O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública protocolou uma representação cobrando a devida apuração do Ministério Público de situações do ITEP, como a falta de perícia técnica nas escalas noturnas. Situação essa comprovada pela escala de plantão deste mês de maio.
De acordo com informações repassadas para o SINPOL-RN por funcionários do ITEP/RN, o órgão sofre com a falta de insumos básicos especialmente para o laboratório de pesquisa e análise forense. Isso tem gerado o risco de paralisação a qualquer momento dessas atividades, o que vai acarretar na impossibilidade de realização de flagrantes, como em casos de tráficos de entorpecentes.
Outra solicitação para apuração é a permanência de equipamentos de perícias que se encontram encaixotados desde 2011. São vários equipamentos para auxiliar nas perícias químicas e toxicológicas, mas nenhuma providência foi tomada para a instalação e treinamento dos profissionais para a utilização da nova tecnologia.
“Solicitamos ainda na representação que o Ministério Público se posicione em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta referente ao envio do projeto do Estatuto do ITEP para a Assembleia Legislativa. O MP assinou o TAC junto com o Governo, cujo prazo seria 60 dias úteis, a partir de 2 de janeiro. Não houve esse cumprimento”, explica Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL-RN.
Além disso, há um segundo ponto no TAC, que diz respeito ao prazo de 90 dias para realização de concurso público para o ITEP, situação essa que está diretamente ligada ao envio do Estatuto, pois só através dele é que será possível fazer o certame. Ou seja, são dois prazos que estão sendo descumpridos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem subido o tom contra o tarifaço, imposto pelo governo de Donald Trump, em conversas reservadas com aliados. Horas após a divulgação das novas medidas, na quarta-feira (2), o petista aproveitou um encontro com líderes do Senado para comentar as tarifas e dizer que o presidente dos Estados Unidos quer fazer um “apartheid americano”.
Segundo relatos feitos à CNN, Lula teve a concordância dos demais ao comentar sobre as medidas da Casa Branca. O presidente da República também teria afirmado que Trump contribui para tornar o povo americano em um povo odiado e que causa um grande tumulto ao próprio país.
A percepção perpassada aos parlamentares também teria dito que os EUA querem destruir emergentes e vão causar uma “trava” na economia mundial.
Nas falas públicas, no entanto, o discurso de Lula segue um tom mais ameno e conectado ao da diplomacia brasileira. Durante o evento de dois anos do governo, nesta quinta-feira (3), Lula defendeu o multilateralismo e o livre comércio.
O presidente afirmou ainda que o governo tomará medidas cabíveis para defender empresas e trabalhadores tendo como referência a Lei da Reciprocidade. As sinalizações do governo brasileiro até aqui são de aposta no diálogo e na negociação antes de partir para retaliações.
Em entrevista ao podcast “Direto de Brasília”, da Folha de Pernambuco, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o projeto de lei da reciprocidade aprovado nesta semana no Congresso Nacional é importante, mas que o governo não pretende usar a legislação. O texto ainda aguarda sanção da Presidência da República.
Dois anos após os ataques a prédios e equipamentos públicos que provocaram uma ampla crise na segurança pública do Rio Grande do Norte, o Estado ainda não conseguiu executar totalmente os R$ 100 milhões prometidos pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, como resposta aos ataques. Os recursos foram enviados para aparelhamento do sistema de segurança, como armas, fuzis, viaturas, coletes balísticos e abertura de vagas no sistema prisional. Dos recursos anunciados, cerca de R$ 65 milhões foram plenamente executados e o restante está em fase de execução, segundo o Governo do RN.
Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou que os R$ 100 milhões anunciados por Flávio Dino se dividiram em dois grandes blocos de recursos: R$ 76 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed) e outros R$ 26 milhões para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). A execução dos recursos é acompanhada por meio de uma ação na Justiça Federal.
No primeiro bloco, o Estado executou R$ 62,2 milhões, segundo o MJSP. Foram R$ 8,4 milhões gastos com diárias operacionais de policiais da Força Nacional e Forças Armadas; R$ 4 milhões em doações da Força Nacional, incluindo carabinas calibre 5.56mm; R$ 30 milhões em doação de viaturas caracterizadas com compartimento humanizado e 4.000 coletes balísticos, além de outros R$ 19 milhões de repasses financeiros Fundo a Fundo. Nesse último caso, o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo, relata que é o recurso utilizado no aluguel de 300 viaturas para a Polícia Civil e Polícia Militar.
