, não se aplicaria a lideranças ou financiadores dos atos, o que impediria, por exemplo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse beneficiado caso seja condenado.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada ao STF, Bolsonaro integrava “o núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe.
CNN Brasil
Em 2006, houve a invasão do Congresso, por elementos do MST…
Depredação, pânico e 24 pessoas feridas, uma delas em estado grave, foram o saldo deixado na Câmara pela invasão de cerca de 400 manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), e do MST… O Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara deteve diversos manifestantes, entre eles um dos líderes do movimento, Bruno Maranhão. A prisão havia sido decretada pelo então presidente Aldo Rebelo, logo após a invasão das dependências da Casa…
Violência…
Depois de virarem um automóvel Fiat Uno no estacionamento do anexo 2, os manifestantes, munidos de paus e pedras, quebraram a porta de vidro do anexo e entraram na Câmara destruindo vários equipamentos, os postos informatizados de atendimento ao público, a exposição da EcoCâmara e a porta de vidro da Taquigrafia…
Houve início de pânico entre os servidores e visitantes que estavam no local…
O grupo ocupou o Salão Verde por pouco mais de uma hora, tentando uma audiência com o presidente da Casa…
Após esse vandalismo, a “justiça” mandou liberar todos os detidos e o movimento foi considerado “pacífico”… Atualmente, como o STF, PF, PRF dentre outras instituições tornaram-se instituições de Governo e não de Estado (como deveria ser), quem se opor ao Governo atual, é taxado de antidemocrático, fascista, preconceituoso…
Não apoiamos o vandalismo e quem o praticou, que responda por isso… Mas o ponto central é “os dois pesos e duas medidas”, que está sendo aplicado em nossa Nação pelo Governo atual…
Fico só pensando, para além da ruma de ilegalidades processuais, como é que se cometem separadamente tentativa de golpe de estado ao mesmo tempo de tentar abolir o estado democrático. Não deveria haver a aplicação só do crime maior? Mesma coisa é acumular dano quafificado e dano a patrimônio tombado. E se a violência reside no dano patrirmonial, por que não foi absolvido pelos outro crimes?
Gostaria de ver uma Lei que proibindo corrupto condenado em três instâncias assumir a presidência da República.
Lei pra o STF usar de forma seletiva?
Se não pode ajudar não atrapalha, esse Senador calado ajuda bastante
Verdade! A gente sabe que o objetivo é perdoar nosso santo Mito. O resto é resto talkei!
Concordo não, crime é crime e, o presidente Lula foi condenado em três instâncias, o mais justo seria ele voltar pra cadeia.
Aqui na minha casa, ja pedi pra patroa comprar mais batom, pense numa arma poderosa e perigosa.
Ja disse, qualquer perigo, aponte o batom.
Mais perigoso do que arma de fogo, crimes aí cometidos com arma de fogo, tem muita gente que não vai nem preso.
Agora o batom!!!
Tu é doido!!!!!!??
Kkkkkkkkkkkkkk.
Rsrsrs.
Brazil zil zil zil zil…
Aceitamos não… Crime é crime, criminoso é criminoso, e pena é pena.. não tem essa de café-com-leite…. todos sabiam onde estavam se metendo…
E OS QUE FORAM SOLTOS E AINDA ESTÃO SENDO, NÃO FORAM CONDENADOS POR CRIMES ?????????
Comentário digno de um sujeito que se esconde atrás desse pseudônimo.
Entendi ; você é adorador do ex presidiário ? Aquele rato Imundo que puxou cadeia e voltou para terminar o roubo ?
E como soltaram o maior criminoso do Brasil? O nine
Quem e vc na fila do pão ?
Tem vergonha na tua cara não? adorador de ladrão!!!