Em resposta a uma portaria do Ministério Público que instaurou inquérito civil “para apurar eventual irregularidade e/ou infração disciplinar cometida por agentes penitenciários nesses vários episódios de fugas registrados neste ano de 2015”, o Sindasp-RN vem a público externar que tal procedimento não condiz com a realidade dos agentes penitenciários. De acordo com o Sindicato, a categoria trabalha de maneira compromissada e séria, muitas vezes acima do limite humano de estresse.
Entendemos que o papel do Ministério Público é fiscalizar e apurar irregularidades, mas os agentes penitenciários não podem ser taxados como possíveis responsáveis por fugas e pela situação de caos no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. Se ainda existe um mínimo de ordem dentro das unidades prisionais, é graça aos esforços dos agentes penitenciários.
Temos uma das profissões mais estressantes do mundo e, para piorar, trabalhamos em verdadeiras masmorras, tendo risco de vida constante, seja por causa dos próprios criminosos ou por questões de insalubridade.
Aliado a isso, atuamos constantemente com déficit de efetivo, chegando ao absurdo de 4 ou 6 agentes terem que cuidar de um presídio com 600, 800 até 1 mil presos. Dessa forma, como caracterizar eventual “facilitação” para fugas? Se houve irregularidades, elas competem ao Estado, que abandonou o Sistema Penitenciário ao longo dos anos, sem investir nas estruturas físicas, materiais de trabalho e em efetivo.
O Sindasp-RN ressalta que desde o início da crise no Sistema os agentes passaram a não ter contato com os presos, pois com o quebra-quebra promovido por eles, até o momento muitos continuam soltos dentro dos pavilhões. Ao contrário de facilitar, os agentes têm abortado fugas quase que todos os dias. Desde o início do ano, nenhum investimento foi feito em material de trabalho. Além do baixo efetivo dos agentes, também há déficit de policiais nas guaritas, que por sinal estão em péssimas condições. Vale ressaltar ainda que nem mesmo a presença da Força Nacional conseguiu evitar as fugas, pois as unidades não dispõem nem de iluminação adequada, por exemplo.
Então, entendemos que o Ministério Público, peça importante no funcionamento da engrenagem social, não deve se ater apenas em investigar a conduta dos agentes penitenciários.
Será que o Estado está cumprindo a Lei de Execuções Penais a risca? Será que o Estado não pratica nenhuma ilegalidade ou irregularidade ao ter em um presídio com 900 presos apenas seis agentes de plantão?
Se for pra abrir inquérito civil para investigar as fugas, que tal inquérito seja feito de maneira ampla, apurando a origem de cada problema do Sistema Penitenciário, pois ai sim o Ministério Público, a Justiça e Sociedade entenderão que os agentes penitenciários são tão vítimas quanto a população no caos instaurado nas cadeias.
Nós, enquanto entidade sindical, entendemos que se há irregularidade que os culpados sejam punidos, mas não queremos que a corda arrebente do lado mais fraco em detrimento da verdadeira raiz do problema.
Foto: reprodução/TV Justiça
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