“O que ainda não foi cumprido e repassado são parte dos coletes e uma parte dos fuzis. São 280 fuzis, com a licitação já sendo feita, mas há uma dúvida do Ministério se será homologada uma empresa ou outra. Na hora que for homologada, eles fazem a ordem de compra e liberam. Sobre os coletes: já foi feita a licitação, uma empresa já venceu e já foram empenhados 804 coletes a caminho. Ficarão faltando 3.200”, explica o secretário Francisco Araújo.
Em se tratando de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a Secretaria Estadual de Segurança (Sesed) disse que está em 5º lugar entre os 27 estados que mais executaram recursos do fundo desde 2019. No caso da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a posição é de 7º lugar entre os 27 que mais executaram recursos desde 2016.
Já em relação aos R$ 26 milhões do sistema prisional, mais da metade dos recursos está destinada para abertura de vagas no sistema prisional potiguar, sendo R$ 15 milhões para abertura de um novo pavilhão no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com previsão de 400 vagas. Há ainda previsão de abertura de vagas no Centro de Detenção Provisória Potengi (CDP), com projeto de pelo menos R$ 6 milhões.
Ambos estão em fase de entrega de projetos à Caixa Econômica Federal. O secretário cita que os recursos estão em fase de instrumentalização e em fase avançada de processo licitatório.
“Tudo está executado ou está em fase preparatória. Aquele recurso, mais da metade, é construção de um pavilhão novo em Alcaçuz. Tudo isso está em andamento. Esse recurso já chegou e está na Caixa Econômica. Só que como é via Caixa, há um rito próprio. Eles pediram uma série de projetos executivos da obra para poder liberar o recurso e licitarmos. Para que pudéssemos atender essa demanda, como não temos engenheiro na Seap, tivemos que contratar uma empresa para fazer os projetos e tem um prazo agora, até maio, que vamos entregar à Caixa. O dinheiro não foi executado, mas está em andamento. São burocracias necessárias para a obra”, explica o secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi Xavier.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está há quase 6 meses sem definir quais nomes serão indicados para as 2 vagas de ministros disponíveis para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ao todo, a Corte possui 33 assentos. Dois desses estão disponíveis desde a aposentadoria das ministras Assusete Magalhães, em janeiro de 2024, e Laurita Vaz, em outubro de 2023. De acordo com a Folha de S. Paulo, uma das cadeiras será destinada a um representante do Ministério Público, enquanto a outra será preenchida por um juiz de um Tribunal Regional Federal.
Com a aposentadoria das ministras, o próprio STJ assumiu a responsabilidade de elaborar duas listas tríplices e enviá-las ao presidente da República. No entanto, devido a disputas internas, esse processo só foi concluído em outubro do ano passado. Enquanto Lula não define os indicados, as 2 vagas seguem sendo preenchidas temporariamente por desembargadores convocados para atuar no tribunal.
Um dos fatores apontados por membros do tribunal para a demora foi uma análise minuciosa do histórico dos candidatos, incluindo possíveis investigações policiais que tenham envolvido seus nomes. A previsão é que Lula defina os 2 nomes até abril. Após a escolha presidencial, os indicados passarão por uma sabatina no Senado e precisarão da aprovação da Casa antes de assumirem os cargos.
As duas listas foram definidas em votação realizada em 15 de outubro. Para a vaga destinada aos magistrados, foram selecionados Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, ambos do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília, além de Marisa Santos, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), localizado em São Paulo.
Já a lista voltada para membros do Ministério Público inclui o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, atualmente, o tribunal é a corte nacional que mais recebe processos no mundo. “É um recorde que nós não devemos ter orgulho, porque bem demonstra como a demanda no Superior Tribunal de Justiça é incompatível com a capacidade humana e até mesmo com o uso da tecnologia”, disse ele em dezembro passado.
Será que isso não deixa claro que o Brasil poderia viver sem esse gasto pra nação? Lógico que é incompetência desse desgoverno, mas às vezes serve pra mostrar o desnecessário.
Quem em sã consciência colocaria uma raposa pra cuidar do galinheiro? Pois é. E tem gente fazendo exatamente isso — como se o desfecho fosse ser diferente de tragédia.
A raposa é ardilosa, sorrateira, vive de disfarce. Finge mansidão, mas é traiçoeira por natureza. Arrogante, se acha mais esperta que todo mundo. Só que deixa rastro. E quem deixa rastro, uma hora tropeça nele.
