Sesap registra 420 novos casos de coronavírus no RN, no total de 69.433; óbitos são 2.393, sendo três nas últimas 24 horas e outros seis de dias anteriores
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira(30). Os casos confirmados somam69.433, sendo 420 novos em comparação com o último boletim.
Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 2.393 no total, sendo trêsnas últimas 24 horas e seis após confirmações de exames laboratoriais de dias anteriores. No dia anterior eram 2.384. Em investigação estão 319 mortes.
Casos suspeitos somam 36.318 e descartados 143.424. Recuperados são 40.400.
Durante o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na 4ª feira (18.dez.2024) sobre a regulamentação das redes sociais, o ministro da Corte André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. O Supremo discute o trecho do Marco Civil da Internet que aborda a responsabilidade que as plataformas digitais têm sobre conteúdos publicado pelos usuários.
Para Mendonça, é necessário existir uma diferenciação entre pessoas públicas e privadas no debate. “A democracia se faz pelo livre exercício público da razão e do discurso, ainda que imerecidos, injustos e até mesmo ofensivos à honra muitas das vezes. Então acusar alguém de ditador por exemplo para uma pessoa comum seja extremamente injusto, mas talvez a um político em função de alguma atitude, faz parte do debate nós precisamos preservar”, disse o ministro.
Mendonça declarou que, por mais que comentários injustos nas plataformas das redes sociais não sejam adequados, fazem parte da democracia e não deveriam ser censurados. “Não é, talvez, o ideal dos mundos, mas acho que a democracia se enriquece também pelas críticas ácidas e até mesmos injustas que as pessoas públicas estão sujeitas. Razão pela qual, por exemplo, tenho sérias dúvidas se nós deveríamos, nessas situações, determinar uma retirada. Porque nós estaríamos, em alguma medida, talvez, cerceando indevidamente as críticas, mesmo críticas que consideramos injustas e contra nós mesmos”, disse.
Até o momento, o julgamento do STF recebeu votos de 3 ministros. Luiz Roberto Barroso votou para que certos tipos de conteúdos, como calúnia, injúria e difamação, sejam removidos apenas com ordem judicial. Para o ministro da Corte, as plataformas devem remover conteúdos com delitos com danos individuais a partir de uma notificação da vítima ou de representantes legais.
“Considero legítimo que, em muitas situações, a remoção somente deva se dar após ordem judicial. Portanto, não eliminaria do ordenamento jurídico o art. 19. A remoção em caso de ofensa e crimes contra a honra não pode, a meu ver, prescindir de decisão judicial. Conteúdos relacionados à honra devem permanecer sob o regime do art. 19, sob pena de violação à liberdade de expressão”, argumentou.
Já Luiz Fux disse considera que as plataformas são responsáveis pelo conteúdo que é publicado pelos usuários quando foram informados da existência dos atos ilícitos e não removeram a postagem de forma imediata. Para ele, devem ser considerados conteúdos ilegais os que possuem incitação à violência, discurso de ódio, pedofilia, racismo, crime, apologia à abolição violenta ao Estado de Direito e ao golpe de Estado.
Dias Toffoli considerou em seu voto que é inconstitucional a regra que prevê a responsabilidade das redes sociais por danos apenas quando as plataformas não cumprem a ordem judicial para retirar o conteúdo. Com o que foi proposto pelo ministro do STF, o artigo 19 do Marco Civil da Internet seria considerado inválido. Eis a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli (PDF – 2 MB).
O Senado aprovou na 4ª feira (18.dez.2024) um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem for renovar ou tirar a 1ª CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida é válida para todas as categorias, incluindo motoristas profissionais.
O texto teve alterações feitas pelos senadores e, por isso, agora voltará para a Câmara dos Deputados para ser analisado novamente.
Motoristas de aplicativos particulares de transporte também terão de se submeter ao exame. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da emenda sobre o exame toxicológico, disse que estes profissionais devem pagar seus próprios exames, uma vez que não são considerados funcionários de uma empresa.
Além da obrigatoriedade do exame, o Senado aprovou, no mesmo projeto de lei, o uso do valor arrecadado em multas para custear carteiras de habilitação de pessoas de baixa renda. Leia a íntegra (PDF – 244 kB)
O projeto original é de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE). Na justificativa, Guimarães detalhou que o custo para obtenção da CNH é alto e citou as oportunidades profissionais que uma habilitação traz.
