A Justiça de Belo Horizonte tornou réus os sócios e administradores do grupo 123 milhas. Ao todo, cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) pelos crimes “contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro”. Desde 2023, a empresa suspendeu a comercialização de pacotes, a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.
Os réus são:
- Ramiro Julio Soares Madureira;
- Augusto Julio Soares Madureira;
- Tania Silva Santos Madureira;
- Cristiane Soares Madureira do Nascimento;
- José Augusto Soares Madureira.
Segundo a denúncia encaminhada à Justiça neste mês de dezembro, entre junho de 2022 e agosto de 2023, eles “por centenas de milhares de vezes e de forma continuada, induziram consumidores a erro, por via de afirmações enganosas sobre a natureza e qualidade dos produtos da linha Promo”.
Ainda de acordo com o MPMG, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, antes de a Justiça deferir o processamento do pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, os réus praticaram atos fraudulentos.
A denúncia do MPMG destacou a distribuição de dividendos a sócios e acionistas no valor de R$ 26,2 milhões – que resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 153 milhões aos credores – “com o fim de obterem vantagens indevidas financeiras e posição dominante no mercado de viagens online para si”.
Ainda conforme o Ministério Público, os denunciados usaram uma empresa de publicidade e propaganda para dissimular a origem e a propriedade de bens e valores no montante de R$ 11,5 milhões, caracterizando lavagem de dinheiro.
“Os denunciados agiram de maneira dissimulada. Além de continuarem induzindo os consumidores a erro mediante a oferta dos produtos da linha Promo, também passaram a agir deliberadamente para fraudar credores, ao distribuírem de maneira dissimulada dividendos, se desfazerem do seu patrimônio pessoal imobiliário e criarem créditos fictícios […]”, diz um trecho da denúncia.
“A prática criminosa na gestão do grupo econômico 123 MILHAS, além de causar prejuízo superior a R$ 2,4 bilhões a mais de 800.000 mil credores , em sua maioria consumidores, afetou profundamente a higidez do mercado de viagens online”, destaca outro trecho da denúncia.
O MPMG também solicitou à Justiça a fixação de valores para a reparação dos danos materiais, estimados em R$ 1,1 bilhão, além da condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
No dia 18 de agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.
Os suspeitos foram denunciados pelos seguintes crimes:
- Crime contra as relações de consumo: induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;
- Fraude a credores: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
- Favorecimento de credores: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de recuperação extrajudicial, ato de disposição ou oneração patrimonial ou gerador de obrigação, destinado a favorecer um ou mais credores em prejuízo dos demais.
- Lavagem de dinheiro: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
O que diz a 123 Milhas
Em nota, o Grupo 123milhas “nega que tenha praticado qualquer crime ou que tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores. Neste momento, o Grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça. Desde o início, seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética.
As empresas do Grupo 123 estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores. Só nos últimos 14 meses, o Grupo 123milhas embarcou quase 3 milhões de pessoas. Diversos clientes do passado voltaram a fazer negócio, o que demonstra a confiança nos serviços prestados pelas empresas do grupo”.
Fonte: g1
Acredita no poder judiciario do brasil quem quer, cadeia aqui só para pobre e desvalido, somos uma nação em completa falência financeira e moral, depois do mensalao, petrolao, audiencias de custodia e perdão de larápios contumazes, fica difícil acreditar, os exemplos negativos estao ai e saltam aos olhos, não tem um poder onde nao haja corrupção explicita, como sobreviver num pais desonesto? eis a questao, que futuro queremos para o nosso futuro, dos nossos filhos, netos, familiares e população? Temos que avaliar e fazer o nosso voto valer.