O mais irônico? Ela nem percebe que virou marionete. Enquanto se exibe em dancinhas e notas compradas em mídia, posa de estrela em espaços que deveriam estar educando o povo no trânsito do RN. Sim, a raposa virou embaixadora da desinformação.
E o galinheiro? Esse já virou circo.
Tem os bobos da corte também — como o Policial Laranja, que acha que tá blindado por algum escudo institucional. Vamos trazer o obituário funcional dele em breve. O show de absurdos segue com reuniões familiares que, se contadas, pareceriam roteiro de comédia pastelão. Mas são reais.
E no centro de tudo, ela: a corretora de blog.
No fim das contas, fica a pergunta que não quer calar:
Será que vai valer a pena?
Tem gente dizendo que vai ter mais b.o por aí. A galera que não dá expediente na Assembleia e tem salário pago pelo povo; Concessão Pública que só serve pra explicitar um viés político…
O problema é que tem mais bicho nesse zoológico aí!
Uma mulher de 53 anos levou mais de 1,5 mil picadas de abelhas dentro do carro em Parnamirim, na Grande Natal. O número de picadas foi confirmada no laudo médico da UPA Nova Esperança, para onde a vítima foi levada inicialmente, segundo a família.
O caso aconteceu no sábado passado (29), mas a mulher conseguiu transferência para uma UTI apenas nesta quarta (2).
A mulher, levada para a UTI do Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, se mostrava consciente, mas não estava aceitando bem a medicação até esta quinta-feira (3). Segundo a família, o estado de saúde era considerado grave.
Sobrinha da mulher, Kaline Domingos contou que as abelhas entraram na Kombi em que a tia estava após um caminhão, que estava na frente do veículo na estrada, bater em um enxame.
“As abelhas foram em direção à Kombi que ela estava. Entraram e não teve como ela escapar delas”, contou.
Dois sobrinhos estavam com a mulher no veículo e tentaram socorrê-la. “Mas por ter muitas abelhas [era difícil]…Eles, no meio do alvoroço, a intenção é correr. Correram e depois voltaram, carregaram ela nos braços”, explicou.
A mulher não conseguiu sair sequer do carro e foi levada pelos sobrinhos para perto de uma árvore, quando eles retornaram. “Eles continuaram a correr na intenção de que as abelhas fossem atrás deles”, contou Kaline.
Os dois sobrinhos também foram picados, mas não tiveram complicações por causa do ataque de abelhas. A mulher ficou com marcas espalhadas pelo corpo.
“Esses dias ela não está reagindo muito bem. Ela não está aceitando a medicação, o corpo dela está rejeitando as medicações. Está bem sonolenta. Fala, mas a consciência dela é bem pouca também”, disse a sobrinha.
Com a transferência para a UTI, a família espera que ela tenha uma melhora. “A gente espera que ela venha a se recuperar e que a medicação venha a fazer efeito agora”, disse Kaline
As abelhas, são insetos voadores, que periodicamente, elas migram em busca de um bom local para polinização, portanto, os apicultores são os responsáveis pelos ataques ocorridos.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (4), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na omissão da implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN/RN).
A investigação identificou a participação de um servidor do DETRAN/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. Segundo apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema. Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações.
Durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Militar e do DETRAN, um dos despachantes foi conduzido para a colocação de tornozeleira eletrônica. Além disso, o policial militar envolvido e um servidor do DETRAN foram afastados de suas funções.
O Detran sempre foi e é um antro de picaretas e estelionatários, ontem, hoje e sempre, quando um grupo é preso, imediatamente o espaço é ocupado por outra quadrilha que vai cometer os mesmos crimes, isso não acaba nunca.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um encontro, nesta sexta-feira (4), com o cacique Raoni Metuktire, na aldeia Piaraçu, que fica no Parque Nacional do Xingu, em Mato Grosso. A visita acontece dois dias após a passagem da atriz Angelina Jolie pelo território indígena.
A viagem ocorre num momento de baixa popularidade do presidente. Para tentar reverter esse quadro, segundo auxiliares, Lula deve intensificar as agendas pelo Brasil.
O convite para visitar o Xingu foi feito em fevereiro, quando o presidente recebeu lideranças indígenas no Palácio da Alvorada. Entre os pontos que devem ser abordados durante a viagem, segundo a Presidência da República, estão segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas.
O líder indígena é uma das principais vozes de defesa da Amazônia no mundo e reconhecido internacionalmente pela sua luta.
Em março do ano passado, durante uma agenda com Lula em Belém, o cacique foi homenageado com a Legião de Honra, a mais alta honraria da França, pelo presidente do país, Emmanuel Macron.