“Em alguns Estados, o custo final para o candidato à Carteira Nacional de Habilitação – CNH – se aproxima de R$ 2.500,00, valor que transforma o direito de dirigir em um distante sonho. Recentemente, a licença para guiar automóveis teve reforçado seu caráter econômico. O crescimento das oportunidades de atuação em entregas ou transporte de passageiros representou, para muitos, a única alternativa para lidar com o desemprego e a crise que ainda enfrentamos. Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, declarou o deputado.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a gratuidade da CNH ajudará no combate da desigualdade e abrirá oportunidade no mercado de trabalho. Ele disse que a medida já foi aprovada em outros Estados brasileiros e, para muitos, é a única forma de obter o documento.
Outras duas emendas foram incorporadas pelo Senado. Uma pelo então senador Beto Martins (PL-SC), que propôs que a transferência de propriedade de veículos seja feita inteiramente de maneira eletrônica. A 2ª foi do senador Magno Malta (PL-ES), que aumenta a pontuação mínima para suspensão da habilitação de 40 para 50 pontos, desde que não haja infração grave registrada em nome do condutor.
O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base, nesta quarta-feira (18/12), do projeto de lei (PL) que proíbe o uso de celulares em salas de aula.
O PL nº 104/2015 veta o uso de celulares ou outros aparelhos eletrônicos móveis em escolas durante as aulas e também em momentos de intervalos e recreios. A medida será válida tanto para escolas particulares quanto públicas de educação básica.
Os celulares poderão ser utilizados apenas em atividades pedagógicas, com autorização dos professores. As exceções previstas incluem casos de acessibilidade, inclusão, condição de saúde do estudante ou garantia de direitos fundamentais.
Foram apensados, ou seja, unidos ao projeto para tramitação conjunta, outros treze textos de tema semelhante. A proposta é de autoria do ex-deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e foi relatado na CCJ da Câmara pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Ferreirinha citou sua experiência à frente da secretaria, onde coordenou experiência pioneira na rede pública de ensino. Na capital do estado, 1.557 unidades escolares já baniram, há um ano, o uso de dispositivos eletrônicos.
Vereadores da bancada evangélica da Câmara Municipal de São Paulo ameaçaram travar a votação do orçamento da cidade para 2025 devido à presença de emendas de vereadores do PSol com termos ligados à pauta identitária.
O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê que cada vereador tem direito a indicar R$ 5 milhões em emendas. Nas indicações das vereadoras Luana Alves e Elaine Mineiro, ambas do PSol, havia emendas destinadas a projetos e eventos relacionados a pautas raciais, LGBTIA+ e de religiões afrobrasileiras.
Um documento produzido por um grupo de vereadores do Partido Liberal (PL) e do Republicanos, ao qual o Metrópoles teve acesso, listou 18 emendas consideradas “polêmicas”, sob justificativas como “ONG pró-aborto”, “LGBT”, “Ubanda” e “Paulo Freire”.
“Pela primeira vez na história dessa Casa se tenta interferir nesses projetos, que são independentes de cada parlamentar”, protestou Luana Alves na tribuna. “O governo vai ser obrigado a retirar tudo o que é LGBT para poder passar. No fim, vamos conseguir com que esses grupos recebam [as emendas], mas vamos ter que tirar as palavras da peça do orçamento”, completou a vereadora.
Com a ameaça de travar o orçamento, a relatoria do projeto condensou a indicação das emendas em uma só rubrica via Casa Civil, com um termo genérico. Segundo o relator Sidney Cruz (MDB), as vereadoras poderão indicar as emendas para os projetos originais.
Mais cedo, as bancadas do PL e do Republicanos não votaram a favor de um projeto de lei do Executivo que promove alterações no funcionalismo público. Entre parlamentares da oposição, o movimento foi lido como parte da ameaça envolvendo os termos identitários.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial da modelo Mariana Ferrer e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que absolveu André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra ela.
Mariana acusou Aranha de drogá-la e estuprá-la em 2018 no Café de La Musique, em Florianópolis (SC). O empresário foi absolvido em um processo polêmico. Mariana recorreu ao STJ alegando nulidade da audiência de instrução e julgamento, na qual foi humilhada. As imagens da ocasião, divulgadas na época pelo The Intercept Brasil, geraram revolta e levaram à advertência do juiz Rudson Marcos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Subprocuradoria-Geral da República se manifestou pela procedência do pedido de anulação feito por Mariana Ferrer. Em julgamento nessa terça-feira (17/8), porém, a 6ª Turma do STJ entendeu que o requerimento foi feito no momento processual inadequado.
