Sob relatoria de Moraes, ação que trata da morte de Rubens Paiva está no STF

Foto: Divulgação/ Memórias da Ditadura

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se a ação contra os acusados pelo assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971, deve prosseguir. A decisão se dará no âmbito do recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia. Três dos militares acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) já morreram, restando vivo apenas José Antônio Nogueira Belham e Jacy Ochsendorf e Souza.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, em maio de 2014, denúncia contra cinco ex-militares, são eles José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos envolvidos nos crimes cometidos contra Rubens Paiva.

Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma reclamação no STF com os argumentos de que a acusação poderia contrariar a Lei da Anistia. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o julgamento dos cinco militares.

Em 21 de novembro, a PGR apontou que seria mais adequado aguardar a decisão do STF no âmbito do recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia. Em 9 de janeiro, Moraes julgou prejudicada a reclamação da defesa dos militares ante a “perda superveniente do objeto”.

Denúncia

Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares pelo homicídio e ocultação do cadáver de Rubens Paiva, político cassado pela ditadura militar, que foi morto em janeiro de 1971. No entanto, desde então, o processo não avançou e nem houve desfecho. Um dos acusados é o general José Antônio Nogueira Belham.

Na época do crime, o militar era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército, na zona norte do Rio, onde Rubens Paiva teria morrido. Ele foi levado para unidades militares após ser preso, em casa, no Leblon, zona sul do Rio, por seis agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).

Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma reclamação ao STF. Em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar ao pedido e suspendeu o curso da ação penal. Com a morte de Zavascki, a ação passou a ser analisada por Alexandre de Moraes.

Rubens Paiva

O ex-deputado e engenheiro Rubens Paiva tem sua história contada no filme Ainda Estou Aqui, longa-metragem de Walter Salles inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do político. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar.

A carreira política de Paiva teve início em 1962, quando foi eleito deputado federal por São Paulo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Durante a ditadura, Paiva se tornou um símbolo de resistência contra o regime antidemocrático e chegou a confrontar publicamente o então governador paulista, Ademar de Barros, que apoiava o golpe.

Paiva também integrou a CPI destinada a investigar as atividades do IPES-IBAD, instituições acusadas de financiar palestras e artigos que alertavam para a chamada “ameaça vermelha” no Brasil. Essa atuação lhe custou o mandato, que foi cassado em abril de 1964.

Em 20 de janeiro de 1971, seis homens invadiram a casa de Rubens no Rio de Janeiro fortemente armados e levaram o político para prestar depoimento. Eunice, esposa de Paiva, e Eliana, filha do casal, foram presas no dia seguinte.

Rubens foi torturado e morto no Destacamento de Operações Internas (DOI), no quartel da Polícia do Exército. Segundo Amílcar Lobo, médico do DOI, Paiva morreu devido aos ferimentos sofridos em sessões de tortura. Na época, os órgãos oficiais alegaram que Paiva havia fugido durante transferência de prisão e nunca mais fora encontrado.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta quinta-feira (23/1) que não haverá descontinuidade do programa Pé-de-Meia, apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter bloqueado os recursos após considerar que eles não estavam previstos no Orçamento Geral da União.

Questionado sobre o que o governo pode fazer para garantir que sejam pagos os benefícios de fevereiro, Haddad respondeu que conversou nesta quinta com ministros e que todo o encaminhamento dado foi para colocar o Pé-de-Meia dentro do Orçamento federal.

“Eu mesmo conversei hoje com ministros ali e todo encaminhamento que nós demos nas medidas do ano passado foi para orçar o Pé-de-Meia na fórmula que nós entendemos adequada e que é a mesma que o TCU considera a mais adequada.

Então, está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido do ponto de vista da orçamentação do programa. Então, agora é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas o ano passado já abriam caminho para essa solução”, disse o ministro.

Ele ainda afirmou que o governo encaminhou no ano passado algumas medidas para o Congresso Nacional mexendo com o orçamento da educação para abrir espaço para facilitar a execução do programa de transferência de renda, que tem o objetivo de combater a evasão escolar.

“Não vai haver descontinuidade. Isso eu posso garantir”, disse Haddad. A AGU admite a possibilidade de parar o pagamento do Pé-de-Meia já nesse mês, ao que Haddad rebateu: “O que eu penso é que nós vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”.

Perguntado se a solução vai sair na semana que vem, ele disse: “Eu acredito que sim, mas eu não voto no Tribunal de Contas. O encaminhamento que está sendo dado é para não haver interrupção do programa”.

Fonte: Metrópoles

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou uma campanha em busca de apoio para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da idade mínima para concorrer ao Senado Federal e à Presidência de 35 para 30 anos. Para que o texto avance na Câmara dos Deputados, é necessário apoio de um terço dos membros da Casa Legislativa, ou seja, 171 deputados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em diferentes momentos, demonstrou anseio de eleger, em 2026, diversos membros do PL para o Senado Federal. Na próxima eleição, dois terços das cadeiras da Casa serão renovados.

A ideia central do PL é conquistar o maior número de assentos possíveis no Senado, visto que a Casa Legislativa é responsável por apreciar impeachments de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, membros do partido do ex-presidente tentam avançar com um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, responsável por uma série de inquéritos que têm Jair Bolsonaro como alvo.

A PEC defendida por Nikolas é de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), que tem como argumento “adequar as condições de elegibilidade à realidade contemporânea” para reduzir a idade mínima para candidatura ao Senado e ao Palácio do Planalto.

Nikolas, com agora 28 anos, terá 30 anos na próxima eleição e já demonstrou interesse em disputar uma vaga no Senado Federal. No entanto, pela legislação atual, ele não terá idade suficiente para concorrer ao cargo.

Nas redes sociais, onde tem um bom engajamento, o deputado cobra dos seguidores que chamem atenção dos deputados para dar apoio à PEC que reduz a idade mínima para concorrer ao Senado.

Na Câmara, o PL, de Nikolas, possui 93 deputados. Caso consiga o apoio integral da bancada, ele ainda precisará convencer outros 78 deputados a apoiarem a proposta.

Caso a matéria consiga o número mínimo de assinaturas, ela ainda precisará ter a admissibilidade aceita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Metrópoles

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, negou nesta quinta-feira (23) haver qualquer discussão no governo federal sobre mudar as regras de data de validade dos alimentos. Medidas para reduzir o preço da comida, como alterações nessas normas, foram alvo de polêmica nessa quarta-feira (22) (leia mais abaixo).

“Não, isso não está em cogitação”, declarou o ministro, ao ser questionado sobre mudar as regras de validade dos alimentos — a chamada “best before” (expressão em inglês que indica o prazo máximo de consumo de um produto).

 

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (23) que não vai fugir do Brasil, mesmo considerando que sua eventual prisão seria injusta. Ele é investigado em três inquéritos: tentativa de golpe de Estado, falsificação de cartões de vacina e apropriação indevida de joias dadas pela Arábia Saudita.

“Eu vou para a cadeia, eu não vou fugir do Brasil. Eu podia ter ficado lá quando eu fui para os Estados Unidos. Quando eu fui para a posse do Milei, eu poderia ter ficado, mas vim para cá, sabendo de todos os riscos que estou correndo”, declarou o ex-presidente em entrevista à “CNN Brasil”.

É a segunda vez nesta semana que Bolsonaro comenta a possibilidade de fuga. Na última segunda (20), o ex-presidente afirmou que a retenção de seu passaporte não o impediria de “fugir” do Brasil. A apreensão do passaporte ocorreu em fevereiro de 2024, durante investigações sobre possíveis tentativas de golpe de Estado.

Fonte: Portal 98Fm