Raoni aproveitou o momento com as autoridades para cobrar do presidente brasileiro agilidade na demarcação de terras e um maior orçamento à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em outubro do ano passado, em viagem ao Rio de Janeiro, Raoni criticou Lula pela demora do governo em atender às promessas feitas a ele no dia da posse, momentos antes de subir a rampa com o petista.
Na mesma época esteve no Palácio do Planalto para tentar encontro com o presidente fora da agenda, mas não conseguiu a reunião.
O Parque Nacional Indígena do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias e territórios.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), ligado ao MEC (Ministério da Educação), divulgou nesta 5ª feira (3.abr.2025) os microdados do resultado do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023. Segundo o relatório, a taxa nacional de alfabetização atingiu 49,3%, com uma margem de erro de 2,8 pontos percentuais.
Os dados completos serão publicados na 4ª feira (9.abr), depois de um atraso de mais de 2 meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pesquisa, conduzida pelo Inep, deveria ter sido divulgada em 31 de janeiro, conforme o cronograma oficial.
Os números indicam uma recuperação desde a pandemia que covid-19, que causou impacto na alfabetização e na educação básica. Eis as taxas de alfabetização dos levantamentos anteriores:
2019: 55%;
2021: 36%.
O Saeb avalia a qualidade e a eficiência da educação básica brasileira em todas as etapas da educação básica, desde o ensino infantil até o ensino médio.
Também apresenta informações sobre matrículas, escolas e docentes das redes pública e privada. Em 2024, ganhou destaque por permitir a avaliação do impacto do Pé-de-Meia, programa do governo federal que concede bolsas a alunos do ensino médio para reduzir a evasão escolar.
MARGEM DE ERRO
Os microdados contrastam com a avaliação divulgada pelo governo em maio de 2024. Na época, o Planalto fez uma cerimônia para dizer que 56% das crianças até o 2º ano do ensino fundamental são alfabetizadas, porcentagem similar ao patamar pré-pandemia (55%). Os dados também são 2023.
Houve uma queda de braço no MEC sobre a divulgação dos microdados do Saeb. As informações foram liberadas por determinação do ministro da Educação, Camilo Santana.
Em entrevista a jornalistas nesta 5ª feira (3.abr), o presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que a demora na divulgação dos dados se deu por causa do “processo de definição dos padrões de desempenho” e das “limitações na amostra da alfabetização”.
“Ainda não publicamos [os dados do Saeb de 2023] usando os padrões de desempenho como referência porque falta uma concertação nacional mínima”, disse.
Os microdados indicam variações significativas na precisão das estimativas sobre a alfabetização dos alunos entre os Estados.
As diferentes margens de erro na avaliação amostral dificultam uma análise detalhada sobre o desempenho de cada localidade e impedem a comparação entre as unidades federativas.
Na Bahia, por exemplo, os microdados consideram uma amostragem de 515 alunos, distribuídos em 20 escolas, e indicam uma taxa de 40,3% de alfabetização. Entretanto, esse número está sujeito a uma variação de 21,5 pontos percentuais.
Já no Tocantins, foi verificada uma taxa de 24,3% de alunos alfabetizados, considerando uma amostra de 727 estudantes distribuídos em 27 escolas. A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais.
Apesar das limitações na precisão estadual, o Inep afirma que houve uma “tendência de aumento no nível de alfabetização detectado pelo indicador Criança Alfabetizada”.
Segundo Palacios, será apresentado a todos os Estados brasileiros um padrão de alfabetização no país, definido por uma pesquisa feita pelo Inep em 2023, para que os dados sejam calculados com base nesse parâmetro.
“Essa pesquisa nos levou à fixação do que é o padrão nacional de alfabetização, que, na época, ficou associado aos 743 pontos na escala de alfabetização”, disse.
Na noite desta quinta-feira (3), o Palmeiras voltou a denunciar caso de racismo, dessa vez contra seus torcedores, em jogo contra o Sporting Cristal, do Peru. O caso aconteceu no Estádio Nacional de Lima.
De acordo com nota oficial – leia abaixo – do Verdão, um torcedor do Sporting Cristal imitou um macaco em direção a palmeirenses presentes no estádio. No começo de março, Luighi e Figueiredo, jogadores do time sub-20 do Palmeiras, já havia sido vitima de um ataque racista por parte dos torcedores do Cerro Porteño.