O ministro Rogério Schietti disse que a rejeição do recurso não significa “qualquer tipo de complacência, concordância ou conivência com o que se viu no caso em concreto – que são fatos públicos e notórios –, na realização de determinada audiência em que houve, de fato, tratamento absolutamente desrespeitoso com a vítima deste caso”.
O magistrado justificou que “a própria defesa técnica deixou de apontar o que considera agora, ou a partir do julgamento da apelação, uma nulidade evidente da audiência”. “Estamos em sede de recurso especial, que como todos sabemos, possui limitações cognitivas e observância de certas formalidades e há óbices aqui a não permitir que nós concordemos com a aceitação da tese de nulidade de audiência”, afirmou.
Em primeira instância, o Ministério Público pediu a absolvição do acusado “por falta de provas de estupro de vulnerável”. “Neste caso, a prova dos autos não demonstrou relação sexual sem que uma das partes tivesse o necessário discernimento dos fatos ou capacidade de oferecer resistência, ou, ainda, que a outra parte tivesse conhecimento dessa situação, pressupostos para a configuração de crime”, afirmou o órgão.
A Corregedoria da Polícia Militar (PM) encerrou o inquérito policial e indiciou por tentativa de homicídio o soldado Luan Felipe Alves Pereira, que arremessou um homem de uma ponte em 2 de dezembro. Ele já havia sido preso no dia 5, após decisão da Justiça Militar, e encaminhado ao Presídio Romão Gomes.
Durante a ação, os PMs estavam com câmeras corporais, o que ajudou a equipe de investigação a entender a dinâmica do caso. Mais seis policiais foram indiciados: um por lesão corporal, um por peculato culposo e quatro por prevaricação. Agora, o inquérito seguirá para a Justiça Militar. Depois, o Ministério Público deve oferecer denúncia.
Ação da PM
No relatório interno da Polícia Militar sobre a ocorrência, os agentes omitiram a informação de que um homem havia sido jogado de uma ponte. Os policiais dizem ter perseguido suspeitos, em motos, até chegarem a um baile funk, mas o fluxo se dispersou com a presença dos PMs.
Um homem teria sido ferido com um tiro. Ao supostamente apresentarem a ocorrência do rapaz baleado no 26º Distrito Policial (Sacomã), ainda segundo relato feito pelos policiais militares, o registro teria sido “dispensado”. A Secretaria da Segurança Pública (SSP), no entanto, diz que a ocorrência não foi apresentada à Polícia Civil.
Somente após o comando do 3º Batalhão da Polícia Militar ficar ciente de um vídeo feito com celular — no qual um soldado da Ronda com Motocicletas (Rocam) aparece jogando o homem da ponte — é que o caso acabou sendo formalizado e o inquérito foi instaurado pela corporação. Após a repercussão, um inquérito também foi instaurado pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 2ª Seccional.
“Preleção” antes de depoimento
Como revelado pelo Metrópoles, os policiais envolvidos no caso relataram a dinâmica da ocorrência a advogados durante breve reunião em frente à Corregedoria da PM, na região central de São Paulo, na tarde do dia 3. Parte da conversa foi registrada em vídeo pela reportagem.
Nas imagens, é possível ver quatro PMs e três advogados na calçada. Um dos agentes, que aparece de costas, é quem descreve com mais detalhes a perseguição que terminou com o rapaz sendo arremessado da ponte por um PM.
Rapaz jogado de ponte
O rapaz arremessado da ponte, identificado como Marcelo Barbosa Amaral, de 25 anos, sobreviveu à violência. Segundo testemunhas, saiu andando do local, apesar de estar muito machucado.
Amigos e parentes contaram ao Metrópoles que Marcelo deixou a cidade por medo de represálias. Desde o episódio, a rua onde ele vivia em Americanópolis, na zona sul da capital, tem sido visitada por homens armados, mas sem farda, que se apresentam como policiais à vizinhança.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (18) uma portaria que revoga uma norma anterior, do governo de Jair Bolsonaro, que havia ampliado os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Na prática, o novo texto restringe a atuação de policiais rodoviários federais em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública e estabelece expressamente que “a PRF não poderá exercer funções próprias das polícias judiciárias nem proceder à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva das polícias federal e civil”.
A PRF havia ganhado protagonismo durante o governo Bolsonaro e esteve por trás de alguns momentos polêmicos do mandato, como as blitzen nas rodovias no dia do segundo turno das eleições de 2022, atrapalhando o deslocamento de eleitores.
