STF começa a receber defesas de denunciados por suposta tentativa de golpe

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a receber as respostas dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta tentativa de golpe de Estado, após o resultado das eleições de 2022. Em 18 de fevereiro, a PGR denunciou 34 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Até o início da tarde desta quinta-feira (6), a Corte recebeu seis respostas: do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, do general Cleverson Magalhães, de Carlos Rocha , presidente do Instituto Voto Legal, do coronel Marcelo Câmara e do coronel Marcio Nunes de Resende.

Alguns dos denunciados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, pediram ao STF para adiar a entrega da resposta, mas o ministro Alexandre de Moraes negou as solicitações. Os dois ainda não se manifestaram.

Com o recebimento das respostas, Moraes pode marcar o julgamento para analisar a denúncia na Primeira Turma do STF. O relator deu 15 dias para os denunciados apresentarem defesa.

Próximos passos

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por, supostamente, estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o “esquema de ruptura da ordem democrática”. Os documentos do órgão descrevem “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.

R7

Fiéis católicos de Carnaúba dos Dantas, município localizado na região Seridó do Rio Grande do Norte, apresentaram lesões na testa após receberem o sinal da Cruz durante uma missa celebrada na última Quarta-feira de Cinzas (5). As marcas nas testas se assemelham a queimaduras ou reações alérgicas.

A medida anunciada pelo Banco Central sobre o Pix anunciada nesta quinta-feira (6), já repercute mal entre a população, assim como ocorreu quando o Governo Lula anunciou que a Receita Federal passaria a monitorar transações via Pix acima de R$ 5 mil, mas acabou recuando posteriormente em razão da péssima repercussão.

Hoje, o Banco Central, comandado por Gabriel Galípolo, informou que pessoas e empresas com irregularidade na Receita terão as chaves excluídas.

Comentários negativos em relação à medida já se espalham pelas redes sociais: “O pretexto é sempre o mesmo: “segurança” ou “combate a fraudes”. Mas no fundo, trata-se de um mecanismo de coerção estatal. Hoje é a Receita, amanhã sua conta bancária”.

Foto: Reprodução de vídeo/Correio Braziliense

Cerca de 8 milhões de chaves Pix com CPFs em situação irregular poderão ser suspensas, de acordo com o Banco Central. A normativa faz parte das alterações no regulamento para aprimorar a segurança do meio de pagamento instantâneo, anunciadas nesta quinta-feira (6/3).

O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, esclareceu que a inconformidade que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos.

Foram listadas quatro situações em que a chave Pix do CPF ou CNPJ não poderá mais ser usada: suspensão por problema cadastral, cancelamento por duplicidade ou decisão judicial, documento considerado nulo para os casos de fraude já constatada na inscrição ou para os casos de baixa no documento, para casos de falecimento.

Lobo enfatizou que a medida visa exclusivamente combater a fraude. “Não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Então, não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. Se a pessoa está pagando imposto, não está pagando imposto. Isso não tem nada a ver com o uso do Pix”, afirmou em coletiva de imprensa.

Segundo Lobo, muitos dos problemas identificados são de grafia e desconformidade do nome vinculado ao CPF, principal motivador das suspensões. “Por exemplo, tem um Sousa, às vezes é com Z e na base da Receita é com S. No cadastro do banco ficou com Z. Tem um D no meio do sobrenome. Nomes muito grandes fazem uma abreviação do nome de forma diferente da base da Receita. A gente tem um número geral de chaves que estão com problemas, mas a grande maioria são problemas de grafia”, disse.

Outra situação, é quando a pessoa usa uma chave Pix com o nome diferente do cadastrado na Receita para facilitar um golpe, como o do falso IPVA, por exemplo. “O que a gente não quer é que pessoas mortas usem o Pix. Pessoas que cometeram fraudes na inscrição do CPF e pessoas com algum problema cadastral e não com problema fiscal na base de CPF, de CNPJ. Isso vale para a empresa também que, na Receita Federal, continua usando o Pix. Então, é uma medida bem focada no combate à fraude. Não tem absolutamente nada a ver com restringir o uso do Pix pelas pessoas”, explicou.

Só deverão ser excluídas as chaves em que houver evidência de fraude. Há duas situações em que a chave Pix poderá ser usada: situação regular, quando o cadastro não tem pendência, ou pendente de regularização. O BC poderá aplicar multas de até R$ 50 mil às instituições que não cumprirem as normas.