Por conta disso, o Palmeiras voltou a cobrar ações mais enérgicas por parte da Conmebol e demais partes envolvidas na partida desta quinta: “Que o Sporting Cristal, as autoridades de segurança pública do Peru e a Conmebol tomem as devidas providências; do contrário, gestos como aos que assistimos hoje continuarão se repetindo, com a bênção da impunidade.”
Em recentes entrevistas, a presidente do Palmeiras criticou Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, por suas falas e falta de ações.
Veja nota oficial do Palmeiras
É desgastante que, semana após semana, tenhamos de nos manifestar em razão de atos racistas praticados em jogos de futebol.
A reincidência deste crime, cometido nesta quinta-feira (3) por um torcedor do Sporting Cristal-PER, que imitou um macaco em direção a palmeirenses presentes no estádio, demonstra novamente que as medidas adotadas até o momento são inadequadas e insuficientes para combater os insistentes episódios de discriminação racial ocorridos nos gramados sul-americanos.
Que o Sporting Cristal, as autoridades de segurança pública do Peru e a Conmebol tomem as devidas providências; do contrário, gestos como aos que assistimos hoje continuarão se repetindo, com a bênção da impunidade.
Quanto ao Palmeiras, seguimos leais ao nosso compromisso de lutar contra toda e qualquer forma de discriminação.
No último dia 12 de fevereiro, o jurista Ives Gandra da Silva Martins completou 90 anos de idade. Recuperado de um problema sério de saúde, que o impediu de participar na ocasião de seu aniversário, ele foi homenageado em live da Revista Oeste, realizada nesta quarta-feira, 2.
A conversa contou com a participação da apresentadora Paula Leal, dos comentaristas Adalberto Piotto e Ana Paula Henkel, dos juristas Angela Gandra (filha de Ives) e Modesto Carvalhosa e do economista Luciano de Castro, professor da Universidade de Iowa. Ives, como um dos pensadores mais influentes do Brasil, criticou a postura atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma como o sistema judiciário brasileiro está sendo conduzido.
Segundo ele, o STF tem extrapolado em suas funções, ao legislar em matérias que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Tal atitude, segundo ele, gera insegurança jurídica e desequilíbrio entre os poderes.
Como base para o seu argumento, Ives citou a Constituinte de 1988, que moldou uma Constituição baseada na democracia e na liberdade de expressão, algo que está comprometido neste momento, segundo ele. “Participei 20 meses da Constituinte, Bernardo Cabral [relator] e eu ainda trocamos ideias.”
Cabral, conta Ives, é, aos 93 anos, presidente do Conselho dos Notáveis da Consolidação Nacional do Comércio. “Conversávamos quase semanalmente. Naquela época, saímos de um regime em que havia um poder dominante e dois poderes acólitos. Toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão.”
Em seguida, Ives citou o próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes, com quem possui em comum, em alguns momentos, trajetória acadêmica e profissional.
“Os artigos da comunicação social comentados pelo Alexandre de Moraes, meu amigo, com quem escrevi livros e participei de bancas de doutoramento, diziam que cortar a liberdade de expressão nos meios de comunicação era manifesto de inconstitucionalidade.”
Ives destacou que “toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão”. Segundo ele, a liberdade era tão ampla que se podia dizer o que quisesse e, caso houvesse abuso, a punição deveria ocorrer a posteriori. Ele ressaltou que o atual sistema do STF utiliza a ordem inversa destes conceitos, ao proibir de início as próprias manifestações nas redes sociais.
“Antes, a população não tinha meios para se manifestar, pois não era dona de jornais ou emissoras de TV”, destaca o jurista. “Hoje, qualquer pessoa pode se expressar por meio de seu Instagram, independentemente do número de seguidores – sejam 100, 200 ou mais. Acredito que o grande mérito da democracia está justamente na liberdade de expressão.”
Ives afirmou que a atual busca do STF de fazer a lei significa uma desobediência à Constituição.
“O que vemos hoje é o Legislativo em primeiro lugar porque tem a oposição e a situação, o Executivo em segundo porque tem só a situação, e um poder técnico, que [a princípio] não é político, que não representa o povo, é um poder que tem que garantir a lei, mas não pode fazer a lei, não pode reescrever a Constituição, a liberdade de expressão, puna-se depois, mas não se pode impedir antes que ela seja exercida.”
“Por isso, como modesto advogado de província, tenho contestado respeitosamente os ministros, muitos dos quais são meus amigos, participei de bancas, com seis deles já escrevi livros. Mas como professor universitário há 61 anos, me permito divergir nesse ponto.”