Polícias judiciárias, como a Polícia Federal e as Polícias Civis dos estados, são as que têm a atribuição de conduzir investigações e cumprir ordens judiciais, de acordo com a Constituição.
Já a PRF é uma polícia ostensiva, criada para atuar nas rodovias federais, e não para fazer investigações. O aumento de suas funções era um pleito antigo de parte dos integrantes da corporação que foi atendido pelo governo Bolsonaro.
Em 2021, o Ministério da Justiça, na gestão de André Mendonça — hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) —, tinha liberado a PRF para atuar em operações conjuntas com outras polícias, com poder de “ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão” e “lavrar termos circunstanciados de ocorrência”.
No entendimento atual do Ministério da Justiça, essas funções devem ser exclusivas de polícias judiciárias.
A portaria de Lewandowski também determina que a atuação da PRF em operações com outros órgãos deve ser autorizada pelo diretor-geral somente se “não causar prejuízo às atividades regulares” de patrulhamento nas estradas. Há ainda outras regras mais restritivas que as do governo anterior.
No último dia 10, por exemplo, o Ministério Público de Goiás e a PRF deflagraram uma operação que cumpriu mandados de busca e de prisão de suspeitos de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Essa operação empregou 268 policiais rodoviários federais em municípios de Goiás, Tocantins, Bahia e São Paulo.
Em agosto, a PRF participou de uma operação na cracolândia, no centro de São Paulo, junto com o Ministério Público paulista e outros órgãos de segurança pública. Essas ações tiveram como base a portaria anterior, que foi substituída pela nova nesta quarta-feira.
Conforme apurou o g1, Lewandowski informou ao diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, que editaria a nova norma.
A mudança também visa adequar a PRF à PEC da Segurança Pública, uma das principais iniciativas da gestão de Lewandowski. A PEC prevê que seja criada uma nova polícia ostensiva federal a partir da PRF. Assim, na visão do ministério, não faria sentido manter a PRF com funções de polícia judiciária.
Ascensão da PRF com Bolsonaro
A Polícia Rodoviária Federal ganhou protagonismo durante o governo de Bolsonaro. O então diretor-geral, Silvinei Vasques, era muito próximo do presidente e chegou a fazer uma postagem em uma rede social, às vésperas da eleição de 2022, em apoio a Bolsonaro.
Depois, Vasques ficou preso preventivamente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de ter atuado para dificultar o deslocamento de eleitores no dia da eleição. A suspeita é que a PRF tenha feito blitze excessivas em estradas de regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva tinha a preferência dos eleitores, principalmente na região Nordeste. Vasques negou irregularidades.
A investigação sobre a tentativa de atrapalhar a eleição continua em andamento na Polícia Federal.
A PRF também foi alvo de críticas durante o governo anterior porque três de seus policiais foram acusados de causar a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. O homem foi morto em maio de 2022 em Sergipe durante uma abordagem na estrada. Ele foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo na BR-101, no município de Umbaúba. Os ex-policiais rodoviários federais envolvidos na morte foram a júri neste mês e acabaram condenados.
Um vereador eleito em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, mandou seu irmão gêmeo para representá-lo na cerimônia de diplomação nesta quarta-feira (18). A decisão repercutiu na internet a partir de uma foto nas redes sociais. “Acredito que ninguém notou a substituição”, brincou um internauta. “Idêntico”, escreveu outra.
Em uma rede social, Jean Volpato (PT) anunciou que testou positivo para Covid-19. Na mesma publicação, Jean mostrou o gêmeo Júlio Volpato com o certificado em mãos após a cerimônia. Os eleitos podem receber o diploma por meio de procurador, segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 1996.
“Em respeito às medidas sanitárias, permanecerei em isolamento até a recuperação plena. Por esse motivo, não poderei participar da cerimônia de diplomação dos vereadores de Blumenau”, escreveu.
Ao g1, Jean explicou que escolheu o irmão para representá-lo por causa de suas afinidades políticas.
“A semelhança realmente é algo que chama atenção, mas o principal motivo foi o vínculo de lutas e a confiança que temos, inclusive de pautas, como a defesa da população LGBTI+. Ele sempre esteve ao meu lado nessa jornada e entende profundamente a importância desse momento para mim e para quem confia no nosso trabalho”, disse.
Júlio Volpato representou o irmão, o vereador eleito Jean Volpato, na diplomação — Foto: Redes sociais/ Reprodução
A diplomação é o último ato da Justiça Eleitoral nas Eleições de 2024, marcando o encerramento do processo eleitoral.