Correio Braziliense

Foto: FABRICIO BOMJARDIM/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

A possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidar o deputado Guilherme Boulos (SP) para um cargo na Esplanada dos Ministérios acirrou de vez um racha na bancada do PSOL na Câmara. A divisão no partido já resultou na demissão de um assessor da liderança e em notórios bate-bocas, mas uma eventual ida de Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência leva as divergências a outro patamar.

Uma ala do partido se posicionou contra a eventual participação no governo, sob alegação que a posição de independência foi definida pelo diretório nacional do PSOL.

“A eventual participação do PSOL no governo contradiz o que foi decidido pelo diretório nacional do partido, que foi manter independência em relação ao governo”, disse à CNN a deputada federal Fernanda Melchionna (RS).

A parlamentar se refere a uma resolução aprovada em dezembro de 2022, na qual consta que o PSOL apoiará o governo Lula em todas as suas ações de “recuperação dos direitos sociais e de interesses populares”, mas não terá cargos na gestão.

Segundo Melchionna, a indicação de Sonia Guajajara para o ministério dos Povos Indígenas foi uma indicação do movimento indígena, e não do partido.

Com perfil governista, o grupo de Boulos é majoritário no partido, mas convive com correntes que reagem contra o que chamam de “adesismo”. O grupo minoritário se queixa também do que consideram falta de alternância na liderança da bancada.

Um dos momentos mais tensos da divisão ocorreu com a demissão de um economista que atuava na liderança do PSOL, há um mês. Ele era crítico da política econômica do governo Lula. Na votação que resultou na demissão do assessor, houve bate-boca entre os parlamentares.

Procurados, Boulos e a presidente do PSOL, Paula Coradi, não responderam à CNN até o momento da publicação desta matéria.

CNN Brasil

Foto: Adriano Abreu

O Carnaval de 2025 movimentou o setor turístico do Rio Grande do Norte, registrando uma ocupação hoteleira de 85%, acima dos 81% do ano passado. O Aeroporto Internacional de Natal teve um fluxo de 38,6 mil passageiros, com 19,5 mil desembarques e 19,1 mil embarques. Já a Rodoviária de Natal superou as expectativas ao receber 12 mil passageiros, um número 30% maior do que o previsto. Os dados são da Secretaria de Turismo (Setur) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN).

Com 85% dos leitos ocupados, o setor registrou um avanço em relação aos 81% do ano passado, reflexo da diversificação dos polos de folia no estado. Regiões como Natal, Pipa (Tibau do Sol), São Miguel do Gostoso e Macau atraíram grande volume de visitantes.

Foram quatro dias de muita festa, música e animação, consolidando o Carnaval de Extremoz como o mais bonito do Litoral Norte. Com três grandes polos em Genipabu, Barra do Rio e Pitangui, além de minitrios garantindo a folia em Santa Rita e Redinha, a cidade viveu uma celebração inesquecível.

A programação trouxe uma mistura de atrações nacionais e locais, com uma energia contagiante para moradores e turistas. O sucesso da festa reforça a importância do Carnaval para Extremoz, não apenas como um evento cultural capaz de proporcionar momentos de alegria para todas as idades, mas também como um motor para o turismo e a economia local.

A cada ano, a celebração cresce, fortalecendo a tradição e consolidando a cidade como um dos destinos mais animados do Rio Grande do Norte. “Valeu à pena tanto trabalho e dedicação, diversas secretarias envolvidas e um Carnaval tranquilo, organizado e fazendo a alegria das pessoas” declarou a prefeita Jussara Sales.

Foto: ABIH/Divulgação

De acordo com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN ((SHRBS/RN), a rede hoteleira de Natal registrou uma ocupação média de 85% durante o Carnaval 2025. Os números superaram o registrado no ano passado, quando foram contabilizados 80% de ocupação média.

O aumento de 5% atingiu a expectativa da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), que no início do mês de fevereiro previu que a ocupação da rede hoteleira de Natal atingiria 85% durante o Carnaval.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN, Grace Gosson, disse que o aumento de turistas se deve a vários fatores, como às atrações promovidas pela Prefeitura do Natal, melhorias na segurança pública e obras de infraestrutura.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), alterações no Regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos.

Em nota, o BC informou que os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.

Ou seja, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Vale ressaltar que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

A mudança, segundo a instituição, serve para que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, diz o BC.

Chaves aleatórias

No comunicado, o BC anunciou que proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

“Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix”.

Devoluções