Ives, que em vários momentos revelou sua fé católica, também mencionou duas balizas da Constituição em dois artigos específicos: o relativo a direitos e garantias individuais e o que garante a harmonia e independência entre os poderes.
“Só teremos uma democracia plena quando cada poder exercer rigorosamente as competências que lhe cabem, sem invadir a competência do outro”. Ives expressou ainda seu desejo de que os ministros do STF voltem a atuar como no passado, quando “o Supremo era a instituição mais respeitada do Brasil, agora vemos nas pesquisas uma credibilidade cada vez menor”.
Defesa da anistia
Em sua fala, a defesa da anistia para aqueles que foram presos por causa dos atos de 8 de janeiro, em Brasília mereceu destaque. Segundo Ives, é fundamental que o STF realize um ato de grandeza para pacificar a nação. Ele comparou a situação atual com o período em que Michel Temer, depois de depredações do Congresso Nacional, optou por uma postura de anistia, ao seu inspirar no gesto do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961).
Para o jurista, o STF poderia buscar uma distensão e promover o diálogo democrático, em vez de alimentar radicalizações. ”Se isso partisse do Supremo, para pacificar a nação, talvez nós começássemos a permitir que o Brasil crescesse no diálogo e no debate democrático, e não nas radicalizações”, observou o jurista.
“Aos 90 anos, é um sonho que eu tenho. Sempre quis, sendo apenas advogado e professor universitário, e nas horas vagas poeta, que houvesse esse diálogo. Nunca ataquei pessoas, apenas ideias. Mas seria um ato de grandeza se eles começassem a partir de agora uma distensão.”
Na fala anterior, Modesto Carvalhosa havia mencionado a discussão sobre a liberdade no Brasil. Citou o lançamento do livro em homenagem a Gandra, Constituição e Liberdade, que contém artigos de 44 juristas. Ele afirmou que a ideia do livro não é só jurídica, mas política.
“A partir do Direito, da Carta Magna, podemos saber se realmente estamos vivendo em um ambiente de liberdade no Brasil, o que é necessário para que Constituição seja cumprida, no sentido da liberdade de expressão, de manifestação e de protesto, o tema tem muita ligação com o problema que vivemos no país, onde essas liberdades têm sido seriamente desrespeitadas pelas principais instituições que deveriam defendê-las.”
Carvalhosa citou como causa recente desta atmosfera de medo algumas portarias e expedientes que, sob o pretexto de combater fake news e ameaças ao Estado Democrático de Direito, acabam por cercear a livre manifestação do povo brasileiro.
“Estamos em um país em que a liberdade não só não é admitida, como existe um medo de se expressar, do povo brasileiro manifestar suas opiniões, seus protestos e suas inconformidades livremente, seja nas redes sociais, em manifestações de rua ou na imprensa.”
Por sua vez, o economista Luciano de Castro, que participou da coordenação do livro, foi enfático ao afirmar que o STF está “empurrando o país para o abismo”. Na obra, há inclusive um artigo dele cujo título é esta frase.
Ele destacou que um dos fatores mais importantes para que a população obedeça às leis é que elas sejam justas e equânimes, na formação e na aplicação.
“O STF está tirando totalmente a legitimidade desse processo justo e equilibrado de aplicação das leis, de acordo com a Constituição e com o que foi votado pelo constituinte e pelo parlamento através de representantes eleitos pelo povo”, observou Castro.
“Quando o Judiciário extrapola suas funções e invade essa competência, ele destrói a confiança da população. É um desastre, e esperaria estar errado, mas estamos caminhando para uma desobediência crescente às leis no país. É uma pena extraordinária que as elites não percebam esse processo de levar o país para o abismo. Em um futuro próximo, pagarão caro, pois irão com o resto do país para esse abismo.”
Em 88 não havia redes sociais e blogs com o alcance e a rapidez de acesso q têm hoje, portanto, a lei esta defasada e deve haver uma nova regulamentação.
Acredito que a vontade do poder ABSOLUTO, a venda nos olhos da justica, a burrice da esquerda, o silêncio sepulcral da OAB, com o medo de Bolsonaro, sejam ingredientes fortíssimos deste estado de coisas. O NINE, maioria do STF e pequena parte do povo brasileiro, fogem do MITO como o diabo foge da cruz.
Foto: Ton Molina
A policia civil bem que podia ir logo trabalhar e parar com essas paralizações sem sentido, bote pra lascar general girao