O dólar voltou a operar em forte alta nesta terça-feira (17) e ultrapassou a marca de R$ 6,20, registrando um novo valor recorde.
A disparada da moeda norte-americana afeta a vida do brasileiro de todas as classes sociais, na medida em que piora a inflação, torna importações mais caras, encarece viagens e comprar para o exterior, mas, por outro lado, torna mais rentáveis as vendas do exportador.
Entenda os efeitos abaixo:
Reflexo na inflação e nos preços
A alta do dólar tem impacto direto nos preços dos produtos no Brasil, especialmente nos bens essenciais. Quando a moeda norte-americana sobe, itens importados ou que dependem de insumos internacionais, como combustíveis, eletrônicos e até alimentos, sofrem aumento.
Mesmo produtos nacionais, como a soja, podem ficar mais caros: os produtores preferem exportar, recebendo em dólar, e isso encarece o abastecimento interno. Especialistas alertam que o efeito pode se intensificar nos próximos meses, resultando em maior pressão inflacionária.
Para o brasileiro comum, um dólar alto significa um aumento nos preços de produtos como alimentos, combustíveis, eletrodomésticos e até passagens aéreas. Com a inflação pressionada, o poder de compra diminui e, muitas vezes, consumidores recorrem a produtos de marcas mais baratas ou reduzem gastos não essenciais. O setor de supermercados, por exemplo, já observa uma preferência crescente por itens de marca própria, como alternativa para driblar os preços elevados.
Viagens e compras ao exterior
O dólar em alta tem um impacto direto no bolso dos brasileiros que planejam viagens internacionais ou já estão com passagens compradas. Com a moeda norte-americana cotada acima de R$ 6,20, os custos de hospedagem, alimentação, passeios e compras fora do país aumentam consideravelmente, uma vez que grande parte das despesas no exterior é calculada em dólar ou outras moedas indexadas a ele.
Além dos gastos no destino, o aumento do câmbio também afeta a compra de passagens aéreas, que são majoritariamente precificadas em dólar. Isso tende a desestimular o turismo internacional, levando muitos brasileiros a adiar suas viagens ou buscar alternativas dentro do país. Para quem já adquiriu pacotes turísticos, o impacto se sente principalmente nas taxas extras e no uso de cartões de crédito, onde o valor é convertido pela cotação do dia, com o adicional do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Outro reflexo é no tradicional hábito de compras fora do Brasil, principalmente em países como os Estados Unidos, onde brasileiros costumam adquirir eletrônicos, roupas e outros produtos. Com o dólar em alta, os itens comprados no exterior se tornam menos atrativos, pois os preços finais, após conversão, perdem a vantagem em relação aos valores praticados no mercado nacional.
Reflexo nas exportações e importações
A valorização do dólar tem efeitos distintos para quem exporta e importa. De um lado, os exportadores brasileiros se beneficiam, já que ganham mais em reais ao venderem para o exterior.
O agronegócio e a indústria que comercializam commodities, como soja e minério de ferro, são setores favorecidos. Por outro lado, empresas que dependem de produtos importados — como peças automotivas, eletrônicos e medicamentos — enfrentam custos maiores, que são repassados ao consumidor final.
Juros mais altos
Com a alta do dólar, o Banco Central costuma adotar medidas para conter os impactos sobre a economia, como elevar a taxa de juros. A Selic, que é a taxa básica, já foi ajustada recentemente para 12,25% — maior patamar do governo Lula —, e deve subir ainda mais, segundo sinalizações do BC.
Juros mais altos encarecem o crédito, afetando financiamentos, empréstimos e o consumo das famílias. Para os investidores, a medida pode atrair mais capital estrangeiro e ajudar a conter a disparada da moeda, mas o efeito no bolso do brasileiro é um consumo mais caro e acesso restrito a crédito.
E por que o dólar não para de subir?
O aumento do dólar está diretamente ligado à desconfiança dos investidores em relação ao cenário fiscal brasileiro.
O pacote de cortes de gastos apresentado pelo governo gerou dúvidas sobre sua eficácia no controle do endividamento público, agravando a situação.
Ao mesmo tempo, as intervenções do Banco Central no câmbio têm tentado reduzir a volatilidade da moeda, mas os efeitos permanecem limitados frente à piora nas expectativas.
Foto: Reprodução
Em português claro: 9 óbitos.
Ainda vem que vc só entende de portugues